Eu tenho a sorte de ser neto de Tomás da Fonseca (1877 - 1968), esse vulto da cultura portuguesa do séc. XX, que se dizia ateu.
E porquê?
Porque «a ultrapassagem do metafísico pelo positivo só se sustentou enquanto este último viveu da herança dos estádios anteriores (teológico e metafísico). Porém, o sucessivo afastamento e descuido em relação àquelas fontes deixou-o animicamente esvaído e eticamente desamparado».
O primeiro parágrafo deste raciocínio de D. Manuel Clemente a págs. 40 e seg. do seu livro “PORQUÊ E PARA QUÊ – Pensar com esperança o Portugal de hoje” assenta como uma luva ao meu avô e o segundo assenta como uma palmatória à geração pós-moderna actual.
Tomás da Fonseca dir-se-ia ateu mas viveu sempre numa irrepreensível ética cristã de solidariedade e benevolência, na autêntica compaixão para com o próximo, de honradez e de trabalho. Dominava com destreza a Teologia mas nunca se deu bem com o dogma. Contudo, a luta que travou foi contra o domínio clerical da sociedade portuguesa em que nasceu e em que se fez homem.
No início do século XX, a sociedade rural do interior de Portugal vivia numa quase hierocracia e foi contra esse domínio que ele fez a batalha da sua vida.
Perante perfil absolutamente ético, creio necessário que, para remissão do pós-modernismo que nos vem sendo imposto e tem conduzido a juventude ao mais refinado hedonismo, haja «uma síntese a empreender para nos retomarmos como humanidade e com o que aprendemos entretanto» (op. cit).
A minha sorte é a de ter testemunhado o exemplo do meu avô – e o do meu pai – por contraste com os que julgam que tudo lhes é devido sem esforço e que nas crises reais ou imaginadas se sentem «à rasca». É que a crise pode ser real, exógena ao indivíduo, mas a pior de todas é a endógena, a que corresponde à falta do sentido ético, a do «quero tudo», a que sobrepõe o ter ao ser.
No transe, os profissionais da demagogia também deviam fazer uma pausa, caso ainda possuam parâmetros que lhes permitam distinguir o bem e o mal, tenham algum conceito de bem-comum e tenham a coragem de afirmar que a liberdade de cada um acaba onde começa a do vizinho. E mais: a liberdade democrática tanto reconhece direitos como exige o cumprimento de deveres. Mas isso já deve ser pedir muito a quem quer ganhar votos…
E a palestra continuou depois de um mini intervalo para dar entrada a mais ouvintes que vinham sabe-se lá donde.
Retomada a palavra, avancei para a solução dos problemas até ali enunciados que, como tinha dito, é a Ética cuja reposição me parece imperiosa.
E a questão estaminal da nossa conversa é a de saber o que é a Ética. Então, para desfazer muita confusão que por aí navega, comecei por afirmar simplisticamente que a Moral é a questão dos princípios enquanto a Ética é a questão dos factos.
Muito resumidamente, disse que todas as religiões têm as suas escrituras sagradas as quais, criando a respectiva Teologia, deram origem a verdadeiros códigos de conduta que definiram os grandes princípios da Moral correspondente e foi a partir daí que cada sociedade, descendo aos factos reais da vida quotidiana, criou a sua Ética; assumindo a obrigatoriedade do cumprimento, cada Ética vestiu o figurino de quadro jurídico.
Breve, a lógica descendente tem origem nas Sagradas Escrituras que definem a Moral que, por sua vez, induz a Ética e é esta que fundamenta o quadro jurídico.
Exemplos? Muitos. Mas basta referir a Bíblia cujo Antigo Testamento fundamenta o Judaísmo, os Vedas que são a base do Hinduísmo, os Ensinamentos de Buda que deram origem ao Budismo, o Novo Testamento que, em conjunto com o Antigo, fundamenta o Cristianismo, o Corão que é a Sagrada Escritura do Islão.
Contudo, como vimos de início, o homem pós-moderno extremou a sua própria laicização donde resulta que a inspiração divina nada lhe diz e ele se desliga de tudo que tenha origem nesse tipo de Valores. Não vale, portanto, a pena invocarmos princípios religiosos – venham eles donde vierem – para levarmos o pós-moderno convicto a aceitar um quadro jurídico que se inspire numa Ética que por sua vez se fundamente numa Moral de origem divina.
Então, como havemos de sair deste beco?
A questão pode-se resolver a partir duma frase que cito muitas vezes que, apesar de ser da autoria de um Cardeal, pode ser laicizada com toda a facilidade pois ela própria a isso conduz: «as coisas não são boas ou más porque Deus as mande ou as proíba; antes as manda porque são boas e as proíbe porque são más»[i].
Ou seja, tanto o bem como o mal existem fora da discussão teológica e por isso é possível erigirmos uma Ética laica que se fundamente na «Declaração Universal dos Direitos do Homem»[ii] e na «Declaração de Ética Mundial»[iii]
Para não cansar a assistência, referi apenas as linhas gerais deste último documento que começa por condenar a usurpação dos ecossistemas do planeta, o abandono dos miseráveis, o recrutamento forçado de crianças como soldados, a agressão e o ódio cultivados em nome das religiões.
E depois deste posicionamento crítico, passa para a positiva afirmando haver uma reserva de valores fundamentais comuns a toda a Humanidade que constituem a base para uma ética que fundamente uma ordem mundial duradoira, nomeadamente pelo reconhecimento de alguns princípios:
Há que respeitar a comunidade dos seres viventes (humanos, animais e plantas) preocupando-nos com a conservação da Terra, do ar, da água e do solo – princípio ecológico;
Todas as nossas acções e omissões têm consequências que devemos ponderar – princípio da responsabilidade;
Devemos dar aos outros o tratamento que deles queremos receber - princípio da equidade;
Temos que nos encher de paciência;
Nos cumpre servir o bem comum;
Deve prevalecer uma relação de companheirismo entre homem e mulher com igualdade de direitos – princípio da dignidade humana;
Temos o direito de combater a ânsia pelo poder – princípio da democracia política.
Estas, algumas das bases que devem servir para a construção de uma ética laica mundial na qual se revejam os pós-modernos que por aí pululam à nossa volta.
Concluí a palestra com a revelação de um segredo (pedindo que não o revelassem aos pós-modernos): esta ética laica mundial pode na perfeição ser considerada ecuménica pois resulta de um longo diálogo inter-religioso e o documento em apreço tem origem, afinal, nas confabulações desenvolvidas no seio do Parlamento das Religiões Mundiais.
Então, o que menos importa será saber se a origem da Ética Mundial tem ou não uma génese religiosa; basta saber que ela nasceu para servir a Humanidade.
É que, assim não sendo, nos resta constatar que chegámos ao Cabo da Roca onde a terra acaba, onde é o fim da picada e onde, portanto, só poderemos optar entre atirarmo-nos ao mar ou darmos meia volta e meditarmos ponderadamente sobre o que queremos fazer da vida.
* * *
Dei por finda a palestra e não apanhei mocadas na cabeça. Mas passadas as portas do anfiteatro, retomaram pela certa aqueles finalistas a dinâmica das festas da queima das fitas arquivando algures numa dobra recôndita do cérebro as coisas que o tipo do bigode disse desejando que ele se coce com urtigas pois «nós somos hedonistas felizes como o cão dele».
Fevereiro de 2018
Henrique Salles da Fonseca
[i] - D. Manuel Clemente, Cardeal Patriarca de Lisboa, então Bispo do Porto, no seu livro “1810-1910-2010 DATAS E DESAFIOS”, pág. 121
Quem quiser ser bem sucedido na política, deve manter a sua consciência sob apertado controlo
Lloyd George
David Lloyd George (1863 – 1945), 1.º Conde Lloyd-George de Dwyfor foi um estadista britânico e o último membro do Partido Liberal a ser Primeiro-ministro do Reino Unido. Está enterrado na Abadia de Westminster.
Partido político: Partido Liberal (1890–1916 & 1924–45)
Nos tempos que correm só se pensa na competitividade; eis o pós-modernismo em toda a sua pujança.
O pós-moderno é ateu ou, no mínimo, agnóstico; para ele a vida é esta em que estamos e mais nenhuma. Por isso mesmo quer TUDO, e JÁ! E como não se sente vinculado a uma Moral, também ignora a correspondente Ética. Ou seja, tudo vale para que alcance imediatamente a sua própria felicidade sem sacrifícios pessoais mas eventualmente à custa dos alheios. Egocêntrico, assume o egoísmo como algo de natural e fá-lo de consciência tranquila, sem sentimento de culpa, porque amoral e aético. Assim se confunde com hedonista sem sequer saber que o é nem o que tal palavra significa. O meu cão também é hedonista: quer todo o prazer de imediato; não gere a sorte da fortuna.
Chegámos ao ponto em que não se olha a meios para atingir o objectivo que cada um se auto-atribui sem querer minimamente saber se tal desiderato corresponde ou não ao bem comum. A desorientação global resulta da abdicação que os governos fizeram de todos os conceitos para além da sacralizada competitividade.
Não havendo uma Autoridade democrática que inequivocamente defina o bem-comum, corre-se o risco de aparecer alguém que o faça marginalmente à democracia. E o que não é democraticamente discutido pode com toda a facilidade não corresponder ao bem comummente definido.
E, então, foi assim: quando a inovação tecnológica deixou de proporcionar as margens de lucro ambicionadas por estes vorazes, restou-lhes a matéria-prima alvo da sua cobiça, o dinheiro. Assim foram os «capitães de indústria» substituídos pelos magnatas da finança e do investimento produtivo se passou à especulação bolsista em que se vende «gato por lebre» sendo que até vendem o gato mesmo antes de o comprarem.
