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A bem da Nação

SUBTILEZAS DA CRISE

 

Assembleia da República.jpg

 

De há muito que é assumido que Portugal se encontra confrontado com uma grave crise e que esta é na sua essência estrutural.

 

Não obstante, o discurso político parece não ter este facto devidamente em conta.

 

Frequentemente o acento tónico é posto em causas exteriores ou passageiras, como se o simples desaparecimento das mesmas permitisse alcançar o almejado desenvolvimento. Elimina-se assim a nossa responsabilidade básica, enquanto país e colectividade, na resolução dos nossos problemas e o contributo decisivo que nos incumbe na construção do nosso bem-estar enquanto nação.

 

Embora isto seja sabido, é importante relembrá-lo, numa perspectiva visando identificar os factores que de forma decisiva nos impedem de alcançar maior prosperidade e felicidade. Neste campo muito tem sido sugerido. Há, contudo, uma dimensão da problemática que sistematicamente é esquecida.

 

Com efeito, as democracias ocidentais caracterizam-se por possuírem um conjunto de instituições – os chamados órgãos de Estado – visando assegurar os "controlos e equilíbrios" que caracterizam a verdadeira democracia. É precisamente a este nível institucional básico que a nossa democracia falha: falta-nos um efectivo funcionamento dos controlos susceptíveis de assegurar o equilíbrio institucional, indispensável à eficaz prossecução dos objectivos, resultantes de desígnios partilhados.

 

Mas porquê esta falha? Qual a razão para a sua persistência? É convicção de muitos que ela deriva basicamente do sistema eleitoral vigente, sequestrado por lideranças e directórios dos partidos políticos dominantes, que não permitem que sejam efectivamente os cidadãos eleitores a decidir quem são os deputados que os representam na Assembleia da República. Estes acabam assim por ser os representantes desses directórios e suas clientelas de interesses, a quem, no fundo, prestam fidelidade. A partir daqui, todo o sistema de representação política fica comprometido e contaminado, com a concomitante essência democrática posta em causa.

 

Assim se explica o divórcio crescente entre os cidadãos e a política, de que o nível de abstenção eleitoral é um indicador relevante. O actual descrédito na opinião pública da política e dos órgãos de Estado é patente e preocupante; só por ingenuidade ou má-fé pode ser ignorado.

 

Neste contexto, não deixa de ser igualmente preocupante a passividade e a displicência com que tudo isto vem sendo abordado, em particular pelos partidos do "arco da governação". Claro que há vozes a denunciar a situação em que o país se encontra a nível político; mas, infelizmente, sem quaisquer repercussões práticas inspiradoras e mobilizadoras. É de facto bastante estranho que não seja no seio das próprias organizações partidárias existentes - particularmente nas de orientação mais democrática - que surjam vozes a insurgir-se contra a partidocracia dos directórios e a pugnar por novas formas de liderança. Seria de esperar que fossem os próprios membros dos actuais partidos do "arco do poder" a apoiar e tomar as iniciativas com vista à implementação das reformas políticas de que o país carece - e acabará por exigir e concretizar. A persistir esta situação, teremos de concluir que o grau de promiscuidade entre o poder político e as redes clientelares de interesses atingiu entre nós dimensões e um nível de degenerescência institucional incompatíveis com a salutar reforma do sistema. Outros com visões mais radicais poderão assim vir a tomar o "comando das operações".

 

Conclui-se assim pela urgente renovação e regeneração do sistema político em Portugal, a começar pelo sistema eleitoral. Este deverá assegurar a rigorosa representatividade parlamentar das diferentes correntes de pensamento existentes na sociedade, mas por forma que os cidadãos tenham voz activa e decisiva na escolha dos representantes eleitos, bem como uma real garantia de eligibilidade; não somente o direito de votar. Só assim se garante a verdadeira democracia. O corolário de tudo isto é que importa igualmente repensar e melhorar o actual sistema de financiamento dos partidos, por forma a dotá-lo de maior transparência.

 

José António Girão

Professor da FE/UNL

QUEM GANHOU AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS?

 

 

O Dr. Vasco Pulido Valente, um conhecido anti-cavaquista que, de vez em quando, escreve crónicas em que mostra grande discernimento, escreveu no"Público" de 28-1-2011 uma crónica cuja lógica não consigo compreender.

