Os acordos internacionais devidamente homologados são para cumprir.
De memória, cito:
Aliança Luso-Britânica
A pertença à ONU
A pertença à NATO
A adesão à CEE e sequente pertença à UE-Espaço Schengen…
A pertença à CPLP
Interpol
… outras instituições com que a memória não me contemplou
Notará certamente quem me lê a omissão (propositada) do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). E faço-o porque o considero pernicioso para a língua portuguesa e lesivo para Portugal. Em documento separado, terei oportunidade de enunciar os fundamentos desta minha opinião que conduz linearmente à proposta de revogação do dito AO90.
Será redundante – mas nunca é demais repetir – que os acordos referidos (e os esquecidos) são para cumprir activa (nos direitos neles previstos) e passivamente (nas obrigações implícitas).
O nosso relacionamento cultural, económico e institucional com as ex-colónias deve constituir peça essencial da nossa política externa pelo que deve ser dada maior relevância à CPLP. Por exemplo, no âmbito da cooperação militar de tal modo que todos possam ajudar o Estado membro que peça ajuda específica por tempo determinado.
A ambicionada plurinacionalidade lusófona deverá ser compatibilizada com o Espaço Schengen.
A cooperação com o Magreb e com o Mackresh é da maior relevância e não podemos ficar à espera de que a inoperante (e até criticável) diplomacia da UE zele eficazmente pelos nossos interesses estratégicos energéticos. Paralelamente, deveremos cooperar com esses países no grande projecto de irrigação extensiva do Sahara.
A questão das políticas comuns, temos que ter os instrumentos legais e materiais que nos possibilitem obstar a devassas da nossa ZEE tanto em extensão como em profundidade.
Finalmente e não irrelevante, a necessidade de adensamento de uma rede consular honorária em especial para o «acarinhamento» de comunidades lusófilas.
Pelo direito de conquista, as terras – e tudo o que nelas estivesse edificado – eram do Rei. Este, querendo, cedia-as em gestão ou posse a quem lhe fosse fiel – como então se dizia, lhe prestasse vassalagem. Esta cessão era periodicamente confirmada ou revogada conforme os termos inicialmente estipulados e conforme o historial da vassalagem. Habitualmente, aquando da ocorrência de mudanças estruturais no trato sucessivo do cedente (sucessão real) ou do beneficiário da cessão. Estes, cobravam impostos aos seus súbditos e pagavam-nos ao seu suserano, o Rei.
Assim nasceram os Impostos nacionais, os locais e os sucessórios. Para além desta tributação directa (nominativa), foi igualmente surgindo a tributação indirecta aplicável ao acto (o IVA, p. ex,) e tudo quanto a imaginação política alcance para espremer quem produz.
O regresso da propriedade privada à plena luz do dia foi saudada como instrumento da dignidade humana, recebeu plena legitimação social através da tributação em prol do bem comum e foi garante da racionalidade dos investimentos – os capitais privados lidam muito mal com «elefantes brancos»; os capitais públicos tendem a criá-los às manadas.
Eis por que, a propósito do albinismo paquidérmico, colhe perguntarmo-nos até onde deve ir o sector público, ou seja, onde devemos fixar a fronteira entre o público e o privado.
Então, se com o colapso da URSS, os comunistas (incluindo trotskystas, gramscianos e quejandos…) se encarregaram de demonstrar à saciedade a falácia do seu modelo (poder exclusivo do público sobre a titularidade dos meios de produção, diabolização do lucro, ditadura do proletariado…), nós, os outros, continuamos a discutir sobre uma panóplia de alternativas que em grande parte fundamenta a democracia por que optámos em liberdade.
E precisamente porque o nosso modelo assenta na liberdade, também admitimos esses mesmos que nos querem destruir, os de vocação totalitária tanto à esquerda como à direita do «arco da moderação».
NOTA PRÉVIA – O texto seguinte chegou-me por e-mail informando tratar-se da autoria de Günther Anders e escrito em 1956 mas, parecendo-me insuficiente a identificação da fonte, considero-o apócrifo e tenho-o em consideração pelo conteúdo que, esse sim, me parece merecedor da nossa atenção.
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“A obsolescência do homem”
“Para sufocar antecipadamente qualquer revolta, não deve ser feito de forma violenta. Métodos arcaicos como os de Hitler estão claramente ultrapassados. Basta criar um condicionamento colectivo tão poderoso que a própria ideia de revolta já nem virá à mente dos homens. O ideal seria formatar os indivíduos desde o nascimento limitando as suas habilidades biológicas inatas...
Em seguida, o acondicionamento continuará reduzindo drasticamente o nível e a qualidade da educação, reduzindo-a para uma forma de inserção profissional. Um indivíduo inculto tem apenas um horizonte de pensamento limitado e quanto mais o seu pensamento estiver limitado a preocupações materiais, medíocres, menos ele pode se revoltar. É necessário que o acesso ao conhecimento se torne cada vez mais difícil e elitista..... que o fosso se cave entre o povo e a ciência, que a informação dirigida ao público em geral seja anestesiante de conteúdo subversivo. Especialmente, sem filosofia. Mais uma vez, há que usar persuasão e não violência direta: transmitir-se-á maciçamente, através da televisão, entretenimento imbecilizante, bajulando sempre o emocional, o instintivo.
Vamos ocupar as mentes com o que é fútil e lúdico. É bom com conversa fiada e música incessante, evitar que a mente se interrogue, pense, reflita.
Vamos colocar a sexualidade na primeira fila dos interesses humanos. Como anestesia social, não há nada melhor. Geralmente, vamos banir a seriedade da existência, virar escárnio tudo o que tem um valor elevado, manter uma constante apologia à leveza; de modo que a euforia da publicidade, do consumo se tornem o padrão da felicidade humana e o modelo da liberdade.
Assim, o condicionamento produzirá tal integração, que o único medo (que será necessário manter) será o de ser excluído do sistema e, portanto, de não poder mais aceder às condições materiais necessárias para a felicidade. O homem em massa, assim produzido, deve ser tratado como o que é: um produto, um bezerro, e deve ser vigiado como deve ser um rebanho. Tudo o que permite adormecer sua lucidez, sua mente crítica é socialmente boa, o que arriscaria despertá-la deve ser combatido, ridicularizado, sufocado...
Qualquer doutrina que ponha em causa o sistema deve ser designada como subversiva e terrorista e, em seguida, aqueles que a apoiam devem ser tratados como tal.”