E de tanto dela abusarem, a corda da sorte esticou, rebentou e ficámos a braços com a bancarrota mundial… As poucas lebres andavam perdidas no meio de muitos gatos e saíram da cena todas arranhadas.
Que fazer? Eis a questão cuja resposta não passa pelo encarceramento do todos os culpados pois não há grades suficientemente grandes para aprisionar meio mundo. E a reciclagem de mentalidades vai demorar...
Creio que chegou a hora de celebrarmos uma missa de requiem pelo Liberalismo pois é altura de reconhecermos que não é ao mercado anónimo e suas forças ocultas que compete gerir o bem-comum. Vilfredo Pareto que me desculpe, reconheço as suas boas intenções mas dessa tarefa, a da prossecução do bem-comum, se devem encarregar em especial os Governos democraticamente eleitos com base em Programas claros e evidentes para o eleitor comum.
Liberalismo, R. I. P.
Mas não podemos celebrar por defunto sem lhe encontrarmos um herdeiro. E se a laicização da sociedade actual induz menos ao temor da ira divina do que nas dos nossos antepassados, pugnemos por princípios aceitáveis pelas elites futuras que orientem globalmente a sociedade em que hão-de viver os nossos sucessores. Para isso cito D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, no seu livro “1810-1910-2010 DATAS E DESAFIOS” na pág. 121: «as coisas não são boas ou más porque Deus as mande ou as proíba; antes as manda porque são boas e as proíbe porque são más». Ou seja, tanto o bem como o mal existem fora da discussão teológica e por isso é possível erigirmos uma Ética agnóstica que se fundamente nos princípios do Decálogo, na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e nos Valores Humanistas de inspiração Lusíada.
Chegámos a Finisterra: só nos resta atirarmo-nos ao mar ou darmos meia volta e meditarmos ponderadamente o que queremos fazer da vida.
Republicanismo português embrulhado na moral dos interesses corporativos
Ética é uma filosofia aplicada, uma tentativa de dar resposta ao bem, ao belo, à verdade, à justiça e ao sentido do ser e do estar do Homem, uma tentativa de teorizar e generalizar a moral de cunho cultural. Platão, o grande filósofo da política, equacionava a ética no âmbito do verdadeiro, do belo e do bem. Aristóteles, por sua vez, no seguimento de Platão e de Sócrates acentuava o princípio da virtude colocando-a no seguimento do meio-termo; o cristianismo centra-a no carácter relacional individual e comunitário na atitude interior (matriz trinitária) regulada pela consciência (finalidade salvação da alma e criar felicidade) e o modernismo na sua expressão republicana focaliza a ética no interesse do grupo e no balance dos interesses grupais de forma pragmática na procura do útil para a polis (acentuação da ética de responsabilidade – da ponderação de interesses, sobre a ética de convicção- ponderação da verdade).
A República portuguesa animada por uma moral secular ad hoc leva o Estado ao fracasso
A ética/moral, ao contrário da filosofia, é sempre contextual (localizada) e como tal fruto da disputa entre experiência (limitada) e teoria (universal) (1), entre o bem individual e o bem da colectividade (bem espiritual e bem material).
Cada cultura, cada grupo social procura um tecto metafísico, um fundamento religioso/ filosófico em que expressa a sua identidade e enquadra o seu comportamento moral. Cada sistema religioso-filosófico-ético tem sido o resultado e o produtor de diferentes expressões culturais; entre outras criou a civilização cristã, a civilização hinduísta, a civilização budista, a civilização árabe muçulmana, todas elas com diferentes formas de organização social e legitimadoras do poder, tais como: repúblicas, monarquias, democracias e ditaduras.
Na sociedade ocidental coexistem várias maneiras de estar na vida (morais), muitas vezes externamente indiferenciáveis na sua expressão popular, embora possam ter diferentes referências e fundamentos.
Os Estados, à semelhança das religiões, criaram as suas Constituições e estatutos de organização política com o correspondente fundamento da proveniência do poder, da ética e dos princípios por que se regula. Enquanto a monarquia fundamenta o seu poder e a sua moral em Deus (presente em cada pessoa), a república pretende, fundamentá-los no povo e na ideologia. Consequentemente, como o povo é heterogéneo e com crenças diferenciadas, a república secular não poderia ter uma crença determinada nem o Estado deveria ter uma ideologia exclusivista. O Estado, porém, teria de respeitar o ideário e os factores de identidade da nação. Doutro modo torna-se no administrador dos interesses anónimos e dos grupos mais fortes, reduzindo-se ao campo de batalha entre os mesmos (ao monopolizar o ensino favorece a versão correspondente à ideologia dos grupos mais fortes). A soma dos interesses congregados em diferentes corporações e reunidas no Estado não são suficientes para dar sustentabilidade à engrenagem de um país; falta-lhe a alma, o óleo de um ideal comum e de uma missão comum.
A necessidade cria o órgão mas nunca o conjunto das concorrentes necessidades conduzem a um corpo orgânico; podem quando muito assumir actividades funcionalistas sempre na provisoriedade. Uma sociedade regulada e motivada apenas por relações de interesses desumaniza-se perdendo-se em morais ad hoc que na sua dinâmica concorrente criam a impressão de sentido mas são incapazes de legitimar a sua sustentabilidade como nação. A força e o poder, congregados no aparelho do Estado, para controlar e ordenar os interesses corporativos, não tem legitimidade suficiente de vínculo ético, devido ao seu carácter mecanicista ad hoc, sem sentido nem meta. Este Estado, sem missão teleológica esgota-se em dar forma à circunstância e ao tempo toma expressão de carácter absolutista (2). Ao monopólio monárquico de uma ética de cunho cristão segue-se o monopólio da ética maçónica como substrato invisível da República.
O factor Deus relativizava o poder monárquico; o Senhor e César têm o seu devido lugar mas no respeito a Deus que também é povo. O perigo do absolutismo na monarquia é continuado na república através dos grupos fortes e das redes secretas subjacentes.
Um povo, com os seus diversificados interesses, não é fundamento suficiente para legitimar um sistema ético; a ética universal só será fundamentável na ipseidade que realiza a tensão entre o relativo (o objecto) e o absoluto (sujeito). Antoine de Saint-Exupéry especifica: “Se não houver nada acima de ti, não tens nada a receber. A não ser de ti próprio. Mas que hás-de tu ir buscar a um espelho vazio?". Saint-Exupéry pressupunha a existência de um ser absoluto pessoal. Se a pessoa não estiver acima dos interesses grupais será irremediavelmente transformada num objecto dependente dos interesses dos mais fortes.
Uma República comprometida com o bem-comum e empenhada na defesa da felicidade dos cidadãos teria de considerar as diferentes ideologias e agremiações como factor de integração e elevação social; consequentemente teria o dever de integrá-las e deixá-las desenvolver-se sob um tecto livre e aberto - só a liberdade responsável pode ser factor de felicidade e, como tal, não reduzível a um caminho religioso estreito nem a uma via secular racionalista ou materialista. Nem o ideário religioso do Islão e nem o ideário maçónico arraigado à república (sistemas de interesses grupais) podem arrogar-se como linhas directivas de imagem na civilização ocidental que assenta na dignidade da pessoa e na divisão de poderes (ao Estado o que pertence ao Estado e a Deus o que é de Deus). Uma ética universal (multifacetada) pressupõe a pessoa como sua infraestrutura e em relação com o outro; pressupõe uma relação entre sujeitos, não reduzível a uma relação entre objectos (interesses).
Tanto o sistema republicano como o sistema monárquico tem os seus quês; tudo depende dos grupos de interesse que se apoderam deles. Os grupos de interesses que se servem da democracia para se imporem, vivem bem da ilusão transmitida ao povo de que é livre e soberano.
Mau testemunho das elites republicanas: cinismo e falta de vergonha
O bem-comum obriga a direitos e a deveres que implicam relações éticas. Embora o Estado e a administração estejam ao serviço da coisa pública, uma concepção baseada em interesses, não integral de Homem e sociedade, estimula muitos dos seus representantes a abusarem do serviço público e a usarem a posição que ocupam em próprio benefício ou em benefício das suas organizações; este comportamento vai contra o ideal republicano do bem-comum por corresponder a uma privatização indevida do bem-comum; mas o ideal republicano não é congruente porque se baseia na defesa de interesses e estes assentam na rivalidade dos grupos e na defesa do ego. Consequentemente, as estruturas partidárias e organizações ideológicas dão cobertura à corrupção.
Assim temos um Estado com políticos mas sem país dado a inteligência portuguesa, fragmentada nos diferentes partidos ser colocada em função dos interesses dos grupos e não do todo (povo). A nossa matriz de Estado beneficia as corporações instaladas contra a população. Pelo que observo da História, principalmente a partir de Marquês de Pombal, o nosso Estado tem tudo menos povo; falta-lhe a inteligência colectiva, que foi privatizada. A nossa República é individualista, surgiu da luta de grupos de interesses ideológicos e de interesses de privilegiados e não do interesse nacional: A inteligência portuguesa aprendeu muito lá fora mas tornou-se estrangeirada e deste modo envergonha-se do povo que a sustenta; tornou-se numa alma sem corpo e num corpo sem alma: a nossa República é de todos mas não é nossa e o povo adora um país cm um Estado que despreza. A grelha em que assenta a república e os partidos não é nossa; o problema é de mentalidade (em parte de influência oriental e árabe) e mais recentemente alimenta-se da dependência cultural e económica, principalmente a partir do séc. XVIII; tornámo-nos dependentes da França e da Inglaterra deixando de ser europeus (agora servimos servindo-nos de uma Alemanha simbólica que repudiamos).
A república portuguesa tem sido uma história de fracassos porque fraccionada em grupos de interesses de afirmação de uns contra os outros em que a dinâmica inerente à sua ética parece ser a luta e o ser contra; por outro lado, à maneira da cultura árabe, uma condição negativa - o factor inimigo -, é transformada em causa de união dos grupos de interesses (3)!
