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A bem da Nação

FASCISMO

Nota prévia – Este é um texto polémico que por certo gerará comentários discordantes não só da minha tese como também entre os próprios comentadores. Como é minha norma, eu lanço o tema para reflexão e debate e, havendo-o, é aos meus leitores que cabe a última palavra.

* * *

Dino Grandi (1895-1988)[i] foi Presidente do Grande Conselho Fascista e Ministro dos Negócios Estrangeiros do populista Mussolini e terá definido[ii] que «Fascismo é a prática do improviso resultante da prodigiosa imaginação do Duce».

Por outras palavras, fascismo é o capricho do ditador.

Daqui se conclui que um Estado governado ao sabor do capricho de alguém, não é um Estado de Direito. O primado do improviso é incompatível com a norma perene, a Lei.

Infelizmente, tanto ao longo da História como mesmo nos tempos modernos, são muitos os exemplos de Estados governados ao sabor do capricho dos respectivos ditadores, ou seja, por regimes fascistas. Limito-me a referir os menos antigos: Mussolini (por definição própria), Hitler, Estaline, Mao Tsé Tung, Franco (nos primeiros tempos do seu regime), Juan Péron, Fidel Castro, Sadam Hussein, Strössner do Paraguai e tantos outros seus contemporâneos na América Latina, todos os Chefes de Estado mais perenes nos Países árabes, Nicolás Maduro, José Eduardo dos Santos, Robert Mugabe e outros que em boa hora esqueço por essa África além...

Não são, pois, arengas de direita ou de esquerda que definem fascismo. Fascismo é a ausência de um quadro jurídico perene que seja universalmente conhecido e aplicado sem procedimentos extravagantes que se lhe sobreponham. O oposto de regime fascista é o Estado de Direito.

Notará o leitor mais atento que na enumeração acima, não refiro o Doutor Salazar.

Seria mentir descaradamente associar o salazarismo à democracia mas é igualmente um absurdo liga-lo ao fascismo.

O chamado Estado Novo (que caiu de velho), praticamente sinónimo de salazarismo, era um Estado de Direito de cariz corporativo e génese autocrática (sem sufrágio universal e transparente) mas publicamente conhecido e universalmente aplicado.

Esta característica da publicidade e da universalidade da aplicação da «sua» Lei exclui o Doutor Salazar das hordas fascistas. Mas recuso-lhe simultaneamente o ingresso no rol dos democratas (por que o próprio nunca se fez passar).

A parangona comunista de «a longa noite fascista» é, pois, uma grosseira mentira. Foi uma «longa noite da democracia», claro, mas sem o tal adjectivo.

Julho de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

 

 

[i] - https://pt.wikipedia.org/wiki/Dino_Grandi

[ii] - Utilizo a expressão «terá definido que… porque perdi a referência à fonte da afirmação e agora a ambliopia impede-me de a procurar. Peço aos meus leitores que me façam a justiça de acreditarem que não inventei a expressão e que a fui buscar a uma fonte segura.

 

NA MORTE DO «BOM-SENSO»

Enviaram-me há dias um vídeo em que um cavalheiro formal e pesaroso anunciava a morte de um seu amigo, o «bom-senso». Sem paciência para figuras de retórica nem para falsos rasgos humorísticos, desliguei.

Mas fiquei a pensar naquilo e quando procurei o vídeo, já não o encontrei. Resta a solução de pensar por mim próprio.

* * *

Na gíria, há uma certa tendência para associar - se não mesmo para confundir - «bom-senso», «senso-comum» e «bem comum» mas desde já faço notar que o «bom» pode não ser «comum» e, vice-versa, o «comum» pode não ser «bom».

Comecemos pelo Dicionário Priberam:

  • Bom-senso – Equilíbrio nas decisões ou nos julgamentos em cada situação que se apresenta;
  • Senso comum –Conjunto de opiniões ou ideias que são geralmente aceites numa época e num local determinados.

