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A bem da Nação

SERÁ FEVEREIRO A HORA DO CARNAVAL?

 

Austeridade é a imposição de condicionantes ao esbanjamento de dinheiros públicos com que tradicionalmente os Governos compram os votos dos eleitores para se eternizarem no Poder.

 

A austeridade é, portanto, uma política virtuosa.

 

Mas há mais: a moral nórdica assenta no princípio do dever (a famosa ética kantiana) a favor do bem comum pela dedicação ao trabalho (a que os madraços chamam «alienação»). Nada disto tem a ver com as «carnavaladas» sulistas; tudo isto tem a ver com a orientação genérica dos países que mais contribuem para o Orçamento Comunitário.

 

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E agora os «carnavalistas» refulgiram em congressos e convenções esquerdistas com a perspectiva do dinheiro a rodos vindo do BCE esquecendo-se (propositadamente?) de que Frankfurt intervirá APENAS a nível dos mercados secundários. Ou seja, esses rios de dinheiro que aí vêm destinam-se a financiar a banca e não os Governos.

 

E agora entra outro problema: haverá em Portugal projectos aprováveis em número suficiente para corresponderem à benesse do BCE? É claro que me refiro a projectos enquadráveis no novo modelo de desenvolvimento (produtivo de bens e serviços transaccionáveis), não no «modelo» que nos atirou para a ruina baseado nessa falácia do consumo como motor do desenvolvimento.

 

Mas 2019 é ano de eleições legislativas e, portanto, será ano de facilitações o que, em economia política, significa demagogia.

 

Como compatibilizar a demagogia financiada por dinheiros públicos com a falta de verbas comunitárias? Muito simplesmente, recorrendo à doutrina de Mazarino, sobrecarregando a classe média com mais impostos, os directos.

 

O que diz o OE19? Não me interessa pois a única coisa que sei é que só dirá mentiras e que o Carnaval de Fevereiro ou será amargo ou nem sequer será.

 

Novembro de 2018

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  Henrique Salles da Fonseca

(Bali, SET18)

 

REVISITANDO...

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NÓS, OS CRETENSES, SÓ DIZEMOS MENTIRAS

 

O projecto empresarial traduz-se em planos e estes em orçamentos habitualmente submetidos a análises periódicas de desvios como o modo de que as Administrações se servem para correcção de estratégias, de apreciação da qualidade das decisões tomadas, de reformulação de produtos e serviços, de desempenho dos recursos humanos, etc; é das normas que parte substancial desta informação seja regularmente submetida à apreciação e votação em Assembleia Geral de accionistas cuja representatividade é periodicamente registada. Nos Estados fazem-se os Planos (em Portugal chamamos-lhes as GOP’s – Grandes Opções do Plano) que se traduzem no Orçamento do Estado, à Administração corresponde o Governo, a Assembleia Geral tem o seu paralelo no Parlamento, aos accionistas correspondem os eleitores cujos representantes em Assembleia Geral são os deputados.

 

 

Mas a dinâmica empresarial é sempre diferente da de um Estado e os parâmetros em jogo também são diferentes. O que é válido para uma dimensão pode não ter nada a ver com a outra e, se a estrutura empresarial é criada de acordo com um projecto e quantificada em conformidade, já a mesma exactidão não se consegue alcançar com a economia de um país. E a primeira constatação que podemos empiricamente fazer é a de que a economia de um Estado não é apenas a que corresponde à soma das economias das empresas nele localizadas uma vez que há muitos outros factores que não são facilmente quantificáveis e cuja dinâmica não é controlada ou sequer controlável.

 

 

As constantes tentativas de parametrização das variáveis em jogo numa economia são tarefa da Econometria. Assim se tenta matematizar um modelo que represente a economia de um país ou de uma região de modo a que se possa imaginar o que sucederá ao conjunto se se mexer numa certa variável. Que consequências ocorrerão no PIB se o Investimento aumentar? Tratamos do investimento público ou deixamos o privado avançar? O que sucederá às importações se o consumo privado crescer? Que efeitos terão as variações no PIB sobre as receitas do Estado?

 

Estas questões são importantes para os Governos mas também o são para as empresas para quem não é indiferente saber se vai haver uma forte variação do PIB, se o investimento público vai regredir, se há possibilidades de o consumo privado crescer. Tudo isto é importante para as estratégias empresariais, tudo isto tem a ver com todos nós, públicos e privados, vivendo dos rendimentos ou do trabalho por conta de outrem, activos e reformados, estudantes ou professores.

 

É devido a esta reconhecida importância que os Governos se apresentam regularmente a dizer o que vai suceder no futuro de curto e médio prazos. Para além dos Governos temos também a OCDE, o FMI, a Comissão Europeia e os Bancos Centrais, todos a augurarem o futuro com base nos tais modelos econométricos que pacientemente vão construindo e com base também nas mudanças que cada um considera prováveis em determinadas variáveis. São famosas as previsões da Primavera e do Outono feitas pela CE para cada um dos seus actuais 15 Estados membro, são muito estudadas as previsões feitas pela OCDE para todos os seus membros, são no nosso país amplamente divulgadas as projecções do Banco de Portugal, são muito escutadas as profecias do FMI.

 

Com algumas excepções, todas estas entidades se pronunciam sobre a variação do PIB, dos consumos privado e público, do investimento, das importações e exportações, da inflação e do saldo orçamental. Não será por falta de informação que hesitaremos nos nossos procedimentos.

 

Entre Outubro de 2000 e Janeiro de 2001 todas aquelas instituições prognosticaram o que sucederia em Portugal em 2001 e eu comparei os prognósticos e a realidade oficialmente medida no final do período. Assim, para um PIB que encerrou com um crescimento de 1,9 por cento, a média dos desvios dos prognósticos daquelas cinco instituições foi de 52,6 por cento do resultado final; no consumo privado, a média dos desvios foi de 248,8 por cento e no investimento foi de 590 por cento. Parei o cálculo e revi todas as contas. As minhas contas estavam certas, os prognósticos é que estavam errados!

 

Qual seria o futuro profissional de um gestor que errasse desta forma tão grosseira nos planos e orçamentos que gizasse para empresa da sua responsabilidade?