Numa sociedade orientada por princípios éticos, a vergonha é o rosto da moral que pressupõe a dignidade como suporte (4).
O senso do estado, na república que temos, mais que servir o bem-comum é servir indivíduos e grupos perfilados em constelações de interesses (corporações), o resto são efeitos colaterais. Num ambiente assim é cínico falar de ética republicana porque não passa de uma moral local ad hoc própria de um republicanismo português sempre na dependência, sempre falhado (na primeira república falido e na terceira hipotecado). Nos finais dos anos vinte foi preciso Salazar para salvar Portugal do caos e da bancarrota da I República e no actual regime republicano vivemos de mãos estendidas suportando a canga dos outros (5).
A nossa república não pretende a criação de relações humanas, pretende relações de interesses reguladas por leis; a relação humana reserva-a, quando muito, para a loja ou para os íntimos do partido ou do clube, cultivada à sombra do interesse e do oportuno. Trata-se de redes de ligações de interesses determinadas por obediências por vezes contrárias à soberania da consciência individual e social. Condenam, e com razão, o uso do instrumento do medo em sociedades religiosas mas consideram o uso do medo na polis como instrumente essencial da sua ética. Muitos republicanos reportam-se de bom grado a Thomas Hobbes que vê no medo e no susto perante o poder central (monopólio do poder e da violência) a garantia da paz civil (no “Leviathan”): o medo é considerado instrumento para evitar a guerra civil.
Uma forma de Estado (República) construída na base de uma auto-imagem ateia ou contra a Igreja que conferiu a identidade à nação deslegitima-se porque incapaz de exercer auto-moderação. Como o cidadão é considerado objecto e não sujeito, a lei deve substituir a consciência do indivíduo. Chega um certo dogmatismo de opinião que confunde razão com lógica e confere à opinião ideológica foros de argumentação objectiva.
A elite da República portuguesa, nos trilhos do Marquês de Pombal, é altiva e dissonante repelindo o sentir da alma popular que despreza e olha com desdém não suportando a sua expressão religiosa e cultural popular (símbolos de inimigos a desprezar: Fátima, futebol e fado). Arvora-se em dona da República, e em intérprete da cultura querendo para si o monopólio da influência (interpretação), o que a leva a definir-se contra o outro e não com o outro. Deste modo não poderá haver um crescimento normal do indivíduo nem de grupo.
A ética republicana portuguesa baseia-se na defesa de interesses e de grupos e expressa-se na afirmação dos interesses corporativos. A ética de cariz cristão baseia-se na relação pessoal e parte da pessoa como soberana investida de competência interior, que lhe vem da dignidade de filha de Deus que tudo irmana e se expressa na consciência individual que é soberana. A ética de cariz republicano é de carácter mais funcional, vincula por motivações externas ou por interesses de grupos (obediência à lei, à confissão ou partido (6).
A lei, tal como a ética de responsabilidade, assume um carácter exterior de interesses, sem vínculo pessoal interior e, como tal, negociável, independentemente do processo ser ou não corrupto. Também por isso muitos dos detentores do poder público se aproveitam da sua posição e conhecimento para beneficiar amigos e companheiros. (Li sobre a existência de estatutos maçónicos que defendem o perjuro até em tribunal desde que em defesa de um irmão; a mesma norma se encontra no Corão que solicita o crente a mentir desde que em proveito do Islão (Norma da etakia). No caso uma relação ética republicana exigiria a mera relação objectiva mas o interesse privatiza a norma ética que perde assim o seu carácter universal, refugiando-se numa moral de situação.
De tábuas com caruncho não se faz bom soalho. A lei, mesmo a constitucional, vem de fora, não é interior, por isso não vincula necessariamente a consciência humana, dado só o sujeito poder ser responsável; este não age por obediência mas em sintonia inter-relacional. Não são as leis que baseiam os costumes mas os costumes que baseiam as leis, numa dialéctica de experiência e teoria, de ética de responsabilidade e de ética de convicção. A moral de tez republicana também tem bons objectivos mas nunca pode ser universalizada, também por não reconhecer a soberania da consciência humana em relação ao Estado. Reduz o valor cívico à actividade legal intelectual identificando a cidadania adulta com uma intelectualidade de lógica materialista, deixando o cidadão no adro da confusão ou no arraial da anarquia (7).
Sem o empenho activo dos leigos católicos na política cria-se a impressão pública de que a razão está do lado dos activistas republicanos anticatólicos, numa sociedade com uma igreja fraca e para os fracos. Em Portugal, onde a maçonaria se tornou no sustentáculo da República, domina publicamente o espírito anticlerical jacobino e a má gerência do Estado, ao contrário da república Alemã onde os partidos de timbre cristão determinam o desenvolvimento da República.
Para complicar a situação portuguesa, também os intelectuais portugueses abdicaram da sua responsabilidade de intervenção pública cedendo, em grande parte, o palco da nação aos políticos interesseiros ou interessados numa ética ad hoc, pragmática e utilitarista, concebida em termos de períodos alternativos de legislaturas governativas.
A ética republicana anda de braço dado com as ideias revolucionárias marxistas e vê no trabalho o fundamento da condição de ser sujeito e o factor de sociabilidade na troca de serviços. É fraca uma sociedade ou ideologia que reduza a moralidade a relações de trabalho ou de mercadoria. O filósofo Karl Popper, defensor da sociedade aberta, desmascara o profetismo marxista como seu inimigo.
Para o cristianismo a pessoa é sujeito soberano e realiza-se em comunidade, reconhecendo o trabalho como um direito da pessoa humana e considerando o capital em função da pessoa e da comunidade (encíclicas sociais) enquanto o marxismo embora também dê relevância ao indivíduo em relação ao capital, acaba por diluir a sua personalidade na massa: o valor do cidadão vem da sua função em relação à construção da utópica ditadura do proletariado, perde-se no emaranhado dos interesses. Para o cristianismo, na economia, não é o produto humano que está em primeiro plano mas sim o processo da produção que deve expressar a relação humana entre sujeitos (8).
A ideologia dominante republicana tem sido imposta e conduzida por grupos de influência (neoburgueses entre eles os homens do avental – impondo-se, como rescrito de vida, o racionalismo e o materialismo). Substituiu-se a velha ideologia monárquica pela dominante burguesa (e novos ricos) agora expressa na opinião do politicamente correcto de expressão socialista e capitalista.
Uma ética de carácter universal não pode ser baseada numa utopia histórica (uma sociedade de iguais), com uma classe única, como quer o marxismo através de um proletariado pioneiro na conquista do poder político pela revolução.
Enfim andamos no e com o tempo; quem vai no comboio tem a sensação de que quem anda é a paisagem e não o comboio; não se torna consciente da própria realidade nem do seu contexto, projectando-a fora, nos outros; o analfabetismo mental de hoje não será menor que o da Idade Média.
Conclusão
Diria que a república portuguesa tem sido a ilusão de muitos em proveito de poucos, para parafrasear Alexander Pope que dizia: “O partido é a loucura de muitos em proveito de poucos”.
Uma filosofia universal não pode instalar-se em nenhuma casa política (Este foi o erro cometido pelos filósofos Sartre que apoiava o totalitarismo soviético e Heidegger que apoiou o nazismo): uma filosofia de tecto universal tem que ter lugar para todos e viver com todos, apostando na dignidade da pessoa humana e não numa matriz exterior (supraestrutura capitalista ou marxista). Uma ética universal integral tem um carácter católico a realizar-se num processo de aculturação e inculturação, e que embora de forma limitada e imperfeita, procura dar forma ao futuro.
Uma ética laicista equivoca-se ao querer construir um tecto universal sem metafísica no sentido de uma transformação socialista da sociedade. A sua visão de Homem é materialista-racionalista e como tal reduzida a um pequeno grupo social. O homem não pode ser reduzido a uma mera expressão de contexto histórico como quer o marxismo.
A III república, muito embora de cunho marxista, protege os seus melhores privilégios tal como fazia a classe social da sociedade burguesa, que Marx condenava.
António da Cunha Duarte Justo
Teólogo e Pedagogo (português e história)
(1) Entre o saber adquirido através do método indutivo e o saber resultante do método dedutivo e da consequente interpretação filosófica. A prova dos nove da moral é tirada sempre pela experiência (processo indutivo) virada para o concreto, para a ortopraxia; a ortodoxia é mais abstracta, mais geral e como tal de perspectivas universais. No dia-a-dia o que importa é a praxis, a orto-praxia como se realizava no protótipo JC.
(2) A sociedade é formada por pessoas de diferentes caracteres, mentalidades e interesses. Há pessoas com uma matriz de carácter mais introvertido e outras de carácter mais extrovertido, mais espiritual ou mais material, mais orgânico ou mais mecanicista; umas de carácter mais racional e outras de carácter mais intuitivo e emocional (Em termos de folclore poderíamos dizer que umas se expressam melhor no flamengo e outras no fado). A diferentes caracteres, correspondem também diferentes maneiras de estar e a consequente a afirmação de diferentes necessidades e interesses (concorrência!) que se organizam e formulam na sociedade.
(3) Neste contexto tenha-se presente o caso das PPPs e da crise dos Bancos; a corrupção é facto mas as castas que as cometem estão ilibadas, cf.
(4) Onde se encontram, no regime de Abril, os políticos, os banqueiros e outros beneficiados da república com vergonha? (Falo do regime de Abril porque estamos na III República e esta se anunciou com elevada reivindicação da qualidade moral; a corrupção vigente não é tema de Estado e faz lembrar a I República a que se seguiu o golpe de estado que levou à II). Quem sobressai na nossa sociedade? Com o 25 de Abril, começou também a era da libertinagem. A palavra virtude passou a não ser moderna nem favorecedora dos progressistas, de modo que desapareceu do foro público; quase se torna impossível expressá-la e a paleta das virtudes foi resumida nas palavras tolerância, abertura e liberdade.
