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A bem da Nação

A HORA NEGRA DO REGIME

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Ao ser mudada a regra de que quem ganha com maioria (relativa) afinal não governa, são os equilíbrios políticos entre a esquerda e a direita que sairão destroçados. Com isto regredimos anos e anos; e podemos regredir ainda mais.

 

A crise política que vivemos já causou danos profundos no nosso sistema político. Abalou, com consequências nesta altura imprevisíveis, a sã convivência entre instituições e partidos. E pode mesmo provocar a mais séria transformação do regime tal como tem sido entendido entre nós ao longo de 40 anos. O Presidente da República fez bem em recordar alguns desses aspectos. Quero aqui acrescentar outros.

 

a) A escolha para primeiro-ministro do líder da força política mais votada em eleições é uma regra. É uma convenção constitucional. É impreciso falar-se apenas de “tradição” ou “precedente”. Um regime político e um sistema de governo dependem, e muito, de convenções constitucionais, no nosso caso reconhecidas e seguidas pelos partidos há 40 anos. Modificar abruptamente a convenção contra a vontade de dois dos partidos com representação parlamentar, um dos quais o partido maioritário, só iria ferir os equilíbrios da nossa democracia e corromper as expectativas do eleitorado que, quando vota em eleições legislativas, vota também para definir quem governa, escolhendo ou rejeitando candidatos a primeiros-ministros. São tantos, na universidade ou nos jornais, os que têm defendido que assim é, e mais, que deve continuar a sê-lo. Veja-se, por exemplo, o constitucionalista Jorge Reis Novais: “as eleições parlamentares são cada vez mais, nos nossos dias e para a maioria dos eleitores, uma escolha do novo Governo, especialmente do novo Primeiro-Ministro”, pelo que “desde que o anterior Primeiro-Ministro – ou o partido que o apoia – se reapresente a eleições, o voto individual é determinado, para a maioria do eleitorado, por uma intenção de premiar ou sancionar a actuação desse Governo, renovando-lhe o mandato ou votando pelas alternativas das oposições”. Estamos de acordo.

 

b) Por isso, na nossa democracia que, como veremos, não é nem uma democracia de parlamentarismo puro e muito menos de governo de assembleia, os mandatos não podem ser tratados apenas como números. O que está em confronto não são (não podem ser) 107 mandatos vs. 122 mandatos. Subjacente a estes números está uma vontade, democraticamente expressa através do voto, de escolher uma maioria (PSD/CDS) e, por essa via, de a legitimar a formar governo. É uma espécie de lógica finalista que falha na construção mirabolante daquilo a que se tem chamado “maioria de esquerda”. Respeitar a vontade do povo não é juntar os perdedores e, com isso, criar uma nova maioria; é obrigar a maioria vencedora a ceder, a negociar, a transigir. A democracia não é uma conta de matemática.

 

c) Portugal é uma democracia representativa, mas não é um sistema de cariz puramente parlamentar. O Presidente, dotado de legitimidade democrática directa, tem poderes autónomos de intervenção política – e por isso tantos caracterizam o nosso sistema como semipresidencial. Como escreveu Vital Moreira, “o Presidente da República funciona como um “quarto poder” ou como poder moderador, com funções de fiscalização, supervisão e regulação do sistema de governo”. Surpreende-me que seja necessário recordar este princípio consensual àqueles que sempre o defenderam com mais afinco. A nomeação do primeiro-ministro e do Governo constitui uma competência própria do Presidente da República. Não cabe à Sra. Deputada Catarina Martins, à saída de reuniões secretas, decretar o fim de um governo ou a designação de outro primeiro-ministro, qualquer que ele seja, apresentando-o como um facto consumado. Não compete ao Sr. Deputado António Costa, rejeitado em eleições para primeiro-ministro, autoproclamar-se líder de uma suposta solução de governo, independentemente do juízo de apreciação política do Presidente sobre a consistência ou viabilidade dessa solução. Essas competências pertencem, repito, ao Presidente. O condicionamento, senão mesmo a desconsideração, do espaço de decisão do Presidente da República atingiu níveis impensáveis nestas duas últimas semanas. Como também escreveu Vital Moreira aquando da substituição de Durão Barroso por Santana Lopes em 2004, “só falta que o autodesignado "governo" se apresente por sua iniciativa perante a AR para apresentar o programa do governo.” Os teóricos da liberdade de decisão presidencial mostram-se afinal pouco convictos dessa liberdade quando o Presidente não provém da sua área política.

 

d) De igual modo, as funções do Presidente da República não passam apenas, no nosso sistema, por velar pela estabilidade política e pela regular formação dos governos. O regime não corresponde só a um instrumento de governo. O regime assenta em opções, valores, obrigações, consensos. A margem de actuação presidencial passa também por defender os fundamentos de um regime comprometido com a participação europeia, cumpridor das suas alianças externas e respeitador das suas obrigações internacionais. Não se pode esperar outra coisa do Presidente, qualquer que ele seja, senão ser o guardião destas fundações (também elas constitucionais) do regime. E, nota à parte, outra coisa não se poderia esperar deste Presidente para quem a nossa pertença europeia foi sempre um elemento definidor da sua acção política.

 

e) O espírito de condicionamento – dizendo aqui melhor: de autêntica obstrução - chegou ainda, desastrosamente, à posição sobre o papel da Assembleia da República no processo de formação de um governo. Quando se vai ao limite de considerar dispensável – e uma “perda de tempo” – a nomeação de um governo formado pela força política vencedora das eleições por causa do risco antecipado e redobrado que esse governo teria, ou terá, de ver rejeitado o seu programa, fica claro aquilo que se pensa e não se pensa sobre a soberania democrática do Parlamento, a legitimidade democrática dos governos minoritários, a publicidade dos debates parlamentares e o mandato individual dos deputados que, sendo responsáveis perante os seus partidos, são também responsáveis perante os eleitores e o país. É, com efeito, grave e inédito.

