Estrasburgo, França - Sexta-feira 15 de julho 2016
Por unanimidade, o Tribunal líder mundial dos Direitos Humanos estabeleceu textualmente que "não existe o direito ao casamento homossexual"
Os 47 juízes dos 47 países do Conselho da Europa, que integram o pleno do Tribunal de Estrasburgo emitiram uma declaração de grande relevância que tem sido surpreendentemente silenciada pela Comunicação Social.
Na verdade, por unanimidade, os 47 juízes aprovaram o acórdão que estabelece que "não existe o direito ao casamento homossexual"
A sentença foi baseada num sem número de considerandos da ordem natural e, claro, no direito positivo. Dentro deste último, a sentença foi baseada no artigo 12º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O dito, é equivalente aos artigos dos tratados de direitos humanos, como no caso do n° 17 do Pacto de San José e n° 23 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Nesta histórica, mas nada divulgada, resolução, o Tribunal decidiu que a noção de família não só contempla "o conceito tradicional de casamento, ou seja, a união de um homem e uma mulher", mas também que não devem ser impostas aos Governos a "obrigação de abrir o casamento a pessoas do mesmo sexo".
Quanto ao princípio da não-discriminação, o Tribunal também acrescentou que não existe qualquer discriminação já que "os Estados são livres de reservar o casamento apenas a casais heterossexuais".
Grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
Podem pagar, mas, simplesmente, não o querem fazer
O “Syriza” (e outros partidos europeus do mesmo calibre, tal como o vizinho “Podemos” e o nosso «BE») reclama agora uma nova negociação da dívida soberana, ainda que tenha sido o Estado Grego a endividar-se voluntariamente para conseguir cometer todos os excessos e os desleixos descritos até agora; em vez disso, devia começar por se mostrar responsável e ir pagando o que deve.
Embora muitos afirmem que o pagamento da dívida é impossível, a verdade é que, de acordo com o BCE, o Estado Grego tem uma enorme carteira de activos cujos montantes (de valor estimado em mais de 300.000 M€) incluem empresas, infra-estruturas, propriedades, acções, participações, terrenos e todo o tipo de imóveis. Além disso, para satisfazer os seus compromissos e evitar o estigma da falência e uma dolorosa possível saída do euro, a Grécia também poderia vender, se necessário, ouro.
Mas nem sequer faz falta chegar tão longe: se Atenas reduzir o peso do Estado para metade (cerca de 60.000 M€), com a consequente moderação das pensões, das reformas na saúde e na educação e vender 50% dos seus activos públicos (outros 100.000 M€, pelo menos), a dívida será reduzida para 70% do PIB. Isso, juntamente com um compromisso sério para o equilíbrio orçamental (défice zero) e um plano ambicioso de reformas, liberalizando a economia e reduzindo os impostos, permitiria reduzir ainda mais a sua dívida a médio prazo por meio do crescimento económico.
A Grécia pode, assim, pagar aos seus credores!
O que acontece é que, simplesmente, não quer e, portanto, tudo aponta para que não o vai fazer…
Grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
Dívida pública tresloucada
Assim, e como consequência, toda esta despesa desenfreada e o esbanjamento estatal teve que ser financiado por emissão de dívida.
A Grécia foi o país que mais recorreu à dívida pública durante todo o período da “bolha” e, portanto, a sua factura com os pagamentos de juros ultrapassou, até ao segundo resgate, 12% das receitas públicas (em 2011, antes do resgate, chegou a 17%), enquanto que, na Alemanha, esta relação se manteve estável ao nível dos 6%.
Grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
Subornos e evasão fiscal
A Grécia também se destaca a nível europeu por liderar todos os indicadores de evasão fiscal.
Antes da crise, um em cada quatro (25%) trabalhadores não pagava impostos, de modo que o Tesouro público deixava de arrecadar anualmente entre 15.000 a 20.000 M€!!!
Prova disso é que, antes da crise, numa população tributária total de quase 12 milhões, pelo menos uns 5.000 contribuintes gregos reconheciam abertamente que cobravam mais de 100.000 €/ano, mas que não pagavam impostos. Lewis[1] explica no seu livro que dois terços dos médicos privados não pagam um único euro de impostos e declaravam uma receita menor que 12.000 €/ano, que era o limite mínimo para começarem a ser tributados.
Além disso, o suborno está na ordem do dia. Alguns estudos indicam que os gregos gastam cerca de 800 M€/ano em subornos para evitar multas ou para que os funcionários (incluindo muitos inspectores fiscais) fechem os olhos às suas obrigações. Para dar apenas um exemplo, o Ministério das Finanças demitiu, há poucos anos atrás, 70 colaboradores que tinham património ou activos imobiliários de 1,2 milhões, quando o seu salário não excedia os 50.000 €.
