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A bem da Nação

DA MORALIDADE FISCAL

CARGA TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL.jpg

ou

O TRIBUTO JUSTO

O serviço que o Estado presta ao cidadão deve ser pago. Na ausência de serviço, o saque é imoral.

* * *

O dinheiro só foge de onde se sente em perigo.

* * *

A primeira condição para a tranquilidade do dinheiro é a liberdade de movimentação de capitais – só pomos as nossas poupanças em lugar (país, banco) donde as possamos sacar em qualquer momento e sem necessidade de justificações.

A segunda tem a ver com a solidez do sistema bancário – a experiência portuguesa dispensa explicações...

A terceira é definida pela carga fiscal – justificativo da existência profusa de paraísos fiscais.

A quarta condição para a tranquilidade do dinheiro tem a ver com a remuneração dos capitais- «guerra» Draghi-Lagard.

* * *

  1. A livre circulação de capitais é um dado adquirido na UE e desde a adesão à CE. Trata-se, pois, de um não-problema (a menos que os capitais queiram migrar para a Rússia, Cuba, Coreia do Norte, Venezuela…).
  2. Sobre a solidez da banca portuguesa, estamos falados com o desaparecimento dos banqueiros lusos. Recuperando o que há anos escrevi, o crédito não é um direito universal e, pelo contrário, só deve ser concedido a quem o merece. Este merecimento merece matematização mais apurada do que os métodos que vêm sendo usados na análise do risco. Para já, eu próprio tenho sérias dificuldades na matematização de dois factores que terão estado muito em voga, o «compadrio» e o «Gamanço». Estes, sim, devem ser os factores que configuram as «grandes palmadas» que destabilizaram a banca que foi de capitais portugueses. A menos que tudo o que a comunicação social informa seja «fake» …
  3. Quanto à remuneração dos capitais, remeto-me para o que já escrevi sobre a «guerra» Draghi-Lagarde cuja simultaneidade com o problema da Ucrânia faz confundir muita gente: o que está em causa é a remuneração dos credores que já estavam fartos dos juros negativos.

4.Deixo para 4 a condição 3 do incómodo do dinheiro, a carga fiscal, para fechar com chave de chumbo. E se a comodidade dos capitais se mede na razão inversa da carga fiscal, colhe perguntar não já para que servem os impostos, mas sim da sua moralidade. Então, grosseiramente, dividamos apenas os impostos directos e os indirectos englobando as taxas nestes últimos e os emolumentos nos primeiros. Deste modo (sempre grosseiramente, mas sem grosserias), reconheçamos que, cumprindo ao Estado servir o cidadão, se faça pagar pelos serviços prestados. E assim fica moralmente justificada toda a fiscalidade indirecta. No que se refere aos directos, sobre os rendimentos singulares e colectivos, a necessidade de financiamento das despesas públicas não justifica cabalmente a moralidade desse tipo de tributação. Salvaguardando o princípio da inconsignação das receitas, reconheçamos que a tributação do trabalho («ad valorem» em regime de taxas fixas) deve servir para financiar o sistema de segurança social. Mas pergunto-me se as Despesas Gerais do Estado não deveriam ser financiadas apenas por uma taxa única aplicada a todos os contribuintes, individuais e colectivos: taxa única destinada ao financiamento de Administração, Segurança, Saúde, Justiça. E assim se moralizaria (cobrando um serviço prestado pela Estado a todos os contribuintes) o absurdo moral desta componente da tributação directa. E o papel redistributivo da riqueza? Excluindo a demagogia populista, a função deve ser incluída na Segurança Social e, daí, ser financiada pela tributação laboral. E que tudo o resto seja financiado pelos impostos indirectos.

* * * *

Terão os meus críticos muitas razões relacionadas com o deficiente pragmatismo de financiamento do Estado implícito nas minhas propostas.

mas, pelo menos num aspecto, não poderão atacar o que afirmo, o da imoralidade geral da tributação directa. Mais: o cúmulo da imoralidade fiscal é o caracter progressivo das taxas aplicado na escala crescente da matéria tributável.

