Prometi há dias, quando sugeri alterações aos impostos e outros encargos estatais que incidem sobre os custos dos produtos produzidos em Portugal, que escreveria também acerca do IRC.
Aqui estou a cumprir essa promessa.
À questão de saber se os problemas que as Empresas Portuguesas têm de resolver por efeitos do IRC estão no facto de a sua taxa ser de 30%, 25%, ou 15% ou outra taxa qualquer, responderei inequivocamente, que NÃO.
Em minha opinião os problemas do IRC estão sobretudo no facto de o Fisco ter sempre aproveitado o IRC para se intrometer na contabilidade e nos serviços administrativos das Empresas. Os gastos que estas intromissões do Fisco na área da Contabilidade das Empresas e nos serviços administrativos adicionais inerentes são de longe superiores ao valor que deriva da própria taxa.
Do que estou a falar? Estou a falar que infelizmente não só pela intromissão fiscal mas também pelo conteúdo de certas normas (exº a NCFR Nº 28) são autênticos atentados à verdade contabilística, e obrigam a que, por exemplo, os Balanços das Empresas que optaram pelo “justo valor” não correspondam à verdadeira situação patrimonial dessas Empresas. Há muitas normas que os legisladores (?) mais bem dito normalizadores, inventaram com a falsa ideia de que se trata de normas de precaução, para que os accionistas ou sócios não tomem decisões para que as Empresas não estariam financeiramente habilitadas.
Isto é, os normalizadores, vêm normalizar de modo a suprir, no superior julgamento deles as “deficiências de bom senso” dos Empresários que, serão uns insensatos. Certamente não leram René Descartes.
Estes normalizadores – quem têm em comum o facto de não saberem contabilidade – intrometem-se deste modo abusivo numa área que é e tem de ser da exclusiva competência dos Empresários e Gestores.
O que é estranho, é que estes atentados à verdade contabilística passem sem reparo por Organizações como a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Talvez não seja difícil perceber porquê. O que já não será tão fácil de perceber é a passividade das Organizações Empresariais, CAP, CIP, CCP, CEP. Julgarão que isso é tarefa de TOC’s, Revisores de Contas e de Empresas de Auditoria, que quais “médicos” são eles que saberão da saúde dos doentes? Se julgam assim estão bem enganados.
Quanto ao IRC, que é o objecto básico deste artigo, direi que em minha opinião ele deveria incidir sobre o EBITDA, depois de deduzidos os Encargos Financeiros. As “Depreciações, Amortizações e Previsões” não contariam para efeitos da base de cálculo do IRC, e logo aqui teríamos muito mais verdade nos Balanços das Empresas que hoje estão afectados pelo valor de Amortizações e Provisões, que não são factos ocorridos e que por isso não passam de “visões” que o Fisco aproveita para “normalizar”. O chamado “Resultado Fiscal” é fiscal mas não é resultado.
É um facto que as Amortizações Fiscais, não são verdade contabilística, e que por isso as Empresas acabam por contabilizar no Capital Próprio, “Excedentes de Revalorização” que na realidade e na maior parte dos casos não passam de “Excedentes de Amortizações” em exercícios anteriores. Anda meio mundo a enganar outro meio e o que é pior a enganar-se a si próprio.
Certo, que se as Amortizações e Provisões não contassem para efeitos de IRC, cada Empresa amortizaria e aprovisionaria de acordo com a sua realidade e não de acordo com uma ”visão” ou uma “norma” irreal. Por outro lado, Técnicos e Revisores Oficiais de Contas aumentariam drasticamente a sua produtividade e eficácia, passando a preocupar-se com a Contabilidade e não com este tipo de “normas” ditas “contabilísticas e fiscais”. O tempo que lhes sobraria seria muito bem aplicado na análise contabilística e no verdadeiro apoio às Administrações das Empresas. E até os Serviços Fiscais teriam muito menos com que se preocupar, passando a concentrar-se na verdadeira actividade e resultados das Empresas.
Com esta sugestão estamos a alargar o valor base de incidência do IRC. Sugerimos que, para manter o mesmo valor de receita fiscal, se fizesse um estudo que é simples, sobre os montantes anuais de amortizações e provisões incluídos pelas Empresas nos seus custos fiscais, para a partir daí recalcular a nova taxa de IRC.
Pensamos, contudo, e sujeito ao escrutínio sugerido no parágrafo anterior, que as taxas a aplicar seriam aproximadamente as seguintes:
5% na Indústria, agricultura e Pescas
7,5% nos Serviços
10% no Comércio
Pensem os leitores só nisto. O Estado manteria a mesma receita fiscal, as Empresas gastariam menos e o País poderia proclamar que tinha a taxa de IRC mais barata da EU.
Estou certo que estas minhas sugestões jamais serão aceites, não porque não tenha razão, sim porque a inércia nestas áreas é de tal força que a energia necessária para a vencer é incomensurável.
Pode (e deve) o Estado, enquanto taxador e cobrador de impostos ir para além da simples cobertura das despesas do seu Orçamento?
A minha ideia é de que não só pode, como deve.
Vejamos. O Estado, para sobreviver precisa de receitas, as receitas são parte da riqueza criada no País, logo, para cobrar impostos o Estado precisa que se crie riqueza.
