Tenho vindo a abordar a questão da velocidade, perspectivada por diferentes actores: condutores, investigadores e, ainda, por aqueles que teorizam sobre a visão zero, isto é, os que acreditam ser possível, um dia, podermos usufruir de transportes de tal forma seguros que evitem mortes ou feridos graves, em caso de acidente.
Dito isto, entendo que é chegada a hora de lançarmos um olhar para a realidade portuguesa.
Sabemos que a velocidade é uma das componentes fundamentais que determina a maior ou menor incidência na sinistralidade viária, no nosso país e, a gravidade e o grau de lesões das vítimas em caso de acidente.
Daí, a importância de controlar, de forma continuada, a velocidade a que se circula em todas as vias em que ocorrem a maioria dos sinistros com mortos e feridos graves. Se tal não acontece, não é por falta de estatísticas que nos dêem a conhecer os locais onde ocorrem os acidentes.
Além disso, Portugal possui um Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, aprovado no ano de 2003, que sistematiza a metodologia necessária para uma actuação consistente, com objectivos ambiciosos para a redução dos acidentes de viação mas a realidade, infelizmente, tem vindo a demonstrar que estamos a afastar-nos das metas nele preconizadas.
Para melhor compreensão desta problemática, recuemos ao ano de 2008, ano em que foi aprovada a Estratégia Nacional de Prevenção Rodoviária; paradoxalmente, o mesmo ano em que o Governo decidiu extinguir a Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, integrando os seus Destacamentos nos Comandos Territoriais, com as consequentes perdas de unidade de comando, uniformidade de doutrina e formação técnico-profissional.
As consequências decorrentes de tal decisão estão à vista de todos nós!
A notória falta de efectivos está a ter reflexos, quer na cobertura dos itinerários principais, quer na dinâmica de patrulhamento móvel, quando comparada com estratégia operacional que a extinta Brigada de Trânsito vinha adoptando e que consistia numa vigilância apertada às manobras e situações perigosas.
A manutenção da actual situação só pode ser entendida à luz da falta de coragem política para “emendar a mão”, reactivando a Brigada de Trânsito.
Uma Polícia de Estrada moderna terá, necessariamente, que ter dimensão nacional, ser flexível e possuir mobilidade de modo a poder ajustar o seu papel à dinâmica do tráfego rodoviário e ser acessível e transparente na forma como executa as suas missões e na maneira como se relaciona com os cidadãos.
Recentrando o tema da velocidade, parece-nos fundamental que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) assuma, em definitivo, as responsabilidades de coordenação das acções de prevenção rodoviária implementando, no que concerne ao controlo de velocidade, uma verdadeira estratégia a nível nacional que incremente a eficiência e a eficácia da fiscalização.
Ao mesmo tempo, a actuação das Forças de Segurança deverá ser reorientada para as vias com maior índice de sinistralidade e os radares reafectados às estradas onde, efectivamente, ocorrem os acidentes, isto é, nos troços classificados como zonas de acumulação de acidentes, também conhecidos por “pontos negros ” e não, como acontece na maior parte das vezes, em que os aparelhos são colocados em locais de eficácia preventiva duvidosa.
Um outro aspecto não menos importante, prende-se com a necessidade de uniformizar e publicitar o limite de tolerância com que actuam os radares, de modo a que, independentemente da zona geográfica em que se circule, o condutor saiba qual é a velocidade a partir da qual o radar o pode sancionar, independentemente
da pertença dos equipamentos (PSP ou GNR).
Dito de outra maneira, pretende-se que todos os radares operem, com a mesma margem de tolerância, de forma a evitar a possibilidade de que possa existir descriminação para o cidadão, dependendo do lugar onde comete a infracção e da Força de Segurança que o controla.
Por outro lado e tendo em conta que a Administração tem obrigação de estabelecer uma relação de lealdade e confiança com os administrados, neste caso os condutores, os radares devem ser posicionados de forma visível e não escondidos, como quase sempre acontece.
O controlo de velocidade deverá ser efectuado em períodos de curta duração e em múltiplos locais, ao longo da mesma estrada para fazer crer que se trata de uma realidade incontornável, especialmente em razão da perigosidade objectiva da infra-estrutura viária onde circulamos. Só prosseguindo uma política de transparência na gestão do controlo de velocidade, conseguiremos o objectivo final, isto é, sermos capazes de levar os condutores a respeitar os limites de velocidade.