(6) Muitos filiados como não têm conhecimento de base em relação à filosofia do seu grémio, sem conhecimento programático, encostam-se à autoridade do seu líder: isto fomenta no grupo o espírito de oportunismo e de subserviência em relação ao clube que deste modo não se desenvolve – temos pessoas em vez de programas e estratégias; temos um comportamento social sem exigências porque sem fundamento ético).
(7) Uma arrogância jacobina observável em certos republicanos deve-se à sua história de vitórias agressivas perante um catolicismo demasiado reservado ao âmbito individual, incompatível com a liderança de movimentos extremistas pró ou anti-republicanos (esta atitude tem a sua lógica por apostar no desenvolvimento da pessoa humana e não nos interesses de organizações (respeitando os âmbitos do empenho secular e do espiritual). Não seria legítimo usurpar o conhecimento e nele amarrar o pensamento, para perspectivar e objectivar a capacidade de pensar e melhor subjugar ou fazer dele instrumento de subjugação através da lógica dos grupos de influência. A inteligência humana não pode ser reduzida à lógica, nem uma ética, uma filosofia pode ser minorada a uma vontade política, a uma ideologia, nem ser condicionada a uma só capacidade humana (a razão). Um tal intento comporta a utilização da corrupção ou do suborno como métodos de auto- afirmação, dado ser selectiva e não inclusiva.
(8) Por isso, na idade média a Igreja era contra o capital ganho sem o suor do próprio rosto e proibia o levantamento de juros por empréstimos, o que deu oportunidade aos judeus de suprirem o vácuo criado da necessidade de empréstimo de capital na passagem da sociedade da suserania medieval para a sociedade burguesa). O marxismo também não quer ver o indivíduo reduzido a mercadoria no mundo da produção capitalista mas reduz o valor do indivíduo à massa, como acontece na filosofia budista onde a pessoa não passa de uma gota que desaparece no oceano ou no Islão onde o indivíduo só tem arbítrio de existência subjugado ao grupo (daí o problema dos direitos humanos em sociedades islâmicas). Tornam o capitalismo como responsável pelas diferenças sociais como se o ser humano a nível individual ou a nível social fosse reduzível ao homo economicus, ao homo faber.
Civilização ocidental em implosão e civilização islâmica em explosão
A chanceler alemã, na sua política de refugiados, é acusada de seguir uma ética de convicção (cristã) em prejuízo da ética de responsabilidade na qualidade de pessoa pública que deveria representar os interesses da sociedade alemã e da civilização ocidental.
Numa humanidade em desenvolvimento deparamo-nos, individual e socialmente, em confronto com duas forças e interesses complementares: o humano e o divino, o material e o espiritual, o individual e o político. Os evangelhos resolvem o dilema entre empenho subjectivo individual e empenho social, entre religião e política recomendando: «Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.» (Mateus 22:21). Daqui surge um certo conflito entre uma atitude baseada na consciência e uma atitude baseada nos interesses da polis.
A ética da responsabilidade é uma ética de grupo, aquela parte que corresponde ao ensinamento “a César o que é de César”- adequada à acção política, ao circunstancial e relativo, ao útil para a comunidade; a ética da convicção corresponde à segunda parte da frase “a Deus o que é de Deus”- é o reino dos absolutos, do útil para o desenvolvimento da alma humana.
A ética de responsabilidade “tem em conta a fraqueza”, não a preocupa a humanidade nem a perfeição, o que importa é o interesse do grupo, o útil numa perspectiva do circunstancial imediato. O motivo do agir não se fundamenta em nome da moral mas do interesse. As boas intenções de Merkel não justificam os problemas que criam porque embora humanas poem em perigo gerações futuras. Numa tal ética transportada para a polis, o crime e o fracasso tornar-se-iam desculpáveis. Assim uma atitude moral para Merkel pode tornar-se numa atitude imoral se prejudica os interesses do país e da civilização.
Não chega a boa intenção, como orientação moral, é preciso sabê-la situada na psicologia humana e na comunidade. O idealismo humanitário orientador da ética de convicção tem de ser aferido à realidade social que pressupõe uma atitude ética de responsabilidade que necessariamente condiciona o idealismo que possa estar por trás de uma moral de convicção. A confusão de ética de convicção com ética de responsabilidade é a causa de parte da moralitis do discurso político e social.
Ao contrário de Maquiavel que defendia que a missão da salvação da cidade era superior à da salvação da alma (fins justificam os meios), Max Weber procurou conciliaras duas posiçõesdistinguindo entre ética de convicção (na qualidade de sujeito – consciência individual orientada por valores absolutos e que obedece aos sentimentos sem ter em conta as consequências) e ética de responsabilidade (na qualidade de objecto de funções públicas avalia a decisão pelas consequências que provoca); Weber reconhece o dilema entre os determinantes consciência e interesses. Assim, o político encontra-se dividido entre uma ética livre pessoal de convicção e a ética de responsabilidade determinada pela ponderação no balance de interesses condicionantes; a decisão política a tomar impossibilita, muitas vezes, um juízo de valor pessoal, dado a política ser normalmente determinada por circunstâncias. Isto não deveria porém isentar a decisão política do reconhecimento de valores universais fundamentais como a defesa do valor da vida e da dignidade humana (inerentes à ética de consciência individual).
Ética contra ética?
A política alemã na sequência de uma ética de convicção, que justifica a entrada descontrolada de refugiados de uma cultura rival e antagónica, pode ser contrariada pela moral de responsabilidade social que implica a defesa da própria identidade e cultura a longo prazo. Não chega a boa intenção, é necessário fazer uma boa balance das consequências sociais que tal atitude acarreta. Vários parceiros europeus, cientes da sua responsabilidade para com os seus cidadãos (ética de responsabilidade) obrigaram a Chanceler a arrepiar caminho. A realidade dos factos do fenómeno muçulmano, que se revela sem vontade e incapacidade de integração, põe em perigo os interesses de uma sociedade maioritária aberta (civilização ocidental) através de uma imigração descontrolada, de uma cultura hermética e encerrada em si mesma (civilização árabe caracterizada por não se integrar e só assimilar).
Uma sociedade aberta, como a europeia, para não ser posta em perigo por uma sociedade fechada terá de estar atenta às forças sociológicas de integração e assimilação para poder possibilitar nela um crescimento orgânico. Um crescimento orgânico pressupõe a abertura e a permeabilidade das duas partes. Realiza-se numa tensão saudável de uma dinâmica de complementaridade e inclusão da ética de convicção e de ética de responsabilidade: os dois polos da mesma realidade na polis.
Ética de afirmação dos interesses minoritários contra os maioritários?
Uma ética da responsabilidade tem sempre em conta a defesa dos interesses das minorias numa sociedade coerente e consonante.
Dado, nas relações multiculturais e entre Estados, dominar uma ética de interesses, num processo de luta entre grupos orientados pelo princípio selectivo da afirmação do mais forte, não se pode aqui confundir uma ética pessoal de consciência moral relacional com a ética subjacente a grupos de interesses em que o determinante é a força do grupo ou do interesse e não o humanismo.
Uma atitude política movida apenas pela ética de convicção (consciência) ao pretender tornar-se critério de orientação para regular as interacções inter-culturais (politica) torna-se inadequada e infringe a ética de responsabilidade. O diálogo, a luta torna-se desigual porque confunde o objectivo (circunstancial) com o subjectivo (de carácter pessoal mas de valores universais), confunde o âmbito pessoal com o público. O palco em que se realiza é objectivo e como tal de relação de interesses já não entre sujeitos humanos mas entre objectos, de meros interesses de grupos (daqui surgiria a premissa da necessidade de uma negociação de interesses em termos bilaterais).
Neste sentido, uma atitude baseada na consciência (que Ângela Merkel parece seguir) implementaria o grupo que segue a ética dos interesses e na realidade seria instrumentalizada (inconscientemente) para servir os interesses dos mais fortes (a lei da selva) neste caso os interesses minoritários à custa dos maioritários (de legitimação imprópria porque não aferida).
Dado a cultura islâmica ter em si um rescrito motivador da auto-afirmação pela força e pela assimilação, sem o movimento de integração (não permite o processo orgânico de aculturação-inculturação só possibilitando o movimento unilateral assimilativo de auto afirmação na desconsideração do outro). Neste contexto, a sociedade ocidental tornar-se-ia fraca, a longo prazo, e vítima da própria ilusão humanitária e deixaria de ser um factor de promoção do humanismo no mundo. A sociedade ocidental encontra-se num momento muito problemático da história do seu desenvolvimento dado não estar consciente dos elementos constitutivos de identidade que lhe deram sustentabilidade e desenvolvimento; coloca-os à disposição em troca da afirmação económica que não pode, por sua vez, ser sustentável sem uma política de natalidade responsável e sem uma reflexão profunda do que lhe deu o ser, do que é, e do que pretende (precisa de orientação e sentido).
Sem a consciência da necessidade de afirmação dos factores de identidade, a Europa atraiçoa-se a si mesma ao pretender tapar o buraco demográfico abrindo incondicionalmente as portas à imigração islâmica que na prática se afirma, de uma maneira geral, contra a integração e beneficia também do factor da proliferação demográfica (Tenha-se em conta o exemplo europeu do Kosovo, Albânia, etc., que antigamente eram regiões de cultura heterogénea e transformadas, com o evoluir dos tempos, em monoculturas islâmicas; na Europa, as mulheres muçulmanas são motivadas a manterem os seus papéis patriarcais e a não se integrarem no mercado de trabalho, continuando, em grande parte, a exercer só a profissão de mães (abono de família na Alemanha 200 € por filho). Uma visão rápida sobre a história do desenvolvimento muçulmano testemunha o facto de as regiões onde este se implanta e se torna maioritário, com o tempo, essas regiões são transformadas em monoculturas islâmicas.