Para criar riqueza as ideias, a inovação, os investimentos, o trabalho, são condições essenciais.
O que é que então se deve esperar de um Estado que cobre impostos com inteligência?
Certamente que crie o ambiente para que o entusiasmo leve os cidadãos a ter ideias, os Empresários a Inovar e a investir, a criar emprego e aos trabalhadores em geral a aceitar esse emprego e a trabalhar.
Trabalhando os cidadãos, não só participam activamente na criação da riqueza como, através do salário e das prestações sociais inerentes, participam na distribuição da riqueza criada.
Com o proveito dos seus salários os cidadãos vão pagar impostos, vão consumir e, com isso, criar as condições económicas para produzir mais riqueza que, para ser criada precisa de novos investimentos de novos empregos, e assim sucessivamente rumo ao desenvolvimento e ao bem-estar geral.
O Estado tem por tudo isto de ser amigo da inovação e do investimento sem o que se entrará, não no rumo do desenvolvimento e do bem-estar, mas no rumo da crise, da fome e do mal-estar geral.
Para ser amigo da inovação e do investimento, o Estado não deve nem pode criar sistemáticas dificuldades burocráticas à inovação e ao investimento, nem criar impostos que pela sua natureza representem factores de custo dos produtos produzidos no País, que têm de competir interna e externamente com produtos de outros Países onde tais impostos não são cobrados.
E não são só impostos, estrito senso, são também os diferentes encargos ambientais, sociais e burocráticos que as Empresas em Portugal, são obrigadas a suportar.
Poderia fazer a infindável lista de burocracias e de normas insensatas a que as nossas Empresas são permanentemente submetidas. Irei faze-lo noutro artigo que publicarei em breve.
Falemos agora dos impostos, estrito senso, que de modo não inteligente, são aplicados às Empresas Portuguesas:
Impostos Energéticos, sobre a energia eléctrica, o gaz natural, o fuelóleo, os dissolventes e o gasóleo.
Impostos ambientais sobre a água e utilização de alguns recursos naturais como os portos fluviais,
Impostos sobre os salários
Não falo do IRC que não é factor de custo de produção e sim redistribuição da riqueza criada. Não deixo porém de manifestar a minha desilusão perante a anunciada proposta da Comissão criada para a sua reforma, de redução da taxa em 2%, que não tem qualquer impacto. Terá a montanha parido um “ratinho”? Aos “reformadores” só digo que no IRC, mais grave que a sua taxa, é a intromissão que, em seu nome, o Fisco entende fazer na Contabilidade das Empresas, destruindo a função de instrumento de gestão e controlo e informação sobre a situação real das Empresas,
Vou então escrever só acerca dos três tipos de impostos acima referidos e esclarecer já, que não tenho em vista, reduzir as receitas do Estado, antes pelo contrário.
A minha ideia é que aqueles três tipos de impostos deveriam, simplesmente ser abolidos, por serem insensatos e contrários aos interesses da Economia e do Estado.
Abolir impostos? E ao mesmo tempo aumentar as receitas do Estado? Como é isso possível?
Resposta: Pensando e inovando. E como é simples. Basta cobrar um imposto “Imposto Energético, Ambiental e Social” de valor equivalente sobre os produtos e serviços no momento da sua introdução no consumo em território português.
O Estado vai receber muito mais impostos, como e porquê? Porque o Estado passa a cobrar imposto sobre todos os produtos introduzidos no mercado, incluindo os importados, por ser um imposto universal sobre todos os produtos e serviços introduzidos no consumo em território português. E assim, a receita do Estado será muito maior do que a receita actual, que só incide sobre os produtos e serviços produzidos em território português.
Mas esta vantagem ainda não é nada. A partir do momento em que esta medida fosse adoptada, os custos de produção em Portugal seriam comparados vantajosamente com os custos dos produtos importados – certamente que as grandes redes de supermercados não teriam razões para importar, por exº batatas e frutas de Marrocos, as Empresas produtoras de componentes automóveis que se deslocalizaram para a Zona Franca de Tânger regressariam de novo ao nosso País, as nossas importações diminuirão drasticamente e as nossas exportações serão enormemente facilitadas. Até o custo de produção dos Automóveis da Auto Europa baixariam enormemente.
Claro, que nas exportações, como não há introdução no consumo no território português, o Estado não cobrará nenhum “Imposto Energético, Ambiental e Social”
Leitores, por favor não venham já dizer que as regras da Organização Mundial de Comércio e a EU e o Corão e Bíblia, não permitem este tipo de acção, porque, sendo a regra de taxação quando ao produtos e serviços são introduzidos no consumo em território português, universalmente aplicada, incluindo como é óbvio os produtos e serviços produzidos em Portugal, é uma regra que cumpre todos os compromissos internacionais.
Claro que a economia portuguesa cresceria enormemente, terminaria o flagelo do desemprego, o Estado cobraria muito mais IVA, muito mais IRC, muito mais IRS e deixaria de pagar os subsídios de desemprego (subsídios que realmente deveriam ser um encargo da “federação económica e financeira” que a EU mais o BCE realmente são.)