Um outro aspecto muito importante tem a ver com a necessidade da ANSR assumir a coordenação efectiva da estratégia nacional de controlo de velocidade, chamar a si a publicitação das vias ou troços de estrada em que pretende intensificar esse controlo com radares móveis, iniciativa que a Polícia de Segurança Pública vem prosseguindo há vários anos mas à qual a Guarda Nacional Republicana ainda não aderiu, o que faz com que os condutores fiquem sujeitos a “dois pesos e duas medidas”.
Os critérios de colocação dos radares devem ser o resultado da análise dos locais onde ocorrem os acidentes graves com vítimas mortais ou feridos que necessitam de hospitalização, o numero de acidentes em geral e a velocidade média nesses troços.
Consequentemente, as entidades fiscalizadoras, salvaguardando a segurança dos agentes, devem posicionar os meios de forma a serem visíveis para os condutores fazendo que essa presença na estrada sirva como medida de dissuasão e prevenção.
A visibilidade nas acções de controlo de velocidade deverá constituir uma preocupação permanente a ter em conta, na perspectiva de que só, dessa forma, se consegue transmitir aos cidadãos o sentimento de segurança de que carecem e têm legitimidade para exigir.
A finalidade última desta estratégia, para além de levar os condutores a respeitar os limites de velocidade, em particular naqueles troços identificados como potencialmente perigosos, deverá decisivamente contribuir para que o princípio da transparência de actuação das Forças de Segurança se torne realidade.
Neste contexto e em termos de conclusão, importa ainda deixar aqui bem claro que a autuação nunca, em caso algum, deverá ser o objectivo final das Polícias, mas sim, a consequência dos erros cometidos deliberadamente pelos condutores, só assim, se poderá ajudar a dissipar a ideia de caça à multa, interiorizada por muitos daqueles que circulam, diariamente, nas estradas do nosso país.
1 - Ver estatísticas das Estradas de Portugal e da ANSR
2- “Ponto negro” - troço de estrada com cerca de 200m onde ocorrem, pelo menos, 5 acidentes com vítimas.
Dr. Raimundo Serrão, meu Professor de Alemão do 6º e 7º ano do Liceu Nacional de Gil Vicente que me fez a oral de Alemão com este Poema de Goethe (Die Natur), cujos versos nunca mais esqueci
Fiz, há uns dias, dois Sonetos sobre a Mão Invisível e recebi correio electrónico, com surpresas. Nunca pensei que daria polémica, ainda bem, porque polémica é luz e Luz é Conhecimento.
A maior parte destas, foi porque misturei Deus, Dinheiro e Amor.
Fi-lo, como escrevi ao meu Amigo Dr. Henrique Salles da Fonseca, com o coração.
Enquadrando, de cor, Fernando Pessoa, não tenho medo dos sentimentos. Aliás, um ser humano que tem medo dos sentimentos não pode ser feliz. Onde há dinheiro envolvido não há Amor. Escrevi eu. Estava errado porque não é real.
Os avarentos amam o Dinheiro, portanto, onde há dinheiro também há Amor. Só que não era a esse Amor que me referia. Todos os que têm lido os meus textos, ao longo dos anos que tenho escrito no “A Bem da Nação”, descortinam, em mim, um conservador moderado e crítico dos excessos. Nada de ultra direita, nem ultra esquerda, mas centro. Não é uma posição para estar confortável, é porque penso assim mesmo.
Falei de Deus? Falei! Não é o Grande Arquitecto da Humanidade? Não nos legou o Livre Arbítrio, em cuja cama nos deitamos todos os dias?
Porque é que não assumimos que alguns de nós têm fome de Poder e depois criamos a outra Fome, desumana e terrível, que tem efeitos marginais nos mais indefesos? Está à vista de todos, todos os dias, na imprensa escrita e falada. Aceito os conceitos do liberalismo económico, mas, repudio, veemente e totalmente o capitalismo selvagem.
O capitalismo selvagem é forma mais desumana e implacável de liderar os interesses do dinheiro. Mas, não nos iludamos, o Dinheiro é uma obra de Deus. Assim como de todas as outras coisas. E, nós, simples mortais humanos, temos de saber navegar nestas águas, lutar contra as marés, desviarmo-nos dos escolhos, para sobrevivermos.
E porque, o faremos pisando os outros? Ora, erráticos e humanos.