 

Perante cenários tão errados, como podem os agentes económicos decidir acertadamente? Mais valerá que ignorem pura e simplesmente tais prognósticos a fim de não cometerem erros que os possam levar à bancarrota. E se tal sucedesse e o falido invocasse a desinformação como a causa da desgraça, certo seria que ninguém lhe daria razão e todos alijariam responsabilidades.

 

Para além do custo que a feitura destes prognósticos representa nos impostos que pagamos, que outra dimensão podem ter na vida do contribuinte colectivo ou singular? Não passarão de meros exercícios académicos?

 

Recordo que desde tempos imemoriais vem a Humanidade procurando adivinhar o futuro e que foi assim que proliferaram as pitonisas na Grécia antiga. Foi também por essas épocas que Epimenides, sacerdote de Apolo, imaginou um paradoxo que desde então deixou a Humanidade perplexa: “Nós, os cretenses, só dizemos mentiras”.


Lisboa, Fevereiro de 2004

 

 Henrique Salles da Fonseca

 Henrique Salles da Fonseca

 

 (*) Creta, foto na Internet

Publicado no Suplemento de Economia de O Independente em 20 de Fevereiro de 2004

DEMOCRACIA E FACILITISMO

CAPACIDADE/NECESSIDADE LÍQUIDA DE FINANCIAMENTO DE PORTUGAL 

 

 

 

O crédito não é um direito: merece-se ou não; conquista-se e perde-se. Portugal mereceu crédito, perdeu-o e tenta agora recuperá-lo.

 

Mereceu crédito enquanto era ou parecia ser viável e os detentores dos capitais acreditavam que os empréstimos que faziam consistiam em operações de tesouraria atenuantes das cavas nos ciclos económicos; perdeu o crédito quando os credores se aperceberam de que o «modelo de desenvolvimento» português era absurdo; tenta agora recuperá-lo introduzindo mudanças estruturais no modelo vicioso, despesista, transformando-o em produtivo.

 

O esgotamento da capacidade de crédito externo do sistema bancário foi o maior incentivo à produção interna de bens transaccionáveis; a substancial redução dos meios de pagamento em poder dos consumidores, foi o maior incentivo para que o empresariado consciente e dinâmico enveredasse pela exportação.

 

O escol empresarial português não perguntou ao Governo o que deveria fazer: fez!

 

E os resultados são evidentes com a balança de bens e serviços a sair de negativismos que já todos julgávamos eternos e a apresentar sucessivos saldos positivos.

 

Mas a pergunta que nos ocorre agora tem a ver com a capacidade do sistema bancário se redimir do desbragamento creditício ao consumo que praticou até há pouco, com a capacidade de reforço dos capitais próprios reintegrando substanciais volumes de crédito concedido mais ou menos «à la diable» e hoje logicamente mal parado, com a capacidade de relançamento de linhas de crédito à produção de bens e serviços transaccionáveis.

 

A recuperação económica de Portugal não pode passar ao lado do sistema bancário mas é imprescindível que quem concede crédito também seja credível. A começar pelo próprio Banco de Portugal e sua actividade de supervisão.

 

Chamemos-lhe como cada um de nós quiser mas os próximos dinheiros que Portugal vier a receber a título de apoio à recuperação não poderão ter outro destino que não a consolidação bancária. Por mais que as esquerdas políticas blasfemem.

 

Mas esperemos que essa nova situação não sirva para repetir os erros que nos atiraram para o buraco pela vulgata consumista. Não nos esqueçamos de que devemos ser dos países com maior propensão marginal à importação; não nos esqueçamos de que o consumidor tem agora que pagar o que ficou a dever na crise anterior; não nos esqueçamos de que deverão ser as actividades produtoras de bens e serviços transaccionáveis a absorver as hostes de desempregados pela falência das actividades típicas do «modelo de desenvolvimento» que definiu um capítulo da vida nacional que queremos ver encerrado.

 

Até porque democracia não é sinónimo de facilitismo; pelo contrário, é-o de responsabilidade.

 

Setembro de 2013

 

 Henrique Salles da Fonseca

 

in Revista INDÚSTRIA, CIP, Outubro de 2013

ECONOMIA E FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PIB per capita português

 

Não é preciso ser especialista de economia para ver alguns erros elementares que têm sido cometidos em Portugal neste domínio.

Quando à maior parte duma população já com um poder de compra relativamente baixo, se reduz brutalmente esse poder de compra, os resultados são indubitavelmente funestos para a economia e as finanças do país.

 

A redução do poder de compra foi, no caso português, resultado de três causas: aumento enorme dos impostos, redução dos salários ou a sua estagnação ou aumentos inferiores à inflação e extinção de serviços públicos, para obrigar a pagar a privados. Vejamos as consequências.

 

Os casos mais graves são os dos cidadãos cujos proventos apenas chegavam, sem folga, para os compromissos assumidos. Além da alimentação e vestuário, era grande encargo o empréstimo para a compra da casa. Um corte enorme nesse orçamento levou à incapacidade de pagar a prestação e, como a casa era a garantia do empréstimo... ficaram sem ela. Compreende-se o que isso causa na degradação duma qualidade de vida que já não era famosa. Numa tentativa de apagar os erros, apregoam que os portugueses se endividaram estouvadamente e estavam a viver acima das suas possibilidades. Não estavam, até lhes reduzirem drasticamente essas possibilidades. De 2005 até agora a redução do poder de compra, resultado das acções referidas não deve ter sido inferior a 50%.

A distribuição da carga fiscal mostra várias distorções, agravando o grupo dos de menos proventos. Em vez de assentar principalmente nos impostos directos, como o IRS, com o princípio de moral social em que quem tem mais paga uma taxa mais alta, sobrecarregam brutalmente os indirectos, como o IVA, em que ricos e pobres pagam a mesma taxa. Como já assinalei - mas os portugueses aceitam isso sem exigir alteração - a moralidade social acima referida, em relação ao IRS, tem um limite, não muito alto. Daí para cima desaparece.