 

f) É inédito ainda por outra razão. Portugal não tem um sistema parlamentar puro, não só porque o Presidente da República detém poderes políticos ampliados, mas porque a nossa democracia integra a “família” das chamadas democracias parlamentares racionalizadas. Por parlamentarismo racionalizado entende-se, nas palavras de quem há muito criou o conceito, “um conjunto de mecanismos constitucionais destinados a assegurar a estabilidade do executivo”. Permitir a formação e viabilização de governos minoritários foi sempre um meio de racionalização e estabilidade da nossa democracia, considerando em particular que o nosso sistema eleitoral proporcional não facilita a criação de maiorias absolutas. Daí que os governos tivessem sido dispensados pela Constituição de obter uma aprovação formal do seu programa no Parlamento, bastando que esse mesmo programa não seja rejeitado. Por isso, a prática política, desde 1976, conheceu numerosos governos minoritários, o último dos quais em 2009 com José Sócrates. A mesma prática conduziu a que, de 1976 a 2009, e em todas as situações em que o PS ganhou as eleições sem maioria absoluta, PSD e CDS não se opusessem à viabilização de governos minoritários. Como escreveu Jorge Reis Novais, “um governo minoritário não é uma anormalidade constitucional nem suscita quaisquer problemas de legitimidade democrática, de título ou de exercício. É expressão da vontade do eleitorado manifestada no quadro do sistema eleitoral e nele se podem descobrir virtudes”. Estamos novamente de acordo.

 

g) Ora, ao abandonar-se agora a convenção de quem ganha as eleições, governa, a apreciação do programa de governo ameaça converter-se estrepitosamente no seu contrário: de um mecanismo que na democracia portuguesa sempre facilitou a viabilização de governos minoritários para uma forma de imposição de governos maioritários e, consequentemente, de oposição à formação de governos minoritários de centro-direita. Daqui para a frente, e se tal se consumar, o centro-direita só poderá governar Portugal se dispuser de uma maioria absoluta, condição que, como sabemos, o sistema eleitoral propicia com especial dificuldade. É bom sublinhar que não há qualquer novidade nos resultados das eleições de 2015. Foram muito semelhantes a 1985 em que o PSD obteve 29,87% e o CDS 9,96%, ou a 2009 em que o PS alcançou uma maioria relativa com 36,56% dos votos e PSD e CDS respectivamente com 29,11 e 10,43. A verdadeira novidade é esta: a alteração das condições de legitimidade em Portugal para formar governo. Os governos minoritários (do PS ou PSD) foram sempre uma opção tida como viável e legítima não podendo o Presidente obrigar o partido ou partidos vencedores a uma maioria que estes não pudessem construir. A mudança abrupta das regras de legitimidade significa que os governos minoritários do centro-direita passarão a ser uma opção impossível podendo um grupo de partidos derrotados unir-se para impor ao Presidente uma maioria, mesmo que este a considere inconsistente. Os equilíbrios do nosso sistema político serão assim rompidos.

 

h) Aliás, outro ponto quase em forma de parêntesis: é precisamente porque somos uma democracia parlamentar racionalizada que foi criada outra convenção constitucional, segundo a qual sempre coube ao partido ou coligação de partidos mais votada assumir o cargo de Presidente da Assembleia da República. Esta convenção não era nenhum “prémio” ao vencedor. Ela tinha por objectivo conferir maior estabilidade e racionalidade ao funcionamento do trabalho parlamentar, em particular na sua relação com o Governo, evitando que o Parlamento se transformasse numa câmara meramente negativa e instável, mas servindo também para moderar, através dum espírito de equidistância, a maioria que sustenta o Governo. A regra impôs-se, inclusive, diante de governos minoritários, como sucedeu em 2009 com a eleição de Jaime Gama. Ontem, pela primeira vez, foi quebrada. Viu-se no que deu: um discurso sectário de Ferro Rodrigues que entendeu agir como Presidente de metade da Assembleia contra a outra metade, exactamente o oposto da razão que justificou a criação dessa convenção parlamentar.

 

i) Mas: e lá fora? Por estes dias têm sido apresentados cinco exemplos de países europeus cujos governos assentam em coligações pós-eleitorais compostas por partidos que não venceram as eleições. Esses exemplos seriam, nomeadamente, Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo, Letónia e Noruega. Pergunto se houve tempo para perceber como funcionam os sistemas políticos nestes países. Quatro dos cinco citados são monarquias constitucionais parlamentares, em que o Chefe de Estado assume um papel muito reduzido. Os respectivos sistemas eleitorais produzem uma elevada proliferação de partidos, vários deles com votação semelhante na casa dos 20%. Os sistemas partidários assentam em coligações entre partidos centristas, que oscilam entre centro-esquerda e centro-direita. Os partidos radicais, como aconteceu com os comunistas, passaram por percursos longos de convergência e modernização, tanto nos seus programas, prática política e organização interna. A formação de coligações nunca é vista como inesperada pelo eleitorado. Como acontece na Dinamarca ou na Suécia, os eleitores sabem à partida com o que contam. Em suma, o comparativismo apressado pode não ser o método mais feliz.