Uma vez, então jovem licenciado, escrevi um parecer para o meu Chefe, em que, afirmava, com todas as certezas da juventude, que a Economia Pura de Mercado jamais regressaria. O meu Chefe, em despacho seco e peremptório escreveu no campo superior direito da primeira folha, como lhe competia: Prove!
Já se falava, em computação e robótica, apareciam os primeiros jornais especializados em economia e finanças, os computadores eram enormes e tinham ainda funções pouco abrangentes, mas, já dava para perceber que se desenvolviam em velocidade de cruzeiro. Não tinha intenções de lhe provar o que quer que fosse. O meu atrevimento não chegava a tanto. Escrevi, timidamente, mas, com uma frase previsível: O progresso e o desenvolvimento tecnológico acarretarão a manipulação das Leis da Oferta e da Procura… Ao outro dia, entrando-me pela Sala dentro, disse-me “Concordo!”, mas, vamos assentar as ideias ao almoço. O combate foi duro. Não houve vencidos, nem vencedores e construímos uma bela Amizade que durou até ao fim da sua vida e quem o Dr. Henrique Salles da Fonseca conhece. Chefe que foi meu Mestre, com quem aprendi diariamente e que tive honra de substituir. Em sua homenagem recordo o ser humano mais impecável, competente e honesto que conheci. Trata-se do Dr. Victor Manuel da Silva Vieira.
Nos nossos debates, ao almoço, que era, temperado com as deliciosas conversas que tínhamos sobre tudo – o meu Chefe era Licenciado em Economia e Finanças, gostava de almoçar com os seus colaboradores e os almoços eram sempre agradáveis.
Uma vez, uma das nossas conclusões, que ainda hoje partilho, foi esta: A pureza da Economia de Mercado, nascida do pensamento clássico, quanto às Leis da Oferta e Procura, vai acabar por ser condicionada pela rapidez da informação global. Cada vez haverá mais gigantes empresariais, transformados em monopólios. Os Donos disto tudo e a livre concorrência, a tal, gerida pela mão invisível, cada vez será menos livre.
E, hoje, acrescento eu, na palma da mão invisível cairão umas borboletinhas a que daremos o nome de imparidades… postas pela mão humana.
Dúvidas? Sou um poço profundo de dúvidas e nem todas são construtivas. Mas, não é que não admita as construtivas; as construtivas têm, intrinsecamente, conselhos e os conselhos são, normalmente, desdenhados por pessoas que estão convencidas que já sabem tudo, principalmente, já a sabem toda. Então não há um sindicato que introduziu uma greve na ordem política portuguesa, usando o direito constitucional que lhe é conferido pelo legislador constituinte de 74, como direito inalienável dos trabalhadores desvirtuando o objectivo das greves que é a defesa dos direitos dos trabalhadores face ao comportamento antissocial e ditatorial dos patrões.
Este sindicato introduziu uma novidade no corporativismo sindical que é usar as suas prerrogativas constitucionais para abocanhar um negócio para os seus associados que é ficar com 20%, à borla, de uma empresa que, por enquanto, continua a ser de todos nós. Mas, ainda mais, o tal sindicato, sendo de trabalhadores de elite, comporta-se em defesa de umas dúzias de suseranos e ignora os direitos dos outros trabalhadores da empresa, os servos da gleba. Um sindicato que pretende praticar capitalismo selvagem. Isto é uma novidade, para quem há quarenta saiu de um capitalismo monopolista de Estado, por força de um movimento militar que fez valer a regra de todos determos os mesmos direitos e deveres e os privilégios serem devidamente controlados. “…para certezas que nunca deixe de ver como provisórias, excepto uma, a de que é capaz de compreender tudo o que for compreensível; ao resto porá de lado até que o seja, até que possa pôr nos pratos da sua balancinha de razão. A tudo pese. Pense.”[1] E eu, seguido o conselho do autor, que idêntico no final do texto, estou a pensar, usando a balancinha da razão, e pesando tudo. Mas, já pesei quase tudo usando a razão. Um sindicato destrói uma empresa que ainda é nossa para que os seus sócios sejam considerados parte de um negócio sem pagar nada e com uma montanha de exigências capitalistas, antissociais e antidemocráticas. E, depois, vangloria-se de ter provocado um prejuízo de milhões. O desbocado, para não lhe chamar outra coisa, que fez esta afirmação vangloria-se de uma vitória pírrica. Se a estupidez pagasse imposto já devia ter sido posto sob a vigilância do fisco.
