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A bem da Nação

TRETAS #08

 

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BES, UMA HISTÓRIA MAL CONTADA (VII): WARUM?

 

  • Porquê? Porquê a decisão de acabar com o BES - um dos Bancos sistemicamente importantes do nosso país? A fulanização que tem envolvido o caso (ora diz Costa, ora diz Salgado, com outros a opinarem também), tão ao gosto português, só aumenta a confusão.

 

  • O caso do papel comercial do GES, por muito grave que fosse - e é grave, sem sombra de dúvida - não tinha dimensão financeira suficiente para deitar abaixo o Banco. Como tantos outros em que os Bancos “de cá” são habitualmente férteis, acabaria por passar despercebido, sem complicações de maior, nem mancha na reputação de ninguém, não fosse a decisão do BdP.

 

  • Seria que a constelação de empresas cuja gestão era controlada pelo BES (o GBES/Grupo BES, não confundir com GES), onde avultava o BESA, estava numa situação financeira de tal modo periclitante que arrastaria o Banco irremediavelmente, a qualquer momento?

 

  • Seria que a exposição ao GES (entre empréstimos, garantias e posições de carteira de títulos, entre Acções e Obrigações) excedia de tal maneira os Capitais Próprios do BES que o colapso do GES poria claramente em perigo o dinheiro depositado no Banco (e, recordo, proteger os depósitos bancários é a missão principal do BdP)?

 

  • Seria porque tudo isto, em conjunto, mais a (má) situação da economia portuguesa, mais a (periclitante) conjuntura na Zona Euro, punham a tesouraria do BES à beira da ruptura - mal se esgotasse a sua quota na liquidez que o BCE tem vindo a injectar?

 

  • Em resumo: seria o BES o elo mais fraco entre os 7 Bancos que, até 2014, sustentavam o sistema de pagamentos em Portugal (CGD, BCP, BES, BPI, BST, BANIF, CEMG)? Afinal, qual era a verdadeira situação financeira e patrimonial do BES quando lhe foi retirada a licença para operar?

 

  • Do BES e não do GBES (muito menos do GES), sublinho - para evitar as confusões que por aí correm. Criou-se a ideia, errada, de que só as Demonstrações Financeiras Consolidadas (no caso, do GBES) têm verdadeiro interesse para a supervisão prudencial.

 

  • [NOTA: As Demonstrações Financeiras Consolidadas comparam os Capitais Próprios do BES com o “deve” e “haver” do GBES, como um todo, relativamente a terceiros.]

 

  • Ora as contas consolidadas têm significado numa óptica de continuidade. Mas, ao eliminarem as posições cruzadas no interior do GBES, e ao presumirem que o BES cobriria toda e qualquer insuficiência de Capitais Próprios e/ou de tesouraria nas empresas que controlava, eram totalmente inapropriadas no cenário que estava em cima da mesa: o da liquidação (o caso BPN atingiu as proporções que se sabe por se ter controlado o trabalho da CGD a partir das contas consolidadas e não das contas individuais, como deveria ter sido feito).

 

  • Na verdade, as intervenções do BdP, por mais drásticas que sejam, têm por objectivo primordial manter íntegro o sistema de pagamentos e, por força disso, proteger a confiança legitima dos depositantes. No caso vertente, a confiança dos depositantes do BES, como é bem de ver - e não de qualquer outro Banco que integrasse o GBES. Era nas Demonstrações Financeiras Individuais do BES que estavam registados os depósitos que o BdP queria ver salvaguardados. São, pois, as Demonstrações Financeiras Individuais que estão na base dos comentários que se seguem.

 

  • Acontece que, ainda hoje, não vieram a lume as Demonstrações Financeiras Individuais do BES que teriam levado o BdP a tomar a decisão que tomou (no princípio de AGO2014).

 

  • Por sorte, o BCE procedeu, durante o 1º semestre de 2014, ao exame dos Balanços dos Bancos sistemicamente importantes na Zona Euro, para apurar (na óptica da continuidade) insuficiências de Capitais Próprios em cenário de esforço (AQR/Asset Quality Review).

