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O CAPITALISMO DO POVO

“A coisa mais importante para os governos não é fazer as coisas que os indivíduos já estão a fazer, ou fazê-las um pouco melhor ou pior; é, sim, fazer aquelas que no presente ninguém possa fazer”

Lord Keynes

Para começo de conversa precisamos de uma revolução semântica.

A expressão “sector privado” inspira uma conotação de egoísmo e apropriação; a expressão “sector público” transmite a ideia de generosidade.

Isso é injusto e inadequado. Mais correcto seria, como sugere o economista paulista Rafael Vechiatti, chamarmos ao sector público “sector coercivo” e ao privado “sector voluntário”.

Sempre que se fala em destatização, surge logo a indagação: de onde virão os recursos para o sector voluntário comprar as empresas do sector coercivo?

Uma resposta complexa é explicar que:

1) O governo não gera recursos e sim administra os recursos auridos do sector voluntário por tributação ou tarifas;

2) A poupança do governo é negativa e o défice é coberto mediante sucção da poupança privada;

3) Na medida em que o Governo corte as suas despesas, libertando a poupança privada, esta poderia comprar as empresas do “sector coercivo”; estas, aliás, não nasceram do nada e sim de tributos pagos pelo “sector voluntário”.

A velocidade de geração de recursos para a privatização dependeria assim apenas da velocidade da redução do défice público e da libertação das poupanças do sector voluntário.

Num sentido fundamental, entretanto, o problema é simples e não exige qualquer despesa. Basta uma revolução conceptual, que pode ser feita por definição legal. O importante, num primeiro estágio, é separarmos o conceito de propriedade, do direito de gestão, diferenciando-se “acções de propriedade” de “acções de gestão”. O Governo é gestor das empresas públicas, não precisa ser seu proprietário. As empresas públicas devem ser do público.

É esse o objectivo do projecto de lei número 139 que apresentei ao Senado Federal, em Junho de 1983, e que ali dorme o sono dos justos pois as ideias simples são em princípio escandalosas.

Nesse projecto prevê-se que o governo devolva aos cidadãos a propriedade das poupanças deles arrecadadas, mediante a transferência gratuita de acções – boas ou más que sejam de propriedade da União, das autarquias e de outras entidades públicas – a um grande fundo de repartição de capital.

Todos nós, contribuintes, receberíamos gratuitamente fracções ideais desse fundo. Os dividendos eventualmente resultantes seriam creditados aos quotistas, vale dizer, ao universo dos contribuintes, cujos impostos financiaram originalmente a criação dos elefantes estatais. As acções ficariam em custódia num organismo central, que poderia ser a Caixa Económica Federal, ou qualquer outro órgão suficientemente computorizado, que manteria escrituração da carteira de acções dos beneficiários.

Enquanto mantidas em custódia, essas acções seriam títulos de propriedade, porém não de gestão. O poder de voto e de gestão continuaria, como no presente, nas mãos dos administradores governamentais, até que essas acções doadas se transformassem em acções vendidas ou negociadas, através dos mecanismos normais das Bolsas de Valores ou de licitação de acções. O projecto de lei acima citado prevê que a alienação das acções ou a retirada da custódia se faça gradualmente (à razão de 5% ao ano), a fim de não congestionar o mercado de valores.

Se a privatização da propriedade pode ser resolvida, resta o problema da privatização da gestão, indispensável para o aumento da produtividade global do sistema. Esta continuaria a ser buscada através dos programas correntes de destatização, por venda em bolsa ou licitação. O importante seria abandonarmos a ideia – usada pelos estatizantes para sabotar a destatização – de que o Governo tem que reaver integralmente o capital investido. Em muitos casos, os investimentos foram super dimensionados, com custos financeiros tornados proibitivos pela lerda execução, de sorte que seria irrealista esperar vendê-las senão pela rentabilidade real ou esperada do património, aferida segundo as regras do mercado.

O programa de “repartição do capital” inauguraria imediatamente o capitalismo do povo

O programa de “destatização” aumentaria gradualmente a eficiência de gestão, além de trazer receitas que o Governo utilizaria para sanar aflitivas carências básicas – analfabetismo, endemias e epidemias, desnutrição e insuficiência dos serviços básicos de infra-estrutura. Não faz sentido o Governo ter postos de gasolina quando não tem postos de saúde, ou competir na fabricação de computadores quando não tem dinheiro para cuidar da malária...

Se há hoje uma constatação universal é a da falência do Estado-empresário. Até mesmo os regimes socialistas sentem a rigidez e o desperdício dos sistemas centralistas.

No universo das estatais brasileiras, o julgamento da eficiência é dificultado porque, contrariamente ao previsto no Artº 170, Parágrafo 20 da Constituição Federal, elas desfrutam de privilégios de mercado ou vantagens fiscais inacessíveis às empresas privadas. A Petrobrás, por exemplo, é lucrativa mas desfruta de um monopólio que impede a aferição de eficiência; o Banco do Brasil é lucrativo mas recebe recursos trilionários da Conta de Movimento do Tesouro a juros simbólicos e colecta depósitos compulsórios de entidades públicas, sem ter que pagar os altos custos de captação. A Vale do Rio Doce e Usiminas, que operam super avitariamente e sem subsídio, em mercados competitivos, figuram talvez entre as únicas empresas sobre cuja eficiência não pairam dúvidas. Os grupos Telebrás e Eletrobrás não podem ser julgados porque operam em condições monopolísticas, caso em que o lucro pode resultar de manipulação tarifária e não eficiência competitiva.

O importante é acentuar que o Ministro Dornelles e Roberto Gusmão, que pregam a privatização por sentirem na carne os abusos dos elefantes enlouquecidos do sector coercivo, não precisam de se preocupar inicialmente com a carência de recursos para a privatização. Podemos privatizar imediatamente a propriedade por transferência gratuita e, mais gradualmente, o voto e a gestão, pela venda convencional das acções à medida que o mercado as absorva.

Mas mesmo o primeiro passo tem consequências psicológicas importantes.

Sentindo-se proprietário, ainda que em fracções minúsculas, das empresas públicas, os contribuintes interessar-se-iam em fiscalizá-las, na esperança de algum dividendo e para isso organizar-se-iam em associações civis a fim de se manifestarem nas assembleias-gerais. Os gestores, sentindo-se também comproprietários, ainda que microscópios, talvez deixassem de considerar os dinheiros públicos um bem de ninguém. E o lucro da empresa passaria a ser considerado o que realmente é, um prémio do desempenho e não uma secreção de cupidez capitalista.

É uma perfeita imbecilidade dizer-se que não se pode privatizar as estatais porque elas são “património do povo”. Precisamente por isso é que devem ser privatizadas, na forma indicada no projecto de lei número 139. Para que sejam do povo. Hoje são dos tecnocratas, que às vezes delas abusam, ou dos políticos, que as desfiguram. O povo não tem voz...

(11/08/85)

Roberto de Oliveira Campos*

* Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planeamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. A sua carreira começou em 1939 quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra. Faleceu em 2001.

Ricardo Bergamini