Mas, parafraseando o autor citado acima, sou incapaz de compreender o incompreensível, (Serei burro!) e por isso não ponho de lado esta incompreensão e por isso penso:
Que os novos legisladores acrescentem na Constituição, numa futura alteração, que as greves que forem iniciadas por sindicatos para defesa de direitos individuais de classes privilegiadas em prejuízo de interesses colectivos, na mesma empresa, serão consideradas ilegítimas e responsáveis pelos prejuízos.
Se o Governo tiver Homens de antanho, por exemplo, com a força dos de 1640, devia pôr-lhes uma acção cível de indemnização pelos prejuízos provocados a todos nós.
Mas, atenção que fique claro que não concordo que se proceda a privatizações de jóias da coroa nacionais, no entanto, se o Primeiro-ministro do PS não tivesse deixado o país no estado caótico em que o deixou; o Primeiro-ministro da coligação do PSD/CDS, não teria sido obrigado a vender quase tudo e proceder a uma política de austeridade, enfim, mais trotskista, perdão troikista, que a própria troika.
A vaga de homicídios violentos leva-nos a repensar a missão da Justiça e, particularmente, os meios de que a Sociedade dispõe para combater esta realidade que se está a transformar, rapidamente numa epidemia. Diríamos que só um: a Lei! Contudo, no conceito global de Justiça inclui-se, também, a acção do conjunto de órgãos do Estado que exercem o poder judiciário. A latitude desta noção é abrangida pela necessidade da Sociedade exercer o poder judiciário em nome de todos para regular o comportamento de todos em relação a todos os cidadãos.
A frase politicamente correcta de que ninguém está acima da Lei, tenta exprimir a isenção do poder judiciário, reflectida nos olhos vendados da estátua que segura a balança, significando essa isenção e esse equilíbrio o verdadeiro sentido da aplicação da Lei. É o que se vê na frontaria de todos os Tribunais. Isto, no aspecto, formal e deontológico.
Winston Churchill afirmava que todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança. O que se conclui é que a Justiça com letra grande e no seu sentido mais lato deve adoptar individualmente, cada um dos conceitos incluídos nestas palavras, como, por exemplo, a Justiça que é justiça tem uma missão que é a prática do bem e a defesa dos direitos individuais dos cidadãos.
Todo este arrazoado conceptológico tem uma deriva, a provar que todas as grandes teorias universais têm uma deriva: a capacidade do Ser Humano para o erro.
Por isso, titulei as minhas palavras aqui escritas da existência de uma não justiça, flagrantemente, a Justiça que se pretende existir não passa de um conceito teórico, banalizado por muitos, muitos erros de avaliação humanos.
Um texto que li, escrito pelo Dr. Jorge Gomes, meu Amigo e colega de curso que, curricularmente é um Homem do Povo, natural de Chaves, ex-seminarista Vicentino, funcionário público aposentado, voluntário hospitalar, ex-combatente na Guiné-Bissau, entre outros cargos públicos, Conservador do Registo Civil de Sintra, durante muitos anos (recebeu a medalha - grau prata da Câmara de Sinta), Juiz Substituto da comarca de Cuba e da comarca do Cartaxo; e, presentemente, Advogado, é um grito de revolta contra o Artº 41º do Código Penal, e que enviou a Jornalistas, Magistrados, Advogados, Solicitadores, Sacerdotes, Associações Humanitárias, Assembleia da República e, ao Mundo em geral, como ele próprio escreve.
O texto inspirou-me para abordar o tema da não justiça porque está em causa a aplicação do Artº 41º do Código Penal, que limita as penas à aplicação do cúmulo jurídico, isto é, a aplicação da pena de um crime violento de sangue a um homicida que matou quatro seres humanos e os crimes merecendo 25 anos por cada um, não se pode sentenciá-lo a 100 anos. O legislador é bondoso, mas, na sua bondade, esqueceu as famílias directas das vítimas e cujo sofrimento é ignorado pelo aborto processual que é o cúmulo jurídico.