E pronto, fico à espera da excomunhão que me lancem os fiscalistas  (sobretudo os da banda esquerda da nossa Praça  do Comércio).

Novembro de 2022

Henrique Salles da Fonseca

AS DUAS FACES DA MOEDA

ou

O GRANDE TEATRO DE CAPITAIS

Personagens e intérpretes por ordem de entrada em cena:

«Dinheiro barato» - Mário Draghi; «Dinheiro caro» - Christine Lagarde.

ACTO 1

  • CENA 1 – Economia europeia lenta
  • Para obrigar o investimento a saltar para a frente do desejado desenvolvimento, Draghi desenvolveu a política dos juros tão baixos que chegaram a negativos levando também o BCE a entrar no mercado primário das dívidas soberanas;
  • As poupanças sairam do entesouramento (que passara a ter rentabolidade negativa)e (como Draghi queria) optaram por aplicações mesmo que de modesta rentabilidade;
  • A política dos juros negativos conduziu à remuneração negativa das dívidas públicas e, daí, a avultados ganhos dos Estados devedores e a elevadas perdar dos respectivos credores.

No cenário do «Dinheiro barato»…

  • … os investimentos de modesta TIR puderam ver a luz do dia porque os custos de capital eram baixos e porque os capitais preferiam uma remuneração modesta em vez de uma negativa;
  • …aos projectos de elevada TIR também não faltavam (obviamente) os capitais necessários.

CENA FINAL DO ACTO 1

Com Draghi, a economia europeia «mexeu» porque os capitais eram baratos.

* * *

INTERVALO – as pessoas dirigem-se ao «foyer» e conversam…

o negócio bancário lida mal com dinheiro barato e pessimamente com juros negativos, há que mudar o cenário (de genericamente protector do devedor para assumidamente protector do credor; de defensor dos países perdulários do Sul para defensor dos frugais do Norte europeu) e também o intérprete.

* * *

ACTO 2

CENA 1 – Sai Draghi e entra Lagarde.

  • Sem solavancos, começam «murmúrios à navegação» de que os juros deixarão de ser negativos e de que as «facility easings» estavam num verdadeiro estado de moribundez,, que a Reserva Federal estava a aunmentar a taxa de juros «para «segurar a inflação» e que nós não podíamos continuar a política draghiana…
  • Até que a Rússia invade a Ucrânia e disparam os preços da energia e dos cereais.
  • E Lagarde esfrega as mãos de contente pois é necessário aumentar as taxas de juro «para conter a inflação».
  • CENA FINAL DO ACTO 2
  • Francesa, Lagarde dirá para com os seus botões «Merci, Monsieur Putin!»;
  • Ao fundo, ouve-se um coro de frugais entoando carinhosos e agradecidos «VIVAS À CRISTINA!».

* * *

Como se mete pelos olhos de qualquer leigo, a inflação resulta da escassez (ou da putativa escassez) dos produtos inflacionados e nada a move que não sejam as causas que a provocaram, Os juros são consequência e não controlam nada a não ser uma eventual redução do investimento (carestia dos capitais), redução da produção, escassez da oferta, mais pressão inflacionista.

PERGUNTA: - Então, qual é a solução?

RESPOSTA: - Esvaziar o Kremlin de licenciados pela «fábrica de monstros» que é o KGB; acabar com a guerra; integrar a Ucrânia na EUE e respectivos métodos de formação de preços, nomeadamente agrícolas; deixar de mentir sobre a política monetária.

Se as taxas de juros activas para os titulares dos capitais (passivas para a banca) forem inferiores às taxas da inflação, ocorrerá a desvalorização dos capitais postos à guarda do sistema bancário, Ou seja, regressamos à situação draghiana do primeiro acto deste teatro.

BAIXA O PANO

Pelos vistos, esta moeda só tem uma face.

Lisboa, 24 de Setembro de 2022

Henrique Salles da Fonseca

GOLPE's E «PEANUTS»

As Grandes Opções Livres da Política Europeia são grandes, são políticas mas não são opções livres porque a liberdade de escolha funciona em pleno desde que a social democracia prevaleça na definição da carga fiscal e o liberalismo no funcionamento da economia.