O Orçamento de Estado ficaria milagrosamente equilibrado, a nossa Balança Comercial seria favorável, e afinal, nós os Portugueses passariam também a ser (como de resto somos mesmo) um Povo trabalhador e muitas das nossas Empresas realmente competitivas.
Basta o Estado assumir as suas responsabilidades e o Governo cobrar impostos de modo inteligente!
Quanto ao IRC e às “normas” contabilísticas e burocráticas que além de “sugarem o sangue” das Empresas Portuguesas as impedem de apresentar Balanços verdadeiros, será objecto de novo artigo
Com que estão o BCE está a comprar dívida italiana (e espanhola)!!! Então agora os seus Estatutos já não são factores impeditivos? E a nossa dívida, porque não a compra? Porque não recompra a dívida contraída pelos Bancos Comerciais Portugueses, garantida com colaterais em títulos de dívida pública portuguesa? Será que para o BCE e para quem manda nele Portugal e os Portugueses são menos europeus que os italianos e espanhóis?
Sempre coloquei em causa que o BCE estivesse a comprar dívida portuguesa através de empréstimos à Banca com colaterais representados por dívida pública. Era o gato escondido com o rabo de fora!!! Claro que os Bancos Portugueses – que enquanto máquinas bancárias são muito bem geridos – cometeram o erro estratégico de apoiar e confiar financeiramente as políticas e o modelo económico do Governo Socialista. Agora, eles e a nossa economia sofrem as consequências. Julgo que os Banqueiros foram sobretudo gananciosos. Agora devem ao BCE, o Estado deve a eles e não lhes paga e ainda por cima os vai nacionalizar!!! Bem feito, é para ver se ganham juízo e, se sobreviverem, passarem a apoiar a economia real e não os objectivos dos políticos.
Eu entendo que o BCE deve continuar a ser proibido, sim proibido, de financiar directa ou indirectamente (gato escondido com o rabo de fora) os Estados e os devaneios económicos dos políticos que momentaneamente ocupam os lugares de Poder. Mas o BCE deve ser obrigado, sim obrigado, a garantir direitos de saque aos Bancos Comerciais, mediante apresentação de colaterais por empréstimos a Empresas que se dediquem à produção de bens e serviços transaccionáveis. É a única forma de se aumentarem os meios monetários em circulação e não provocar inflação (desvalorização do poder aquisitivo da moeda). Isto porque, ao aumento da massa monetária corresponderá a produção e oferta de bens aos mercados de consumo e de investimento. Ao contrário, o financiamento aos Estados, para além de estimular a irresponsabilidade populista dos políticos na caça ao voto, nunca corresponde à produção e sempre ao consumo e por isso é sempre uma medida inflacionista.
Basta pensar um pouco no que, com razão, dizia Nietzche: “O Estado é ladrão, tudo o que tem foi roubado”, e assim continuará se não for controlado.
Se acharem que estou errado que escrevi para aqui um chorrilho de asneiras e erros de teoria económica, não hesitem em me zurzir.
11/11/11
João A. J. Rodrigues,
Empresário, Gestor, e livre-pensador em questões económicas
Parece que a economia portuguesa está a ser aspirada por dois potentes aspiradores, vou nomeá-los por “aspirador A” e “aspirador B”. Vejamos como é que cada um deles “limpa” a nossa economia:
“Aspirador A” Está instalado ali para o Terreiro do Paço, com entrada pelo Terreiro do Trigo, em Lisboa. Está encarregado de “limpar” 55% da riqueza criada. Para que a limpeza seja geral e certa, usa vários acessórios:
Ele é o IVA, o IRS, a Solidariedade Social, as Prestações Sociais, o IRC, o ISSPE, o IMI, o IMT, o Selo, o Automóvel, as Taxas “moderadoras”, etc e tal.
“Aspirador B” Está espalhado em vários locais da cidade de Lisboa e por todos os Concelhos do País. Tem a coordenação geral no Terreiro do Paço. Está encarregado de impedir que a Economia crie mais riqueza. Para se assegurar que tal acontece, “limpa” as Empresas usando também vários acessórios e filtros:
A burocracia portuguesa; muitas das “normas e directivas” da UE e grande parte dos seus acordos internacionais; os Licenciamentos, pelas Câmaras Municipais, pelo Ministério da Economia, pelo Ministério do Ambiente, pelo Ministério da Agricultura, e outros mais; as normas de controlo disto e daquilo; o não funcionamento da Justiça; as montanhas de Leis e Regulamentos, em alguns casos do tempo dos nossos bisavós; as facilidades, os favores, e a protecção de que beneficiam as sete (7) Empresas monopolistas ou oligopolistas de Portugal; o zelo de alguns (muitos) funcionários públicos, sempre prontos a criar mais uma dificuldade e a vender a facilidade.
Fiquemos por aqui, a lista é longa e difícil de concluir.
Acontece que o “Aspirador A” é muito potente, consome muita energia e nunca satisfaz o seu responsável.
O “Aspirador B” que consome energia e mais energia, está constantemente a aumentar o seu arsenal de acessórios e novos filtros, melhorando permanentemente a sua eficiência e eficácia. Por mais que se esforcem, por mais que tentem os Agentes Económicos não conseguem criar riqueza que satisfaça a voracidade deste aspirador.
