BEIJA-MÃO ÀS GRADES

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, preso em Évora, inaugurou uma nova prática: a de conceder audiências na cadeia.

José Sócrates, preso em Évora, inaugurou uma nova prática: a de conceder audiências na cadeia. As peregrinações de inúmeras figuras públicas à penitenciária de Évora, sob a capa aparente de visitas de apoio e solidariedade, mais não parecem do que exercícios de vassalagem.

Ao longo de anos e enquanto governante Sócrates garantiu ganhos milionários a alguns dos maiores grupos económicos, em particular na Finança e nas Obras Públicas. Todos aqueles que Sócrates beneficiou estarão agora a ir à cadeia beijar-lhe a mão. Será uma questão de gratidão. Por lá passaram e continuarão a passar os concessionários das parcerias público-privadas (PPP), a quem Sócrates garantiu rendas obscenas em negócios sem risco. Assim, não será de estranhar que o todo-poderoso Jorge Coelho, presidente durante anos do maior concessionário de PPP rodoviárias, o grupo Mota-Engil – tenha rumado a Évora. Também lá esteve em romagem José Lello, administrador, durante os governos socialistas, da construtora DST, que muito ganhou também com PPP.

Não deixa de ser curioso que cheguem apoiantes de todos os sectores que Sócrates tutelou. O líder do futebol português, Pinto da Costa, foi mais um dos que manifestou o seu apoio público. Afinal, Sócrates foi o ministro do desporto que trouxe o Euro 2004 para Portugal. Um Euro que valeu muitos milhões de euros aos clubes de futebol e seus dirigentes. Mais um gesto de vassalagem.

Para ser visitado e apoiado, a Sócrates bastará enviar a convocatória. Todos aqueles cujos podres Sócrates conhece, os que usufruíram de benefícios ilegítimos pelas suas decisões – todos aparecem ao primeiro estalar de dedos. Todos temem Sócrates, pois sabem que se ele resolver falar, desmorona o seu mundo de promiscuidades entre política e negócios.

Com estas convocatórias e manifestações de apoio, o ex-primeiro-ministro pretende manipular a opinião pública, vitimizando-se; bem como condicionar a Justiça, através da sua manifestação de força e influência.

Mas o que não faz e deveria fazer é aproveitar o acesso directo aos media para explicar quais os bens de fortuna que lhe permitiram, sem rendimentos compatíveis, manter, durante anos e depois de sair do poder, uma vida de ostentação.

27 de Dezembro de 2014

Paulo Morais

FUNDAÇÕES, A FRAUDE INSTITUCIONALIZADA

As fundações públicas devem ser extintas. As fundações privadas sem recursos têm de mudar de nome. E aquelas que, embora dispondo de meios, não perseguem um fim social visível, devem perder o seu estatuto de utilidade pública.

Esta verdadeira limpeza levará à eliminação de centenas destas entidades. No final, restarão apenas cinco ou seis genuínas fundações.

Uma verdadeira fundação é uma entidade cujo instituidor, dispondo de meios avultados, de um fundo, decide disponibilizá-lo à comunidade para perseguir um dado desígnio social, um qualquer benefício colectivo.

Nesta perspectiva, as fundações públicas nem sequer são fundações. São departamentos públicos travestidos, cujo estatuto lhes permite viverem de forma clandestina. Os seus directores não estão sujeitos a regras da administração pública. Podem contratar negócios sem qualquer controlo, permitem-se ainda recrutar pessoal sem concurso. Utilizam os recursos públicos em função dos seus interesses e dos seus negócios privados.

Já quanto às actuais fundações privadas, podemos dividi-las em três grupos. Temos as que pretendem alcançar um fim social útil, mas vivem maioritariamente de recursos públicos. Assim, se não dispõem de fundos próprios, serão instituições de solidariedade, associações, mas jamais fundações. Devem mudar de regime.

Há um outro grupo cujos instituidores são pessoas de muitas posses que registam os seus bens em nome de fundações particulares, mas que nada dão à sociedade. Com este esquema, ficam isentos de pagar IRC na sua actividade, os seus terrenos e prédios não pagam impostos, como o IMT e o IMI. Até alguns dos seus carros ficam isentos de pagar imposto de circulação e imposto automóvel. Estes cavalheiros conseguem assim um paraíso fiscal próprio, verdadeiras "off-shores" em território nacional. Retirem-lhes pois o estatuto de utilidade pública.

Feito este expurgo, restará um restrito grupo de entidades criadas por aqueles milionários que decidiram legar parte da sua riqueza em benefício da sociedade que os ajudou a enriquecer. São os casos de Gulbenkian, Champalimaud e poucos mais. Para honrar a sua memória, há que impedir que as suas organizações sejam confundidas com pseudo-fundações, casas de má fama geridas por oportunistas.

 Paulo Morais

Professor Universitário