Tudo mais são minudências, conversa fiada ou, como também há quem diga, «peanuts».

INVEJAS E FALÁCIAS

Rejubilam as parangonas com o agendamento pelo G7 do «imposto comum» mas, até mais ver, tudo é fumaça. E já se diz que será uma taxa de 15%.

Muito bem, pergunto então sobre que valores se aplicará a dita taxa e para que servirá o produto arrecadado.

Obviamente, ninguém que esteja munido de alguma seriedade saberá responder. São, portanto, parangonas balofas.

Dá-se na aritmética aos meninos de escola que aplicar uma taxa a produtos diferentes produz resultados díspares e que o efeito distributivo da receita pública é matéria muito volátil.

Começando pelo fim, o «imposto comum» será cobrado pelos Fiscos nacionais e não reverterá para um bolo comum, será receita de cada Estado. Ou seja, total ausência de solidariedade internacional e apenas aumento da carga fiscal em cada país.

E quanto aos tais 15%, aplicados a bases tributadas calculadas sabe-se lá como, vão por certo gerar uma distorção da concorrência fiscal entre os Estados.

O júbilo das parangonas, tendo subjacente o espírito de «partir os dentes ao capitalismo», não tem o cuidado de ver o logro em que um pouco de estudo poderia evitar o ridículo em que está a cair.

Rapidamente, a taxa é o último ponto a tomar em consideração num processo destes. Tudo tem de começar pela aprovação internacional de um POCI – Plano Oficial de Contas Internacional como, ao fim de décadas de trabalhos, a Europa já conseguiu fazer. Só assim se poderá ter uma «linguagem contabilística comum» e saber que aquela despesa é tratada do mesmo modo em toda a parte, que aquela provisão se destina exactamente ao que ficou internacionalmente estabelecido, etc. E só quando este trabalho estiver concluído é que poderá passar a haver alguma transparência na concorrência fiscal entre Estados com duas vertentes essenciais: o método de cálculo das matérias tributáveis (quais as despesas dedutíveis) e quais as taxas a aplicar assim determinando as matérias colectáveis. Ganhará a competição o Estado que mais despesas permitir deduzir e taxas mais baixas aplicar.

Daqui resulta que a discussão começou pelo fim, a «casa» começou a ser construída pelo telhado e em breve ninguém mais saberá do que está a tratar.

Havia que mexer nalguma coisa para que tudo ficasse na mesma.

«Joe Biden, 15 – G7, zero».

DO, PELO E PARA

ou

DAS PEDRAS DA CALÇADA

A propósito do meu escrito «MOVENDO MONTANHAS», o meu Amigo Dr. …(mantenho o anonimato por que ele optou)… enviou-me o seguinte comentário que muito apreciei e me levou a pensar em Gilles Lipovetsky:

«M/ Caro Dr. Salles da Fonseca, Viver sempre foi perigoso - e hoje os perigos nem sequer são mais agudos, muito pelo contrário. Só que nos, ocidentais, nos tornámos sociedades hedonistas que se sentem perdidas quando se vêem fora das suas bolhas de segurança e de prazer. O chato é que a História nos mostra que sociedades hedonistas não têm grande futuro.»

Para mim, este comentário vale por si próprio e muito mais do que o texto comentado e, sobretudo, porque num ápice nos remete para o sumo do livro «A ERA DO VAZI do Autor que cito.

* * *

Ao estilo de duas ou três pinceladas de Picaço…

… tudo começou com a perda do medo da ira divina e com a militante laicização dos processos sociais – o Modernismo, com o Poder de inspiração divina a ser substituído pelo de génese popular. A não muita distância, a perda das normas da moral estrita em que os séculos anteriores haviam enquadrado os nossos antepassados de então - agnosticismo e ateísmo de tendência amoral a que há quem chame Pós-Modernismo, «anarcho friendly». Seja!

A partir do momento em que se deu início a um meticuloso processo de desregulamentação, a fragilidade da ética laica evidenciou-se até ao limiar do crime. Assim se criaram espaços de livre movimentação que são amiúde utilizados fora das rotas do bem-comum.