 

Começa por declarar que Cavaco Silva "perdeu" as eleições do dia 23 de Janeiro de 2011. Como foi Cavaco Silva que, satisfazendo todas as condições que a lei exige (e, neste caso, com total liberdade, o que não sucede para a Assembleia da República, as mais importantes eleições) obteve uma maioria de votos válidos - os únicos que contam, pois se assim, não fosse ficaríamos num impasse - foi ele e nenhum dos outros candidatos quem, obviamente, ganhou e, por esse facto quem ocupará o cargo durante o novo mandato.

 

Baseou aquela afirmação no facto de o número de votos que recebeu não ser superior a 50% do número de portugueses eleitores, mostrando ignorar que a Constituição declara que "Será eleito Presidente da República o candidato que tiver mais de metade dos votos validamente expressos" (Artigo 126º). Mesmo que Pulido Valente já tivesse proposto outras regras para essa eleição - o que não me consta que tenha feito - de nada valiam, dado não terem sido incorporadas na Constituição, pelo que aquilo que escreveu é totalmente descabido, por não ser verdade. Por muito que lhe custe, Cavaco Silva "não perdeu" as eleições, ganhou-as.

 

Mas o Dr. Vasco Pulido Valente, um tão ilustre comentador político, mostra não saber que uma das regras fundamentais da democracia é o poder residir nos cidadãos maiores de 18 anos e não numa ou em meia dúzia de pessoas e, portanto, com a inerente liberdade de se poder candidatar ou delegar o seu poder em quem desejar e não apenas em quem um ou meia dúzia de ditadores lhe dão "licença".

 

Se as eleições para o Presidente da República são totalmente livres e democráticas - talvez porque os seus poderes são muito limitados... - para a Assembleia da República (donde emana o governo) toda a "liberdade" que os cidadãos têm é a possibilidade de escolher uma de meia dúzia de listas com ordem fixa, elaboradas ditatorialmente por outras tantas pessoas, chefes de partido. Mesmo que ninguém dessas listas seja a pessoa em que o eleitor desejasse confiar o seu poder - se estivesse em democracia - não lhe consentem alternativa. Como nessas listas considera alguns piores que outros, a única liberdade que tem é escolher aquela que lhe parece "menos pior". Mas Pulido Valente fala da "nossa democracia"!

 

 Miguel Mota

REFLEXÕES DE HENRIQUE MEDINA CARREIRA

 

Extracto de recente entrevista televisiva
 

"Vocês, comunicação social, o que dão é esta conversa de «inflação menos 1 ponto», o «crescimento 0,1 em vez de 0,6»....Se as pessoas soubessem o que é 0,1 de crescimento, que é um café por português de 3 em 3 dias... Portanto andamos a discutir um café de 3 em 3 dias...mas é sem açúcar..."

"Eu não sou candidato a nada e por conseguinte não quero ser popular. Eu não quero é enganar os portugueses. Nem digo mal por prazer, nem quero ser «popularuxo» porque não dependo do aparelho político!"

"Ainda há dias eu estava num supermercado, numa bicha para pagar, e estava uma rapariga de umbigo de fora com umas garrafas, e em vez de multiplicar «6x3=18», contava com os dedos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9... Isto é ensino...é falta de ensino, é uma treta! É o futuro que está em causa!"

"Os números são fatais. Dos números ninguém se livra, mesmo que não goste. Uma economia que em cada 3 anos dos últimos 27, cresceu 1% em 2...esta economia não resiste num país europeu."

"Quem anda a viver da política para tratar da sua vida, não se pode esperar coisa nenhuma. A causa pública exige entrega e desinteresse."

"Se nós já estamos ultra-endividados, faz algum sentido ir gastar este dinheiro todo em coisas que não são estritamente indispensáveis? P'ra gente ir para o Porto ou para Badajoz mais depressa 20 minutos? Acha que sim? A aviação está a sofrer uma reconversão, vamos agora fazer um aeroporto, se calhar não era melhor aproveitar a Portela? Quer dizer, isto está tudo louco!"

"Eu por mim estou convencido que não se faz nada para pôr a Justiça a funcionar porque a classe política tem medo de ser apanhada na rede da Justiça. É uma desconfiança que eu tenho. E então, quanto mais complicado aquilo for..."

"Nós tivemos nos últimos 10-12 anos 4 Primeiros-Ministros:
- Um desapareceu;
- O outro arranjou um melhor emprego em Bruxelas, foi-se embora;
- O outro foi mandado embora pelo Presidente da República;
- E este coitado, anda a ver se consegue chegar ao fim e fazer alguma coisa..."

