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A bem da Nação

TRETAS # 19

 

QUO VADIS, TEORIA?

 

  • As teorias económicas (as boas, que das más nem vale a pena falar) são ferramentas preciosas – e perigosas. As que reflectem sobre o comércio transfronteiriço – e, com mais generalidade, as que abordam as relações económicas internacionais – são disso bom exemplo.

 

  • O caso que nos toca mais de perto é, talvez, o do Tratado de Methuen (1703), pelo qual, nem os vinhos portugueses poderiam ser objecto de discriminação fiscal no mercado inglês, nem os tecidos ingleses poderiam ser fiscalmente prejudicados no mercado português.

 

  • Por esse tempo, o vinho era um dos produtos mais apreciados no comércio intra-europeu - e os vinhos franceses os mais valorizados. Graças ao Tratado, os vinhos portugueses passavam a concorrer no apetecível mercado inglês em condições excepcionalmente favoráveis – únicas, mesmo.

 

  • O que, de início, foi visto como um golpe de génio da diplomacia económica portuguesa veio a revelar-se uma vitória pírrica. A dinâmica económica que começava a esboçar-se iria abandonar a agricultura (que nos calhou em sorte) e apostaria tudo na indústria manufactureira (dada de bandeja a Inglaterra). Uma dinâmica que, após a Conferência de Berlim (1884-5), desencadeou a corrida aos impérios coloniais e teve por epílogo duas guerras mundiais (1914-18 e 1939-45).

 

  • Adam Smith (n. 1723) e David Ricardo (n. 1772) terão sido os primeiros de uma longa plêiade de ilustres pensadores (entre os quais o nosso tão esquecido Frederico de La Figanière, n. 1827) a reflectir sobre os efeitos do comércio internacional no desenvolvimento económico, no bem-estar das populações – e, acima de tudo, na promoção da paz.

 

  • Reflexões que não tardaram a ser contaminadas pelo veneno ideológico que, desde o final do séc. XIX, tem infectado a dismal science – a saber: o “postulado da optimalidade”. Trocado por miúdos: o modelo de mercado (com maior rigor, a economia de base contratual), mais que gerar benefícios visíveis, é visto como o óptimo absoluto – o nec plus ultra. Dali, por definição, nenhum mal poderá advir. Só o bem, a prosperidade e a harmonia – e é dever primeiro da teoria revelar isso mesmo.

 

Robert Mundell.jpg Marcus Fleming.jpg

  • O modelo de Mundell (n. 1932) e Fleming (n. 1911) veio navegar nestas águas teóricas: a economia de mercado, argumenta, pode evoluir para zonas monetárias onde todos os que nela participem sairão de certeza (teoria dixit) a ganhar – por isso, “óptimas”. Com um pequeno senão (conhecido como o “trilema de Mundell”): não é possível prosseguir uma política monetária independente se as taxas de câmbio estiverem fixadas e os movimentos transfronteiriços de capitais, liberalizados.

 

  • Este senão deveria abalar a fé dos teóricos na “optimalidade” do modelo de mercado (no sentido que acima referi). Mas não. Apesar de Mundell-Fleming, ao pressupor a plena mobilidade das populações no interior do território convertido em zona monetária “óptima”, não ter como garantir a ocupação racional desse território (o que é politicamente desconfortável); e apesar de a “optimalidade” não ser um conceito absoluto, antes relativo – dependendo da variável que for seleccionada como objectivo (o que é ideologicamente irritante).

 

  • Ora isto tem consequências directas na estabilidade da Zona Euro (que não vêm agora ao caso) e nos previsíveis efeitos da globalização (que é o que aqui interessa).

 

  • Inicialmente, a base teórica para a “optimalidade” do comércio internacional eram as vantagens comparativas, pondo-se no mesmo plano o que a Natureza dá (matérias primas, clima) e o que o Homem cria (o saber fazer, as tecnologias).

 

  • O vinho ia de Portugal – porque o solo e o clima da ilha britânica só davam vinhos medíocres; os tecidos vinham de Inglaterra – onde a lã era abundante e de boa qualidade e a tecnologia textil estava mais avançada. Tudo, nesta Europa do séc. XVIII, decorria de igual para igual, com o comércio a transformar em complementaridades virtuosas o que sempre tinham sido incómodas limitações locais.

 

  • Complementaridade seria um modo mais prosaico, mas igualmente apropriado, de referir as vantagens comparativas com que a teoria continuava a explicar o comércio transfronteiriço, decorrido século e meio. Complementaridades entre as economias tecnologicamente avançadas – as quais toleravam mal a concorrência que umas às outras movessem nos respectivos mercados domésticos. Complementaridades com territórios periféricos, mais ou menos distantes, vistos como fontes abundantes de matérias-primas e mercados cativos para o escoamento de produtos manufacturados.

 

  • Longe das páginas dos manuais teóricos, porém, as vantagens comparativas eram não só aproveitadas, mas também disputadas com crescente agressividade. A chave para a compreensão desta nova realidade (a expansão colonial e a luta pelo “espaço vital”) era a palavra “cativo” – que a teoria tardou em interpretar. Não bastavam já as vantagens comparativas. Havia que impedir que outras economias avançadas viessem explorar em proveito próprio toda e qualquer complementaridade.