 

j) Por tudo isto, e sem que saibamos todos os desenvolvimentos deste processo, há desde já um facto a que possivelmente já não iremos conseguir escapar: a ruptura das regras de confiança política na nossa democracia. Uma ruptura que afectará as relações entre PSD, CDS e PS, mas também entre todos os restantes partidos. Uma ruptura nas regras de legitimidade na formação dos governos e nas fronteiras e equilíbrios que sempre nos habituámos a respeitar. Uma ruptura que impedirá a construção de consensos ao centro, ora mais para a esquerda, ora mais para a direita, o que atendendo às decisões parlamentares que carecem de maiorias de dois terços só irá agravar o bloqueio e a erosão do nosso sistema político. Ao ser mudada a regra de que quem ganha com maioria (relativa) afinal não governa, são os equilíbrios políticos entre a esquerda e a direita que sairão destroçados. Com isto regredimos anos e anos; e podemos regredir ainda mais. E não sei quantos mais levaremos depois para recuperar. A estabilidade de Portugal é o bem mais valioso. Boa sorte para todos nós.

 

 26/10/2015

 

Pedro Lomba.jpg Pedro Lomba

(Membro do Governo presidido por Pedro Passos Coelho)

in Observador

O SUCESSO DE THATCHER

 

 

Em 1835 o jovem aristocrata francês Alexis de Tocqueville visitou a América. Dessa viagem nasceu um livro famoso em que Tocqueville, para além de fotografar um novo país, descrevia uma sociedade democrática por oposição a uma sociedade aristocrática. A sociedade democrática era dinâmica, industriosa, livre; a aristocrática não era. A sociedade democrática era comercial, a aristocrática era militar. A sociedade democrática fomentava nos indivíduos o gosto pela melhoria da sua condição, pela criação, pela liberdade; a aristocrática alimentava-se da preservação de estatutos e posições.

 

Isto no início do século XIX. Mas o jovem Tocqueville tinha excepcionais capacidades de previsão. E sabia que o maior risco sobre as sociedades democráticas seria perderem aquilo que explicava o seu triunfo - a liberdade e ambição individual - e gerarem as suas "aristocracias" e "oligarquias" tão hostis e arregimentadoras como as do passado.

 

Que oligarquias? Economias estatizadas, empresas rentistas, instituições subordinadas à política, carreiras hiper-reguladas, serviços endogâmicos, tutores públicos, classes fechadas. Todo o tipo de organizações em que os indivíduos fariam o possível para pertencer (à clique certa) em vez de mostrarem aquilo de que são capazes. O acesso dependeria de uma qualquer cooptação superior, a obediência seria premiada, haveria incentivos para os que estivessem por baixo poderem mais tarde repetir os comportamentos dos de cima.

 

O que me leva à personalidade política de Margaret Thatcher que morreu com 87 anos. Mais do que outro político do pós-guerra, Thatcher personificou o ideal desta sociedade democrática em colisão com uma sociedade de "aristocracias" e "castas". O preço de viver numa sociedade de guildas estava em que o colectivismo impunha indistintamente, por todo o lado, o seu domínio. Mandavam as classes, mandavam os privilégios, mandavam os sindicatos, mandava o Estado, mandavam as empresas públicas. Um autêntico cenário decadente que paralisava a economia e a sociedade. A Inglaterra vivia como aquelas famílias antigas que, tendo o palácio de família, deixaram de o poder sustentar.

 

Margaret Thatcher cresceu neste estado de coisas. E, naturalmente, quis acabar com ele. Nos anos 80 esse era um dos motivos para a sua adesão. Não era uma mulher complexada ou diminuída por integrar um partido aristocrático e masculino, numa das sociedades mais hierarquizadas do mundo. Marx e Engels começam o Manifesto do Partido Comunista com a afirmação de que a toda a História é a História da luta de classes. Mas Thatcher rejeitava a política de classes. O que defendia era a antítese desse sistema classista bloqueado. Via nas "classes" um "conceito comunista" que agrupava as pessoas, atirando-as umas contra as outras, sugando o que de mais particular havia em cada uma. Ainda hoje o seu tempo de governo é detestado pelos velhos tories que lamentavam esse "triunfalismo burguês" - uma expressão do Sunday Telegraph - e anticlassista - a destruição da velha Inglaterra.

 

Certamente que Thatcher cometeu erros, alguns graves, ao longo do seu percurso. Política de convicções e não de consensos, como ela dizia, muitas das principais bandeiras do seu pensamento foram abandonadas (Cameron ganhou eleições a defender que, ao contrário do que dizia Thatcher, "a sociedade existe mesmo; só que não é o Estado"). A crise económica alertou-nos para o efeito subversivo do capitalismo para as próprias virtudes morais que o tornam possível. Apesar disso, esta foi também uma História de expansão da liberdade económica, de oportunidades, democracia e riqueza. Nisso, Thatcher nunca se enganou.

 

 Pedro Lomba

 

 

UM PACTO SUICIDA

 

 

As decisões do Tribunal Constitucional são públicas e questionáveis. Por isso, só faltava que estivessem imunes à crítica. O que eu li no mais recente acórdão do Tribunal Constitucional que rejeitou o corte do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas não foi uma aplicação comum da igualdade e da proporcionalidade. Foi uma peculiar interpretação do que os juízes designaram por "igualdade proporcional", a que se juntou uma peculiar interpretação de outra regra: a igual repartição dos encargos públicos.

 

A maioria dos juízes do TC objectivamente acredita que o Estado empregador deve ser sujeito aos mesmos juízos de igualdade que o Estado fiscal. Daí que olhem para as reduções de salários, a suspensão do subsídio de férias e o aumento de impostos como uma concorrência de medidas que, por penalizarem especialmente os que recebem por verbas públicas, afectam a igualdade na repartição dos encargos públicos. O Estado pode, daqui para a frente, cortar na despesa pública. O que não pode é cortar na despesa com salários ou pensões, e aumentar simultaneamente os impostos para todos, já que este agravamento geral conjugado com uma redução especial de salários afectaria uma categoria de cidadãos: funcionários públicos e pensionistas. Mas então, não podendo o Estado tributar de forma diferente uns cidadãos face a outros e não podendo restringir mais os salários do público, como sair daqui? Dir-se-á que o Estado fica obrigado a três vias: ou a subir os impostos sem baixar salários do público (para não subverter a igual repartição dos encargos públicos), ou a cortar salários sem aumentar os impostos (para não pôr também em causa a igual repartição dos encargos públicos) ou subir impostos cortando noutras áreas da despesa (por exemplo, na despesa social ou despedindo funcionários, aproveitando a porta aberta pelo Tribunal sobre a equiparação entre funcionários do público e do privado). O que isto representa de ingerência dos nossos juízes na política orçamental é inédito. O TC não aceita que se cortem mais salários no Estado e em conjunto se aumentem os impostos. Num país que não tem acesso a meios de financiamento. Talvez aceite a renegociação dos juros da dívida. Nesse caso, como já foi recomendado aos senhores conselheiros: por que não se candidatam às eleições?