 

A grande quebra no poder de compra da maior parte da população levou a uma grande diminuição no consumo. Essa diminuição tem como resultado o facto de muitas empresas, não podendo vender os seus produtos, começarem por despedir empregados e, em último caso, falirem. Uma consequência disso é uma drástica diminuição da matéria colectável, tanto dos seus antigos empregados como das empresas que desapareceram. Outra consequência é o aumento enorme dos encargos com os desempregados, cujo número mais que duplicou desde 2005, sendo já superior a 15%. Estes males, em reacção em cadeia, vão sendo cada vez mais graves. Pelos vistos, vão continuar.

 

Ao mesmo tempo, o governo muito pouco faz para aumentar o PIB, que só cresceu um pouco acima da média europeia no tempo do Primeiro Ministro Cavaco Silva. Com Guterres passou a crescer menos do que a média europeia e, com Sócrates, passou a diminuir, ou seja, entrámos em recessão. Como o défice orçamental e a dívida são expressos em função do PIB, quanto mais este desce, mais eles são agravados.

 

Não se vislumbram indícios desta reacção em cadeia terminar. Os portugueses só acreditarão na competência dos seus governantes quando o seu poder de compra subir significativamente. Quando, ou se, os portugueses tiverem um governo competente, ele vai ter um trabalho imenso a recuperar das destruições e delapidações destes últimos anos.

 

 Miguel Mota

 

Publicado no Linhas de Elvas de 13 de Setembro de 2012

 

PELOS DISPARATES QUE FIZEMOS...

... até estamos a pagar barato

 