Livres de constrangimentos bélicos, desconfinadas de rígidos códigos éticos, orientadas por quadros legais de índole benigna gerados em consenso por estruturas políticas pluripartidárias, as sociedades ocidentais, depois de reinventarem a globalização, de vencerem a Guerra Fria e de esvaziarem o conteúdo da actuação sindical dos «colarinhos azuis», gerem a paz em ambiente de descontração e a seu bel-prazer - o reino do hedonismo. E porque vida só há uma, acresce o «carpe diem».

Sociedades do prazer, pelo prazer e para o prazer e, tudo, já!

Assim, a questão que se coloca é a de saber se um tal modelo é sustentável.

O primeiro abanão é este por que ora passamos, o do pandémico Covid que começou por ser 19 e já vai no 21. O prazer ruiu e a pergunta seguinte é: - E agora?

Agora vamos ter que optar entre continuarmos ou não a assentar num modelo cada vez menos produtor de bens transaccionáveis e cada vez mais assente em serviços mais ou menos transacionáveis, globalmente distantes da autossuficiência cujo défice é suprido por quem não tem um quadro jurídico benigno, não respeita os Direitos Humanos e nos destrói com os vírus que liberta; vamos ter que optar por voltar a sujar as mãos ou continuar a importar quem nos desentupa os esgotos, pinte as paredes e esquadrinhe as pedras da calçada; enfim, temos que optar entre continuarmos a consumir prazeres efémeros e autofágicos  no vazio de sonhos mobilizadores ou encontrar um rumo democrático que reponha os grandes objectivos no horizonte de sociedades livres que queremos continuar a ser. E esta última perspectiva, sem opção alternativa.

Sonho, procura-se!

Março de 2021

Henrique Salles da Fonseca

ELA AÍ ESTÁ, A VACINA

ou

O VALOR DO DINHEIRO

 

Nas autocracias, o dinheiro vale o que é determinado por Decreto; nas democracias, o dinheiro vale tanto ou tão pouco quanto as pessoas acreditem mais ou menos nele.

Mas não só…

A política de emissão monetária, a política de taxas de juro, a política orçamental, eis alguns dos instrumentos ao dispor dos políticos que influenciam directamente o valor do dinheiro. De um modo algo simplista e grosseiro, quanto maior a emissão monetária, mais a tendência para a desvalorização se faz sentir; quanto mais altas as taxas de juro, maior a tendência para a valorização; quanto mais deficitárias forem as contas públicas (política orçamental), maior a tendência para a desvalorização.

* * *

Covidado o mundo, instalado o caos económico e elevada a mortalidade das gentes para níveis absurdos, todos esgotámos as preces e só nos resta a esperança na eficácia das vacinas anunciadas. E, umas mais cedo e outras logo depois, aí vêm elas… Aleluia!

Mas a crise económica devastadora em que nos encontramos é… economicamente absurda. Sim, esta crise foi gerada por um elemento exógeno a todas as políticas económicas e financeiras em curso em toda e qualquer parte do mundo antes da entrada em jogo desse elemento exógeno, o vírus. Ou seja, uma vez dominado (extinto, de preferência) esse elemento estranho, tudo tenderá a retomar o que estava em funcionamento antes da hecatombe. Assim sendo, esperemos por uma explosão das taxas de recuperação económica. Admito mesmo que essa explosão começará ainda antes da vacinação global da Humanidade e que não tardarão tensões típicas de variações bruscas.

As variações bruscas ocorrerão sobretudo no investimento para repor em funcionamento as empresas que hibernaram durante a crise e no consumo das famílias de todos os desempregados ou «layoffados» que regressam ao trabalho. Os juros dos empréstimos tenderão a subir, o nível de preços dos bens de consumo corrente tenderá a subir. Excluindo o drama das empresas que morreram por não terem sido atempadamente socorridas, as que hibernaram e sobreviveram foram aguentadas por fundos próprios e por alheios, nomeadamente por subsídios a fundo perdido, subsídios reembolsáveis e endividamento puro e simples.