Onde falta a luz, o caminho torna-se difícil e a meta impossível
Não apadrinho posições que defendem a enclaustração dos povos e culturas em si mesmas; é mais que claro que o desenvolvimento humano se deve à interligação e interacção orgânica entre indivíduos, espécies e culturas (factores osmose-integração-assimilação); o gueto pode tornar-se em cancro num corpo orgânico. O que está em via na Europa é porém um movimento de autodestruição da própria cultura (trauma do nazismo e do estalinismo fortalece o niilismo e as forças que fomentam a queda da civilização ocidental numa atitude mórbida de tanatofilia).
A civilização islâmica, ao seguir uma ética de interesses não orgânicos mas sistémicos e estratégicos está mais perto da lei natural da selecção e como tal mais preparada para ganhar a luta dentro de uma sociedade em processo de implosão.
A civilização ocidental não se encontraadaptada aos desafios do mundo de hoje e os princípios éticos que a engrandeceram deixaram de ser categorias políticas; segue apenas estratégias ditadas pela macroeconomia liberalista (subvenciona Estados para comprar as suas elites, com o dinheiro que volta a ela); a Europa encontra-se consequentemente em processo de implosão enquanto a civilização islâmica, centrada em si mesma, se encontra em processo de explosão. Nesta situação, uma e outra não podem assegurar garantias de futuro para a humanidade. A civilização islâmica definhará por julgar que a fronteira do mundo é a sua cultura (o desenvolvimento do mundo fruto da variedade e da diferença é reduzido à igualdade e monotonia do biótopo muçulmano) e a civilização ocidental deixará de ser ela por viver da ilusão que pode haver abertura sem limites num mundo que de facto é feito todo ele de biótopos culturais que para o serem têm de reconhecer as leis e forças que constituíram o seu habitat sem negar os princípios e forças da definição e identificação dos diferentes biótopos culturais no todo.
A cultura ocidental, que no passado foi o grande motor da história da humanidade, corre o perigo de atraiçoar definitivamente os ideais da sua filosofia de cunho cristão e com eles a sua identidade e a sua alma.
A Europa, ao seguir, a nível político e social o materialismo e o racionalismo niilista abdica de qualquer missão e de qualquer factor de esperança. Sem noção do sentido e sem uma meta teleológica não tem ideia do caminho a fazer e que só é possível à luz reflectida sob um tecto metafísico. Ao pôr-do-sol já falta a energia e o humor necessário e passa-se a procurar o agasalho no luar da noite!... Sem a construção de um solo comum não se pode andar em conjunto…
Deste modo a Europa, transformada em estrela em estado de implosão e que é ainda vista como modelo de desenvolvimento de outras sociedades, transforma-se em perigo também para estas, ao perder o que lhe dava a liderança espiritual. (Além disso, em política perdeu a visão global e em vez de colaborar com a Rússia na crise dos refugiados muçulmanos, fecha-se na sua arrogância e presunção colaborando só com a Turquia rival).
Encontra-se numa situação paradoxa: em política de imigração segue uma ética da convicção individual abrindo o flanco aos outros e pecando contra uma ética de interesses culturais próprios que se vêem reduzidos aos interesses económicos liberais e a uma liberdade abstracta já fora do contexto cultural. A irresponsabilidade política no que respeita à defesa dos interesses culturais do povo fomenta a agressão e a xenofobia no mesmo.
A civilização ocidental não pode, para defender os interesses dos países ricos, em nome da consciência que a fundamenta, pôr em causa os valores da própria identidade, para solucionar uma situação de interesses económicos em perigo por uma diminuta natalidade que se pretende compensada pela imigração de refugiados. O relativismo ético ocidental revela-se como o melhor instrumento de legitimação da política neoliberal e anti cultural em curso e, por outro lado, dá razão às forças hegemónicas que não toleram nada a seu lado (Neste contexto o relativismo cultural europeu serve as forças dogmáticas e hegemónicas que ameaçam a nossa sociedade). O relativismo contradiz-se a si mesmo porque, ao afirmar que tudo é relativo, transforma-se num absoluto. Sem verdade (ideal) não há ética sustentável porque então a matéria (materialismo) seria o único factor de validade.
Com o desenvolvimento de um liberalismo acervado, a ética da polis tenta emancipar-se da religião e, deste modo, do povo. A ética tende assim a abandonar o foro privado para ser reduzida a uma moral de interesses no campo económico (liberalismo) e político (democracia partidária) com a consequente atitude política alienada do povo subordinado à económica (capital); consequentemente, o produto do trabalho humano deixa de ter relação com o que o produz para se justificar em si mesmo no lucro tornando-se assim desumano e anti ético. O capital emancipou-se dos mecanismos de produção para se tornar senhor absoluto sem relacionamento; perdeu a alma e deste modo a capacidade de dar resposta. Em nome da economia e da tecnologia que paulatinamente substituem o Homem, o Ocidente vai-se tornando substituível e supérfluo.
O político cínico não se responsabiliza porque, ao arquivar a própria consciência em nome dos interesses do grupo que serve, não reconhece a culpa e deste modo não assume pessoalmente a responsabilidade; e isto porque baseia o seu juízo de valor apenas em termos de informações recebidas tomando assim decisões que considera objectivas e como tal intangíveis a nível de ética pessoal; o que lhe interessa é apenas a análise dos factos no momento e o acto de decisão não pode ser avaliado porque fruto da circunstância furtuita e coberta pelo povo anónimo. Num tal pragmatismo, onde o idealismo não tem lugar, a culpa, o arrependimento e o perdão são considerados fraquezas (veja-se a situação do Estado em Portugal!). Uma tal ética cultural tem os dias contados e só lhe resta abdicar.
Política do Post-facto
A Chanceler alemã responde aos ataques que a acusam de não considerar suficientemente a ética política (ética de responsabilidade baseada em interesses) dizendo: “Vivemos em tempos do post-facto. As pessoas já não se interessam pelos factos mas seguem apenas os sentimentos”.
A questão é ambivalente: precisamos de uma política de atitude ética que responda não só aos factos mas também aos sentimentos. De facto os sentimentos também são reais e os factos podem ter um fundamento irracional. Para isso precisamos de Homens retos e com coluna dorsal, precisamos de pessoas dispostas a repensar a sociedade em termos do que dizia Paulo aos Gálatas: “Não há judeu nem grego, escravo ou livre, homem ou mulher; porque todos vós sois um em Cristo Jesus”. E o JC encontra-se mais ou menos escondido em cada pessoa humana.
Portugal passou o século XIX (e porventura o XX...) a advogar e a tentar a sua própria “regeneração”. É nesta linha que se insere o movimento revolucionário de 24 de Agosto de 1820, que desencadeia uma acção cultural que fomenta a ideia recolhida e desenvolvida pelo positivismo: a necessidade de uma regeneração moral/social que fomente a material. Não pela revolução mas pelo progresso na ordem. Essa regeneração seria omnimoda: política, jurídica, cultural, estética, económica, financeira e religiosa, já que, num primeiro momento, não pretendia excluir a religião da esfera pública mas apenas libertá-la dos dogmas e, assim, fazer dela moralizadora da sociedade e antídoto das superstições. Eram, na política, os ideais liberais de Condorcet e Godwin de confiança absoluta nos progressos da razão, da ciência, da técnica e, fundamentalmente, da perfectibilidade humana.1
O positivismo não foi o único a dar-se conta da amplitude da corrupção político-social na vida do país. O que teve de particular foi a insistência na urgência da mutação de semelhante estado de coisas. E como a corrupção é da ordem dos comportamentos, logicamente seria pela via da moral que se lhe poderia pôr cobro. Partia-se deste dado: a corrupção atingiu tal amplitude que se tornou “sistemática, erigida em forma de Governo”.2
Apenas pela baixeza moral dos governantes e consequente usurpação dos bens políticos? Não. Dever-se-ia mais à falta de convicções profundas dos políticos, à sua má preparação técnica e à falta de capacidade de discernimento. De resto, ela não seria exclusiva da classe política pois atravessava toda a sociedade. Seria estrutural. E ter-se-ia instalado de tal forma q1ue o povo a julgava normal. Não apoquentava a maioria dos espíritos, com excepção de alguns ilustrados.
Para vincar esta ideia, os positivistas chamavam a atenção para algumas dimensões da corrupção que a tornariam imensamente maléfica. Em primeiro lugar, o facto de ser aceite culturalmente. Por exemplo, nas distinções honoríficas que ligavam a relevância social à fortuna sem atender sequer ao modo da sua aquisição. Além disso, a corrupção era favorecida pelo sistema classista: daí, o dado notório de só alguns grupos sociais assumirem as rédeas do poder.
(...)
Outro dado seria a preponderância do económico e do material sobre as questões político-morais. Esta falta de racionalidade ético-filosófica leva a que o espírito humano se deixe absorver pelas considerações da prática e nisso gaste as suas energias, quando o problema é de teoria, de concepção, na falta de um paradigma de actuação.
Finalmente, é de ressaltar uma [outra] dimensão: a interligação entre política e corrupção levava os bons a afastarem-se, a não quererem sujar as mãos. Assim, afastados os competentes, ficava aberto o caminho para o acesso dos demagogos: os de fácil expressão oral ou escrita mas sem conteúdos e de qualidade duvidosa3.
D. Manuel Linda
Bispo das Forças Armadas
In Mundividência ético-social do positivismo português, BROTÉRIA, Fevereiro de 2015, pág. 131 e seg.