Entrevista de João César das Neves a Isabel Tavares, i-online 9 Set 2012


O professor da Universidade Católica ficou satisfeito com a decisão do BCE de finalmente apoiar o euro
Recebeu-nos no seu gabinete da Católica, no terceiro piso. Um espaço que parece pequeno para tantos livros e onde algumas imagens alusivas aos três pastorinhos fazem transparecer a devoção a Nossa Senhora. Ex-assessor económico de Cavaco Silva, então primeiro-ministro, o professor catedrático confessa que procura rezar permanentemente: “Rezo para viver e vivo para rezar”. Para Portugal ainda acredita num milagre, que poderá acontecer já em 2013.
Concorda que esta é a geração mais bem preparada de sempre?
Sim, mas nós também temos um atraso na preparação em relação à realidade. Agora não há dúvida que os meios hoje disponíveis para os jovens são muito superiores aos dos tempos antigos.
E preparada para quê?
O mundo está a mudar brutalmente, como no meu tempo estava, mas se calhar este tempo é um bocadinho mais perturbador. Eu acho que os jovens hoje têm medo, que é uma coisa que as gerações anteriores não tinham.
De quê?
Têm medo por causa do desemprego, têm medo porque as oportunidades são muito mais vastas e a escolha mais difícil. Depois, é preciso dizer que a geração anterior à actual, que tem hoje 30 anos, foi enganada.
Enganada por quem?
Uma parte foi mesmo fraude política, outra foi ilusão. Tudo, agravado pela crise, cria uma forte tensão na juventude, que não é pior que a vivida pelos pais ou avós no 25 de Abril. Sentem-se irritados e muitos estão a reagir como os seus avós reagiram, a emigrar, que é uma coisa boa, outros estão a dar a volta como são capazes. Esta é uma geração que vai ter bons resultados, acho eu. Só que não está a ser fácil.
Qual a razão de fundo para não ser fácil?
É uma razão que está a afectar todo o mundo ocidental, não tem nada a ver com o caso português. Está a acontecer nos Estados Unidos, na Alemanha, em todos os países, e tem a ver com as pressões que as novidades tecnológicas, a globalização, exercem sobre o mercado de trabalho e sobre a vida das pessoas. Trazem grandes oportunidades mas também grandes medos e até uma certa polarização.
No 25 de Abril as pessoas sabiam o que queriam. Agora também sabem?
Em certo sentido esta geração é mais pacífica que a anterior. Estamos de acordo que queremos estar na Europa, que queremos uma economia de mercado, já não há as tensões entre republicanos e monárquicos, entre comunistas e liberais. Há alguma desorientação mais no lado dos costumes, no abandono do casamento, dos filhos como um propósito... As tais oportunidades criaram algumas perplexidades, talvez esta geração esteja um bocadinho deslumbrada e a cair numa fraude.
Que fraude é essa?
É como a fraude dos anos 60/70, da geração hippy, que abandonou tudo o que era antigo, deslumbrada por uma coisa nova. É um fenómeno parecido que está a passar-se em Portugal, de forma tardia. Não andam com flores no cabelo, mas estão a rejeitar as tradições. E de alguma forma vão voltar a elas porque vão ter de crescer. Há uma juventude retardada, gente que quer ser jovem mas que já tem 50 anos, pessoas da minha idade que nunca chegaram a ter um emprego, família, que continuam a ter cabelos compridos e a jogar computador, a achar que tem uma vida. Não têm: get a life!
Isso pode ter a ver, também, com o aumento da esperança de vida? Mário Soares dizia que antes era fácil manter um casamento, morria-se cedo...
Esse efeito é verdade, mas há, de facto, um desmantelamento na sociedade portuguesa, não é nas outras sociedades, que é perturbador. Sobretudo porque houve um movimento político a apoiar este tipo de circunstância e estamos agora com a taxa de natalidade mais baixa do mundo. Isto não aconteceu nos Estados Unidos nem na Inglaterra, porque eles aperceberam-se e tomaram medidas para inverter a situação. Nós fizemos o contrário.
E discute-se o assunto?
Ninguém está a ligar nenhuma, é um assunto que passa completamente ao lado.
O facto de este governo ser tão jovem, em idade, condiciona-o?
Sobre este governo em particular acho que a questão não é tão simples. Está a fazer o que a troika manda. Daqui a dois, três anos, quando as coisas começarem a melhorar, nessa altura é que vamos ver se o governo é bom ou não. As coisas estão de tal maneira fossilizadas que uma pessoa nova pode ser uma lufada de ar fresco. As cliques instaladas estão a ser perturbadas não pelo governo mas pela troika, é uma luta de titãs entre grupos instalados e os nossos credores.
No meio está o governo...
O governo está espremido entre duas forças, os credores que não emprestam mais enquanto não tivermos juízo e esta gente – professores, médicos, etc. –, que quer proteger ao máximo os seus interesses, esteve a comer acima das suas posses durante 15 ou 20 anos, à custa da dívida externa. Em 2008 e 2009 o desemprego estava a subir e ninguém falava nisso, os reformados continuavam a receber o seu, os funcionários públicos até foram aumentados porque era ano de eleições… O ano de 2009 é extraordinário, a economia caiu 2,5% e os salários subiram 5% em termos reais, portanto é um ano de malucos. O mundo estava a desabar e nós estávamos a cantar porque havia três eleições.
Dos actuais indicadores qual é o que o surpreende mais?
O desemprego atingiu níveis incomportáveis e incomparáveis com qualquer época anterior. Penso que surpreendeu toda a gente, nacionais e internacionais, o que poderá ser a questão mais importante nesta crise.
Que é qual?
Saber se nós ainda somos portugueses ou se já somos europeus. Mas acho que já começo a ter uma resposta. Ou seja, Portugal tinha uma taxa de desemprego muito baixa porque era muito flexível, as pessoas davam muito a volta, emigravam, arranjavam um emprego ao lado, a família tomava conta deles, havia uma flexibilidade natural na economia portuguesa, que permitia combater estes choques. Por isso a Europa estava com desemprego de 11% e nós com desemprego de 6%. E agora não aconteceu isso, chegámos aos 15%. Portanto, pode ser que nós já estejamos europeus.
E isso é bom ou mau?
Acho que tem grandes inconvenientes, no geral é mau! Começa a haver alguns sinais de que ainda somos portugueses: a emigração aconteceu rapidamente – não temos dados, infelizmente o INE não tem estado a anunciar, mas os poucos indicadores mostram um aumento enorme da emigração, que é uma das maneiras antigas que os portugueses têm de dar a volta às situações. Em Portugal há fenómenos únicos, como o dos salários em atraso. As pessoas preferem trabalhar de borla a perder o emprego, o que não acontece na Europa. Outro sinal importante de que ainda somos portugueses é a calma das pessoas. A Grécia estava a ferro e fogo, Itália estava a ferro e fogo, Espanha estava a ferro e fogo e em Portugal há umas manifestações para cumprir calendário, umas greves gerais que nunca correm bem, mas o país está sereno.
Isso não tem desvantagens?
Tem desvantagens e leva os partidos de oposição, como a esquerda furiosa, a dizer “porque é que não se mexem”, “são todos comodistas”… Mas não tem nada ver com isso.
Tem a ver com o quê?
Com o facto de as pessoas perceberem que se vão fazer manifestações, se vão fazer protestos, isso estraga mais, não resolve nada, não vale a pena, é inútil. No fundo as pessoas perceberam que isto foi uma festa e agora é preciso dar a volta e apertar o cinto.
E até onde é possível apertar o cinto?
Ninguém sabe. Eu estou convencido que nos vai sair barato, para o nível de disparate que fizemos. Primeiro porque nos estamos a portar bem, segundo porque isto passou a ser um problema europeu, depois porque já começa a ser claro, sobretudo na Grécia, que a austeridade só pela austeridade não chega.
O que é que isso significa?
Quer dizer que é possível, dentro de algum tempo, quando não sei, haver algum alívio, primeiro na austeridade e depois com a tal capacidade que os portugueses têm de se desenrascar, que algures em 2013 a economia comece a ter algum crescimento. Se isso acontecer, então saiu-nos muito barato. Quer dizer que por junto tivemos uma quebra de 3,4% ou 4%, talvez 5% – a Grécia tem 21% ou 22%.
As economias ocidentais tiveram um longo período de crescimento. Até que ponto é expectável que se continue a crescer?
O problema é que o crescimento tem mudado muito e hoje crescer tem significados diferentes de antes. E, em alguns países está a levantar-se esse problema, crescer até quando, quando é que isto pára e até que ponto é que o crescimento significa qualidade de vida, satisfação, felicidade. Há aqui um estigma de que quando não se cresce é uma coisa má, mas se calhar não é. Claro que nós não sabemos o que é uma economia saudável que não está em crescimento, se chega um ponto em que a economia pára, os custos fixos ficam cada vez mais importantes e, sobretudo se a população começar a cair, começa a haver outro tipo de problemas, uma dinâmica que nós não sabemos como funciona. Mas Portugal ainda está muito longe disso, estamos a um nível intermédio, e o nosso objectivo é muito claro, copiar a Áustria, a Bélgica e outros países pequenos europeus.
O que é que isso significa em termos práticos?
Temos de mudar a maneira como estamos a fazer as coisas. Quando se fala nisto, imediatamente aparece um esperto a falar em política de crescimento e planeamento da sociedade portuguesa, que é exactamente a maneira errada, porque essa foi a que nós seguimos nos últimos 15 anos e que nos trouxe ao buraco. É preciso perceber que crescimento económico é uma coisa que as empresas fazem, os mercados, os trabalhadores, os consumidores fazem. O que é preciso é largá-los, não é andar em cima deles com mais regulamentos, mais regras, mais impressos e exigências que, evidentemente, vão ter como consequência o que nós vemos. Defende-se todas as causas menos a da produção, a do emprego. Se não houver dinheiro não há mais nada.