Um aborto que é o cúmulo da não justiça. Já nem falo da bondade em relação à aplicação da pena de prisão perpétua, bastava que cumulando as penas se retirasse as benesses da liberdade condicional por bom comportamento na prisão. Estou a ser muito duro? Penso que não. O legislador é que é muito macio e, até, caridoso. Então aquele criminoso que espetou uma faca no coração de um ser humano que ainda era um bébé e manda o filme do que fez, à própria mãe daquele ser indefeso, premeditada e friamente, segundo os psicólogos que, na televisão opinaram sobre o acontecimento, não merece prisão perpétua e ficar toda a vida atrás das grades sem hipóteses de ser contemplado com condicionais? Diria que é um psicopata, mas não sou psiquiatra, nem psicólogo forense.
Não concordo com a pena de morte por que nenhuma Sociedade, nem nenhum ser humano tem o direito de tirar uma vida, nem o Criador a tira directamente, deixando esse assunto da morte, ao destino de cada um…
Caro Drº Jorge Gomes faz por mover os céus e a terra, organiza petições públicas, provoca debates, insiste com Governos e exige discernimento em quem votamos para que o Artº 41º do Código Penal seja alterado e melhorado, em nome de uma Sociedade mais justa, sem ser vingativa. Uma Sociedade que seja livre de preconceitos desviantes; que haja com honra e que cumpra e faça cumprir o dever de julgar e chamar à responsabilidade os criminosos; que tenha piedade lúcida, sem hipocrisia; que dê uma nova esperança ao futuro dos filhos e netos de quem os tem. Faz isso! Eu estarei ao teu lado, exercendo o dever de cidadania activa que nos move, em defesa de valores imutáveis e sagrados que nos regem, ou deviam reger…
Dever de cidadania em que deviam pensar todos aqueles que se sentam, comodamente, no sofá…
"Tirar-nos o dinheiro, também é tirar-nos a liberdade!"
Hernâni de Carvalho, Psicólogo e Jornalista,
Sic, programa "Querida Júlia", 23SET2013, 12h e30m
Nota Introdutória
Nas minhas frases incompletas, uso como eleitor e escrevinhador, para protestar, em primeiro lugar, o meu voto e, em segundo lugar, a escrita. Nesta, muitas vezes, recorro a figuras de estilo, tais como, a ironia e o humor.
32. Um dos Membros do actual Governo, nos contactos deste, com comunicação social, substituiu, o tapete de relvas, por urtigas, mas põe ares de maduro…;
33. O Chefe do Governo devia ouvir o Dr. Hernâni de Carvalho, afinal, como democrata que diz ser, anda a tirar-nos o dinheiro, leia-se: anda a tirar-nos a nossa Liberdade…;
34. E quem não respeita a nossa Liberdade e faz impor a sua insensível vontade, é Ditador, ainda que disfarçado de Democrata...
35. E a Ditadura é o oposto da Democracia, em que se afirma que vivemos...;
36. Os Capitães de Abril já se terão arrependido?...
37. Outro Membro do Governo, perdeu a memória e por lapso factual não escreveu a verdade! Tal é o sentimento de impunidade em que os políticos navegam…;
38. Há, também, a Senhora que substituiu o ex-Ministro das Finanças, originou uma crise governativa que nos custou 14 milhões de euros e, ironicamente, está irrevogavelmente, ligada à escandaleira dos swaps…;
39. Sabia qual é o lema dos agiotas? A solidariedade paga-se! Isso mesmo! Paga-se e com juros que nos levam os anéis e os dedos…;
40. Portugal pagou 1,1 milhões de euros de juros à troika. Este valor suporta o encargo dos hotéis de luxo onde se instalam os técnicos que cá vêm dar ordens ao nosso Governo e exigir-lhe políticas financeiras de terra queimada…;
41. Concluiu-se que o sacrifício de uns é o luxo de outros…;
42. Exploração, a quanto obrigas…;
43. Os anéis significam o nosso património. Os dedos, a nossa Vida…;
44. Anéis que começámos a hipotecar quando a seguir a l974, uma chusma de políticos irresponsáveis começou a tratar, unicamente, dos seus interesses e a vender o País aos bocados…;
45. Cometeram o crime de lesa-pátria ao entregarem a independência nacional…
46. "Toda a educação assenta nestes dois princípios: primeiro repelir o assalto fogoso das crianças ignorantes à verdade e depois iniciar as crianças humilhadas na mentira, de modo insensível e progressivo." Eu sublinhei e Franz Kapfa escreveu…;