1 ISABEL NOBRE VARGUES, A aprendizagem da cidadania. Contributo para a definição da cultura política vintista. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1994
2 TEIXEIRA BASTOS, Princípios de philosophia positiva extraídos do curso de philosophia positiva deAugusto Comte. Porto: Livraria Universal, 1883
3 Teixeira Bastos exemplifica isto com os advogados e literatos os quais, segundo ele, substituíram – mas mal – as antigas corporações judiciárias e os doutores.
A propósito do manifesto ─ “Direito a morrer com dignidade”
De entre as várias questões bioéticas contemporâneas, a eutanásia – quiçá o mais controverso, sensível e fracturante dos dilemas éticos do fim da vida – tem vindo a merecer, muito frequentemente, a atenção de vários sectores da nossa sociedade.
A título individual, diversas personalidades dos mais variados quadrantes — políticos e universitários, entre outros — expressaram recentemente a sua opinião através do manifesto “ Direito a morrer com dignidade”.
Uma discussão séria sobre esta temática deve considerar aspectos médicos e éticos, principalmente no que diz respeito ao fim de vida. No intuito de tornar mais compreensível a razão de ser deste dilema, este artigo terá em consideração, de uma forma sequencial, as questões que, em nossa opinião, são fundamentais para a reflexão sobre o mesmo:
O fim da vida: o processo de morrer e o momento da morte;
Eutanásia: definição e significado;
Os limites de intervenção terapêutica;
O fim da vida: o processo de morrer e o momento da morte
Na perspectiva dos cuidados médicos, o fim da vida tem duas componentes — “o processo de morrer” e o “momento da morte” — e é fundamental destrinçá-los claramente.
Reflectindo sobre estes conceitos, constata-se que o processo de morrer ou a caminhada para a morte é um tempo em que a pessoa pertence ao domínio dos vivos e, como tal, na área da saúde, está sujeita à responsabilidade dos seus profissionais. O médico, com os meios tecnológicos ao seu dispor, pode actuar quer no sentido do encurtamento da vida quer no do seu prolongamento. No processo de morte, a pessoa, estando viva, alimenta e vive o tempo de esperança.
Por seu lado, a morte ou o momento da morte pertence ao domínio do desconhecido, sendo impossível a sua descrição. É o momento da irreversibilidade.
As querelas éticas do fim da vida centram-se, pois, no agir do médico no processo de morrer. No seu abreviar (Eutanásia) ou prolongar (Distanásia), indevido, eticamente inaceitável, reside o cerne da questão.
Eutanásia: definição e significado
Definição: Acto intencional de proporcionar a morte sem sofrimento a um doente atingido por uma afecção incurável e que produz dores intoleráveis. O acto é praticado por uma pessoa a pedido de outra.
Sinónimos utilizados: Morte assistida, morte por compaixão.
Na leitura e interpretação da definição acima apresentada — que é, em nossa opinião, a mais abrangente —, ficam, contudo, por esclarecer algumas premissas que tentaremos dissecar e analisar.
Para um entendimento correcto e sem ambiguidades deste dilema ético, iremos avaliar e comentar os enunciados da definição que estão na origem do debate e da polémica — dores intoleráveis e afecção incurável.
Dores intoleráveis
Na farmacopeia moderna a dor pode ser totalmente controlada através da administração de um ou mais fármacos. O problema reside nas consequências da analgesia.
A analgesia e o duplo efeito.
É do conhecimento geral que muitas patologias, nomeadamente as do foro oncológico, provocam nos seus estádios mais avançados dores muito fortes, por vezes intoleráveis, e refractárias à analgesia instituída, o que obriga ao escalonamento dos analgésicos; daí podem resultar consequências que, em última instância, podem estar na origem da depressão do centro respiratório e a consequente paragem cardiorrespiratória.
Será então aceitável, numa perspectiva ética, que um acto médico possa ter um duplo efeito, em que um deles pode pôr em risco a própria vida do doente? Não poderá esta postura ser uma forma encapotada de eutanásia?
O duplo efeito dos fármacos é um tema que tem merecido a atenção das mais variadas esferas da sociedade que lidam com as questões de saúde, nomeadamente na área da ética do fim da vida.
À luz de princípios bioéticos, no caso do duplo efeito de analgesia, parecem estar em conflito dois deveres que devem ser respeitados em todo o acto médico: o dever de não infligir o sofrimento e o dever de suprimir o mal ou o sofrimento.
É evidente que, a coberto do duplo efeito, um fármaco analgésico pode ser utilizado como instrumento de eutanásia. Qual a solução para esta situação?
Em nossa opinião a resposta pode ser encontrada num muito conhecido discurso do papa Pio XII dirigido a um grupo de médicos, no qual fez a diferenciação clara entre a eutanásia e o princípio do duplo efeito. Na sua opinião, “se entre a narcose e o encurtamento da vida não existe nenhum nexo causal directo, posto pela vontade dos interessados ou pela natureza das coisas (e seria o caso se a supressão da dor não pudesse ser obtida senão por meio do encurtamento da vida), e se, pelo contrário, a administração de narcóticos produz por si mesmo dois efeitos distintos, o alívio das dores e o encurtamento da vida, então é lícita”. Este argumento ficou conhecido como o intuito da prescrição.
Afecção incurável
Qual o sentido de “doença incurável” no contexto da tecnologia médica contemporânea?
No sentido clássico do termo, a doença incurável implica uma enfermidade sem cura que evolui, num prazo relativamente rápido, para a morte. Contudo, na actualidade, as realizações médicas no domínio de terapêutica mudaram, em inúmeras situações, o conceito tradicional da história natural da doença. Até há umas décadas, a evolução de inúmeras doenças, conduzia inevitavelmente, sem qualquer interferência médica, à falência do órgão em causa e à consequente morte do doente. Na origem da falência podia (e ainda pode) estar uma situação aguda ou crónica em estadio terminal. Hoje, muitos dos órgãos em falência podem ser substituídos temporária ou definitivamente por aparelhos que os substituem — hemodiálise, ventilação mecânica e pacemakers, entre outros — ou ainda pelo seu transplante.
A utilização de próteses mecânicas ou fármacos para a manutenção das funções vitais numa situação aguda não suscita, regra geral, qualquer dúvida. É na sua continuação ou suspensão, numa situação de doença crónica, que surgem as angústias, as dúvidas, as indecisões e por vezes o extremar das posições. Daí os dilemas.
Os Limites de intervenção terapêutica
O debate em relação à utilização continuada das próteses mecânicas tem decorrido fundamentalmente em relação aos dois cenários que em seguida se apresentam. A sua análise deve ter em consideração as questões mencionadas.
A avaliação global deste problema deve levar em consideração duas questões fundamentais que se encadeiam; a saber:
O prognóstico e a qualidade de vida do doente
À luz do acto médico, é do mais elementar bom senso que o tratamento seja proporcional ao prognóstico esperado. Assim, numa situação clínica em que todos os indicadores revelam uma prognose muito má, é o próprio Código Deontológico da Ordem dos Médicos, no seu artigo 59, a apontar claramente que “o uso de meios extraordinários de manutenção de vida deve ser interrompido nos casos irrecuperáveis de prognóstico seguramente fatal e próximo, quando da continuação de tais terapêuticas não resulte benefício para o doente”.
A este propósito, também a Igreja Católica, cujo posicionamento nesta matéria tem sido muito discutido, veicula, quer no seu Catecismo quer na encíclica Evangelium Vitae, a ideia de que, perante a iminência e inevitabilidade da morte, se pode, em consciência, renunciar a tratamentos que dariam somente “um prolongamento precário e penoso da vida”.
Verifica-se assim que, na situação descrita, isto é, coma profundo ou estado vegetativo persistente, é não só lícita como recomendável a suspensão de determinados tratamentos, casos de ventilação mecânica, hemodiálise ou administração de aminas vasoactivas.
Há quem, na defesa da sua tese em favor de continuação de todos os tratamentos possíveis, argumente que a suspensão destes tratamentos implica a prática de eutanásia passiva. A utilização de tal expressão ou demonstra desconhecimento em relação a esta temática ou não passa de uma pura manobra com o intuito de lançar alguma confusão nas mentes menos esclarecidas, aproveitando o repúdio que a simples palavra “eutanásia” evoca em algumas pessoas. Como verificámos na definição mencionada, a eutanásia é um acto deliberado e premeditado, e como tal activo. Assim sendo, não é de todo aceitável, a não ser por má-fé ou ignorância, que se alvitre que a recusa da prática de distanásia, por meio de obstinação terapêutica, seja na realidade equivalente ao exercício de eutanásia.
A cessação ou não iniciação de algumas atitudes terapêuticas não é, todavia, totalmente consensual, dado que a alimentação, a hidratação ou a oxigenação por meios artificiais, como as sondas, não estão incluídas no grupo de medidas de tratamento consideradas extraordinárias (ventilação mecânica, hemodiálise, pacemaker, aminas vasoactivas). Assim o indica o Código Deontológico da Ordem dos Médicos, no Capítulo III, artigo 59, dedicado à morte.
A vontade do doente, manifestada pelo consentimento informado
Como agir numa situação de doença crónica que evoluiu para a falência do órgão, e esta (função) só poder ser mantida com o recurso a uma prótese ou a um transplante.
Nesta circunstância, se o doente em pleno uso das suas capacidades cognitivas, não estando sujeito a qualquer coacção ou doença psíquica, recusar a manutenção de qualquer função orgânica por meio de dispositivos artificiais, principalmente numa situação de doença crónica em estádio terminal, deve ser respeitada a sua vontade? Ou, pelo contrário, deve prevalecer a decisão do médico ou o arbítrio da sociedade, que considera a remoção da prótese um acto de eutanásia?
Neste conflito de princípios — autonomia versus beneficência — qual o princípio que deve prevalecer?