Os bancos têm um papel fundamental no financiamento da economia. Como vê a sua actuação nos últimos tempos?
É preciso dizer que a crise financeira foi uma bolha, uma euforia, em que de alguma maneira todos tivemos culpa. Mas Portugal não esteve na crise internacional, nas subprime, ao contrário de Espanha. Houve países do Paquistão à Suíça e à Polónia que tiveram falências porque tinham lá lixo das hipotecas norte-americanas. Nós não.
Então o que é que nos aconteceu?
O que nos aconteceu foi uma coisa que é preocupante e que ainda não está a ser percebida. Tivemos um fenómeno extraordinário, um problema do Estado. Os mercados internacionais fecharam-se à dívida portuguesa no princípio de 2010, mas até meados de 2011 o governo português fingiu que tinha crédito e impingiu dívida pública à brutalidade para os nossos bancos, que foram obrigados a comprá-la em quantidades industriais, o que agora está a criar problemas enormes; dívida pública e dívida de empresas públicas.
Isso levanta várias questões…
Isto levanta enormes problemas, como a influência política na banca ou a independência financeira das nossas instituições. Voltámos ao tempo da banca nacionalizada…
A banca demorou a dizer chega. Porquê?
Demorou. Certamente que a banca não queria aquele lixo. Qual foi a possibilidade que o engenheiro Sócrates teve de, no fundo, ter a banca no bolso? Não sei, é uma história de influência política... A história do BCP, por exemplo, que foi completamente capturado pelo Estado através de um assalto aberto, dá algumas pistas para perceber isso. Há a Caixa Geral de Depósitos que é pública, outros bancos que estão perto disso, mas esta é uma história que ainda está por contar: porque é que a banca, que claramente não tinha interesse, foi obrigada a comprar dívida.
E a actuação do Banco de Portugal?
Bem, o Banco de Portugal não podia fazer nada, isto não é uma questão de regulamentação bancária. Podia ter feito outras coisas.
Mas é uma questão de supervisão, de garantir que as regras prudenciais são cumpridas…
Há coisas gravíssimas que se podem assacar ao Banco de Portugal, nomeadamente no BPN, que é um roubo que aconteceu ao longo de 20 anos e que o Banco de Portugal não reparou, uma entidade que fez violação gravíssima da prudência financeira e que não foi apanhada por quem devia ter vigiado isso. Aqui é diferente, não é crédito dado a uma empresa, é dado ao Estado, bolas, o Estado não é um ladrão que depois vai fugir com o dinheiro… mas depois é! Claro que eu percebo que o Banco de Portugal não pode vir dizer “não emprestes dinheiro a essa entidade, que é o Estado – e o Banco de Portugal é do Estado…
Agora temos a troika a fazer esse papel…
Tudo isto criou um problema financeiro que tem vários níveis, e é preciso separar as questões. O problema financeiro é um problema que o mundo todo está a ter, os bancos do mundo inteiro estão aflitos porque houve uma crise financeira que ainda está meio resolvida, ainda está tudo muito frágil. A banca portuguesa, embora não estivesse directamente afectada pela questão, sofreu por tabela. Depois, há o problema da banca portuguesa, que está ainda em transformação na Europa, e aí a questão do euro também levanta uma incerteza. Tal como o facto de o Estado português estar falido cria uma má imagem para todas as empresas portuguesas, em particular para os bancos. Todo o país está mal visto por ser Portugal, que está do lado errado das notícias e secou-se o mercado internacional.
Os bancos dizem que têm dinheiro...
Mas têm medo. O terceiro elemento é a própria economia, que está muito frágil. Num momento em que há muita desconfiança internacional sobre a banca, muita desconfiança específica sobre Portugal, têm medo de emprestar. Mas um aspecto novo, que já aconteceu mas que está a voltar e num clima completamente diferente, é o que me preocupa mais: temos outra vez a banca no bolso do Estado. Resultado do último consulado Sócrates – e é preciso ver que o sistema português cabe num táxi, qualquer dia até o banco de trás do táxi chega –, as empresas desses grupos, sendo algumas indiscutivelmente privadas, como o Banco Espírito Santo, emprestaram dinheiro ao Estado porquê? Porque é que o BES emprestou tanto, se sabia que era uma estupidez? Esta nova influência política, descarada numa altura em que o mundo é completamente diferente, em que a Europa está toda aberta financeiramente, assusta-me.
Como é que a banca se pode libertar dessa parte do negócio?
É uma negociação política, uma vez mais. Agora a banca vai ter de estar outra vez enfiada com o governo em negociações até normalizar a situação. Ou não. Não tenho a certeza que o Estado que saboreou ter a banca no bolso queira agora largá-la.
Prefere a CGD pública ou privada?
Ser pública não tem problema, ser privada também não. Passar de pública a privada é que é assustador.
É-lhe indiferente de quem é o capital a quem são vendidas as empresas públicas?
Fazer privatizações por razões financeiras e não por razões económicas é asneira. Não estou a criticar o governo, se algum governo critico é aquele que nos pôs nesta situação. Esta circunstância foi forçada, este governo não tem culpa. Agora, se é vendida a chinês ou angolano isso, sinceramente, não me faz mossa. Mas é importante que seja bem escolhido, são empresas necessárias para o país, já estamos a rapar o fundo do tacho. Pode haver aqui problemas, quando estamos a falar da RTP, da TAP… Infelizmente a gestão pública das empresas nunca foi brilhante.
A RTP é fundamental?
A RTP tem um valor cultural enorme em termos de arquivo. Depois, como televisão, é um contra-senso: por um lado tem de fazer serviço público, que nunca ninguém soube muito bem o que era, por outro concorre com as outras mas tem dinheiros públicos, que é uma batota em termos de concorrência. Uma vez mais, no meio de uma trovoada enorme é que se vão resolver coisas que se deviam ter resolvido com calma. Tenham vergonha na cara e vejam quem nos pôs nesta situação e quem criou as condições para que isto acontecesse.
Sobre as PPP, esperava mais?
O conceito de parceria público-privada é extraordinariamente complicado, é uma tentativa difícil de conseguir o bom de dois lados, juntar ao interesse público a boa gestão do privado. Mas é possível conseguir o mal de dois lados, uma má gestão e ir tudo para o bolso dos privados, que em alguns casos foi o que aconteceu. O que aconteceu em Portugal é que temos mais PPP que todos os países da Europa somados. A forma como foi feito é de loucos e atingiu proporções homéricas, com coisas absolutamente assustadoras. Mas isto não tem a ver com a crise, porque as PPP este ano e no próximo dão trocos. Com as PPP, o governo anterior empenhou os seus sucessores durante décadas. É assustador ver como é que aconteceu, em democracia e com a Europa a ver…
Ainda acredita na Europa?
A União Europeia é uma impossibilidade histórica. É impossível ter 27 países unidos, portanto é uma coisa que está sempre à beira do abismo, foi assim que nasceu. Esta crise é causada pelo problema de sempre, que é um problema de solidariedade e que começa pelo abuso da solidariedade por parte dos mais fracos. A Grécia abusou, Portugal abusou, Espanha abusou escandalosamente da solidariedade dos outros, endividando-se à maluca e, no fundo, violando abertamente as regras.
Mas com a conivência de todos…
Sim, nas barbas de toda a gente. Mas penso que a Europa ainda tem muitas cartas para dar e vai sair mais forte desta crise.
Como viu a decisão de ontem do BCE?
O BCE deu finalmente um sinal de que o euro é mais importante, mas vamos ver se chega e se vai a tempo, eu acredito que sim. O facto de os alemães terem votado contra – e Merkel não podia ter feito outra coisa, porque internamente está a ser pressionada –, até pode ser positivo. Se tivesse bloqueado a decisão teria sido dramático.
Voltando a Portugal, como é que é ser assessor económico de Cavaco Silva?
Foi uma experiência única. O professor Cavaco Silva é um técnico, foi meu professor e é um professor. Dentro do gabinete dele não havia influências políticas, não havia tricas, havia trabalho técnico e ele separava muito bem as coisas. Está permanentemente a trabalhar e sabe tudo de cor, estatísticas, indicadores, decretos...
Conheceu vários políticos…
Na política está o melhor e o pior da sociedade portuguesa.
Quem é o pior?
Não vou dizer nomes, mas os melhores e os piores são autarcas.
Quem pode ser o próximo Presidente da República?
Não faço ideia, mas temos muita gente. Só que no nosso sistema, infelizmente, o Presidente não conta nada. O Presidente da República, que é pessoalmente eleito pelo povo, só intervém se usar a bomba atómica, que é demitir o governo ou o parlamento. É um contra-senso. Mas, se não houvesse limitação de mandatos os presidentes ficavam lá para sempre. Mas para fazer o quê, o que é que fizeram todos? Podem estragar, e o homem que mostrou isso claramente foi Mário Soares. Com o professor Cavaco Silva mostrou que podia meter muitos paus na engrenagem para impedir as coisas de andar. A não ser que haja um Mário Soares, que andou a fazer terrorismo e que quando tem oportunidade de estragar a vida ao governo usa-a, este não é um bom sistema.
O actual governo, fica até ao fim?
A experiência da AD foi sempre má, nunca tivermos uma aliança democrática que chegasse ao fim. Mas vamos ver, eu espero que sim, porque era indispensável que tal acontecesse. Os dois partidos do governo sabem que se por acaso não chegarem ao fim estão perdidos.