Resultado, o Aspirador A, por mais inventivo que o seu dono seja, por mais que aumente a eficiência não consegue a eficácia exigida, tudo porque o Aspirador B, é sempre mais eficaz no seu objectivo de impedir a economia de se realizar.
Caro Sr. Dr. Gaspar, M.I. Ministro das Finanças do Governo de Portugal,
Desculpe V. Ex.ª o facto de lhe dirigir esta mensagem tão publicamente e não em privado. O problema é que não tendo eu o estatuto de “grande personalidade política ou económica” desconfio bem que V. Ex.ª. no meio de tantos afazeres e tendo ainda de pensar a melhor maneira de responder às exigências dos representantes das “Potências Administrantes de Portugal”, a popular “troika”, não poderia certamente perder tempo comigo.
Porém, como tenho esta sugestão para lhe fazer, não quero perder a oportunidade, na certeza de que se V. Ex.ª. lhe der seguimento as “Potências” ficarão muito felizes, e quem sabe, um dia destes vão nomear V. Ex.ª para as representar noutro Estado por elas administrado. Pode ser a Espanha, a Itália, a Hungria, a Polónia, etc., certamente que haverá muitos Estados para serem administrados pelas Potências e faltarão pessoas competentes e de confiança para o exercício de funções tão nobres.
Julgo que V. Ex.ª não terá entendido bem a mensagem do nosso querido Primeiro-Ministro quando afirmou que os reformados pagaram para ter pensões mas não para ter “estas pensões”. Na altura fiquei um pouco indignado, é que eu tenho o que vulgarmente se chama de uma pensão milionária, apesar de já ter pago para ter uma pensão durante 59,5 anos (sim cinquenta e nove anos e seis meses) e de durante a minha longa vida de pagador nunca me ter sido dada a opção de pagar para outro Fundo de Pensões que não o do Estado.
Mas, não é que pensando, pensando e voltando a pensar nas sábias palavras do Senhor Primeiro Ministro – por alguma razão ele não se referiu aos pensionistas que foram Administradores da Caixa Geral de Depósitos e do Banco de Portugal, nem aos Deputados da Assembleia da República, nem aos políticos em geral e sim a TODOS, mesmo TODOS os pensionistas – ele Primeiro-ministro deve ser entendido como alguém, qual Papa, que é infalível, e portanto ele quis mesmo incluir-me e a outros como eu, no grupo dos tais que não pagaram para ter “esta pensão”. E porquê? Claro porque quando há quase sessenta anos atrás comecei a pagar para um dia vir a ter uma pensão de reforma, a esperança de vida média que o Estado me dava era de cerca de 68 anos. Quer dizer que paguei para ser pensionista durante três anos, e não durante os quase 9 anos de que já “beneficiei” desta pensão.
Então, para que eu e outros como eu que resolveram sobreviver para além da expectativa do Estado, acho que V. Ex.ª pode muito bem taxar-nos com um novo imposto (imposto talvez não, porque V. Ex.ª não está muito interessado em aumentar a receita fiscal, V. Ex.ª está é interessado em diminuir a despesa do Estado) então em vez de um imposto V. Ex.ª pode deduzir à minha pensão e dos outros como eu que já têm mais de 70 anos, digamos uns 10% do valor da pensão por cada ano de sobrevivência. V. Ex.ª. chamar-lhe-á “Taxa de Sobrevivência” e se “Taxa” não servir pode chamar-lhe “Penalização” que será mesmo o termo mais adequado.
Não sei se está a ver, o Senhor resolverá várias questões:
Ultrapassará as imposições do “memorandum de entendimento” e com o que ganhará mais créditos pessoais junto das “Potências Administrantes”
Reduzirá as despesas do Estado e garantirá que aos 80 anos de vida, os “sortudos” que sobreviveram nada custarão ao Estado. Certamente que morrerão de fome, de falta de cuidados médicos ou por suicídio. Aí está o reequilíbrio da população entre velhos e novos.
Com isto, as contas da Previdência Social ficam para sempre e milagrosamente equilibradas, ainda que o Estado, com o apoio dos Bancos, se tenha endividado e ultrapassado todos os limites da prudência e da boa gestão.
Demonstrará ter entendido bem a mensagem do Senhor Primeiro-Ministro e além disso de lhe ter dado execução prática, o que aconselhará a sua pessoa para exercício de funções onde o entendimento das mensagens do Chefe e da disciplina na execução seja condição essencial.
Claro que o discurso do Senhor Primeiro Ministro e a execução destas acções só têm um senão. V.Exias. um dia (como diria o Senhor de La Palisse), chegarão a velhos se não tiverem o azar de morrer antes. E pior, com os avanços da ciência e da medicina até podem vir a viver mais de 100 anos, e aí estarei eu e os outros como eu lá em cima a olhar cá para baixo a rir de V. Ex.ªs. Que assim seja, que V. Ex.ªs vivam para além dos 100 anos e que o Estado vos pague só a pensão para a qual descontaram.