Mas não se percebeu ainda como é que os nossos juízes aceitam que baixar despesa social ou despedir funcionários não afecta a justa repartição dos encargos públicos, considerando que esta é também a favor de cidadãos que recebem por verbas públicas e que a sua privação representaria uma diminuição da sua capacidade económica. Seriam estes cortes também inconstitucionais? Triste ironia esta de um TC poder viabilizar uma solução que penaliza mais gravemente aqueles que diz salvar.

Finalmente, a opção de manter o subsídio de férias, acompanhada de um aumento de impostos para todos, é aparentemente tida pelo Tribunal como adequada - apesar da evidente desigualdade que penalizaria ainda mais os trabalhadores privados. Mas aqui o Tribunal não vê problema. A igualdade que tanto o agita só actua em favor dos sectores públicos e não dos privados. Nunca ninguém se lembrou de alegar no passado a inconstitucionalidade dos aumentos salariais dos funcionários públicos; nem de outros regimes sem risco que ainda subsistem no público.

 

Quem o fizesse não teria qualquer êxito. E, no entanto, por que razão é que os privados que suportam falências e despedimentos não podem exigir o mesmo tratamento legal que o Estado concede aos seus funcionários, a fim de defender uma mais justa repartição dos encargos públicos?

Mas o TC nunca daria esse passo. Deu agora um passo para fazer da Constituição um pacto suicida.

 

11/04/2013

 

 Pedro Lomba

O RESTO É SILÊNCIO

Não foram os 800 mil que a organização se apressou em garantir. Nem sequer 500 mil. Os números ficaram obviamente muito abaixo disso. Mas essa contabilidade de cabeças, de fotografias, de imagens adulteradas, do índice de ocupantes por metro quadrado no Terreiro do Paço, a que alguns esforçadamente se dedicaram [...], não chega para anular o que aconteceu. As manifestações existiram. Muita gente foi para a rua. Muita gente em protesto contra o Governo, a Europa e os tempos. E se a ninguém espanta que por lá tivessem passado os clubes do costume, também estiveram muitas pessoas que não respondem aos minaretes ideológicos. Dito isto, encaremos outros factos desagradáveis.

 

Do 12 de Março de 2011 ao 15 de Setembro de 2012 e agora a este 2 de Março, o ciclo das manifestações tende a repetir-se sem acalmia à vista. Mas não é necessariamente verdade que o peso da "rua" se esteja a intensificar. Ao contrário do 12 de Março e do 15 de Setembro, em que os protestos surgiram no espaço de dias, numa reacção instantânea, as manifestações de 2 de Março foram meticulosamente preparadas, anunciadas, promovidas. Tinham um hino, acções por todo o lado, uma organização militante. Contaram com o apoio frenético de quase toda a comunicação social. Ambiciosos, os organizadores viram nisso a oportunidade de subir a fasquia. Tinham o propósito de superar a adesão do 15 de Setembro. Não conseguiram. Este aspecto, não sendo decisivo, também não é irrelevante sobre o que podemos esperar da "rua" e de alguns dos seus movimentos.

 

As manifestações não têm, como bem se diz, de "servir para alguma coisa". Parece-me óbvio que a mera erupção de raiva e incomodidade é suficiente. Mas se não têm de servir para articular alguma coisa, também não têm de servir para tirar ilações claras. As manifestações são um sinal, exibem um descontentamento difuso, mas não permitem teleguiar um Governo com acções concretas. Pensar que uma presumível inteligência das multidões pode ser representada é não ver que a representação política apenas surge quando algo se organiza para representar. O que é precisamente o contrário da raiva vezeira e respeitável das manifestações.

 

Terceiro, impressiona o número de velhos que circulou nas ruas. [...] ficou a saber-se que o Estado tem mais reformados do que trabalhadores no activo. Eis um problema. Esta austeridade não é apenas financeira. Antes disso, há uma austeridade demográfica que, a prazo, nos coloca perante um conflito corrosivo. Como é que uma minoria crescente pode sustentar uma maioria sem acabar por se virar contra ela? E podemos nós fingir que nada se passa?

 

 

A indústria que mais floresce num tempo de crise é a indústria do medo. Também vimos isso [...]. Gente com medo de tudo, da impotência do Governo ao desnorte dos partidos, age para as assustar ainda mais. As manifestações revelaram por isso um aspecto importante e contraditório deste medo. Aqueles que hoje mais apelam à mudança são também, por vezes, os que mais temem e lutam contra a mudança. É um paradoxo com que também temos de contar.

 

Resta a incerteza sobre o que podemos fazer. Se não saiu ainda um discurso plausível e realista destas manifestações, não é só porque ninguém explicou o que quer quando manda a "troika lixar-se" – e nenhuma das opções existentes é indolor. É também porque, como escreveu o economista Ricardo Reis no Dinheiro Vivo, não foi a troika que trouxe a austeridade. Os empréstimos da troika aliviaram-nos da austeridade da falência. Não foram a doença, mas um provisório alívio que implica custos. O resto, custa reconhecer, é ainda silêncio.

