QUESTÃO - Hoje, a questão é a de saber o que é uma empresa estratégica que deva ser «pública».
RESPOSTA - Estratégica é a empresa sem a qual o País deixa de funcionar com a normalidade típica dos tempos actuais. Ou seja, esta condição de «estratégica» tem por inerência a imprescindibilidade nacional.
Nela imprescindibilidade incluo as energéticas, nomeadamente a «REN», a «EDP» e a «Galp»; fora do sector energético, a «ANA».
Empresas de grande relevância como a «TAP» e a «CP», tenho-as como de mero interesse público mas sem o carácter de imprescindibilidade ao normal funcionamento do País pois ambas têm alternativas de acesso relativamente fácil.
O conceito de «empresa pública» tem entre nós a conotação marxista de o capital ser integralmente possuído pelo erário público (vulgo, o Estado) mas há outros conceitos. Dentre estes, destaco a fórmula de o capital estar disperso em Bolsa por pequenos e médios aforradores/accionistas, o público em geral, dando assim à empresa o carácter de «pública», com o capital disperso pelo público. Tivesse sido este o modelo de privatização das empresas estratégicas bem como das de interesse público e não estariam elas hoje a servir os interesses estratégicos estrangeiros. Estamos a tempo de iniciar o processo de correcção dessa fatalidade e também nesse sentido orientarei o meu voto, o da valorização das pequenas e médias poupanças, da democratização do capital das empresas estratégicas e de interesse público – interesse da generalidade do público.
No «arco da moderação» que tem tido representação parlamentar, são muitos os grandes temas que merecem apoio unânime. Por exemplo, o regime parlamentar uni-camaral e semi-presidencialista (o que não significa apoio à Constituição devido à inspiração nela ainda presente de preceitos marxista). Destaco ainda mais alguns temas de concordância que me parecem relevantes:
Funções relativas à Soberania Nacional da exclusiva competência do Estado Português – nomeadamente a Defesa Nacional e a Segurança Pública;
Representação externa do Estado Português da sua exclusiva competência;
Cumprimento integral dos Tratados Internacionais e Acordos devidamente subscritos e homologados;
Indepemdência do Poder Judicial relativamente aos demais Poderes;
A imperiosidade de todos os residentes terem um regime de segurança social;
A universalidade de um regime de apoio na doença tendencialmente gratuito;
Gratuitidade do ensino obrigatório,
Aposta no Poder Autárquico democrático como expressão da maturidade cívica das populações e como instrumento das políticas de desenvolvimento económico e social locais.
Estes, os temas unânimes que me parecem mais relevantes mas, claro está, cada Partido tem as respecyivas soluções de implementação. É nesta diversidade que assenta a escolha livre dos eleitores, é essa liberdade de escolha que define a democracia.
Por exemplo, na tal questão de saber por onde passa a fronteira no mundo económico entre o público e o privado, o socialismo democrático e a democracia cristã têm critérios (próprios de cada um) para definirem empresas estratégicas e de interesse público que devem ser mantidas na esfera pública, a social democracia entende que tudo pode ser privado mas submetido a forte carga fiscal, o liberalismo entende que tudo deve funcionar no âmbito de mercados transparentes, em concorrência e com métodos lógicos de formação dos preços.
