TRETAS #10

BES (IX): UM CASO DE FIASCOS

• Creio que, fora do Governo e do BdP, ninguém hoje em dia duvida que o caso BES/GES foi, é e será um enorme fiasco. Uma evidência de tal modo esmagadora que, por vezes, interrogamo-nos se não teria sido melhor deixar tudo como estava - apesar de sabermos bem que esse “tudo” era um desastre anunciado.

• A intensidade do cheiro a fiasco é tal que tem obnubilado, até agora, o fundo da questão. E o fundo da questão precede e vai para além da venda do “BES Bom”.

• Começa nos fundamentos da decisão do BCE - que Governo e BdP têm guardado ciosamente para eles, qual segredo de Estado. Isto, enquanto acertam a conta que, a seu tempo, irão apresentar ao contribuinte, com o argumento despudorado de que é o menor dos males que o destino lhe reservava. Sobre isto já escrevi o que tinha a escrever.

• O fiasco prossegue em cada uma das sucessivas etapas: (i) a decisão de resolver; (ii) os critérios adoptados na cisão do património do “BES em crise”; (iii) o porquê de colocar o “BES Bom” sob a tutela de gestão de um Supervisor (no caso, o BdP); (iv) o triste espectáculo das desavenças entre Supervisores (CMVM e BdP); (v) o modo canhestro como se tem lidado com os litígios que chovem de todos os lados (como era, aliás, fácil de prever); (vi) a maneira inacreditável como foi financiado o “BES Bom”; (vii) e, não, não vai terminar com este processo de venda que envergonharia até o feirante menos batido.

• E não termina porque tudo isto deixa entrever duas realidades cuja importância vai muito para além deste caso em concreto - a saber: (i) a competência demonstrada pelo BdP, enquanto Supervisor (o Regulador é o Governo - que delega uns quantos poderes e competências de regulação no BdP, não mais); (ii) o estado em que se encontram os “Bancos de cá”.

• A resolução era, apenas, uma de entre as várias soluções que a legislação acolhia e a teoria recomendava. Alguém ouviu uma palavra que fosse, quer em abono da resolução, quer para provar que as restantes opções foram ponderadas, quer enfim para explicar as razões que levaram não-se-sabe-quem a preteri-las? Confesso que só tenho ouvido, e lido, afirmações mais próprias de burocratas (“Cumpro ordens”, subentendendo-se do BCE) que de uma Autoridade (“Dou ordens, lidero, decido e presto contas”). E eu tenho estado atento.

• Alguém conhece como foram seleccionados os activos e passivos que formaram o Balanço Inicial do “BES Bom”? Melhor (pior). Alguém conhece que activos e passivos foram, de facto, transferidos para o “BES Bom”? E alguém sabe que activos e passivos têm andado a cirandar, todo este tempo, entre “BES Bom” e “BES Mau” - e onde repousarão eles, neste preciso momento?

• Quando confiou ao BdP a tarefa de desatar os nós em que o BES/GES se enredara, o Governo (pois era ao Governo, enquanto Regulador, que competia conduzir todo o processo - apoiando-se nos Supervisores, naturalmente) terá visto no BdP um bode expiatório manso e cordato - e o sistema bancário português deixou de contar com uma verdadeira Autoridade de Supervisão, respeitável e respeitada. O preço de tamanho dislate será pago com juros. E já - mal o “BES Bom”, uma vez comprado, seja apanhado num qualquer pecadilho.

• Em teoria, é impensável dois Supervisores não se entenderem: nem as competências de um e de outro, nem as actividades que cada um supervisiona, se sobrepõem. Bom, não se sobrepõem quando as normas do sistema financeiro são concebidas e redigidas por quem sabe. A cultura jurídica que entre nós prevalece terá de perceber, de uma vez por todas : (i) que quantidade (um dilúvio de artigos, números e alíneas) não é qualidade; (ii) que os Códigos não são coisa que se avalie “a peso” ou “a metro”; (iii) e que a qualidade das normas reside, antes do mais, no claro enunciado de princípios e linhas orientadoras.