Bastou, pois, o recurso ao dicionário para pormos o «senso-comum» fora de jogo – honi soit qui mal y pense – no que respeita à questão do vídeo.

Assim sendo, ficam em apreciação o «bom-senso» e o «bem comum», sempre na perspectiva social, substantiva, de «bom» (daí, o hífen) e de «bem», expressões não adjectivantes.

Estas expressões estão directamente vinculadas ao conceito positivo de «bem social», substantivo, por contraste com «mal social». Mais especificamente, a boa conduta social e à sua oposta, o mau comportamento.

Portanto, o que é a boa atitude social que tem por génese o bom senso?

É aquela que é conforme à harmonia social e se configura pelo altruísmo, pela humildade e pelo sentido do dever[i].

Mas se o pacifismo implícito na harmonia (a da concertação social) for posta em causa pelas doutrinas que têm como base de actuação a luta de classes, o que é bom para uns é mau para os outros e vice-versa. Ou seja, o «bom» transforma-se de substantivo em adjectivo e as características acima referidas transformam-se em egoísmo (vs. altruísmo), em arrogância (vs. humildade) e em irresponsabilidade (vs. sentido do dever), pedras estas que cada facção arremessa à outra.

Isto significa que a cada projecto político corresponde um conceito de bem comum e que a cada um destes corresponde um quadro específico de «bom-senso».

E em democracia pluripartidária é assim mesmo: periodicamente, o modelo de «bem comum» é referendado e ganha aquele a que corresponde a maioria de um certo «bom senso».

Ou seja, o «bom-senso» não morreu, ele apenas é diferente (eventualmente, muito diferente) do da opção do cavalheiro formal e pesaroso do vídeo que não vi na íntegra. Mas, adivinhando, sou capaz de lhe dar alguma da minha simpatia.

Maio de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

 

[i] - O que é que eu posso fazer por ti sem o prejudicar a ele, esse terceiro que até pode não estar identificado?

LE DÉSERT DES CHAMEAUX

Nota prévia: texto originalmente escrito em francês a propósito dos «coletes amarelos» e posteriormente traduzido e adaptado à circunstância portuguesa; mas mantive o título original

* * *

Au désert des chameaux.jpg

Qu'ils sont joyeux au désert des chameaux!

 

Por favor, não confundir Balduíno com beduíno – para além de prestigiado rei da Bélgica no século XX, outro Balduíno houve que foi «só» chefe da Primeira Cruzada e o primeiro rei cristão de Jerusalém; os que cabem na segunda palavra a não confundir, são os calcantes das dunas do Sahara, guardiães de camelos e cumpridores da lógica de Talião.

A actual desorientação europeia resulta muito da destabilização que os beduínos provocam na vida dos balduinistas, mas não só - o relativismo cultural[i], o hedonismo e o silencio em torno da definição do bem comum, são responsáveis por grande parte do resto do desnorte global por que passamos. Abreviadamente, o triunfo efectivo do anarquismo.

Eis por que aqui cabe referir o perigo do mau uso do liberalismo que se transforma em anarquia, a deturpação do uso da liberdade transformada em libertinagem, a autoridade transformada em autoritarismo, a eleição democrática assumida como missão de caudilhismo… Não muito longe do «politicamente correcto» em vigor.

Todos com políticas iguais, apenas discutindo factos e pessoas, conduziram a Europa à vacuidade do debate de ideias. E quando aparece alguém a sugerir a discussão de conceitos que fundamentem políticas, logo o establishment se une ostracizando o inovador, alcunhando-o de extremista ou, no sentido ascendente das hierarquias políticas e muito benignamente, classificando as suas mensagens de SPAM.

Então, o que é necessário é que os dirigentes europeus reconheçam que se equipararam a beduínos e fizeram da Europa o deserto dos camelos, nós.