A GREVE GERAL FARÁ SENTIDO?


Tenho a maior dificuldade em perceber quais as vantagens de uma greve geral num país falido. Nas presentes circunstâncias, com a greve geral, as reivindicações não são atendidas. O desemprego não diminui. A produção não aumenta. A legitimidade democrática das instituições não se altera. A crise não se resolve. Ninguém lucra absolutamente nada com ela, a começar pelos participantes. A situação em que se encontram ficará rigorosamente na mesma, se não piorar como é o mais provável.

No tempo de Marx, o enriquecimento crescente dos patrões podia ser visto como correlativo da pauperização crescente e acelerada da exploração dos trabalhadores. O alvo clássico de uma greve é, por definição, a entidade patronal que, comprando a força de trabalho alheia, acumula mais-valias à custa do esforço de cada um daqueles que a prestam. Trata-se portanto de impedir o capital de ter a sua esperada e fundamental rentabilidade.

Nos últimos 150 anos as coisas mudaram muito. O estatuto dos trabalhadores no século XXI não é, nem de perto nem de longe, comparável ao que era no século XIX. Já não é por essa via que, de diferenças quantitativas, se passa a diferenças qualitativas, mesmo numa situação de escassez e desigualdades gritantes como a de hoje.

Actualmente, que se saiba, a enorme maioria das entidades patronais, em Portugal, só acumula prejuízos e riscos de insolvência. Os milhares de pequenas e médias empresas que têm vindo a desaparecer de ano para ano não vão reagir a uma greve, desde logo pela razão singela de que fecharam as portas. A não ser que se pretenda realizar uma "greve geral de desempregados", o que será um conceito tão inédito quanto macabro.

Às empresas que ainda resistem, pouco ou nada resta para efeito de eventuais cedências ao que lhes seja exigido. Não têm crédito, não são competitivas, não conseguem adquirir matérias-prima ou não têm mercado para os seus produtos. Nenhuma greve geral dos que ainda têm a sorte de ter emprego conseguirá alterar uma situação que as transcende.

A situação nos mercados internacionais, a especulação bolsista, as dinâmicas financeiras desenfreadas, o verdadeiro capitalismo apátrida, a concorrência das economias emergentes, ocorrendo num plano de globalização de impossível controle por parte das autoridades nacionais e até das internacionais, implicam muitas vezes que manter postos de trabalho corresponda a um prejuízo e não a um lucro.

Entidades patronais e empresas, que já estão pelas ruas da amargura, não vão sentir-se compelidas a alterar o status quo da sua relação com os trabalhadores. Nem podem. A situação é de falência geral. A consequência lógica inevitável será a deterioração das condições de trabalho e ainda mais suspensões de actividade e despedimentos. Além disso, ninguém investe em potenciais de instabilidade e paralisação do trabalho, mesmo que a mão-de-obra seja mais barata... Para isso, há as deslocalizações de unidades industriais e de serviços para vários países da Ásia, onde todos os factores de produção, incluindo a disciplina, se conjugam mais a contento dos interessados.

No sector público, a consequência da greve geral será pois um conjunto de serviços e actividades ainda mais degradados com forte lesão dos interesses legítimos de muita gente. O Estado não é propriamente um patrão com a vocação de enriquecer. Os serviços públicos são, normalmente, geradores de prejuízos, e por isso é que se espera do Estado que os preste.

Pode dizer-se que algumas das medidas que o Governo está a tomar atingem as raias da barbaridade. É verdade. Mas também se pode dizer que as coisas se degradaram a tal ponto que não se vê nenhuma alternativa. Está-se agora ante a falência global do sistema e também não é a greve que vai regenerá-lo. Só vai agravar as coisas, em nome de chavões políticos que já não levam a lado nenhum. A questão deixou de ser ideológica para ser de simples bom senso.

Nos tempos que correm e numa situação como a nossa, a greve como instrumento de luta, torna-se inócua e sai cara demais a toda a gente.

Os custos da operação, da paralisação dos serviços, do empobrecimento agravado do país, vão ser, mais uma vez, inevitavelmente, suportados pelos contribuintes. Se os contribuintes resolvessem, por sua vez, fazer greve geral aos impostos, então até as greves gerais iriam por água abaixo...