 

  • Por azar, o BES já não consta do relatório que o BCE publicou a propósito, em OUT2014 (dele constam, apenas, a CGD, o BCP e o BPI; o BST foi avaliado no âmbito do Banco Santander Espanha; BANIF e CEMG não foram considerados sistemicamente importantes). Mas é plausível admitir que à decisão do BdP não terão sido estranhos os resultados a que o BCE terá chegado quanto ao BES - os quais nunca foram publicados. Ficou-se a saber, porém: (i) que um dos Bancos examinados teria de reforçar os seus Capitais Próprios (operação que, aliás, estava já em curso); (ii) que o sistema bancário português só era menos frágil que o de Chipre, sendo o pódio da fragilidade na Zona Euro completado pelos Bancos gregos. Algo que não abona por aí além a favor da competência do BdP, na última década.

 

  • A informação disponível mais recente sobre a situação financeira do BES resume-se, assim: (i) às Demonstrações Financeiras Individuais reportadas a 31DEZ2013 e respectiva certificação pelos Auditores Externos (KPMG); (ii) às opiniões conhecidas de entidades internacionalmente credíveis.

 

  • Nestas últimas são de destacar: (i) as notações de risco atribuídas à dívida emitida pelo BES (investment grade); (ii) a inclusão no Dow Jones Sustainability Index (categoria bronze); (iii) a atribuição do estatuto de Whole Firm Liquidity Management pela Prudential Regulation Authority (Bank of England); (iii) a presença na lista das Global 100 Most Sustainable Companies in the World; (iv) as posições accionistas qualificadas detidas por gestoras de fundos de investimento que são leaders mundiais, tais como Black Rock, Wellington Management e Capital Research. Nada disto prenunciava um colapso próximo.

 

  • Assim sendo, o que têm para contar as Demonstrações Financeiras Individuais do BES relativas ao exercício de 2013? Contam que o BES era, de entre aqueles 7 Bancos:
  • O que recorria a menor alavancagem financeira (dívida por unidade de Capitais Próprios) - um endividamento, aliás, moderado pelos padrões internacionais;
  • O único que, desde 2010, aumentava as suas aplicações nos mercados interbancários (mas tal pode significar, apenas, que o BES era o principal provedor de liquidez para os restantes Bancos do GBES, como veremos mais adiante);
  • O que necessitava menos (sempre por unidade de Capitais Próprios) de recorrer ao mercado interbancário ou à emissão de títulos de dívida para completar os depósitos no financiamento da Carteira de Crédito Bancário;
  • O que menos recorreu (ainda por unidade de Capitais Próprios) aos mercados interbancários para financiar a totalidade do seu Balanço;
  • Um dos 4 Bancos cujo endividamento directo junto de Bancos estrangeiros (alavancagem monetária externa) era inferior (ainda que ligeiramente) aos respectivos Capitais Próprios;
  • Aquele, de par com a CGD, em que os fundos obtidos junto de Bancos Centrais (leia-se, BCE) eram inferiores a duas vezes os respectivos Capitais Próprios;
  • Aquele com menores necessidades de Fundos Permanentes (Capitais Próprios+Passivo a médio/longo prazo);
  • Em contrapartida, era um dos que apresentava maior desequilíbrio entre o perfil temporal do Activo e o perfil temporal do Passivo (firme o contingente);
  • E tal como em todos os restantes Bancos, a sinistralidade na Carteira de Crédito Bancário (isto é, os empréstimos que deviam ser pagos ao longo do exercício e que permaneciam por pagar, no todo ou em parte, no fecho desse exercício) explodiu, atingindo, em 2013, cerca de 17.5% (em 2012, 9.0%) - mas, mesmo assim, longe de ser o Banco com maior sinistralidade.

 

  • Que o rastilho para o colapso do BES terá sido o descalabro do GES - eis a tese mais comum. O GES, sob este ponto de vista, reunia empresas onde o BES tinha uma participação societária, mas não controlava a gestão (associadas) e aquelas outras do universo do ESFG/Espírito Santo Financial Group em que o BES não detinha qualquer participação.