Com desejos de muita saúde para si e todos os seus, em especial os seus progenitores, para que vivam muitos e muitos anos,
João António de Jesus Rodrigues
Contribuinte para a Segurança Social nº 10620399522, desde o ano de 1953. Lisboa, 8 de Janeiro de 2013
"É claro que se os subsídios de desemprego para os desempregados de Espanha e Portugal, fossem, como deveriam ser, pagos pelo BCE resultaria na “estabilização automática” das respectivas economias, bem como das economias dos Estados beneficiados, que não corriam o risco de ver as Taxas de Juro aumentarem numa eventual acção de “arrefecimento” .
Tem suscitado algumas reservas e até desacordo de alguns de vós.
É com profundo respeito por todos os que discordam, que lhes digo que, não obstante, continuo a defender a ideia, porquê?
Vejam bem, a maioria das decisões de política económica da UE têm afectado profunda e negativamente a economia dos Países do Sul da Europa e beneficiado objectivamente as economias da Alemanha e seus satélites e da França. Exemplos:
A PAC, que “impôs” a Portugal o abandono da produção de cereais, de leite e um dia destes de carne de porco. Os “subsídios” pagos à tradicionalmente acomodada classe dos proprietários de terra (não aos agricultores, estes recebem subsídiode desemprego do Estado Português!) jamais conseguirão repor a nossa economia a produzir bens de consumo, que somos obrigados a importar, primeiro da França e da Alemanha – através dos mecanismos de taxas aduaneiras impostas às importações de cereais mais baratos de países terceiros, taxas que vão direitinhas para financiar a PAC - enquanto não se esgotam os produtos de origem “europeia”, protegendo assim o mercado destes.
A “apropriação” pela UE da exploração dos recursos piscícolas do NOSSO mar, obrigando-nos a quotas de pesca que nada têm a ver com a extensão dos nossos recursos, alocando estes aos restantes Países da EU, incluindo aqui a Espanha. Mais uma vez houve subsídios para os armadores dos navios de pesca abatidos (os pescadores ficaram a receber subsídio de desemprego do Estado Português!!!)
Os acordos de livre comércio celebrados com Marrocos, que levaram à deslocalização para aquele País da produção de frutas e legumes do Sul de Espanha e de Portugal. Para agravar a situação do emprego em Portugal e Espanha não se excluíram deste acordo asmanufacturas da Zona Franca de Tanger. Resultado, assistimos impávidos à “deslocalização” de empresas de produção de componentes para automóveis, de têxteis e de calçado, de Espanha e Portugal para a Zona Franca de Tanger, onde não se pagam impostos e onde as condições de trabalho permitem custos muito mais baixos, mesmo se comparados com Marrocos, quanto mais com Portugal ou Espanha. Claro que beneficiam as Empresas de fabrico de automóveis de capitais franceses e alemãs instaladas em Portugal, com preços de componentes muito mais baixos dos que antes eram fabricados em Portugal. Este acordo de livre comércio assinado pela UE com Marrocos, com o Egipto e com Israel, permitiu às indústrias Alemã e Francesa chorudos negócios (só para Marrocos um TGV para ligar Tanger a Casablanca, três novos grandes aeroportos, um porto marítimo de água profundas e uma “rede” de auto-estradas (suponho que algumas ligarão o deserto ao deserto, copiando o que fizeram aqui em Portugal). Em resumo, o emprego foi, ainda que por via directa deslocalizado de Portugal e Espanha para Marrocos e por via aparentemente indirecta, para a França e para a Alemanha e França, Quem paga aos desempregados portugueses e espanhóis? Não me parece justo que sejamos nós os portugueses e os espanhóis.
Estes são apenas alguns exemplos, entre muitos, muitos outros, como a imposição ou isenção de direitos aduaneiros sobre importações de produtos e matérias-primas, em benefício de países terceiros, sem contrapartidas nos países beneficiados para os produtos de exportação portuguesa e espanhola, além de regulamentações internas cujo interesse, ninguém que esteja por fora da área específica de actividade consegue entender, com a carga fiscal, com a euro-burocracia reinante, com a insegurança pública derivada da “globalização” do crime organizado, com a inadaptação dos poderes públicos, de que a Justiça e os Tribunais são o exemplo máximo, Portugal e Espanha têm muito poucas hipóteses de evitar a destruição de empregos, quanto mais criá-los.
Todos os exemplos dados têm em comum um efeito prático, que é a protecção das economias e do emprego na Alemanha e França e tornam claro que a actividade económica nos Estados que compõem a UE é fortemente condicionada por decisões da própria UE, sem que os Estados tenham a mínima oportunidade de se defender.
Criou-se a “federação do euro” para a emissão de moeda e gestão da política monetária, “federação” esta corporizada pelo BCE. Não sendo crível que alguém, algum governante dos Estados que compõem esta “federação do euro” tenha abdicado de ter uma política monetária, é certo que a “federação do euro”, ou seja o BCE, tem obrigação de gerir a política monetária dos Estados aderentes na qualidade de delegado, o que obviamente impõe a defesa dos interesses de todos e de cada um desses Estados, para o que é necessário ter sempre em conta as especificidades das diferentes economias e os impactos positivos ou negativos consequentes com a política seguida.