47. Lembram-se de quem é que afirmou, insensivelmente, a uma criança, na campanha eleitoral de há dois anos e tal que, jamais, iria cortar subsídios e aumentar os impostos?...;
48. Conclusão: as crianças portuguesas aprendem cedo o que é o profissionalismo dos políticos…;
49. A imprensa nacional trouxe a público outra novidade: que o Chefe do Governo acusa o seu Vice de vir a ser responsável pelo segundo resgate…
50. Mas não é o Chefe do Governo o responsável pela política do seu Governo?…;
51. O Senhor Ministro da Educação é muito shakespearian: To be or not to be, there’s the question! To learn English or not to learn forcibly! There’s the question!...;
52 Será sempre uma questão de Ministro!…;
53. Quando é que o Banco Central Europeu desvaloriza o euro face ao dólar?...;
54. Ou não são, na falta de empresas de rating europeias, as empresas de rating americanas quem condiciona o mercado global?...;
55. O segundo resgate está à vista!...;
56. De quem é agora a culpa?...;
57. Não tenho dúvidas! A culpa é do arco da governabilidade…;
58. Fazem-se tentativas de repartição de austeridade, mas, esta ainda não chegou a toda a sociedade portuguesa…;
59. Há sempre excepções e privilégios…
60. A Presidência da República já deu conhecimento das medidas que tomou para reduzir as despesas desse Órgão?...;
"Chega sempre a hora em que não basta apenas protestar: após a filosofia, a acção é indispensável."
- Em Os Miseráveis, de Victor Hugo
No passado Domingo, 8 de Setembro de 2013, sob o título SABER VER, SABER PENSAR, escrevi 31 frases incompletas das quais destaco a 17ª - "O Karl Marx deve bater palmas lá no esquife onde descansa…" e a 18ª - "Constata que as suas teorias, ainda hoje, sobrevivem…".
A tomada do aparelho do Estado está concretizada pelos partidos do chamado, pomposamente, arco da governabilidade. Alternam-se, entre si, e para garantir a democracia musculada em que vivemos, recorrem a um partido-eixo ou charneira, - quando não têm maioria absoluta -, que assegura a exequibilidade das decisões dos Governos em funções e garante a estabilidade da permanência destes dentro do sistema.
É um embuste do sistema democrático!
Em 1903, o Partido Operário Social Democrata Russo, sofreu uma clara cisão.
Os seguidores de Vladimir Illich Ulianov Lenin que formavam a maioria no POSDR, organizaram-se num novo partido, o Partido Bolchevique, oriundo da bolchinstvó, (maioria) e que consagra o nome de bolcheviques.
Não compreendo as palavras de revolta do actual líder dos comunistas. Políticas de direita? Em que estação?
Então o Senhor Primeiro-Ministro não está a tentar dar cumprimento a um velho sonho marxista-leninista de, com a convergência, pôr todos os trabalhadores em pé de igualdade?
Deixa de haver diferença entre publico e privado. Passamos à tão desejada igualdade socialista. Leiam Lenin, Marx, Engels, entre outros, e veja-se o que escreveram sobre a matéria.
Digam lá que não é uma ideia genialmente democrática: vai tentar pôr-se uma classe trabalhadora mais favorecida ao nível de uma classe trabalhadora mais pobre, como aliás, fez o movimento ideológico revolucionário marxista-leninista lá na longínqua Rússia, onde os trabalhadores viviam miseravelmente, segundo reza a História, e só os funcionários do partido único, por serem da superestrutura, tinham as mordomias condicentes com o estatuto que o exercício do poder lhes conferia?
Não estou a afirmar coisa que os historiadores desse período, entre a queda do Czar Nikolái Alieksándrovich Románov, até à queda do muro de Berlim, não tenham divulgado.
Eu pensava que era lei, nas regras de funcionamento do bem-aventurado mercado, que, quanto mais massa monetária circulasse, mais desenvolvimento haveria, porque possuindo dinheiro tínhamos mais consumidores a gastar, tendo mais consumo aumentaria a produção, desceria o emprego. Porém, tudo isto tem um ónus, um modelo algébrico muito complicado porque grande parte da massa monetária é desviada do circuito, bloqueando o funcionamento lógico das relações económicas e enchendo as contas bancárias em off shores, ou, concretizando,, paraísos fiscais.