Se, em vez da prótese, estiver em causa o transplante, pode o doente ser coagido a sujeitar-se ao mesmo? Podem o médico ou a sociedade obrigar o doente a aceitá-lo?
Será que aquilo que é tecnicamente possível tem que ser necessariamente imposto do ponto de vista moral?
A recusa em aceitar a decisão do doente não faria do consentimento informado uma mera figura de retórica? Ou será que a validade do princípio de autonomia depende, em última instância, de a decisão do doente ir ou não ao encontro da disposição do médico?
Nesta conjuntura, com a doença estabilizada, com a dor controlada, não estando o doente em estado depressivo e havendo o suporte afectivo da família, podemos afirmar que a probabilidade de o doente pedir a remoção dos aparelhos substitutivos de função orgânica é mínima.
A situação, felizmente rara, em que o pedido de remoção da prótese pode existir tem na sua origem uma doença crónica rapidamente progressiva, quando os tratamentos farmacológicos não conseguem aliviar o sofrimento quer orgânico quer psíquico.
Nesta situação, quando nem todo o amor e afecto dos familiares e amigos mais chegados são suficientes para no mínimo acalmar o sofrimento, qual deve ser a atitude do médico?
Perante este quadro, esgotados todos os recursos para convencer o doente das consequências do seu pedido, em nossa opinião a sua vontade, deve ser respeitada.
Pode nesta circunstância a remoção, a pedido do doente, do aparelho substitutivo da função orgânica ser considerada um acto de eutanásia? Por outras palavras, pode a remoção de um aparelho que não suprime o processo evolutivo da doença nem tão pouco mitiga a dor e o padecimento, que, pelo contrário, prolonga o processo da morte e com ele o sofrimento ser considerado de eutanásia? Pensamos que não pode nem deve ser considerada como tal.
Saber reconhecer os limites da ciência e da sua aplicação pela tecnologia é um acto de maturidade. Cumprir a vontade do doente, não forçando o prolongamento de vida e de sofrimento por meios tecnológicos, é respeitar o princípio de autonomia — o único princípio da moral, segundo Kant. Obrigar o enfermo, em nome da moral, a prolongar o seu sofrimento contra a sua vontade, só porque a alta tecnologia o permite, não é aceitável. Nas palavras de John Stuart Mill, na sua célebre obra A Liberdade, “sobre si mesmo, sobre o seu corpo e a sua mente, o indivíduo é soberano”.
Considerações finais
O debate em relação à eutanásia deve merecer toda a atenção dos vários sectores da sociedade. A seriedade do tema exige um conhecimento aprofundado do acto médico em toda a sua dimensão, dos princípios bioéticos que o devem reger e do Código Deontológico da Ordem dos Médicos. Impõe ainda que a argumentação na defesa das teses não tenha como sustentáculo frases feitas e lugares comuns que pouco ou nada têm a ver com a realidade dos factos.
Pela exposição e análise que fizemos, um acto de eutanásia, em nosso conceito, implica a administração deliberada, a pedido do doente, com as condicionantes que descrevemos, de um fármaco cujo único intuito seja provocar a sua morte. E esta atitude, rejeitamos liminarmente.
É nossa convicção, que uma parte assaz significativa da controvérsia quanto aos dilemas éticos do fim da vida tem na sua origem a tese de que a recusa da prática da distanásia é um acto de eutanásia passiva. O repúdio da obstinação terapêutica é um acto de boa prática médica e vai ao encontro da leges artis. Não pode nem deve ser considerado como prática de eutanásia, a não ser por má-fé.
Outra questão fundamental na apreciação desta temática diz respeito ao princípio de autonomia manifestado através do consentimento informado. Há limites para a sua aceitação? Se existem, quais são e quem os define? É o médico (tomando então primazia o princípio de beneficência sobre o princípio de autonomia)? Ou será a sociedade, pelos seus órgãos representativos — e com que direito? — Quem define quais os tratamentos que o doente deve aceitar e quais os que pode rejeitar?
É nosso entendimento, como referimos anteriormente, que numa situação aguda ou de instabilidade emocional o princípio de beneficência deve ter um ascendente em relação ao princípio de autonomia. Noutras situações, estando o doente em pleno uso das suas capacidades cognitivas e psíquicas, a sua vontade em recusar as próteses deve ser respeitada. Podemos afirmar, com algum grau de segurança, que estes pedidos surgem, na sua grande maioria, quando o doente considera que é um fardo para a família ou quando a sua dependência em relação a terceiros é um atentado à sua dignidade.
No universo dos dilemas éticos do fim da vida, um pedido de eutanásia — autêntico — é, felizmente, uma situação rara. A dor e o sofrimento, físico e psíquico, podem ser debelados, senão mitigados, com o vasto armamentário de que a farmacopeia moderna dispõe.
No casos, raros, que persistem, quem e como deve decidir?
Deve ser o indivíduo (médico)? Ou a sociedade, com o parecer dos tribunais?
Deve cada pedido ser analisado individualmente? Ou deve existir uma legislação?
Em nossa opinião, a eutanásia, na sua verdadeira acepção, tal como a definimos, não deve ser legalizada.
Não porque não sejamos capazes de abarcar o sofrimento. Não por falta de compaixão com a dor. Não por não entendermos a ausência do amanhã de esperança de quem faz o pedido. Não por sermos indiferentes ao longo e doloroso processo de morrer.
Somos contra a sua legalização, porque, em termos conceptuais, a solução para suprimir a dor não pode passar por matar quem sofre ─ quem tem a dor. Seria a antítese do fundamento basilar da Medicina.
Somos contra, porque o pedido para a eutanásia poder decorrer de a pessoa se sentir como um fardo para a família e para a sociedade, e a solicitação ser uma maneira de pôr fim ao incómodo.
Somos contra, porque a família e a sociedade podem deliberadamente ou por omissão fazer sentir à pessoa incapacitada, dependente e fragilizada que a sua dependência tem custos muito elevados para o agregado ou para a sociedade.
Em súmula, somos de opinião que a controvérsia em relação a eutanásia está eivada por muitos equívocos e outras tantas ambiguidades, e que a resposta para esta questão tão angustiante, poderá, pelo menos em parte, ser encontrada quando a mesma for reflectida à luz do outro dilema ético do fim da vida – a distanásia.
A moral alemã assenta no dever a favor do bem comum pela dedicação ao trabalho.
Esta, a atitude geral dos alemães. Resta saber como o bem comum vem sendo definido ao longo da História na certeza, porém, de que na actualidade (e desde há cerca de 70 anos) é o regime democrático que o define através dos conceitos definidos por cada Partido.
Desde a segunda guerra mundial, o bem comum alemão ocidental vem sendo alternadamente definido pelos conceitos da Democracia Cristã e pelos da Social Democracia. Num Governo como o actual, presidido por Merkel mas contendo alguns ministros social democratas, o bem comum é necessariamente híbrido entre os dois modelos mais puros. Mas os alemães não hesitam em respeitar o resultado (puro ou híbrido) que se obtém nas urnas em escrutínio universal, pluripartidário e em competição transparente.
E tudo isto porque Kant criou a ética do dever fundamentada na racionalidade humana: o dever é claro e incondicional; a acção não depende de condições pelo que se torna num imperativo desde que o modo de agir possa ser generalizado e tanto a dignidade como a liberdade das pessoas sejam respeitadas. Esta, a fórmula adamada do imperativo categórico kantiano: "Age como se a tua acção se devesse tornar, através da tua vontade, uma lei universal."
Assim educados desde o berço, os alemães assumem naturalmente uma atitude geral que se distingue claramente do hedonismo que, sem esforço, tudo quer já. O trabalho é uma obrigação para qualquer alemão; o trabalho é um direito para quase todas as outras Nações. Os alemães produzem; os outros consomem.
Mas o que está em causa é o modelo de desenvolvimento que se pretende instalar:
- O socialismo europeu ocidental (democrático, civilizado) pretende um Estado Social forte e omnipresente na vida dos cidadãos em conjunto com o Consumo tomado por motor do desenvolvimento e em companhia do investimento público financiado pelo endividamento se outras fontes não se mostrarem suficientes;
- A Democracia Cristã pretende uma economia baseada na Produção de bens e serviços transaccionáveis com o Estado Social que essa economia consiga financiar; as contas públicas devem apresentar superávites a fim de manter a dívida tão baixa quanto possível.
Eis como a ética kantiana se aplica naturalmente a um modelo produtivo e o hedonismo tem terreno fértil nos modelos consumistas.
Não são a Senhora Merkel nem o Senhor Schäuble que são maus por quererem defender as poupanças das suas laboriosas «formigas» (para quem o trabalho é um dever) aplicadas na cobertura dos défices das consumidoras «cigarras»; os maus da fita são os que convenceram os respectivos eleitores (parca ou nulamente instruídos na ética do dever) de que tudo são direitos, a começar pela obtenção de empregos públicos.
O mal torna-se banal quando o membro de uma organização, seja ela política ou empresarial, separa os seus valores éticos individuais do comportamento duvidoso da organização, com a qual é cúmplice.
A banalidade do mal, que Hannah Arendt tornou famosa, tende a ser confundida com a sua origem: o Nazismo. Embora muitos conheçam esta expressão, só alguns se lembram da problemática filosófica que estava por detrás do trabalho de Arendt, e que remetia para o trabalho do Weber sobre as burocracias. A questão que foi alvo de muito debate era simples: qual a responsabilidade individual daqueles que eram ‘somente’ funcionários da burocracia estatal Nazi? Esta questão não tem resposta fácil e tem grandes implicações. Uma delas é a seguinte: o CEO de um banco é responsável por tudo o que de ‘mal’ esse banco fez? Na opinião pública a resposta é fácil, mas é preciso ter cuidado. Porque tal como na questão do Nazismo, a questão que se coloca ao nível das empresas é: como distinguimos a responsabilidade individual da responsabilidade colectiva?