A ironia do presente texto está no alerta para o que se vai seguir à presente situação de enorme dramatismo com o flagelo da morte empresarial, a acumulação de créditos incobráveis, o desemprego em níveis seguramente muito superiores ao que os números oficiais referem, com o «Banco Alimentar Contra a Fome» a fazer notícias nos telejornais… e venho eu aqui tratar das tensões geradas pelo desenvolvimento brusco.

Mas a crise só será eterna para quem morrer antes de ela acabar e uma vez vislumbrada a luz ao fundo do túnel, a vida retomará o seu curso… com défices públicos exorbitantes e com uma massa monetária extravagante em resultado da emissão «à la diable» sobretudo para os tais subsídios a fundo perdido. E essa extravagância ou é rapidamente reabsorvida ou corre-se o risco de ela provocar um tsunami inflacionista a nível mundial.

A questão é agora a de saber como se fará essa reabsorção. Pela via fiscal? Mas as famílias e as empresas ainda mal despertaram de regresso à vida e já o Fisco lhes bate à porta com carga acrescida? Solução de muito difícil digestão.

E o que se passará com os exorbitantes défices públicos? Alguém os há-de financiar mas as taxas de juro subirão a níveis há muito esquecidos no primeiro mundo. A menos que a Senhora Lagarde faça das tripas coração e puxe as taxas para baixo como fez o seu antecessor, nomeadamente metendo o BCE nos mercados primários e recorrendo às quantitative easies. Tudo, mantendo o Euro sustentadamente forte, herdeiro do Deutshe Mark federal para que as pessoas possam continuar a acreditar nele. Aliás, não por patriotismo monetário mas apenas porque as desvalorizações apenas servem para encobrir problemas de competitividade.

Conclusão: depois da crise pandémica, resta-nos a austeridade global ou as vagas sucessivas de tsunamis inflacionistas, o descalabro globalizado da qualidade de vida. E isso não augura nada de bom para a paz mundial.

Votos de boa vacinação.

Dezembro de 2020

Henrique Salles da Fonseca

DIA DE PORTUGAL

 

10 DE JUNHO D 2020

 

Na Festa Nacional, é suposto referir temas estruturais da Nação mas desta vez quase apetece perguntarmo-nos se a pandemia em curso pode ser citada como mera ocorrência conjuntural ou se, tendo efeitos tão profundos e muito mais perenes do que uma «simples gripezinha» ou se, pelo contrário, deve ser considerada um factor estrutural.

Deixando-me de discussões académicas de importância nula, tenho a pandemia como tema que não pode ser ignorado na nossa Festa Nacional. E peço a todos que leiam estas linhas que dirijam um pensamento a favor de todas as pessoas que o COVID 19 já vitimou.

Muitos óbitos, imprescindível confinamento, economia em colapso, é claro que se trata de ocorrência de efeitos perenes.  Mas a causa da crise é totalmente exógena ao modelo económico que funcionava antes do desastre mundial. Ou seja, logo que esse efeito externo seja neutralizado, o modelo pode retomar o funcionamento sem necessidade de correcções estruturais. Daqui resulta que a economia pode retomar plenamente tão rapidamente quanto se liberte dos condicionamentos sanitários. Este um pensamento positivo que aqui deixo nesta dia de festa.

Contudo, esta paragem forçada é uma boa oportunidade para revermos o modelo naquilo em que o devemos melhorar e isso, creio, passa pelo retorno ao Ocidente das empresas que ao longo dos anos foram sendo deslocalizadas para a China na ânsia do aproveitamento da mão de obra barata e da exploração daquele mercado potencialmente imenso.

 E a pergunta é: - Como fazer esse retorno se as empresas são privadas e as políticas públicas não mandam nelas?

A resposta vem nos livros: - Direitos aduaneiros sobre as importações com origem na causadora da pandemia, a China, bem como irrecusáveis incentivos ao investimento no processo de retorno.

