NA PRAIA DOS CÃES - 5
DA DEMOCRACIA INDIANA
Sobre os Deputados que mudam de Partido no decorrer de uma Legislatura
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Shri Beltrano
Shri Cicrano
Shri Fulano
(por ordem alfabética do primeiro nome)
Cavalheiros,
Para além de ter um grande fascínio pela Índia – que conheço por estrada em muito maior extensão do que a maioria dos cidadãos indianos – sou um observador estrangeiro da tradicionalmente respeitada democracia do vosso país.
A democracia ou é pluripartidária ou não é democracia. Cada Partido assenta em princípios doutrinários próprios donde resulta um conceito de bem comum: a cada Partido corresponde um (e só um) conceito de bem comum. Nos sufrágios periódicos universais e necessariamente livres, o que verdadeiramente se escrutina são os diversos conceitos de bem comum.
E o que não for assim, não é democracia.
E, de um modo geral, assim funcionou a democracia indiana em torno de dois ou três grandes conceitos de bem comum para a maior parte do território da União e com outros dois ou três conceitos alternativos entre si para os Estados do Sul da mesma União. Mas o que verdadeiramente importa em democracia é que o eleitorado possa optar por uma dentre as várias alternativas que lhe são oferecidas. A partir do momento (eleitoral) em que um conceito de bem comum é democraticamente considerado vencedor, o eleitorado adquire o direito inalienável de se ver governado ao abrigo desse conceito – e não de qualquer outro conceito.
E o que não for assim, não é democracia.
Em democracia, o Poder é ascendente, ou seja, emana do eleitorado e aos seus representantes, os eleitos, cumpre seguir os ditames que os conduziram ao cargo, ou seja, os mandatos para que foram eleitos e só para esses mesmos mandatos. Esses ditames e não outros, são imutáveis durante toda Legislatura sob pena, mudando-os, de deturpação da vontade do eleitorado no que deve ser considerada uma fraude democrática.
Qualquer eleitor tem o direito de mudar de opção em qualquer momento; os eleitos têm a obrigação da fidelidade aos conceitos com que foram eleitos, fidelidade exigida durante toda a Legislatura.
A democracia exige honra, seriedade e espírito de serviço.
Mudança de Partido durante o decorrer de uma Legislatura é acto anti democrático e impõe-se que haja uma Instância Superior que obste a esse absurdo e casse os mandatos irregulares.
E o que não for assim, não é democracia.
Julho de 2022
Henrique Salles da Fonseca