 

 Pedro Lomba

UMA HISTÓRIA POR CONTAR

 

 

A história aparece em parte contada no mais recente livro de João César das Neves As Dez Questões da Recuperação (Dom Quixote). Estou a pensar em dois quadros esclarecedores sobre a evolução do crédito bancário em Portugal a partir de 2008, para os quais oportunamente me chamaram a atenção. Dizem muito sobre o que nos aconteceu.

 

Quando procuramos culpados para a crise, costumamos apontar (depois, é claro, da crise do euro) a cupidez dos bancos que financiaram maus negócios públicos, fintaram os reguladores (como o BPN) e se fizeram pagar de uma forma absurda e improdutiva. A banca está no banco dos réus, aqui e em todo o lado. Salvem as pessoas, não os bancos, é o que se ouve. Não quero passar atestados de inocência a alguns dos bancos portugueses que abusaram do crédito bancário em operações duvidosas e tiveram o risco garantido pelo Estado. Temos tantos exemplos disso. Mas o que aconteceu ao crédito bancário, analisado no livro de César das Neves, não permite apenas atirar responsabilidades para cima dos bancos. Permite-nos perceber que foi o próprio Estado, a partir de certa altura, a levar o pandemónio para a actividade bancária.

César das Neves apresenta-nos dois factos sólidos desta "história impressionante". A primeira é que até 2008-2009 os bancos portugueses actuaram como instituições financeiras normais e prudentes na concessão de crédito. Dirigiram o crédito bancário sobretudo para as empresas e particulares em montantes razoáveis. A partir de 2008 a crise internacional produziu, como seria de esperar, a redução do acesso ao crédito. No entanto, se compararmos o crédito aos particulares com o crédito total que na mesma altura começa a ser concedido pelos bancos descobrimos uma significativa variação. Na segunda metade de 2009 o valor do crédito total dispara. Ficamos portanto com este cenário anormal: o crédito às empresas e pessoas em descida, mas o crédito total bancário a subir furiosamente num contexto económico adverso. Dois anos antes do resgate.

Não é difícil, seguindo César das Neves, imaginar o que se passou. Os nossos bancos transferiram o crédito às empresas para crédito ao Estado. O Estado vira-se em desespero para os bancos. As tendências de crescimento do crédito ao Estado atingem os 60% em 2009 e mais de 100% em Março de 2010. É assim que o Estado se aguenta, à deriva, apenas porque não dispunha de alternativa.

Este ponto é suficientemente importante para percebermos que não foi em 2011 que os mercados internacionais fecharam as torneiras para Portugal. Isso já tinha acontecido, demonstra César das Neves, dois anos antes. Apesar da perpétua negação da realidade. O Estado desestabilizou em absoluto o crédito bancário e afastou-o das empresas e da economia. Só quando os empréstimos da troika nos chegam em meados de 2011, e por pressão dos mesmos bancos, é que a situação é normalizada.

Fica explicado porque é que o poder político entendeu que era vital para os seus interesses dominar a actividade do crédito de instituições privadas. Mas não fica explicado porque é que os bancos aquiesceram. Daí que César das Neves coloque a pergunta do milhão de dólares: que misteriosas razões, e de qualquer maneira irracionais, levaram as instituições financeiras a aceitar tão mansamente este papel, vampirizadas pelos pedidos de crédito do sector público? Chantagem política? Vantagens do negócio? Foram e temos sido nós, contribuintes, a pagar esta aventura. Uma aventura que merecia ser contada por inteiro.

 

14/03/2013

 

  Pedro Lomba

 

  Público

A PROPÓSITO DE "MIGALHAS"


Os funcionários do FMI não conhecem, de facto, a realidade da política portuguesa. É preciso reconhecer que, na sua expedição pelo Estado, também não tiveram a pretensão de conhecer. Mas, mesmo que tivessem, falhariam em perceber as forças insondáveis que nos regem. Querem um exemplo? Ontem o "coordenador" do PS para a Saúde disse aos jornais que é preciso acabar com a ADSE. Estranho, vindo de quem vem. Serviu para o Jornal de Notícias pôr em título que "PS quer acabar com a ADSE para acabar com a injustiça", o que não deixava de ser uma novidade.

De imediato, a promessa do coordenador de que o PS, regressado ao poder acabaria com a ADSE foi desmentida por eminências do partido: Carlos Zorrinho e Vieira da Silva. O deputado José Lello lembrou que os funcionários públicos são uma quota importante do eleitorado socialista. Mas o antigo ministro Correia de Campos afirmou que a ADSE é um "mau" sistema que precisa de ser reformado. O coordenador acabou o dia esclarecendo que dissera tudo "em nome pessoal", nunca em representação do PS, que continuaria, como sempre, a ser o partido do funcionalismo público. Percebeu-se assim que, para o PS, a ADSE pode ser extinta, como também pode ser conservada. Agora, depois, não se sabe quando.

PSD e CDS viram na ocasião uma oportunidade para lançar alguns dardos. Falou o ministro Relvas, bem regressado do areal de Copacabana. O PSD acusou os socialistas de não terem "ideias claras", de "estarem descoordenados", de "não estarem prontos para governar". Mas quando o secretário de Estado Fernando Leal informou que o Governo tinha "ideias concretas" sobre o tema, logo acrescentou que não as podia já revelar. Ficámos portanto exactamente na mesma ignorância. Não sabemos quais as ideias do PS, mas também não conhecemos as do Governo. Se o PS não sabe bem o que pensar, o Governo não sabe bem o que dizer. Mas, espera-se, algum encontro de almas sairá disto.