"O João Cravinho tentou resolver o problema da corrupção em Portugal. Tentou. Foi "exilado" para Londres. O Carrilho também falava um bocado, foi para Paris. O Alegre depois não sei para onde ele irá... Em Portugal quem fala contra a corrupção ou é mandado para um "exílio dourado", ou então é entupido e cercado."

"Mas você acredita nesse «considerado bem»? Então, o meu amigo encomenda aí uma ponte que é orçamentada para 100 e depois custa 400? Não há uma obra que não custe 3 ou 4 vezes mais? Não acha que isto é um saque dos dinheiros públicos? E não vejo intervenção da policia... Há-de acreditar que há muita gente que fica com a grande parte da diferença!"

"De acordo com as circunstâncias previstas, nós por volta de 2020 somos o país mais pobre da União Europeia. É claro que vamos ter o nome de Lisboa na estratégia, e vamos ter, eventualmente, o nome de Lisboa no Tratado.   É, mas não passa disso. É só para entreter a gente..."

"Isto é um circo. É uma palhaçada. Nas eleições, uns não sabem o que estão a prometer, e outros são declaradamente uns mentirosos: -Prometem aquilo que sabem que não podem."

"A educação em Portugal é um crime de «lesa-juventude»: Com a fantasia do ensino dito «inclusivo», têm lá uma data de gente que não quer estudar, que não faz nada, não fará nada, nem deixa ninguém estudar. Para que é que serve estar lá gente que não quer estudar? Claro que o pessoal que não quer estudar está lá a atrapalhar a vida aqueles que querem estudar. Mas é inclusiva.... O que é inclusiva? É para formar tontos? Analfabetos?"

"Os exames são uma vergonha. Você acredita que num ano a média de Matemática é 10, e no outro ano é 14? Acha que o pessoal melhorou desta maneira? Por conseguinte a única coisa que posso dizer é que é mentira! Está-se a levar a juventude para um beco sem saída. Esta juventude vai ser completamente desgraçada! "

"A minha opinião desde há muito tempo é TGV- Não! Para um país com este tamanho é uma tontice. O aeroporto depende. Eu acho que é de pensar duas vezes esse problema. Ainda mais agora com o problema do petróleo. "Bragança não pode ficar fora da rede de auto-estradas? Não? Quer dizer, Bragança fica dentro da rede de auto-estradas e nós ficamos encalacrados no estrangeiro? Eu nem comento essa afirmação que é para não ir mais longe... Bragança com uma boa estrada fica muito bem ligada. Quem tem interesse que se façam estas obras é o Governo Português, são os partidos do poder, são os bancos, são os construtores, são os vendedores de maquinaria... Esses é que têm interesse, não é o Português!"

"Nós em Portugal sabemos é resolver o problema dos outros: A guerra do Iraque, do Afeganistão, se o Presidente havia de ter sido o Bush, mas não sabemos resolver os nossos. As nossas grandes personalidades em Portugal falam de tudo no estrangeiro: criticam, promovem, conferenciam, discutem, mas se lhes perguntar o que é que se devia fazer em Portugal nenhum sabe. Somos um país de papagaios... Receber os prisioneiros de Guantanamo? «Isso fica bem e a alimentação não deve ser cara...» Saibamos olhar para os nossos problemas e resolvê-los e deixemos lá os outros... Isso é um sintoma de inferioridade que a gente tem, estar sempre a olhar para os outros. Olhemos para nós!"

"A crise internacional é realmente um problema grave, para 1-2 anos. Quando passar lá fora, a crise passará cá. Mas quando essa crise passar cá, nós ficamos outra vez com os nossos problemas, com a nossa crise. Portanto é importante não embebedar o pessoal com a ideia de que isto é a maldita crise. Não é!"

"Nós estamos com um endividamento diário nos últimos 3 anos correspondente a 48 milhões de euros por dia: Por hora são 2 milhões! Portanto, quando acabarmos este programa Portugal deve mais 2 milhões! Quem é que vai pagar?"

"Isso era o que deveríamos ter em grande quantidade. Era vender sapatos. Mas nós não estamos a falar de vender sapatos. Nós estamos a falar de pedir dinheiro emprestado lá fora, pô-lo a circular, o pessoal come e bebe, e depois ele sai logo a seguir..."

"Ouça, eu não ligo importância a esses documentos aprovados na Assembleia...Não me fale da Assembleia, isso é uma provocação... Poupe-me a esse espectáculo...."