 

 VASCO GRAÇA MOURA



QUE FUTURO PARA A ECONOMIA PORTUGUESA?

  (*)

 

Há quem tenha dúvidas sobre a viabilidade da economia portuguesa colocando a questão com urgência a fim de se apurar se temos hipótese de sobrevivência como Estado Soberano.

 

A resposta é bem simples: se não se mexer no actual «modelo de desenvolvimento», a economia portuguesa não é viável e, consequentemente, Portugal não poderá manter a sua plena soberania.

 

Há quem afirme que as medidas «negociadas» com a troika mais não são do que um balão de oxigénio destinado a garantir os capitais dos nossos grandes credores e que, desse modo, apenas servem de antipirético, nada tendo de terapêutico; também nada está garantido quanto à contenção da pressão especulativa contra Portugal e nada se refere no dito «Acordo» (seja qual for a versão considerada) quanto a políticas que garantam o desenvolvimento sustentável. Há igualmente quem afirme que o Programa do novo Governo está todo feito pela troika.

 

Parece, contudo, óbvio que esta última afirmação não corresponde à verdade: basta conhecer o documento para se tornar evidente que estão por definir todas as políticas de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento. E sem que este seja refeito, nada de positivo pode acontecer.

 

Ou seja, temos as obrigações definidas mas cumpre ao novo Governo inventar o modo pelo qual as conseguiremos cumprir. O primado da desregulamentação em conjunto com o menosprezo pela ética só poderia resultar em descontrolo e essa foi a génese tanto do descalabro americano como da chegada da troika a Portugal. O mesmo se diga relativamente à Grécia e, logicamente, como será em breve noutros países em que esses dois destabilizadores se impuseram. A construção de políticas tomando como base modelos teóricos (econométricos) que afinal nada têm a ver com a realidade, mostrou à saciedade que basta uma variável repentista entrar no cenário para que a desorientação dos Governos se manifeste clamorosamente. Também todos somos testemunhas de que as previsões económicas – para além de erróneas – mais têm servido de instrumento dos manipuladores e menos dos especuladores.

 

A industrialização da mercadoria «notícia» conjugada com a impunidade noticiosa não ajuda à transparência dos mercados nem à serenidade com que os povos ambicionam viver. Ou seja, urge no mundo ocidental – e, portanto, em Portugal também – substituir a mentira, a ocultação, a grosseria, o compadrio, a manipulação, a discricionariedade, a ilusão e o autoritarismo pela verdade, justiça, honestidade e rigor. Se queremos cumprir o Acordo, não poderemos ser os últimos a enveredar por essas mudanças. E para que possamos cumpri-lo, temos que regressar à produção de bens e serviços transaccionáveis pois o endividamento externo do nosso sistema bancário se encarregará de impossibilitar a continuação da importação da grande parte dos nossos consumos correntes e duradouros. Sob pena de ruptura nos abastecimentos e por muito que isso possa ser considerado fora de moda, temos que regressar a alguma fisiocracia e a uma política de substituição de importações, mais ainda do que ao incentivo das exportações.

 

Resta saber se o quadro jurídico e regulamentar nacional facilita a transparência dos mercados, a lógica do método de formação dos preços e permite a competitividade global da logística interna.

 

A economia portuguesa será viável se não continuar submetida à opacidade dos mercados, a uma fiscalidade que incentiva a clandestinidade, a uma política de crédito que se preocupa de menos com o investimento, a uma Justiça entorpecedora, a uma desconfiança pública sistémica da intenção empresarial.

 

Lisboa, Junho de 2011

 

 Henrique Salles da Fonseca

 

(*)http://www.google.pt/imgres?imgurl=https://1.bp.blogspot.com/_kYRFbETl9No/TA98cHsvQUI/AAAAAAAAA3Q/GrSNpeiBfT4/s1600/Pilares%2Bda%2Beconomia%2Bportuguesa%2B2.jpg&imgrefurl=http://porcausasemodivelas.blogspot.com/2010/06/pilares-da-economia-portuguesa.html&usg=__uADVh7Ecav-JRceyheKTMYTd01Q=&h=586&w=862&sz=65&hl=pt-PT&start=0&sig2=viAfOkcqySwjWjeD34H_qw&zoom=1&tbnid=oH6DqAVkoK6HHM:&tbnh=148&tbnw=214&ei=5QX_TZq8JcLPhAeivYSlDg&prev=/search%3Fq%3Deconomia%252Bportuguesa%26um%3D1%26hl%3Dpt-PT%26sa%3DN%26biw%3D1024%26bih%3D753%26tbm%3Disch&um=1&itbs=1&iact=hc&vpx=564&vpy=328&dur=1756&hovh=185&hovw=272&tx=131&ty=99&page=1&ndsp=17&ved=1t:429,r:15,s:0&biw=1024&bih=753

A AGRICULTURA E O DÉFICE

 

 

O Dr. Medina Carreira (TSF Rádio em 10-10-2010) disse que o nosso problema não é de finanças mas de economia. Estou totalmente de acordo. Se, ao longo das últimas décadas, em vez de destruírem a agricultura, a tivessem desenvolvido, aproveitando as suas boas potencialidades, a economia portuguesa seria totalmente diferente e, como consequência, a situação financeira seria bem diferente. Se não tivéssemos de importar alguns milhares de milhões de euros de produtos agrícolas que aqui devíamos ser capazes de produzir - e, às vezes, de melhor qualidade - não teríamos o enorme défice que governos incompetentes conseguiram e talvez até houvesse um superavit.

 

Como repetidamente tenho indicado, se é normal importar mangas, bananas ou papaias, só a enorme incapacidade dos governantes - e alguma, também, da parte dos agricultores e principalmente das suas organizações - é que importamos batatas, cebolas, cenouras, alhos, alfaces, tomates, pimentos, feijão verde, melões, melancias, laranjas, limões, ameixas, pêssegos, nêsperas, maçãs, peras, uvas, morangos, etc. etc. etc. vindos, à vezes de bem distantes terras? De alguns destes produtos até devíamos exportar mais do que exportamos. E note-se que a agricultura portuguesa ainda exporta mais do que a maioria das pessoas pensa.