A ADSE, criada por Salazar para aproximar a assistência aos funcionários públicos do regime de benefícios dos privados, tornou-se uma ilha cada vez mais pesada no OE. Foram "migalhas" para os funcionários públicos, notou Correia de Campos, partidário da sua extinção. Mas, politicamente, é preciso dizer que não foram apenas migalhas. Desde a época em que nasceu, a ADSE foi usada para disciplinar eleitoralmente a função pública. Serviu ainda de modelo e justificação para o aparecimento de variadíssimos e dispersos subsistemas que, dos ministérios às empresas públicas, fragmentaram por completo o sistema de Saúde do Estado. Se uns tinham, por que não teriam os outros? A generalidade da lei ficou uma absoluta miragem. Isto, é verdade, começou a ser revisto nos primeiros anos do Governo Sócrates, que extinguiu alguns deles, tendo à altura merecido aplauso. Na ADSE, todavia, ninguém tocou. Notam os homens do FMI que a existência de diferentes subsistemas para o mesmo resultado (a saúde da população) produz ineficiências, mesmo que grupos diferentes tenham necessidades diferentes. Pensavam eles ingenuamente que os mandarins da República reconheceriam o que se tornou evidente: a extraordinária dispersão dos gastos. Não existe hoje qualquer razão que explique a existência de subsistemas especiais de saúde pública, se excluirmos talvez as polícias e as Forças Armadas (e mesmo estes em condições limitadas). Mas, enquanto a ADSE for útil para os nossos políticos poderem arregimentar camadas inteiras da população, não haverá hipótese de reforma. Era preciso que pensassem de outra maneira.

 

 Pedro Lomba

A DEMOCRACIA E A DESPESA

 

 

João César das Neves escreveu ontem (22OUT12) um artigo no Diário de Notícias em que proclamava a quase impossibilidade de conter a despesa pública em democracia. As crises do passado ensinam-nos alguma coisa sobre o assunto. Mas não é o passado que nos ajuda a compreender a democracia portuguesa na sua vocação para a barganha despesista. César das Neves explicava porquê: "o poder político dos grupos à volta do Estado é maior que o poder político dos contribuintes. Quem recebe está mais perto do que quem paga e isso faz toda a diferença".

Isto escandalizou algumas almas sensíveis que acusaram o homem de ser um teólogo do regresso à ditadura. Mas não se vê como. A ditadura é aqui um fantasma irrelevante. Queiramos ou não, estaremos sempre obrigados a reduzir a despesa por obrigação externa. Estamos ocupados. Não existe força pior e mais impositiva do que aquela que vem do exterior. Equivale a uma ocupação. Aquilo em que não nos pusemos de acordo é no tipo de despesa em que devemos cortar. Ou decidimos por nós, ou decidem por nós. Sobre isto, ainda reina o silêncio.

Mas o que isto também demonstra é que não sabemos muito sobre a nossa democracia. Continuamos a imaginar uma democracia ideal e intemporal em que todos podem votar, todos têm direito a direitos, todos participam e fazem ouvir a sua voz. Ora, César das Neves está a dizer uma coisa óbvia que muita gente anda a repetir há muito tempo. Essa democracia ideal é inseparável da forma como uma pletora de grupos sociais cimentou o seu poder de influência e protesto junto do Estado.

O verdadeiro poder que a democracia nos trouxe não foi o voto. Foi o poder bem distribuído, tanto em "cima" como em "baixo", de acesso ao Estado. Foi o poder de reivindicação. Acedemos ao Estado como consumidores de bens, como utentes, como clientes, como amigos políticos, como parceiros, como titulares de um poder mais formalizado ou mais difuso de reivindicação. É verdade para as empresas e para os trabalhadores. É verdade para quem pode, para quem se organiza, para quem tem meios de reivindicar.

É natural que a democracia gere despesa. Como é natural que a democracia dependa dessa despesa. Mas do que se trata aqui é que, na democracia real de um país chamado Portugal, a despesa torna-se quase inamovível porque o partido que exerce o seu poder reivindicativo no interior do Estado é mais forte do que o partido minoritário que não goza da mesma influência. O partido maioritário criou os seus próprios políticos, os seus órgãos de informação, os seus meios de combate; o partido minoritário não gerou nada disso.

Quando o PSD ganhou as eleições, lembro-me que um antigo membro do PCP escreveu nos jornais que a direita tinha agora uma maioria eleitoral, não uma maioria social. Na altura pareceu-me uma bizarra concepção da democracia. Agora vejo que ele tinha alguma razão. Porquê? Boa pergunta. Porque, no fundo, a direita não deixou de olhar para a política como administração do Estado e nunca deixou de se ver a si mesma como um interesse dependente dessa boa administração dos interesses que giram à voltam do Estado. Nunca foi para além disto. E o partido minoritário permaneceu minoritário, sem força, sem o poder democrático de reivindicar

 

 Pedro Lomba

 

Público, 23 de Outubro de 2012

ÓRFÃOS DA GUERRA CIVIL

 

 

Durante o mês de Agosto, um colunista deste jornal (Público), Manuel Loff, serviu-se do seu espaço de opinião com um único objectivo. Quis instigar a convicção nos leitores de que a excelente História de Portugal de Bernardo Vasconcelos, Nuno Gonçalo Monteiro e Rui Ramos, que o Expresso tem distribuído semanalmente, é, no que respeita aos capítulos assinados por Rui Ramos sobre o Estado Novo, um texto pró-Estado Novo, pró-ditadura e pró-salazarismo. Em suma, teríamos aqui uma obra de "branqueamento", escrita por um historiador "fascista", tal como a palavra é ainda estupidamente usada em Portugal para demonizar e declarar proscrita uma pessoa.

Conhecendo as citações de Rui Ramos que fundamentariam a sua condenação na fogueira antifascista, o acto pareceu-me logo desonesto e repugnante. Mas também arcaico, digno de outras épocas e regimes. Era Rui Ramos quem estava ser vilipendiado sem apelo por este peão de brega. Mas qualquer outro, de ideias muito diferentes, podia estar no seu lugar.