• Sobre o papel comercial do GES, colocado aos Balcões do “BES de antigamente” (e de outros Bancos que integravam o Grupo BES), também já escrevi - até de mais. Mas a pedra de toque será acção interposta em Londres pela GOLDMAN SACHS (em nome próprio e em representação de outros investidores). Aí se verá, então, até que ponto comandos administrativos (como são quase todas as normas prudenciais que existem entre nós) resistem ao ácido dos princípios e das boas práticas que orientam a vida financeira internacional.

• “O financiamento da resolução do BES cumpre a pauta do Mecanismo Europeu de Resolução (MER)” - diz o BdP, de viva voz (e diz o Governo, sotto voce). Como se o MER seja bula que concede o perdão eterno! O MER está inquinado por pressupostos irrealistas e inconsistências várias que a realidade se encarregará de pôr a nu. Infelizmente, o BES serviu-lhe de cobaia inaugural. Mas eu não consigo imaginar melhor maneira de transformar um Banco em crise numa crise sistémica que arraste todo o sistema bancário - desde logo, os Bancos cuja governação seja frágil e/ou que tenham Capitais Próprios mesmo “à pele” (como acontece muito por cá).

• “Que se venda rapidamente porque o “BES Bom” é mesmo bom - e dava jeito ter o assunto fechado quanto antes” - eis a posição do Governo, que o BdP (apesar de defender com ardor o seu estatuto de independência quando estão em causa remunerações, pensões de reforma e o gozo de feriados) cumpre com zelo. Que, surpreendentemente, o “BES Bom” não é tão bom quanto foi prometido - aí estão para o provar os Resultados que têm sido divulgados. Mas querer vender a bom preço um Banco que aguarda ainda a decisão do BCE sobre a qualidade do seu Balanço e os Capitais Próprios mínimos que terá de possuir para poder continuar a operar (decisão que só se conhecerá lá para Outubro/Novembro) - é uma ilusão de néscios.

• Sobre a competência do BdP, não enquanto instituição, mas de quem o dirige, não há muito mais a acrescentar.

• Agora, parece que ninguém quer ver o que significa tudo isto. Se a cisão foi feita cuidadosamente (um enorme se…), o “BES Bom” nada tem a ver com o colapso do GES, nem mesmo com o Grupo BES - tudo atirado para os Livros do “BES Mau”. Dito de outro modo: o “BES Bom” é semelhante a todos os restantes “Bancos de cá” - e, talvez, até melhor do que aqueles ainda sobrecarregados por perímetros de consolidação (isto é, Sucursais, Filiais e Associadas) de grandes dimensões (relativamente aos Capitais Próprios que possuem).

• Por isso, parece razoável admitir que a sinistralidade que o “BES Bom” tem registado (que se reflecte em prejuízos e mais prejuízos) é uma boa amostra do que se passa nos outros Bancos. Sinistralidade que não deve ser coisa de somenos, pois, com um Balanço Inicial supostamente limpo e uma primeira injecção de € 4.9 mil Milhões, decorrido um ano, ainda haverá que reforçar os Capitais Próprios em mais de € 1 mil Milhões para tudo ficar “compostinho”.

• A propósito de riscos e sinistralidade, o “BES de outros tempos” não seria o único Banco onde, paralelamente às actividades by the book, lá aparecia uma ou outra “operação de amigo” que contornava the book: (i) umas vezes, “via gabinetes bem alcatifados”; (ii) outras, “via Balcões e Agências” que levavam a amizade mais a peito. Talvez a natureza familiar do GES (e da Administração do Banco) propiciasse esse tipo de operações. Mas tantas assim - e que escaparam ao crivo da cisão?

• Não, Leitor. A qualidade dos Balanços dos “Bancos de cá” não pode ser grande coisa. Porque: (i) a economia, em geral, é o que é (fraquinha); (ii) o regime fiscal das empresas incentiva o endividamento - e quanto maior o endividamento maior o risco de crédito; (iii) contabilidade é mais para fintar o Fisco (logo a informação financeira que por aí circula não deve ser muito de fiar); (iv) e o grosso das operações bancárias resume-se a empréstimos puros sem serviços financeiros acoplados - porque não há mercados que os justifiquem.

• Não, Leitor. Digam o que disserem, a “nossa” crise ainda está longe do fim.

SETEMBRO de 2015

 A. PALHINHA MACHADO