A economia dos Estados da União depende de decisões centrais da UE – acordos internacionais, taxas aduaneiras, realocação das áreas de produção agrícola, pescas, condições sociais e ambientais, euro-burocracia - tudo com terríveis impactos na economia dos Estados, mas da exclusiva responsabilidade do poder Central da UE, que por isso mesmo deve suportar as consequências das suas decisões, a mais grave das quais e com maior impacto social é a deslocalização do emprego de umas zonas para outras dentro da própria UE e da “federação do euro” ou para fora da UE.
Com todo o respeito que os discordantes me merecem pergunto:
Quem pratica um acto não tem de ser responsável pelas suas consequências?
O pagamento dos subsídios de desemprego, pela UE/BCE, deslocando meios financeiros das zonas beneficiadas pela política económica, para as zonas prejudicadas, não vai, de um modo automático, criar condições para a reanimação da economia das zonas prejudicadas?
O alívio do deficit do Orçamento de Estado – que por esta via pode até transformar-se em superavit – pelo valor dos subsídios em si mas também pela animação da actividade económica e abaixamento das tensões sociais, não será a resposta para os problemas que Portugal, Espanha, Grécia e brevemente toda a UE estão a enfrentar?
Que justificação, em termos de justiça, se pode descortinar, nos pagamentos pela UE de indemnizações aos proprietários de terras e aos armadores de navios, e o não pagamento dos subsídios de desemprego aos trabalhadores que ficaram sem trabalho?
Julgo que estas, são questões chave da economia e da justiça no âmbito da UE, da Zona Euro e sobretudo de Portugal, que não têm merecido a atenção que merecem da sociedade portuguesa, particularmente dos “fazedores de opinião”. Julgo, que quanto mais não seja por isto, esta minha incursão nos mundos da política, da finança e da economia se justificam plenamente.
Lisboa, 2 de Novembro de 2012.
João António de Jesus Rodrigues
Gestor Profissional de Empresas
Livre-pensador em questões políticas, financeiras e económicas.
Conhecem este desejo de antigos agricultores? Era o melhor de dois mundos contraditórios.
É o que algumas oposições ao Governo parecem querer. Não querem pagar mais impostos, mas querem manter o estado social que só pode ser pago com mais impostos. Querem o “emagrecimento” do Estado, mas não querem que este acabe com serviços inúteis e coloque no desemprego mais uns milhares de trabalhadores do Estado. Querem a redução das despesas do Estado, mas não aceitam nada que aponte no sentido dessa redução de despesas.
Qual a solução? Parece que nem o Governo, nem as oposições, nem a ”Troika”, nem o BCE, nem a Comissão da EU, nem o FMI têm uma resposta para esta questão. E os portugueses em geral, e também os Espanhóis, e os Italianos, e os Gregos e os Irlandeses, e não tardará muito os Franceses, para não falar de Húngaros, Checos e Eslovacos, estes estão a ver as suas vidas a “andar para trás” sem soluções e sem poder para se auto - governarem.
Então o que falhou ou está a falhar?
Uma UE que tudo regulamenta sem ter em conta o equilíbrio de interesses entre os vários Estados que compõem a União. Todos conhecemos o poder dos “lobbies” em Bruxelas, todos sabemos que esses “lobbies” não representam o interesse dos Povos e dos Estados.
Uma UE que assina acordos internacionais de livre comércio com terceiros países, sem ter em conta de como esses acordos vão afectar diferentemente as economias dos diferentes Estados da União e os impactos que por isso vão ter na “performance” económica de cada um.
Uma Zona Euro, verdadeira Federação monetária entre Estados com economias muito diferenciadas, em que o Banco Emissor parece não estar submetido a um estatuto que preserve o princípio de os Estados “federados” terem delegado nele, porém semterem abdicado das suas “políticas monetárias”.
Como resolver estas questões?
1. Se concordarmos que o poder dos “lobbies”, que o tráfico de influências e práticas de desprezo pelo interesse dos Povos e dos Estados da União é um facto no funcionamento da UE, há que legislar para o impedir e aplicar com todo o rigor a Lei. Provavelmente há que reformar de alto a baixo o funcionamento da Comissão da UE, tornando-a num organismo democrático – que sem dúvida hoje não é - quiçá manter nos Estados o poder de “salvaguarda” contra a aplicação de regulamentos que afectem os interesses dos Povos e desses Estados.
2. A questão dos acordos internacionais de livre comércio em consulta prévia aos Estados – que deveriam ter a faculdade de não aplicar tais acordos sempre que deles resultem graves prejuízos para as respectivas economias – é das mais relevantes e que mais tem prejudicado os Estados do Sul, em benefício, nomeadamente da França – nas questões relacionadas com a PAC e a agricultura, e da Alemanha, que sempre sai beneficiada nas suas indústrias.