 

O aumento da nossa produção agrícola - bem possível - teria efeitos benéficos no PIB, no défice orçamental, no desemprego, na inflação, na balança comercial e até na indústria e no comércio, a montante e a jusante.

 

A destruição da agricultura, iniciada com o PREC e continuada pelos governos do PSD e do PS, atingiu o máximo de intensidade com o ministro do anterior governo, que chegou ao cúmulo de devolver centos de milhões de euros a Bruxelas, euros que deviam ter entrado na agricultura e, portanto, na nossa economia. Com o actual ministro parece terem parado as acções de destruição. Mas, que eu visse, nada se fez para recuperar as acções de desenvolvimento necessárias. Como já há muito sugeri, a recuperação do desenvolvimento da agricultura exigirá, no Ministério da Agricultura, um Programa Intensivo de Investigação Agronómica e de Extensão Agrícola que, com os volumes de despesa que vejo em diversos sectores, nem se pode considerar caro. Como ainda há um ano mostrei, numa conferência na Universidade de Évora, essa acção é um investimento que rende juros que os nossos economistas não pensam que existem, mas são reais e até um bom negócio para o orçamento do estado. Porque muitos dos produtos importados são de culturas anuais - e lembro o símbolo vergonhoso dos rabanetes vindos da Holanda e dos alhos vindos da China - o Programa que propus dará resultados a muito curto prazo, certamente dentro dos quatro anos duma legislatura. Se continuarmos a ignorar essa parte importante da economia que é a agricultura (que há anos um economista declarou ser "residual" e os governos de Guterres para cá não sabem o que é, como se vê pelo errado nome que dão ao Ministro do Comércio e Indústria), o afundamento do país vai certamente continuar. E nem mesmo com a intervenção do FMI essa faceta vai ser alterada e a grande maioria dos portugueses vai continuar a ver o seu nível de vida a descer vertiginosamente em cada ano que passa, em continuação do que viram nestes últimos cinco anos.

 

Os meus cumprimentos.

 

Miguel Mota

 

Publicado no Linhas de Elvas de 28 de Outubro de 2010

O TURISMO NO DESENVOLVIMENTO DO SOTAVENTO ALGARVIO –IV

 

 

Nos artigos anteriores deixámos expresso o interesse na participação dos nossos leitores na discussão e no aprofundamento deste assunto que obviamente influencia a vida da maioria, digamos mesmo da totalidade da população do Sotavento.

 

O interesse e o nosso desejo de que isso acontecesse embora a minha experiência pessoal seja bastante negativa pois ao nossos concidadãos gostam muito de falar, e discutir mesmo, nos cafés e em casa ou onde der jeito mas participar activamente já é outra coisa ou melhor quase nada.

 

E de facto só tive um contacto de um leitor que me fez a pergunta seguinte: tem sido gasto bastante dinheiro com o programa ALLGARVE para tentar contrariar a baixa de procura por parte dos turistas mas como é que isso se encaixa nas sugestões que foram apresentadas nestes artigos e na perspectiva de uma subida de preço do petróleo que naturalmente vai fazer aumentar o custo das passagens de avião?

 

A pergunta é oportuna e revela uma preocupação legítima pelo que julgo importante, direi mesmo essencial responder-lhe tentando esclarecer um assunto que de facto é vital para o nosso desenvolvimento, mais exactamente para a nossa sobrevivência.

 

Com efeito a crise que agora nos aflige, isto é que aflige todo o mundo, é fundamentalmente uma fase da evolução caracterizada pelo aumento da população da Terra que era em 1900 cerca de 1 bilião e agora se aproxima dos 7 biliões, pela produção crescente de energia que é essencial para a vida em geral e para a comodidade e para o alto nível de vida em particular, quase toda assente na utilização de carvão e de petróleo.

 

Com especial incidência para este último por ser menos poluente e mais utilizável mas que atingiu já o máximo da capacidade de produção razão pela qual irá fatalmente ir aumentando o seu preço. Até porque conforme o seu preço vai subindo vão surgindo outras opções energéticas sempre mais caras mas algumas com potencialidades de menor impacto ambiental o que é mais um factor cada vez mais importante a considerar.

 

O conhecimento da evolução da humanidade face a choques do preço do petróleo começou a ganhar forma com o de 1972 mas nessa altura a população da terra era quase metade da actual e ainda não havia a consciência generalizada das consequências prováveis do aumento da produção de gases com efeito de estufa na vida da humanidade como hoje se verifica haver.

 

Para quem quer viver do turismo e dentro do que foi afirmado nos artigos anteriores o que interessa a toda a população afectada é que os turistas que nos visitem tenham a máxima capacidade de consumir bens e serviços que sejam fornecidos com a sua intervenção maximizada de forma a que o valor acrescentado que fica na região também seja maximizado.

 

Ora para se fazer um programa de dinamização da procura do destino Algarve e portanto também Sotavento há que definir que tipo de pessoas deverá ser abordado e quais serão as motivações que os farão decidir vir para cá passar férias ou trabalhar ou tratar-se ou viver.

 

O facto de haver a previsão de o custo das viagens ser mais alto só vem reforçar esta necessidade de gestão muito eficiente da publicidade e dos respectivos conteúdos.

 

Na verdade a lista dos conteúdos que veio publicada e que é apresentada em roteiros recentes não parece a mais efectiva pois certamente um aficionado por pesca desportiva, ou por fazer vela ou jogar golfe durante o inverno, ou caçar, ou fazer mergulho, que viva no norte da Europa, por exemplo, poderá considerar a vinda ao Algarve desde que o preço que lhe apresentem seja razoável e que tenha ofertas deste tipo com a qualidade indispensável.

 

Ora não tem sentido gastar dinheiro a oferecer danças populares e outras actividades que pouco ou nada influenciam a decisão favorável dos candidatos a turistas e não se vê investir por ventura menos que isso na promoção da qualidade do produto turístico que se oferece.

 

E isto não diz respeito apenas às entidades oficiais mas principalmente às particulares que não têm dado provas de entenderem que o rumo que têm seguido tem que ser alterado imediatamente se quiserem diminuir o desemprego dos trabalhadores e aumentar os lucros das suas empresas.

 

E por hoje ficamos aguardando mais participações.

 

 José Carlos Gonçalves Viana

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