O Ocidente tem necessariamente que regressar à produção de bens transacionáveis. Ou seja, o futuro do Ocidente está nas suas próprias mãos e, nesse enquadramento, o de Portugal. Assim tenhamos vontade para assentarmos num conceito de bem-comum que o seja efectivamente e não como estes  ensaios carnavalescos e folclórico-demagógicos de base leninisto-gramsciana que nos têm sucessivamente conduzido à bancarrota.

10 de Junho de 2020

Henrique Salles da Fonseca

SEM PÉS NEM CABEÇA

Anunciou o Ministro das Finanças um Orçamento para 2020 com um superávite de 0,12% do PIB e logo o BE exigiu o reforço de 800 milhões de Euros (M€) da verba destinada à Saúde; seguiu-se o pedido dos Liberais para que, prevendo-se um «lucro» do Estado, se procedesse à baixa dos impostos.

Onde já irá o «lucro»?

O que estava na génese desse «lucro» era a suborçamentação das despesas, nomeadamente da Saúde, ou seja, tratava-se de propaganda às capacidades gímnicas dos artistas em pista. Como assim? Muito simplesmente porque parece que a dívida a fornecedores do SNS ronda os 700M€ pelo que do reforço de 800M€ apenas sobrariam 100M€ se se pagasse tudo o que se deve. Mas o Governo já fez saber que desse reforço apenas 500M€ se destinam a fornecedores (há quem fique a «arder» em 200M€) e que o resto servirá para recrutamento de Pessoal.

Mas se o Governo não perder o tal superávite de vista, vai ter que gerir a execução orçamental com a finura de um violinista e não com a rudeza de um halterofilista. Ou seja, vai dizendo à esquerda que sim e mais que também mas não vai recrutar as hordas de «saudosos»[1] que o BE pretende e vai mesmo ter que dar umas marteladas por aqui e por ali pois não poderá aguentar a ira dos fornecedores se não quiser suportar as consequências de uma ruptura nos abastecimentos aos hospitais. O lençol é curto, ou tapa a cabeça e destapa os pés ou o contrário.

Seguindo-se o pedido dos Liberais para que se faça uma redução da carga fiscal, daqui lhes digo que muita sorte teremos se conseguirmos passar 2020 sem um agravamento dos impostos.

Superávite sem martelada? Isso só fazendo contas sem pés nem cabeça.

Dezembro de 2019

Navegando arquipélago Estocolmo.jpg

Henrique Salles da Fonseca

 

 

[1] - Trabalhadores da Saúde

À MARTELADA

Naipe percussão.jpg

«Si j’avais un marteau» - assim cantava Claude François nos idos de já não sei quando do século passado. Mas o Dr. Centeno tem-no e martela que se farta nestes prolegómenos do Orçamento do Estado para 2020 que se prepara para convencer o Parlamento a dar à luz.

Foi logo aos primeiros alvores da «temporada orçamental» que gostei de saber que o Governo – pela boca do Ministro das Finanças - anunciava o objectivo de um saldo positivo de 0,12% mas, passada a primeira impressão, logo me perguntei até que ponto estava a ir com a minha candura. Estava a ser wishful thinking, a sonhar acordado.

Esquecia-me de que a esquerda – génese do Governo e de quem o apoia – pensa mais na distribuição da riqueza do que na sua produção, donde resulta que o equilíbrio das contas públicas se deve fazer sobretudo à custa da receita e nunca pela via da redução da despesa.

Estava-me a esquecer de que a suborçamentação da despesa é uma manobra incompatível com a verdade do azeite e, na conjuntura política, incompatível com o apoio parlamentar de que o Governo carece para ver o «seu» Orçamento passar.

Estava-me a esquecer de que os membros do Governo usam a boca para apregoarem políticas de esquerda mas que, confrontados com as realidades, lhes fogem as cabeças para a direita, ou seja, para a austeridade que dizem ser maligna mas que sabem ser imprescindível.

Estava-me a esquecer de que o Governo não tem base política para introduzir as correcções estruturais – que nega mas que sabe necessárias - no SNS nem acabar com a persistente sovietização da educação.