Dou um exemplo. Entre as citações distorcidas e descontextualizadas atribuídas a Rui Ramos estava a de que o Estado Novo era "uma espécie de monarquia constitucional", quando Ramos se limita a fazer uma comparação entre o estatuto do Presidente da República na letra da Constituição de 1933 e os monarcas do século XIX. No esclarecimento que publicou neste jornal, Ramos assinalou isto mesmo e, com paciência, lembrou "o que juristas de diversos quadrantes ideológicos escreveram sobre o assunto". (Um deles, Jorge Campinos, até escreveu nos anos 1970 um livro com o título O Presidencialismo do Estado Novo: um presidencialismo de "fachada", como é evidente.) Era inútil. Como a verdade não lhe interessava para nada, Loff reincidiu na falsidade.

Nunca estamos livres de que nos imputem aquilo que não dissemos, não escrevemos e não defendemos. O território não-editado da Internet só aumenta esses riscos. Mas numa sociedade como a nossa que depende da conversação pública entre pessoas e ideias diferentes, está em causa algo de mais decisivo: o sentido da política, a interacção entre adversários, o valor da informação factual na discussão pública. É o que Hannah Arendt queria preservar quando dizia que "a liberdade de opinião é uma farsa se a informação factual não estiver garantida".

Palavras bem oportunas. Seria mais fácil se Rui Ramos não fosse um nome público, conhecido pelos seus pontos de vista. Como é, tornou-se um alvo apetecível para quem acredita que o debate público deve ser uma emanação da cultura da guerra civil, uma batalha campal em que nos dividimos todos entre "nós" e "eles" e em que tentamos atingir o adversário com deturpações que destroem o valor da verdade factual.

Esse é o ponto fundamental. Não interessa que um historiador de esquerda pudesse ter escrito o que Ramos escreveu. Não interessa sequer o que ele escreveu. À cultura da guerra civil só interessa transformar os adversários em demónios "fascistas", suspeitos, obrigados a auto justificarem-se no altar dos censores morais. Ramos aliás deixou de existir. É a caricatura de um inimigo imaginário que estes órfãos da guerra civil perseguem.

A democracia tem-nos providenciado uma aprendizagem das regras do debate democrático. Mas vivemos tempos perigosos. Se este sectarismo violento e falsificador vencesse na sociedade portuguesa, estaríamos a retroceder em muito do que construímos. Ficaríamos todos vulneráveis perante quem conseguisse fabricar uma "verdade ideológica" independentemente dos factos e da verdade. E aí, de facto, a liberdade seria uma farsa.

 

 Pedro Lomba

 

In Público, 4 de Setembro de 2012

HISTÓRIA DA IMPUNIDADE

 

 

De onde nascem as revoltas? Chega sempre o momento em que os governos – governos fechados, impunes, corruptos – enfrentam multidões em fúria a que se juntam outras multidões em fúria. Governos que, ou acabam por fugir à força como fez Ben Ali na Tunísia, ou perdem a bússola, incapazes de estancar a rebelião nas ruas, como […] Hosni Mubarak […]. "O catalisador indispensável é a palavra. Por isso, mais do que petardos ou estiletes, são as palavras – palavras descontroladas, circulando livremente, subterraneamente, rebeldemente".

A liberdade de expressão tem sido uma ficção no Egipto. Como no resto do mundo árabe. O controlo da imprensa, a perseguição dos dissidentes, o condicionamento do espaço público são fenómenos banais. Publicam-se mais livros na Grécia, lembra Anne Applebaum, do que em todos os países árabes. O que pode fazer uma população jovem neste sufoco? Pode usar o Twitter para espalhar mensagens, ideias e fotografias. E o que faz o Governo logo que toma conhecimento da ameaça? Fecha tudo; proíbe o acesso à Internet; limita o telemóvel; prende jornalistas. Uma ilusão. Se quiserem mesmo protestar, aqueles jovens arranjarão maneira de o fazer. "É a autoridade que provoca a revolução. Isto ocorre quando um sentimento de impunidade toma conta da elite: Estamos autorizados a tudo, podemos fazer tudo. Por algum tempo parece mesmo que eles podem fazer tudo. Escândalo a escândalo, ilegalidade a ilegalidade, passam sem punição. O povo permanece quieto, paciente, temeroso. Ao mesmo tempo, guarda um registo detalhado de todos os erros que em determinado momento serão somados". Os tunisinos sabiam da roubalheira do Governo em que se tinha especializado Ben Ali. Sabiam que no regime a impunidade era norma, que eles podiam fazer o que quisessem. Os egípcios também estavam a par do nepotismo e corrupção do país. Sabiam que Mubarak falsificou as últimas eleições, que o seu poder depend(ia) da repressão policial. Eram testemunhas da ostentação da família, num país em que 40% vive com menos de dois dólares diários. Bem podia Mubarak criar uma aparência de aprovação popular, bem podem os media do Estado ignorar os protestos do Cairo. Podemos resistir a tudo, excepto à humilhação. "Que foi que eu fiz", pergunta o governante, em derrota. "O que é que lhes deu na cabeça assim tão de repente?". Foi isto que ele fez: Ele abusou da paciência do povo." Mubarak promete reformas, recompõe o Governo, promove o chefe dos serviços secretos. Mas nada parece apaziguar a multidão do Cairo. Mais um cerco para hoje. Porque não são mudanças formais que a multidão procura. O desafio para Mubarak é restaurar a paciência do povo. Mas como é possível depois de se ter abusado? "A História conhece dois tipos de revolução. A primeira é a revolução por assalto, a segunda a revolução por cerco. O sucesso da revolução por assalto é decidida no primeiro ataque. Uma revolução por cerco é diferente; aqui o primeiro ataque é geralmente fraco. Mas os acontecimentos aceleram. Mais pessoas tomam parte. O sucesso da revolução por cerco depende da determinação e resistência dos rebeldes. Mais um dia. Mais um golpe." O que ditará o sucesso ou insucesso dos protestos é a intensificação da revolução por cerco. Dizem os repórteres que nunca, em ocasiões anteriores, a polícia de Mubarak foi tão ineficaz em reprimir. E se os polícias engrossarem em massa os manifestantes, aí sim, teremos atingido o ponto de não-retorno. O cerco destruirá a autoridade do regime.