Mas não! Estou redondamente enganado porque, por estas bandas, a política é descendente, indecente e miserabilista. "O quê? Vives mais ou menos? Para haver uma aproximação nos direitos de toda a classe trabalhadora, tens de viver com menos, não com mais, senão nós, que ocupamos a superestrutura, como é que iríamos pagar as nossas mordomias?"
Mordomias nas bases? Alguns aposentados e reformados estão a caminho de uma situação de miséria total. A pequena burguesia desapareceu…
Em Portugal, na época do declínio da Primavera Marcelista, poucos meses antes da revolução dos cravos, vivíamos num claro capitalismo monopolista de Estado, porém, não se assemelhava, nem de perto nem de longe, com este capitalismo selvagem e desumano que nos oferecem os neoliberais.
Isto leva-nos a uma questão lógica:
A superestrutura e as bases serão as mesmas em qualquer regime político ou em qualquer economia?
Vejamos:
1. Entendendo a superestrutura como o conjunto de conceitos políticos, ordenamentos jurídicos, posturas filosóficas, éticas e religiosas da sociedade, bem como, as instituições e organizações correspondentes a estas;
2. Entendendo a base como o sistema produtivo e a força de trabalho que o sustenta e cria riqueza.
- E, não estou aqui a arguir com fundamento nas causas do materialismo histórico que levaram à ditadura do proletariado, leia-se, nova classe dominante que pululava no partido único. Estou no plano da organização e desenvolvimento de sociedades alheias a esta influência dos manifestos revolucionários.-
Os dois níveis naturais, em qualquer sociedade, desde o tempo da economia do do ut des, o patamar dos ricos e o degrau dos pobres, é possível colocar os dois níveis numa situação de igualdade? É evidente que não! Qualquer sociedade se distingue em opressores e oprimidos.
Como na Natureza, melhor dizendo, na selva, onde, indubitavelmente transgride a supremacia do mais forte pelo aniquilamento do mais fraco.
A diferença entre bolcheviques e neoliberais, na prática real, não existe.
Quer uns, quer outros são campeões da detenção do jugo totalitário e opressor.
O comportamento é rigorosamente o mesmo.
A diferença só existe, aparentemente, na titularidade da propriedade e dos meios de produção.
No marxismo leninismo, essa titularidade é colectiva, do Estado Socialista.
Mas, atenção, o Estado Socialista é dominado pelo partido único, composto pela superestrutura que espezinha a base.
A História tal como o algodão, não engana.
A modos como na Idade Média, os Suseranos, descendentes de uma matriz divina, suportavam os Vassalos que lhes pagavam os impostos, determinados arbitrariamente por aqueles outros e os Vassalos chicoteavam, massacravam e exploravam os Servos da Gleba que eram as verdadeiras forças produtivas, aliadas aos Escravos e criavam riqueza que lhes era roubada e não era redistribuída.
O Clero estava à parte. Com excepção da Inquisição, é sempre mais inteligente e humano.
No capitalismo, agora selvagem e brutal, a titularidade da propriedade e dos meios de produção é, aparentemente privada, pertence à pessoa singular, mas, a pessoa singular para existir e sobreviver no dédalo das relações sociais, políticas, financeiras e económicas, depende do todo poderoso Estado que domina tudo e todos e é governado pela moderna superestrutura, os famosos partidos ditos democráticos e os investidores… Afinal, todas as relações acabam por depender do poder público.
Os investidores não têm rosto! São um quadro numérico nas bolsas de valores.
A matriz divina é o deus dinheiro.
Ora, ambos os Estados, o socialista e o capitalista, são totalitários com uma ligeira diferença.
O marxista leninista não concede liberdade às bases, nem esconde, com sofismas, o poder ditatorial e mantem-nas sob o jugo do silêncio absoluto.
O capitalista, também, totalitário, disfarça descaradamente e inventou a liberdade de expressão para estarmos aquietados, porque, na verdade, faz o que quer, ditatorialmente.
Lá vamos, cantando e rindo e protestando… Por enquanto!...
"A purificação pelo sofrimento é menos dolorosa que a situação que se cria a um culpado por uma absolvição impensada." afirma Fiodor Dostoievski.
Absolvamos, impiedosa e impensadamente, as superestruturas, do embuste em que nos fazem viver, para que a purificação destas, a existir, lhes doa mesmo e muito!
- Em Os Miseráveis, de Victor Hugo