Outro facto marcante é que a proporção de trabalhadores por conta própria na Grécia também é dos mais elevados da UE e não porque os gregos sejam particularmente empreendedores, mas pela extrema facilidade em ocultar rendimentos ao Fisco.
Como se isso não bastasse, em anos eleitorais (tal como aconteceu em 2009), a receita cai muito substancialmente (até 30%), independentemente da forma como evolui o PIB, já que os políticos, especialmente a nível local, costumam prometer o perdão do pagamento de impostos como forma de comprar votos.
(continua)
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[1] - Michael Lewis, no seu livro Boomerang “Viagens para o novo terceiro mundo europeu” (publicado pela Deusto)
Grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
Reformas douradas
Até a eclosão da crise, os gregos poderiam aposentar-se com pouco mais de 61 anos, ganhando quase 96% do seu salário normal – um dos sistemas de pensões públicas mais generosos (mas não sustentáveis) da UE.
Mas, para além disso, também havia na Grécia cerca de 600 categorias de trabalho, que alegando razões de saúde, podiam eleger reformas antecipadas, estabelecidas em 50 anos para as mulheres e 55 para os homens. Entre estes últimos beneficiários havia todo o tipo de profissões, desde barbeiros a trompetistas, flautistas, cozinheiros, massagistas e até mesmo apresentadores de televisão.
Precisamente por esta razão, os gregos desfrutavam da maior expectativa de vida após a aposentadoria, não porque eles vivessem mais tempo, mas porque se aposentavam muito cedo. Especificamente, enquanto a média da OCDE é de 18,5 anos após a aposentadoria (em Espanha é de 17,9), na Grécia a média é de 24 anos de vida pacífica após a aposentadoria, com base, isso sim, em empréstimos de quantidades crescentes de dinheiro que o Governo obtinha nos mercados, como dívida pública.
Além disso, o controle sobre a gestão das pensões era incrivelmente inexistente. Durante a crise, foram detectadas prestações de desemprego sem que os recebedores tivessem direito a tal e verificou-se que milhares (!) de famílias recebiam reformas embora os respectivos beneficiários e titulares já não fossem vivos há anos!
Grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
Empresas públicas, cúmulo do esbanjar
Para além do número desproporcionado de funcionários, os seus salários suculentos ou a ineficiência dos serviços públicos, o culminar da prodigalidade foi a sobredimensionada e dificilmente crível estrutura do Estado com base em centenas de empresas, organizações e entidades totalmente inúteis.
Para indicar apenas alguns exemplos para se perceber o absurdo, vejamos:
O salário nos Caminhos-de-ferro gregos chegou a superar os 70.000 €/ano, incluindo as mais baixas categorias profissionais. Assim, enquanto as receitas operacionais foram apenas de cerca de 100 M€ num ano, as despesas atingiram a enorme desproporção de 700 M€;
O que há vinte anos atrás, um empresário chamado Stefanos Manos (depois nomeado ministro das Finanças) disse que sairia bem mais barato colocar todos os passageiros dos caminhos-de-ferro em táxis, afinal continua a ser verdade – conforme foi detalhado por Michael Lewis, no seu livro Boomerang “Viagens para o novo terceiro mundo europeu” (publicado pela Deusto), onde explica muito dos excessos cometidos pelos gregos durante a “bolha”;
O orçamento do metro de Atenas rondava os 500 M€/ano, enquanto as receitas de bilheteira atingiam tão-somente 90 milhões (!);
A Grécia também criou uma comissão para gerir o Lago Kopais, embora este se encontre seco desde 1930!;
Após o resgate da troika, Atenas anunciou a eliminação ou fusão de 75 órgãos públicos em que mais de 7.000 pessoas trabalhavam e que recebiam anualmente 2.700 M€ de subvenções (cerca de 386.000 €/empregado). Teriam sido eliminados, de facto, todos esses órgãos públicos?
Grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
A vida à “tripa-forra”, mas com o dinheiro dos outros
Durante a “bolha”, a Grécia viveu bem acima de suas reais possibilidades, usando uma enorme dívida para financiar a insustentável despesas. Mais de metade da economia grega dependia, de uma forma ou de outra, do “maná-Estado”, criando uma estrutura de clientelas com base em pedidos de “patronagem”, na corrupção e em subsídios.