 

  • Em 2012 e 2013, a exposição do BES ao GES (todas aquelas posições de Balanço a que o BES teria de afectar Capitais Próprios) representava 0.3x-0.4x os Capitais Próprios do Banco (e a liquidez “empatada” nessas posições andaria por 0.2x-0.3x). Uma presença significativa no Balanço e na tesouraria do BES, sem dúvida - mas de modo algum preocupante no plano prudencial. Se todas estas empresas caíssem insolventes de um momento para o outro, e se das respectivas massas falidas nada se aproveitasse, haveria sempre soluções expeditas para reconduzir o BES, prontamente, ao equilíbrio financeiro (por ventura, à custa dos interesses dos accionistas maioritários, mas lá teria de ser).

 

  • Conclusão: Não foi o GES que deitou abaixo o BES, de certeza.

 

  • Já com o GBES a situação não seria tão confortável - mesmo pondo de lado uma Sociedade Veículo (BES Finance BV) cuja finalidade única era captar fundos nos mercados financeiros internacionais (os comentários seguintes não entram em linha de conta com BES Finance).

 

  • A exposição do BES ao GBES situava-se, já desde antes da crise, em 2.3x-2.4x os Capitais Próprios do Banco, tendo mesmo atingido 2.8x em 2006 (por sua vez, a liquidez que o BES tinha “empatado” no GBES rondava 0.9x, mas tinha chegado a 2.3x também em 2006). Insofismavelmente, o GBES representava, para o BES, um risco agravado - mas já desde bem antes da crise, pelo que o BdP não pode vir agora mostrar surpresa. E nesse risco pesavam praticamente por igual os Bancos subsidiários (todos, excepto um, a operar no estrangeiro) e as restantes subsidiárias (estabelecidas em Portugal).

 

  • Conclusão: O GBES, como um todo, tinha potencial suficiente para abalar o BES. Era um risco que poderia ser gerido (e diluído) enquanto o BES tivesse condições para continuar a operar - mas incontrolável a partir do momento em que a licença para o exercício da actividade bancária lhe fosse retirada. Como se viu.

 

  • De tudo isto ficam 4 perguntas que, para minha estupefacção, ninguém (nem a Parlamento) ousou ainda colocar:
  • Porque não são tornadas públicas as Demonstrações Financeiras Individuais do BES à data da resolução (um ponto decisivo, como mostrarei na próxima “Tretas”)?
  • Com que fundamentos o BCE cortou o acesso do BES às facilidades de liquidez e exigiu o imediato reembolso dos fundos que o BES lhe devia (o que determinou o colapso financeiro do BES, como determinaria o de qualquer outro Banco na Zona Euro)?
  • Ao tomar uma decisão de tal modo drástica (e duvido eu que os Tratados lhe dêem poderes para tal), o BCE não propôs alternativas?
  • Se propôs, que alternativas foram essas e porque razão foram rejeitadas?

 

  • Para se fazer uma ideia da excepcionalidade da atitude do BCE (que, na realidade, não tinha precedente), basta recuar ao caso BANKIA (Espanha). Quando este Banco foi intervencionado, o BCE solicitou ao Banco de Espanha a lista dos títulos que o BANKIA tinha depositado para garantir os fundos que ele, BCE, lhe emprestara (€ 20 mil Milhões, aprox.). Espanto e indignação! A grande maioría desses títulos era dívida de empresas de promoção imobiliária e não preenchia os requisitos mínimos exigidos pelo BCE para ser admitida como colateral das operações de cedência de liquidez. E o mesmo acontecia com vários outros Bancos espanhóis. Apesar disso, o BCE não decretou o encerramento, nem do BANKIA, nem de nenhum outro Banco espanhol. O resto é história (o resgate da Banca espanhola com € 100 mil Milhões). Haverá para o BCE algo mais grave do que uma descarada fraude? E terá sido o BES apanhado nesse pecado mortal, ou noutro ainda pior (branqueamento de capitais ilícitos, por exemplo)?

 

  • Tudo visto e ponderado, não saímos da estaca 0: porquê?

 

(cont.)

JULHO de 2015

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 A. PALHINHA MACHADO

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