"Isto da avaliação dos professores não é começar por lado nenhum. Eu já disse à Ministra uma vez «A senhora tem uma agenda errada"» Porque sem pôr disciplina na escola, não lhe interessa os professores. Quer grandes professores? Eu também, agora, para quê? Chegam lá os meninos fazem o que lhes dá na cabeça, insultam, batem, partem a carteira e não acontece coisa nenhuma. Vale a pena ter lá o grande professor? Ele não está para aturar aquilo... Portanto tem que haver uma agenda para a Educação. Eu sou contra a autonomia das escolas. Isso é descentralizar a «bandalheira»."

"Há dias circulava na Internet uma noticia sobre um atleta olímpico que andou numa "nova oportunidade" uns meses, fez o 12ºano e agora vai seguir Medicina... Quer dizer, o homem andava aí distraído, disseram «meta-se nas novas oportunidades» e agora entra em Medicina... Bem, quando ele acabar o curso já eu não devo cá andar felizmente, mas quem vai apanhar esse atleta olímpico com este tipo de preparação... Quer dizer, isto é tudo uma trafulhice..."

"É preciso que alguém diga aos portugueses o caminho que este país está a levar. Um país que empobrece, que se torna cada vez mais desigual, em que as desigualdades não têm fundamento, a maior parte delas são desigualdades ilegítimas para não dizer mais, numa sociedade onde uns empobrecem sem justificação e outros se tornam multi-milionários sem justificação, é um caldo de cultura que pode acabar muito mal. Eu receio mesmo que acabe."

"Até há cerca de um ano eu pensava que íamos ficar irremediavelmente mais pobres, mas aqui quentinhos, pacíficos, amiguinhos, a passar a mão uns pelos outros... Começo a pensar que vamos empobrecer, mas com barulho... Hoje, acrescento-lhe só o «muito». Digo-lhe que a gente vai empobrecer, provavelmente com muito barulho... Eu achava que não havia «barulho», depois achava que ia haver «barulho», e agora acho que vai haver «muito barulho». Os portugueses que interpretem o que quiserem..."

"Quando sobe a linha de desenvolvimento da União Europeia sobe a linha de Portugal. Por conseguinte quando os Governos dizem que estão a fazer coisas e que a economia está a responder, é mentira! Portanto, nós na conjuntura de médio prazo e curto prazo não fazemos coisa nenhuma. Os governos não fazem nada que seja útil ou que seja excessivamente útil. É só conversa e portanto, não acreditem... No longo prazo, também não fizemos nada para o resolver e esta é que é a angústia da economia portuguesa."

"Tudo se resume a sacar dinheiro de qualquer sitio. Esta inter-penetração do político com o económico, das empresas que vão buscar os políticos, dos políticos que vão buscar as empresas... Isto não é um problema de regras, é um problema das pessoas em si... Porque é que se vai buscar políticos para as empresas? É o sistema, é a (des)educação que a gente tem para a vida política... Um político é um político. E um empresário é um empresário. E não deve haver confusões entre uma coisa e outra. Cada um no seu sítio. Esta coisa de ser político, depois ministro, depois sai, vai para ali, tira-se de acolá, volta-se para ministro...é tudo uma sujeira que não dá saúde nenhuma à sociedade."

"Este país não vai de habilidades nem de espectáculos. Este país vai de seriedade. Enquanto tivermos ministros a verificar preços e a distribuir computadores, eles não são ministros! Eles não são pagos nem escolhidos para isso! Eles têm outras competências e têm que perceber quais os grandes problemas do país!"

"Se aparece aqui uma pessoa para falar verdade, os vossos comentadores dizem «este tipo é chato, é pessimista».... Se vem aqui outro trafulha a dizer umas aldrabices fica tudo satisfeito... Vocês têm que arranjar um programa onde as pessoas venham à vontade, sem estarem a ser pressionadas, sossegadamente dizer aquilo que pensam. E os portugueses se quiserem ouvir, ouvem. E eles vão ouvir, porque no dia em que começarem a ouvir gente séria e que não diz aldrabices, param para ouvir. O Português está farto de ser enganado!
Todos os dias tem a sensação que é enganado!"
RECEBIDO POR E-MAIL - COMPILAÇÃO ANÓNIMA
 

 

D. Afonso Henriques

 

 

 

 

D. Afonso Henriques foi um homem feliz. Não teve que pedir autorização a ninguém para fundar Portugal e correr com os Mouros. Se, na altura, existisse Ministério da Cultura, hoje seríamos todos Galegos!