Alguns exemplos:
Durante anos - e apesar de ter um muito menor PIB per capita que Espanha (p. ex.) - o salário mínimo grego era 50% superior ao homólogo espanhol.
Durante décadas, quando um Partido chegava ao poder, dava à sua gente, em troca do seu voto, emprego no sector público, aumentando de forma insustentável a lista de funcionários estatais.
O Hospital Evangeleos, um dos principais de Atenas, chegou a ter uma folha de pagamentos que ostentava 45 jardineiros para apenas cuidar dos quatro vasos da entrada; alguns órgãos públicos tinham 50 motoristas por automóvel; um ex-ministro da Agricultura criou uma unidade “fantasma” que empregava 270 pessoas para digitalização das fotografias das propriedades (terras) públicas gregas, nenhum dos quais tinha alguma experiência em fotografia digital (pois eram carteiros, cabeleireiros e agricultores), mas, em geral, sempre membros do Partido!...
As despesas com educação, saúde e política social foram, de longe, as que mais aumentaram até à eclosão da crise da dívida, superando, em 2012, 31% do PIB.
Antes da crise, a Grécia (apesar da já então grande referência da esquerda radical), foi o país da UE em que mais dinheiro se destinou a despesas militares, com uma média superior a 4% do PIB.
Grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
O Estado Grego causou a falência da banca
Outra verdade inconveniente é que, no caso da Grécia, a falência dos bancos foi da responsabilidade directa do Estado grego e não vice-versa! As instituições financeiras gregas carregaram-se de dívida pública durante os anos da “bolha” para financiar os enormes e sumptuosos gastos dos vários Governos. Assim, depois de ter sido aprovado um segundo plano de resgate com a troika (2011), os bancos gregos foram à falência com um “haircut” de 50% das obrigações gregas, detidas pelos credores privados. Mais tarde, a Europa teve de injectar dinheiro extra para salvar os depósitos gregos!
Ou seja, os depositantes gregos foram resgatados com dinheiro dos contribuintes europeus através da troika, após a insolvência de Atenas arrastando os bancos nacionais para a bancarrota.
Grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
Atenas recorreu à banca de investimento
A esquerda – não só a grega mas também alguma visionária esquerda europeia – ataca constantemente o mercado em geral (e, em particular, a “malvada banca de investimento”), mas esquecem-se de que a sua admirada Grécia teve que recorrer aos financeiros de Wall Street para esconder as suas desastrosas finanças públicas.
Um anterior Governo, liderado por George Papandreou, reconheceu que a Grécia mentiu sobre o valor do défice e da dívida para poder entrar no euro e, portanto, deu informações falsas em 2009, utilizando, entre outros, os serviços da Goldman Sachs[1].
(continua)
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[1] - O actual Presidente do BCE, Mário Draghi, era quem dirigia, na Europa de 2002, as operações da Goldman, quando a Grécia começou a sua fraudulenta engenharia financeira.
A Grécia não é apenas um país falido, mas é também, desde há décadas, uma das mais pobres e menos desenvolvidas economias da Europa.
E assim, enquanto continuam os ditames da esquerda radical, o Estado grego continua a caracterizar-se como um dos que têm mais altos níveis de gastos públicos e, curiosamente, um dos mais intervencionistas na Europa (quando a crise do euro eclodiu classificou-se 100º no ranking mundial em facilidade de fazer negócios).
A origem da tragédia grega, muito ao contrário do que defende o Syriza, não reside na chamada austeridade mas sim no seu desenfreado e insustentável sector público. Durante os alegres anos da bolha de crédito, a Grécia foi o país da UE que mais aumentou o seu gasto real público (80% entre 1996 e 2008) e a dívida pública (400% mais alta do que a sua receita em 2011!). Mas essas enormes verbas resultam de factos muito específicos que Partidos como o Syriza habilmente ocultam.
A ruína da Grécia é uma história cheia de mentiras, resíduos e uma enorme hipocrisia.
Seguem-se as dez grandes vergonhas que a Europa deixou a Grécia alcançar e que esta se recusa a reconhecer.
Mentiram sobre o défice público
A primeira coisa a notar é que os políticos gregos esconderam o seu défice público real durante anos. Quando, em 2009, o novo Governo grego assumiu o poder, o “buraco fiscal” não era o número oficial de 3,7% reportado a Bruxelas mas sim o equivalente a 14% do PIB! Assim, quando isto foi público, o défice, de um dia para outro, tinha aumentado de 7.000 para cerca de 30.000 M€ (quatro vezes mais!).
Esta evidência revelou a enorme irresponsabilidade política de vários e sucessivos Governos gregos.