"O xá deixou ao povo a escolha entre a Savak e os mullahs. E eles escolheram os mullahs". No Irão de 1979 milhares de iranianos educados estudavam na Europa e nos EUA. Não queriam regressar para a Savak (a polícia do xá). No Egipto, os resistentes são uma população jovem que estuda e vive no país. O que querem eles ainda não sabemos. E não querem, ou muitos não querem, a Irmandade Muçulmana ou líderes de fachada. Querem, para já, existir.

(Todas as citações pertencem ao livro de Ryszard Kapucsinski, Shah of Shahs, sobre a revolução no Irão em 1979.)

 

 Pedro Lomba

 

 

Público, 2011-02-01

 

(Adaptações assinaladas apenas para transformação do presente em pretérito, HSF)

 

 

COMENTÁRIO:

 

O mundo é velha cena ensanguentada

Coberta de remendos, picaresca,

A vida é chula farsa assobiada

Ou selvagem tragédia romanesca.

 

Disse-o Cesário, numa boa síntese, aplicável a estes e àqueles. E as causas estão na loucura dos que se assumem como poderosos e aos quais se permitem todas as manigâncias do poder, por  longo tempo impunes. Mas o desenvolvimento do progresso faz despertar para a consciência dos humilhados e lá se vai a impunidade dos poderosos. Nem sempre, contudo,  acontece isso, e a farsa segue.
 Berta Brás

A FRANÇA QUE É A FRANÇA

 

 

Quem leu os principais jornais europeus de ontem (2012-05-07) ficou com uma ideia satisfatória das eleições que fizeram de um eterno adjunto, Monsieur Hollande, o novo Presidente de França. Porque a verdade é que mal se falou deste homem que promete ser um "Presidente normal", seja lá o que isso for. Na hora da mudança toda a gente preferiu apontar baterias para o derrotado. "Adeus Sarkozy", "Não voltes", eis alguns títulos. O Presidente que a França não irá lembrar, a página que mais de metade tenciona esquecer, uma figura "postiça", "pindérica", "complexada", "burguesa".

 

A adjectivação usada contra Sarkozy ajuda a perceber aquilo que se passou. Neste momento, o Tozé Seguro da França não desfez a imagem de ser um candidato de recurso. Acontece que grande parte dos franceses quis expressar a sua aversão a um só homem: o pequeno, isolado, napoleónico Nicolas Sarkozy.

 

Não houve na História da V República francesa Presidente tão contestado, tão divisório como Sarkozy e é interessante pensar porquê. Talvez só recuando ao referendo que De Gaulle perdeu em 1969 ou à derrota de Giscard d"Estaing em 1981. Sarkozy tornou-se em cinco anos um político odiado, à esquerda e à direita, o que explica a provisória, mais que provisória, união das esquerdas francesas para o derrubar. Não foram a crise financeira e a austeridade que liquidaram Sarkozy; nem a aliança tácita com Merkel. Na verdade, se fosse por isso o antigo Presidente tinha motivos para ganhar as eleições. Apesar do seu nível crescente de endividamento, a França tem sabido resistir à crise, não teve um ano de recessão e, se não demonstra a robustez económica da Alemanha, isso não se deve a nada que Sarkozy tivesse feito.

 

E, no entanto, ele passou de meteoro ao mais impopular dos presidentes. Abandonado pela direita, repudiado pelos inimigos, mesmo os intelectuais esquerdistas que seduziu em 2007 desta vez preferiram o silêncio e a reclusão. Essa solidão do poder que Sarkozy parece personificar acentua ainda mais o seu perfil napoleónico, o típico caso de ascensão e queda fulgurantes. Os franceses são peritos em devorar os seus filhos.

 

A primeira razão é pessoal. Como Sócrates por cá, Sarkozy representa(va) o típico político gerado na democracia mediática da parlapatice e da vigarice, capaz de dizer e fazer qualquer coisa para se manter no poder. Um novo-rico da política, comodamente encostado a outros novos-ricos.

 

A segunda razão é ideológica. Nenhum outro presidente francês tentou em vão declarar guerra à herança do Maio de 68. Desde o famoso discurso de 2007, em que Sarkozy verberou os "herdeiros de Maio de 68", a quem acusou de ter imposto "o relativismo intelectual e moral" e o "cinismo na política". Não é impunemente que se toca na religião de 68.

 

A terceira razão é psicológica. Os franceses estão com medo. Com medo de perderem o que têm. Com medo de deixarem de ser a França. Sarkozy? No fundo "era americano", "nem vinho bebia", "nunca compreendeu a França". E a França, como apregoa Hollande, é a França, uma das sociedades mais assistidas do mundo, uma "liderança moral pelo exemplo e pelo progresso". Aqueles que vêem nas eleições francesas um levantamento das massas a favor de uma nova política europeia estão a esquecer-se deste pânico fugitivo dos franceses. Quando Hollande descer à realidade, é com esse pânico que terá de lidar. Vai ficar entre dois mundos, com um país dividido e um sistema político bloqueado. Custa fazer previsões, mas não esperem por um desenlace.

 

 Pedro Lomba

 

in Público, 8 de Maio de 2012

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