3. Se aceitarmos que a Zona Euro é uma “Federação Monetária” e que o BCE, como banco emissor, deve ser regulado por um Estatuto que o torne “totalmente” independente de TODOS os Governos dos Estados “federados”;
Se aceitarmos que ao BCE deve ser vedado, sob qualquer forma, directa ou indirecta, o financiamento dos Orçamentos dos Estados federados;
Se aceitarmos que a missão do BCE é emitir moeda e manter o poder aquisitivo desta, não só com base nos aumentos e diminuições da massa monetária em circulação pelo mecanismo das taxas de juro, mas também criando condições que ajudem os Estados federados a manter saudáveis crescimentos económicos e níveis de emprego;
Aceitaremos também que os “estabilizadores automáticos” têm de funcionar como modo de o BCE “corrigir” os efeitos nefastos que a alguns analistas económicos e financistas atribuem (em minha opinião mal) à existência do Euro numa associação de Estados com economias tão díspares como são por exemplo a economia alemã e a portuguesa.
Chega a ser patético ouvir alguns economistas / financistas, comentadores e analistas portugueses dizerem que o que era bom para resolver os nossos problemas seria voltarmos a emitir a nossa moeda. O que essas pessoas pelos vistos gostam é de ver o Estado a cobrar o imposto mais fácil e mais vil, que é o que deriva da desvalorização da moeda. Para eles o Estado deveria emitir “moeda falsa” sempre que os políticos que estão no poder não conseguissem governar com sabedoria e competência. O que essas pessoas pelos vistos gostam é das práticas dos políticos demagogos e desonestos.
O que é verdade é que os nossos problemas, os problemas da nossa economia, não derivam do Euro. A questão é que, não obstante o Euro, a nossa economia tem problemas graves;
O que é verdade é que os nossos problemas, os problemas da nossa economia derivam do mau funcionamento ou funcionamento inadequado do BCE que não parece ter uma política monetária que ajude a corrigir ou corrija mesmo as assimetrias provocadas por regras e acordos de comércio interno e internacional emanados da própria EU.
Por exemplo quando a EU assina um acordo de livre comércio com um terceiro Estado vizinho, com duas consequências, uma má e outra boa. A consequência má foi que com esse acordo prejudicou a produção de frutas e legumes em Portugal e Espanha e a deslocalização de várias indústrias de Espanha e de Portugal para esse País, criando o desemprego nestes dois Estados. A consequência boa foi que Estados como França e Alemanha, sobretudo esta, fizeram chorudos contractos para fornecimento de equipamentos e tecnologias para esse terceiro Estado.
É claro que se os subsídios de desemprego param e os desempregados de Espanha e Portugal, fossem, como deveriam ser, pagos pelo BCE resultaria na “estabilização automática” das respectivas economias, bem como das economias dos Estados beneficiados, que não corriam o risco de ver as Taxas de Juro aumentarem numa eventual acção de “arrefecimento” .
O BCE tem também a responsabilidade de manter em circulação a “massa monetária” que garanta o financiamento de TODAS as economias dos Estados federados, com taxas de juro iguais para todos. A “estabilização” que o pagamento dos subsídios de desemprego pelo BCE asseguraria de modo “automático” é um dos mecanismos que ajudaria o Banco a cumprir a sua missão.
Caros leitores, estou mesmo a ver o sorriso nas vossas faces, é que “parece” que estou a teorizar uma novidade que não passa duma idiotice. Acreditem que não, acreditem que os problemas das economias dos Países do Sul da Zona Euro só se resolvem deste modo e acreditem que os empréstimos da Troika, NÃO vêm da Alemanha, vêm do FMI e do BCE e podiam vir só do BCE. A quem, a que País é que o BCE vai pedir Euros para nos emprestar? A ninguém, ele o BCE emite-os sendo que a “mina” onde está o material necessário para emitir os Euros, é o AR, sim do AR que respiramos. A sra. Merkel, não tem nem pode ter nada a ver com o caso, ela tem, segundo julgo, 18% dos votos na Assembleia Geral do BCE, e numa das últimas votações ali realizadas, saiu naturalmente derrotada.
Lisboa, 1 de Novembro de 2012.
João António de Jesus Rodrigues
Gestor de Empresas Profissional
Livre-pensador em questões de política monetária e economia.
Nota Prévia: Nada me move contra os ECONOMISTAS, tenho grandes amigos que são economistas e, apesar de eles próprios dizerem mais ou menos que a “economia é a arte de errar nas previsões”, continuo a ouvi-los com respeito e sempre na mira de aprender algo que não sabia.
Posto isto, vamos ao meu tema de hoje, começando com três perguntas:
- Quantas Empresas, grandes, pequenas ou médias foram criadas e desenvolvidas com êxito neste País, por economistas?
- Quais são as Empresas em Portugal dirigidas por economistas, que nelas investiram o seu dinheiro?
-Quantos Empresários (*) em Portugal são Economistas?
(*) No sentido daquele que empreendeu, liderou o empreendimento e investiu os seus próprios capitais.
Estas perguntas vêm a propósito de um fenómeno que todos os dias observo nos meios de comunicação social em Portugal. Sejam jornais de papel, sejam as rádios sejam as televisões, são em esmagadora maioria os economistas que são chamados para dar opiniões sobre o que se deve e o que se não deve fazer. E, apesar de serem economistas, de terem aprendido nos mesmos livros lemos e ouvimos opiniões totalmente divergentes entre uns e outros.