O mal torna-se banal quando o membro de uma organização, seja ela política, empresarial ou mesmo não lucrativa, separa os seus valores éticos individuais do comportamento duvidoso assumido sistematicamente pela organização com a qual é cúmplice. O mal torna-se igualmente banal quando julgamos o indivíduo de forma diferente consoante esteja em causa o seu comportamento a título individual ou enquanto membro da organização.
Podemos dar alguns exemplos sobre esta questão. Um indivíduo que mostre sinais exteriores de riqueza, cuja origem é estranha ou desconhecida, é facilmente olhado com censura. No entanto, se esse mesmo indivíduo for julgado enquanto membro de uma organização, pode beneficiar de uma especial tolerância ou mesmo apoio dos restantes membros. O mesmo pode suceder quanto à origem de recursos financeiros de um clube de futebol para a realização de novos investimentos, ou um investidor num processo de privatização. A origem duvidosa do dinheiro não parece ser uma questão ética muito relevante, excepto quanto esteja implícito um julgamento sobre a organização a que pertencemos.
Sabemos há muito que os indivíduos se comportam de maneira diferente em duas situações distintas: em grupo ou quando ascendem ao poder. Qualquer uma destas situações está estudada há muito tempo. Lord Acton ficou famoso por afirmar que “o poder corrompe e o poder absoluto tende a corromper de forma absoluta”. Temos por isso a intuição de que o poder gera algo nas pessoas que as leva a alterarem o seu comportamento, nomeadamente a desviarem-se daquilo que são valores e dimensões da ética considerados básicos. Tal facto foi corroborado pelo que ficou conhecido como a ‘Stanford Prison Experiment’ de 1971. Isto é, o que se verifica é que a esmagadora maioria daqueles que ocupam lugares de poder tendem a ser demasiado coniventes e tolerantes para com fenómenos, práticas e situações que são no mínimo dúbias. Mas esta tolerância ao que é e está mal tornou-se num fenómeno de grupo.
Um estudo recente, liderado por Andre Spicer da Cass Business School mostrou como o que se passou na banca se explica por via de uma cultura organizacional que promovia o risco excessivo e silenciava a percepção de que algo não estava bem, nomeadamente através da ausência de mecanismos eficazes de promoção do ‘whistleblowing’. Isto é, a responsabilidade pelo que se passou com a banca não se esgota nos CEOs. A grande maioria dos que operam na banca sabia o que se estava a passar. Pergunta o leitor: e porque é que ninguém falou? Porque vários estudos mostram que os ‘whistleblowers’ não são bem vistos e tendem a optar pelo silêncio.
Mais, vários estudos mostram que os whistleblowers são a excepção: ou são considerados como tendo problemas psiquiátricos (curiosamente o historiador Jesuíta Michel de Certeau refere na sua obra como os místicos foram sistematicamente considerados como sendo loucos pela hierarquia da Igreja), ou como traidores ao grupo. Isto pese embora, individualmente, os restantes membros do grupo saibam que o que eles dizem está correcto. Num estudo de 2015, ainda não publicado, sobre whistleblowing em empresas estatais, o autor mostra como os comportamentos éticos dúbios e a própria corrupção são normalizadas. Isto é: por um lado é considerado normal, por outro é tornado norma. Este último ocorre quando todos, em grupo, dizem coisas como ‘é assim que as coisas se fazem…’ As pessoas acabam por tolerar comportamentos que sabem ser menos éticos, justificando-os com critérios organizacionais.
A normalização do mal atingiu proporções tais que é legítimo afirmar que mesmo individualmente há um problema sério ao nível ético. Era a isto que o Papa Emérito Bento XVI se referia quando mencionava a ‘ditadura do relativismo’. É na tolerância, na banalização, na relativização e na normalização daquilo que é assumidamente antiético que acreditamos residir o real problema da sociedade hodierna, ao nível político e empresarial.
Este fenómeno é gravíssimo por duas razões: em primeiro, porque é no espaço aberto pela dúvida ética que movimentos políticos e religiosos radicais encontram refúgio; em segundo, porque a ética não é apenas uma apenas questão de consciência individual, mas também uma questão de sustentabilidade das organizações. O fenómeno só pode ser combatido através da exigência.
O sistema está eticamente corrompido porque, na generalidade, todos nós somos demasiado tolerantes em relação à ética praticada no seio da organização. Consequentemente, o sistema não tem capacidade para rejeitar pessoas pouco credíveis. A sensação generalizada de que políticos e gestores têm sistematicamente comprometido a ética em favor do politicamente correcto, da necessidade de lucrar a curto prazo e a todo o custo, da ânsia de ganhar ao adversário ‘independentemente da verdade desportiva’, abre o espaço para movimentos radicais como o Syriza.
As pessoas não se revêem nos partidos e no sistema actual. Intuitivamente, a esmagadora maioria do eleitorado tem a noção clara de que algo não está bem. Qualquer proposta antissistema é apelativa independentemente da sua consistência e coerência. Estas propostas consistem muitas vezes em substituir um sistema por outro que nem sequer se apresenta como necessariamente ‘mais ético’.
A atracção pelo radicalismo político tem por isso uma razão de ser, a normalização do mal, e, acreditamos, uma solução. Tendo origem na tolerância ética, o radicalismo só poderá ser combatido pela intolerância relativamente a comportamentos éticos desviantes no seio da organização.
É curioso o que se passa relativamente a alguns escândalos políticos verificados recentemente em Portugal. Não colocando em causa o princípio da presunção da inocência, será que relativamente a algumas pessoas não havia já indícios mais do que suficientes de uma gestão da vida pessoal e profissional pouco clara e verdadeira? O que é mais estranho nestes casos, é a extraordinária tolerância que por vezes existe no seio dos partidos relativamente a esses casos, privilegiando-se o processo em detrimento da verdade.
No que se refere à gestão empresarial, a realidade não é muito distinta. Num recente estudo promovido pelo Institute of Business Ethics, cerca de 77% dos inquiridos dizia que a empresa em que trabalha se pauta por padrões de honestidade. Aparentemente seria uma boa notícia. Mas será que se esse estudo tivesse sido levado a cabo no BES ou na PT há um ano atrás os resultados seriam diferentes? É pouco provável, porque não havia sinais claros de contestação interna.
Os 77% representam provavelmente mais depressa um sentimento de pertença à organização do que uma convicção profunda de que a organização se pauta por comportamentos éticos. Na verdade, as pessoas tendem a ser tolerantes sempre que se encontram emocionalmente ligadas às organizações.
A ética já não é apenas uma questão de consciência individual, mas um imperativo de sustentabilidade das organizações e de desenvolvimento das sociedades. A única forma de preservar a democracia e a liberdade é diminuir a tolerância face a estes comportamentos. É não termos dúvidas perante o que é duvidoso. É deixarmos de ser complacentes e tentar acomodar o inaceitável, justificar o injustificável e exigir de quem nos lidera, na política e nas empresas, um padrão de comportamento para lá do duvidoso.
Para assegurar a ética nas organizações não é suficiente ter códigos de ética. Os códigos de ética, além de muito semelhantes entre si, podem ser vazios de significado se não forem vividos de forma verdadeira. Para que sejam vividos é necessário criar condições para que os comportamentos de normalização do antiético sejam questionados. Isso só é possível através da exigência do whistleblowing. O whistleblowing deve ser visto como algo não apenas suavemente tolerado, mas como algo exigido a todo aquele que tem qualquer tipo de responsabilidade relevante numa organização.
Enquanto clientes das organizações empresariais é semelhante. Quando no Bangladesh cerca de 1500 trabalhadores morreram após o colapso de uma empresa subcontratada para produção de têxteis para marcas importantes como a H&M e a Primark, será que os clientes dessas marcas podiam ser considerados coniventes com a falta de condições de segurança praticas nas fábricas de origem? Depende naturalmente do critério de exigência que nos impomos. A verdade é que foi colocada a hipótese de uma campanha sem precedentes de boicote à H&M e à Primark. E sendo os clientes dos mercados mais importantes muito sensíveis a estas questões, aquelas empresas assinaram um acordo histórico em que se comprometeram a fiscalizar directamente o que se passava nas empresas subcontratadas. Este é um exemplo de como a exigência pode mudar a política de responsabilidade ética a nível global.
O mesmo se passa no desporto. Somos demasiado tolerantes, enquanto adeptos, em relação à origem do investimento para reforço do plantel ou para a contratação de um novo treinador. Podemos até discordar do processo de escolha de uma determinada localização para realização de um campeonato do mundo, das condições miseráveis das pessoas que trabalham na construção das infraestruturas no Qatar, mas provavelmente não de forma suficientemente firme que leve a boicotar o acompanhamento desse evento e a forçar uma inversão do resumo dos acontecimentos.
Em vez de dar espaço a movimentos radicais que sustam posições perigosas antissistema, os eleitores devem exigir dos partidos uma intolerância em relação a membros que assumem comportamentos antiéticos, independentemente de estes consubstanciarem ou não crimes. Se os partidos perceberem que o critério de escolha dos eleitos passa por esta exigência, terão que mudar, tal como muitas outras organizações mudaram, em virtude da pressão imposta pelos seus clientes. Podemos assistir ao mundial do Quatar e apoiar a selecção Portuguesa, podemos comprar qualquer produto independentemente da sua origem, votar no partido político com o qual temos maior afinidade ou até abster-nos de votar e colaborar com todas as políticas empresariais. Tudo isto tem justificação e a argumentação não difere muito da argumentação do dirigente Nazi Eichmann!
A vantagem da democracia e da economia de mercado é a de que o poder está nas mãos do eleitor e do cliente. É uma questão de exigência.
José Bento da Silva, Assistant Professor na Warwick Business School
José Pedro Anacoreta Correia, jurista e gestor de RH