Dezembro de 2019

Henrique Salles da Fonseca

 

[i] - O relativismo cultural é um processo de observar sistemas culturais sem uma visão etnocêntrica em relação à sociedade do pesquisador, ou seja, realizar a observação sem usar o parâmetro da cultura ocidental. E, com isso, realizar a avaliação sem privilegiar os valores de um só ponto de vista e estruturar o corpo social a partir das suas próprias características. (adaptado da Wikipédia)

OS INTELECTUAIS E A ESQUERDA

ou

OS INTELECTUAIS E A MENTIRA

 

Reformistas ou reformadores opõem-se aos revolucionários, aos que querem não melhorar o capitalismo mas sim suprimi-lo. O revolucionário esforça-se, destruindo o seu meio, para se reconciliar consigo próprio, visto que o homem só está de acordo consigo se estiver de acordo com as relações sociais de que é, quer queira quer não, prisioneiro… O revolucionário não tem outro programa a não ser o demagógico. Digamos que há uma “ideologia”, ou seja, a representação de outro sistema, transcendente ao presente e talvez irrealizável. Mas só o sucesso da revolução permite discernir entre a antecipação e a utopia. Por conseguinte, se ficássemos nas ideologias, juntar-nos-íamos espontaneamente aos revolucionários que normalmente prometem mais do que os outros. É forçoso que os recursos da imaginação levem a melhor à realidade, mesmo desfigurada ou transfigurada pela mentira. Assim se explica o preconceito favorável dos intelectuais a favor dos partidos avançados.

Raymond Aron.jpg

Raymond Aron

In “Memórias”, Raymond Aron, ed. GUERRA & PAZ, 1ª edição portuguesa, Fevereiro de 2018, pág. 129

ADIVINHOS E PROFETAS

Todos queremos mais do que temos e eu, entre outras queixas, tenho a de que na minha putativa longevidade não conseguirei encaixar tudo o que gostaria de estudar - por exemplo, aquela obra em dois tomos de Karl Popper “A sociedade aberta e os seus inimigos”. Já estive com ela várias vezes na mão mas são dois tomos e… afasto-me do escaparate às arrecuas.

Contudo, de forma totalmente inesperada, foi Raymond Aron que a págs. 116 da edição portuguesa das suas “Memórias” me facilitou a vida transcrevendo uma passagem do dito livro, logo da terceira página do primeiro tomo, em que Popper resume o que se propõe fazer com a dita obra: Este livro tenta mostrar que a sabedoria profética é nociva, que a metafísica da História obsta à aplicação do método científico, elemento por elemento, aos problemas das reformas sociais. E esforça-se também por mostrar como podemos tornar-nos fazedores do nosso destino quando pararmos de nos arrogar o papel de profetas.

Pela informação de Aron se fica a saber que Popper se referia com erudição ao falhanço já então previsível da profecia a que há quem chame o determinismo histórico marxista e nós, testemunhas da queda do muro de Berlim e do colapso da URSS, sem erudição, podemos afirmar que Marx foi, afinal, um adivinho que não acertou.

Julho de 2019

Henrique Salles da Fonseca

NEM NOS TEMPOS ESCATOLÓGICOS

 

Quod erat demonstrandum - Assim estava em demonstração – eis a expressão latina com que os matemáticos concluem as demonstrações e eis o que os engenheiros japoneses fizeram demonstrando que as estruturas flexíveis resistem melhor aos tremores de terra do que as rígidas que, vibrando, não se adaptam, racham e ruem. Por isso começaram por construir em madeira e bambu e nos tempos modernos inventaram sistemas que «encaixam» as vibrações a que aquela instável condição telúrica os sujeita.

 

Isto, tanto na engenharia civil como nas ciências sociais: um modelo social rígido, ao adaptar-se, deixa de ser esse modelo e passa a ser outro, o que politicamente pode ser complicado; um modelo flexível, ao adaptar-se, continua a ser isso mesmo, flexível.

 

Um modelo social rígido tem, pois, a característica fundamental para se transformar num drama político; um modelo social flexível, ao adaptar-se, demonstra a sua própria essência, a da adaptação; o que para o rígido é questão de morte, para o flexível é razão de vida.