Por tudo isto e por mais alguns pontos em cujo esquecimento eu esteja a persistir, não vejo que o tal superávite de 0,12% se consiga alcançar do modo que eu gostaria, pela redução da despesa e pela redução da carga fiscal. A menos que os Partidos da não esquerda se decidissem por um posicionamento que, negociando a reversão das políticas que estão na calha, fosse efectiva alternativa ao cenário que se perspectiva.

Mas não. Estou mesmo a ser wishful thinking porque ao Ministro das Finanças não resta alternativa, terá que continuar à martelada no naipe da percussão desta orquestra desafinada entre políticas de esquerda e práticas de direita a que eufemisticamente o Dr. Costa chama «travões» e nós, os outros, chamamos cativações ou marteladas.

Dezembro de 2019

31DEZ18-Estocolmo.jpg

Henre Salles da Fonseca

LÓGICA ARISTOTÉLICA

Uma das verdades mais axiomáticas que existe na lógica de inspiração aristotélica diz-nos que dos resultados das experiências nunca experimentadas, não se podem conhecer os resultados.

E a pergunta é: - Como teria sido o crescimento europeu caso a política monetária tivesse sido diferente da que o BCE praticou sob a égide de Mário Draghi?

 

crescimento-europeu-projetado.png

 

Ora, se em 2017 (e até mesmo em anos anteriores), os cenários que se perfilavam para 2018 e 2019 eram de clara redução das taxas de crescimento, fazía todo o sentido que se «alargassem os cordões à bolsa».

Foi perante perspectivas de abrandamento do crescimento que o BCE decidiu que a banca deveria pôr o dinheiro a circular em vez de o entesourar, nomeadamente em depósitos nele próprio, o BCE - daí, a redução drástica da remuneração desses depósitos até passar da remuneração à oneração (juros negativos). E para pôr a economia a mexer, nada melhor do que «secar» os mercados financeiros alimentados pelas dívidas soberanas para que a banca não se entretivesse com esse tipo de títulos e se encaminhasse mais determinantemente para a economia produtiva – daí, as quantitative easings, ou seja, a compra (de preferência à nascença, nos mercados primários) pelo próprio BCE das dívidas dos Estados. Como quem diz que o dinheiro é para circular, não para entesourar.

O que dizem os contrários?

Os contrários dizem que não haverá investimento se, antes, não houver poupanças e que, portanto, estas devem ser estimuladas por remunerações (juros) compensatórios, ou seja, sempre superiores à inflação. Por esta lógica, dizem que os juros negativos são absurdos. Pelo mesmo tipo de razões, são contrários aos quantitative easings pois estes secam um mercado em que a banca pode ter um meio de ganhar dinheiro e, daí, embaratecer o crédito que concede e não mais repercutir no vulgar depositante os custos que lhe são impostos pelo BCE.

Então, como dizia no início deste escrito, fica por saber o que teria acontecido se a política do BCE tivesse sido diferente da que efectivamente foi. Curiosamente, não ouvi críticas às quantitative easings como sendo um atestado indirecto de aprovação às políticas públicas a que há muito quem chame de perdulárias, as de esquerda. Mas, para mim, é óbvio que sim, são esse atestado integrando directamente as dívidas soberanas na política geral de juros baixos, quiçá negativos.

Com a saída de Mário Draghi da presidência do BCE e sua substituição por Christine Lagarde, admito que esta política de juros híper baixos (negativos) e de compra das dívidas soberanas vai chegar ao fim. Na dúvida, na sua última reunião sob a presidência de Draghi, o BCE decidiu comprar mensalmente até 20 mil milhões de euros de dívidas soberanas durante um prazo não definido e não mexeu nas taxas de juro. À saída, olhando para trás, dirá com aquele sorriso giocondesso que lhe conhecemos que, depois de morto, ainda vive.

Com Lagarde, os depósitos da banca no BCE voltarão a ser remunerados e ela, a banca, voltará a ter mão livre nos mercados das dívidas públicas. É claro que tudo servirá para embaratecer o crédito e para desonerar as poupanças do cidadão comum…

Aristote oblige.

Outubro de 2019

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Henrique Salles da Fonseca

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