 

 

Dos Jornais

 

Três antropólogos portugueses, um antropólogo espanhol, um médico francês, uma geneticista francesa e um historiador português, planearam o estudo dos restos mortais de D. Afonso Henriques.

 

Procuraram patrocínios e conseguiram-nos

 

Pediram autorização à Diocese de Coimbra e obtiveram-na

 

Pediram autorização ao IPPAR e obtiveram-na.

 

Começaram a trabalhar!

 

Já trabalhavam quando foram impedidos de continuar porque faltavam algumas formalidades (leia-se autorizações várias, pareceres jurídicos e a autorização da Ministra da Cultura.)

 

Um “responsável” (as aspas são minhas) do IPPAR afirma que será dada autorização logo que “estejam cumpridas as formalidades” (as aspas continuam a ser minhas).

 

Da TV

 

Alguém do IPPAR de Coimbra, ao ser questionado sobre o tempo que demoraria a obter a autorização “a sério”, diz que não sabe porque ainda por cima agora metem-se as férias!

 

 

Pergunta-se: Quem é que no IPPAR é chamado a prestar contas e posto na rua por incompetência? Quem é que no Ministério dito da Cultura é chamado a prestar contas e posto na rua por, logo que se deu por falta das formalidades não as obteve em 24 horas (com pareceres jurídicos e tudo)?

 

  Não estará o IPPAR a precisar de umas espadeiradas ao modo do D. Afonso Henriques? Ou terá sido um "frete" a alguém que não queria dar a cara?

 

 

Que atitude tomou a Sr.ª Ministra da Cultura?

 

Depois disto, alguém tem dúvidas sobre o que andam a fazer os serviços públicos pagos com o nosso dinheiro? Andam, em nome das formalidades, a impedir que o País trabalhe.

Depois disto alguém tem dúvidas sobre o que vai acontecer ao “Simplex”?

 

  No "Encontro da Primavera a bem da Nação" o Eng. João Franco não tirou o casaco

 

J. Franco

curtinhas XII....

Bem haja a lei do terço

v      Uma quota mínima de mulheres em qualquer lista partidária que se preze é, sem sombra de dúvida, tudo o que nos fazia falta para sairmos da cepa torta. Bem hajam, pois os nossos deputados.

v      Não se percebendo bem se semi-concordante, se totalmente discordante, o Senhor Presidente da nossa República resolveu apontar, com precisão cirúrgica, o seu niet político a um, e um só, dos artigos de tão imprescindível lei. Bem haja, por isso, o nosso Presidente.

v      Quem sou eu para duvidar da oportunidade de tudo isto. Mas não vi ainda ninguém suscitar outras questões de não menor calibre.

v      Por exemplo, que esta imposição de quotas por género é a negação mais absoluta dos alicerces da democracia – onde cada um (homem ou mulher) vale por si, independentemente das suas particularidades: se é loiro, moreno ou de outra cor qualquer; se sabe ler, ou é analfabeto; se aprecia Saramago, se cultiva os clássicos, ou se lhe puxa o pé mais para a literatura chic; se estremece à ideia de que algures, numa longínqua mata, um arbusto possa ser arrancado cerce, ou se deixa lixo por onde passa; se se empanturra com papas de serrabulho, ou se, qual lagarta de couve, só se alimenta de vegetais biologicamente puros; se fuma como uma chaminé, ou se cuida do seu corpinho até ao exagero de Narciso; e por aí adiante.

v      Não mais. A partir de agora, está visto, há que ter em conta os “atributos”. E mesmo à contre-coeur, as listas partidárias terão de reproduzir, em escala pequenina, o peso de cada um desses atributos na mescla da sociedade lusa: x% disto, y% daquilo...como se fosse uma receita de cozinha.

v      E assim, aos poucos, os bem-pensantes, os politicamente correctos lá vão transformando a Assembleia da República numa Câmara Corporativa – em que as Novas Corporações são, agora, essas coortes de indivíduos que partilham o mesmo atributo, e em que os atributos a ter em conta serão aqueles que os tais bem-pensantes entendam exigir para que o processo legislativo tenha, segundo eles, representatividade (leia-se, legitimidade) bastante.

v      Que a ninguém tenha ocorrido que um mesmo atributo pode abrigar (e frequentemente abriga) perspectivas pessoais muito diferentes quanto a objectivos nacionais, rumos políticos, formas de organizar o Estado, modos de governar, enfim, quanto ao objecto da actividade parlamentar – eis um mistério que ficou por resolver.

