SEPARAÇÃO DE PODERES

A antecipação que o «i» fez da entrevista que hoje (7FEV15) à Ministra da Justiça causou grande alarido.

Em causa, uma crítica à forma como o PS tem gerido o processo Sócrates com a frase: “Temo pela separação de poderes se o PS ganhar as eleições.”

Os socialistas ficaram indignados e, pasme-se, um comentador chegou a pedir a demissão de Teixeira da Cruz.

Estados de alma à parte, tentemos analisar a questão de forma objectiva.

Comecemos pelo historial recente dos socialistas em matéria de justiça.

Caso Casa Pia

Prisão preventiva de Paulo Pedroso, ex-ministro, alto dirigente do PS e braço-direito do então secretário-geral, Ferro Rodrigues.

O que fez o PS?

Ferro falou numa tentativa de decapitação política da direcção do partido e pediu a intervenção do Presidente da República (o também socialista Jorge Sampaio, que chamou o Procurador Geral da República Souto Moura a Belém).

António Costa, então líder parlamentar e ex-ministro da Justiça, falou com Souto Moura e negociou a entrega de Pedroso.

E todos os socialistas com contactos na justiça activaram os seus canais de comunicação.

Descobriram que Paulo Pedroso tinha estado sob escuta – legitimamente, refira-se, já que as escutas foram validadas por um juiz de instrução criminal.

O que fez o PS de José Sócrates quando chegou ao governo em 2005?

Criou uma Unidade de Missão liderada por Rui Pereira (o PGR favorito de José

Sócrates para substituir Souto Moura) e fez uma reforma penal em 2007 marcada descaradamente pelo caso Casa Pia.

Entre outras alterações, passou a ser expressamente proibido a comunicação social divulgar escutas telefónicas sem autorização dos visados.

Mais:

- Quaisquer escutas telefónicas ao Presidente da República e ao primeiro-ministro teriam de ser autorizadas e validadas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Processo Face Oculta

Recordemos agora o que aconteceu no processo Face Oculta.

O primeiro-ministro, José Sócrates, foi alvo de escutas telefónicas fortuitas e considerado suspeito de crimes graves por um procurador da República.

Como manda a lei feita pelo governo Sócrates, enviou uma certidão para o então Procurador Geral, Pinto Monteiro, para abertura de um inquérito e solicitou a validação das respectivas escutas telefónicas junto do Presidente do STJ.

O que aconteceu?

Não houve inquérito, Pinto Monteiro e Noronha de Nascimento destruíram as escutas, esconderam o processo administrativo que abriram e impediram qualquer tipo de escrutínio das suas decisões.

Ainda hoje não sabemos o que aconteceu.

Processo Sócrates

Falemos agora do Processo Sócrates.

Praticamente em todas as cartas da prisão, José Sócrates ameaça deliberadamente, como sempre fez com tudo e com todos (é o seu modo de vida, aliás), vingar-se do juiz que o mandou prender, do procurador que o investiga e da comunicação social que faz notícias sobre o caso.

Mário Soares, autêntico porta-voz de Sócrates, faz muito mais.

Depois de várias ameaças veladas, afirmou: - “O juiz Carlos Alexandre que se cuide.”

Eis uma frase que faz sentido na boca de um personagem do filme “O Padrinho” mas não na boca do fundador de um partido como o PS e do nosso primeiro Presidente da República civil.

O que fez ontem o PS pela voz do deputado Jorge Lacão?

Defendeu a liberdade de expressão de Mário Soares em vez de, como partido democrata que é, se afastar claramente de afirmações que podem configurar a prática de um crime de coação de um juiz de direito, isto é, de um titular de órgão de soberania.

As declarações de Lacão são vergonhosas para um partido hoje liderado por um político que foi ministro da Justiça.

António Costa tem a obrigação de ordenar ao PS o afastamento claro das declarações de Mário Soares. Não por Soares, que está altamente descredibilizado, mas sim para mostrar que o futuro governo do PS respeitará sempre a separação de poderes.

Voltemos ao início.

O PS tem uma relação saudável com a separação de poderes?

Sim, se as investigações não recaírem sobre dirigentes socialistas.

 Luís Rosa