 

  • O período post-guerra ficou caracterizado por um forte movimento no sentido da reintrodução da livre concorrência no comércio internacional (com o GATT, hoje WTO). Livre concorrência não já circunscrita a matérias primas, bens manufacturados e a alguns serviços, mas estendida também às tecnologias – o que arrastou a livre movimentação transfronteiriça de capitais, mas não de pessoas.

 

  • Era ainda o quadro mental das vantagens comparativas que a teoria tinha para oferecer quando as economias mais avançadas começaram a exportar tecnologias já “maduras” (por isso sujeitas a forte concorrência no contexto do comércio transfronteiriço), a fim de libertarem recursos internos para novas tecnologias, novos produtos e novos serviços que criassem, por sua vez, novas complementaridades - e que lhes conferissem novas vantagens comparativas no plano internacional.

 

  • É claro que a exportação de tecnologias, num primeiro momento, gerava turbulência e desemprego nas economias de origem. Mas a livre movimentação transfronteiriça de mercadorias e de serviços mantinha aí a oferta sem rupturas – e as novas tecnologias rapidamente absorviam esse desemprego. Para mais, custos de produção substancialmente mais baixos nas economias de destino ajudavam a estabilizar os rendimentos reais nos mercados internos das economias avançadas.

 

  • Os movimentos transfronteiriços de capitais é que iam causando, aqui ou ali, crises, por vezes profundas, por vezes prolongadas. Mas a teoria não se detinha em tais ninharias: a movimentação de capitais e os efeitos que essa movimentação poderia causar eram-lhe estranhos. Os Bancos Centrais que tratassem disso – assim rezava a teoria.

 

  • A globalização baseada em complementaridades (tal como, antes, os impérios coloniais alicerçados em complementaridades), agora no quadro liberal de GATT/WTO, era algo que muito interessava às economias tecnologicamente avançadas: (i) viam renovadas e, quantas vezes, reforçadas as suas vantagens comparativas; (ii) viam estabilizados os rendimentos reais no interior das suas fronteiras; (iii) viam sustentado o nível de emprego das suas populações activas.

 

  • O problema era a restrição externa (possíveis deficits das BTC) e a imprevisibilidade do caudal de movimentos transfronteiriços de capitais - que só a focagem das tecnologias (tanto das novas, como daquelas que eram deslocalizadas) no comércio internacional permitia solucionar capazmente.

 

  • A realidade é que o comércio entre países, alicerçado em complementaridades, foi capaz de, num curto espaço de tempo, retirar da pobreza - não à custa de subsídios estatais, não há custa de donativos internacionais, mas através do trabalho remunerado e da movimentação transfronteiriça de capitais - centenas de milhões de pessoas. Que melhor prova da “optimalidade” do modelo de mercado!

 

  • E, no entanto, quando a “livre concorrência” defendida por GATT/WTO começou a ocupar o papel das “complementaridades” no comércio transfronteiriço, o caso mudou de figura. É que as vantagens comparativas em ambiente de concorrência são radicalmente diferentes das vantagens comparativas em ambiente de complementaridade, sobretudo quando os custos de produção reflectem culturas completamente diferentes. E a teoria foi assim apanhada em contra-pé.

 

  • Com a globalização em ambiente de concorrência as vantagens comparativas passam a depender não só das tecnologias (logo, da inovação) e da procura solvente no espaço global, mas também da cultura que dê forma à economia de onde provêm os bens e serviços transaccionados.

 

  • Os rendimentos reais (ou seja, a inflação) até podem continuar bem ancorados. Mas o comércio transfronteiriço deixa de rimar espontaneamente com pleno emprego urbi et orbi– e os movimentos transfronteiriços de capitais ficam emaranhados, não mais fluindo todos no mesmo sentido.

 

  • Voltando ao princípio, o Tratado de Methuen, fruto temporão das complementaridades geradoras de comércio transfronteiriço, jamais poderia ter visto a luz do dia num ambiente de livre concorrência: nem nunca se colocou a hipótese de Portugal celebrar com a França um tratado semelhante para o vinho; nem a Inglaterra viu alguma vez interesse em celebrar com a Flandres um tratado para o comércio de tecidos.

 

  • Forçoso é concluir, então, que a livre concorrência no comércio internacional põe frontalmente em causa a pretensa “optimalidade” do modelo de mercado. Só em circunstâncias muito especiais (ex: a complementaridade no comércio transfronteiriço) é que todos poderão sair a ganhar, como a teoria ainda hoje pretende.

 

  • Em ambiente de concorrência, porém, para que o pleno emprego e a estabilidade dos rendimentos reais sejam, pelo menos no plano teórico, possíveis, as preferências individuais e as tecnologias aptas a satisfazê-las terão de conhecer uma diversificação rápida e extensa. Desde que a restrição externa não estrague a festa – está bem de ver.

 

JANEIRO de 2017

António Palhinha Machado

 A. Palhinha Machado

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