v      Mais estranho ainda é que não se tivesse estendido a imposição até lá mesmo onde as candidaturas são congeminadas: os directórios partidários. Novo mistério por desvendar.

v      Mas a primeira pergunta que vem à ideia é bem capaz de ser esta: o que é que falta ao nosso processo legiferante e de decisão política que só as mulheres poderão suprir? Sem resposta.

v      Há mulheres, desejosas de fazer uma carreira na política, que se vêem preteridas e discriminadas pelos aparelhos partidários? Se há (para lá de Helena Roseta), porque é que essas vítimas não têm vindo a público fazer as suas denúncias? Sem resposta, também.

v      Com a “lei do terço”, mesmo expurgada do tal artigo que feriu a sensibilidade política do nosso Presidente, o que vejo é: um grupo de mulheres, amigas, primas, parentes dos “barões partidários”, a sujeitarem-se estoicamente a um serviço cívico razoavelmente remunerado (e a fazerem o seu tirocínio para lugares de melhor passadio); mais intelectos juristas, sociólogos e afins a tratarem calmamente da sua vidinha pelos corredores de S. Bento (ou seja, mais do mesmo, com pequenos transtornos mensais de permeio); e, posto que a lei ficou à porta dos partidos, ainda maior influência dos tais “barões” sobre o seus aparelhos partidários (assunto que não me apoquenta por aí além) – mas, acima de tudo, sobre o processo de decisão política (e isto, sim, já me assusta sobremaneira).

 Do que serão os Partidos capazes para cumprirem a "Lei da terça"?

v      Em defesa da “lei do terço” agita-se o exemplo das democracias nórdicas. Excelente exemplo.

v      Mas porquê não trazer para cá, também, o fundamental? Há por lá eleitos que continuam a exercer pacificamente a sua advocacia, a sua consultoria jurídica, no intervalo das sessões parlamentares? Há por lá deputados que representam publicamente interesses privados, sem rebuço de negociarem com o próprio Governo, ou com a burocracia estatal? Há por lá normas que visam disciplinar os conflitos de interesses, mas que não prevêem a prestação de contas, individual e pública? Há por lá textos normativos retocados já depois de votados, para ficarem mais a gosto deste ou daquele?

v      Apesar de tudo, não tenho mau perder. Se, como por aí se disse, o que faltava à “lei do terço” para ser uma excelente lei era um mecanismo sancionatório límpido, justificável e eficaz – aqui vai a minha sugestão: reduzir a subvenção orçamental (aquela que é atribuída aos partidos, em função do número de deputados que façam eleger) no pro rata do défice de género (já que não serão só as mulheres a merecerem uma “contagem de protecção”) que as listas de candidatos evidenciarem. Complicado? Nem por isso.

v      Exemplo: (i) a lista só tem 20% de mulheres (ou de homens, por um raciocínio em tudo idêntico); (ii) o défice de género é, assim, de 13% (=33%-20%, aproximadamente); (iii) a sanção (exclusivamente pecuniária, para não atrair a má vontade do nosso Presidente) consistiria em retirar 13% à subvenção que correspondesse ao número de eleitos nessa lista (ou seja, esse partido apenas receberia 87% da subvenção até hoje paga por inteiro).

v      É claro que esta regra exige alguma matemática – não sendo de esperar, à vista de tantos e tão preclaros exemplos, que o nosso legislador (ele mesmo lídimo representante do que seja o nosso aluno liceal médio) encontre facilmente o caminho. Eu ajudo, sem levar nada por isso.

v      Antes do mais, ter-se-á que especificar uma regra de arredondamento: 1/3 do que seja nem sempre dá conta certa; e o défice de género pode, muito bem, vir expresso num número com muitas casas decimais, algo difícil de manejar.

v      Depois, há que traduzir a regra sancionatória num algoritmo de cálculo simples:

Seja X a proporção de um dado género (por exemplo, mulheres) em determinada lista partidária;

Seja Z a subvenção que corresponderia ao número de eleitos nessa lista, caso não se verificasse qualquer défice de género;

Seja M a sanção pecuniária a que houver lugar;

Seja S a subvenção efectivamente liquidada, deduzida já da sanção pecuniária;

Então,

o        Se X <1/3 Þ          M=(1/3-X)*Z    [e S=Z-M=(2/3+X)*Z]

o        Se 1/3£X£2/3 Þ   M=0                  [e S=Z]

o        Se X>2/3  Þ          M=(X-2/3)*Z     [e S=Z-M=(5/3-X)*Z]

 

A. PALHINHA MACHADO

Junho de 2006

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