 

lenin-marx-engels.jpg

 

Então, segundo o determinismo histórico de Marx, o capitalismo burguês nasceu a partir das contradições do sistema feudal e a burguesia, ao criar a sua oposição, o operariado, engendrou também o seu futuro extermínio cavando a sua própria cova.

 

Premissa correcta, prognóstico errado como historicamente se viu em 1989.

 

O modelo social rígido erigido pelos soviéticos na sequência da adopção da doutrina marxista não foi capaz de se adaptar às exigências da vida moderna e ao stress provocado pela «guerra das estrelas», vibrou, rachou e ruiu. Morreu em quase toda a parte, só sobrevive nas ditaduras que desprezam o humanismo e assentam no materialismo benéfico das respectivas nomenklaturas. E, mesmo essas «peças de Museu», têm, elas também, um determinismo histórico que as aguarda - creio que não na gloriosa falácia histórica conclusiva marxista mas sim no entulho social a que conduz os respectivos súbditos.

 

Em compensação, o modelo social flexível adoptado pelo Ocidente já hoje nada tem a ver com o capitalismo que no séc. XIX revoltou Marx, autocriticou-se, corrigiu-se e persiste num modo sempre flexível, alerta, autocrítico: criou e deixou criar instituições de segurança social, tributou, distribuiu, não se autofagiou.

 

Quod erat demonstrandum, modelos rígidos são perniciosos e mesmo perversos tanto em engenharia como na sociedade.

 

E quanto ao determinismo histórico marxista, cada vez mais me convenço de que nem nos tempos escatológicos e muito menos aquando da parúsia.

 

Abril de 2019

 

31DEZ18-Estocolmo.jpg

Henrique Salles da Fonseca

BIBLIOGRAFIA:

Wikipédia – determinismo histórico de Marx-Engels

AMNISTIA INTERNACIONAL

AMNESTY INDIA.jpg

 

A denúncia é internacional contra a limitação da liberdade de acção da Amnesty India por parte das Autoridades indianas.

 

Camuflada de nacionalismo, a proibição de as ONG’s operando na Índia se financiarem no estrangeiro e se deverem limitar aos financiamentos indianos. E como os financiamentos privados internos são extremamente escassos, a acção das ONG’s só se torna eficaz com o financiamento público. Então, todas aquelas que critiquem as Autoridades indianas, não recebem financiamento público e aproximam-se da extinção ou, pelo menos, da ineficácia.

 

Eis como o Governo Indiano castra muitas das vozes que se lhe opõem.

 

E por que é que se lhe opõem?

 

No caso da Amnesty India, porque denunciam os atropelos aos Direitos Humanos, prática muito mais vulgar na Índia do que a comunicação social deixa transparecer. Prática essa exercida tanto a nível das Autoridades centrais como das estaduais uma vez que tanto Delhi como muitos Estados da União são governados pelo mesmo Partido, esse para quem os Direitos Humanos parece terem que seguir um padrão que se molde aos interesses da nomenklatura no Poder.

 

Sim, em Portugal a Amnistia Internacional actua em total liberdade e também é por isso que eu prefiro ser cidadão duma pequena democracia que se constrói diariamente do que da «maior democracia do mundo» que se avilta a todo o momento.

 

Fevereiro de 2019

Tamil Nadu.png

Henrique Salles da Fonseca

(no Tamil Nadu, Maio de 2017)

Publicado também no «NIZ GOENKAR», Fevereiro de 2019

 

 

DA LIDERANÇA

 

Não se lidera batendo nas pessoas. Qualquer idiota o pode fazer e isso é 'assalto' e não 'liderança'. Liderança é persuasão, conciliação, educação e paciência. É um trabalho longo, lento e difícil.

Eisenhower.jpg

Dwight D. Eisenhower

* * *

Eu não tenho medo de um exército de leões liderado por uma ovelha; Eu tenho medo de um exército de ovelhas liderado por um leão.

Frase atribuída a

Alexandre o Grande.jpg

Alexandre o Grande

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