Mais uma pergunta:
- Se a classe dos Economistas é assim tão bem preparada para nos dizer o que é que devemos fazer para salvar o nosso futuro, então porque razão não os vemos como empreendedores, salvo, claro, raras e honrosas excepções?
O que eu acho é que a opinião pública, de tanto ser manipulada, acaba por ficar imune e já não ligar às opiniões do grupo de 10 ou 20 economistas – sempre os mesmos – que invadem as nossas casas com as suas opiniões.
Vamos lá:
Diz um, que até é professor de uma das nossas Universidades, e é um daqueles que à custa de nos ser impingido muito lemos e ouvimos: “Não há solução, temos desair do euro”. Penso eu, que sou empreendedor e gestor, mas este senhor Economista Professor não sabe do que está a falar, infelizes dos alunos dele.
Diz outro, que também é Professor Universitário, e, para mal de todos nós, até foi Ministro “As grandes obras públicas, o TGV e o Aeroporto, têm de prosseguir porque são essenciais aodesenvolvimento do País e criam emprego. Lá penso eu, pobre de mim que sou só empreendedor e gestor, mas este Senhor Ministro, que é Economista e Professor, só diz e faz coisas idiotas, não percebe nada de economia!
Dizem vários, quase todos Professores Universitários, “Para cumprir o MU assinado com a “troika” Portugal vai entrar em recessão”. E eu que ouço isto, dou por mim a pensar. Se estes Cavalheiros dirigissem uma Empresa era uma desgraça, faliam em três tempos. Então não sabem que a gestão (do País, duma Autarquia, dum Clube Desportivo, duma Empresa) é caracterizada pela escassez de meios e pelo uso optimizado desses meios. Não sabem que as dificuldades são as barreiras que temos de ultrapassar para chegar ao objectivo e que isso se faz com planeamento de acções e sua execução. Quero dizer, que tendo assumido um compromisso com os credores, não temos necessariamente de entrar em recessão, antes pelo contrário, temos de inventariar os escassos meios de que dispomos, os objectivos que pretendemos, melhor TEMOS de alcançar, e depois programar as acções, definir responsáveis pela sua aplicação, controlar a execução, e ir até ao fim. Se formos gestores competentes conseguiremos atingir as nossas metas (objectivos).
Par não me ficar na classe dos teóricos e não passar de “fala-barato”, aqui vão algumas sugestões para cumprir o MU com a “troika” e crescer:
1 Obras Públicas:
Salvo as necessárias para embaratecer/facilitar a curto prazo, o nosso abastecimento de matérias-primas para as nossas indústrias e ou os produtos da nossa produção, são TODAS suspensas “sine-die”.
Exemplos de obras públicas necessárias e de retorno imediato:
a) - Navegabilidade do Rio Tejo até Azambuja, com desdobramento do Porto de Lisboa “up-river”
b) – Reformulação do caminho-de-ferro de mercadorias de modo a ligar o Porto de Lisboa (margem direita do Tejo) às nossas indústrias e a Espanha, poupando cerca de 200 kms na ligação do porto de Lisboa (margem direita do Tejo) a Badajoz.
c) Electrificação da linha de caminho de ferro até Badajoz, em sistema compatível com a restante rede Portuguesa e a Rede Espanhola.
2 - Investimentos Privados a desmotivar (via fiscal e taxas de juro):
a) – Todos, sem excepção, que se destinem à produção ou distribuição de bens e serviços não transaccionáveis.
b) – Construção civil para habitação e escritórios
3 – Investimentos Privados a APOIAR e MOTIVAR (via fiscal e taxas de juro)
a) - Produção e logística de bens e serviços transaccionáveis, que se exportem ou evitem importações.
b) – Projectos de agricultura de alto valor acrescentado, potenciando a utilização de terras irrigáveis ou já irrigadas pelas Barragens de Alqueva e Campina da Idanha. O Potencial de criação de empregos é da ordem dos 200.000 e o VAB anual é da ordem dos 12.000 milhões de euros.
c) – Projectos de pesca (aumento e melhoria da frota pesqueira), de piscicultura e de conservas de peixe.
Para melhor proteger estes projectos, captar e motivar o Investimento estrangeiro bem como o regresso das Empresas que ao longo dos últimos anos deslocalizaram as suas actividades:
d) – “Devolver” aos produtores industriais, o direito e dever de marcar o preço de venda nos produtos das suas marcas, retirando este direito às Empresas distribuidoras. Qualquer estudante de marketing sabe que o preço é um dos constituintes mais importantes do “mix” de marketing. Retirar este direito e dever ao “dono” da marca e dá-lo ao distribuidor é o modo mais eficaz de destruir marcas e de dar aos distribuidores um poder que não é deles.
e) – Lançar derrama em sede de IRC sobre as margens de lucro obtidas por importadores ou distribuidores, derivadas da comercialização de bens ou serviços importados que substituam a produção nacional (normalmente bens da agricultura, da pesca, da indústria agro-alimentar).
f) – Lançar derrama em sede de IRC sobre lucros obtidos pela utilização industrial e ou comercialização de matérias-primas, produtos, máquinas - ferramenta, produzidos em paraísos fiscais (exºs. Zonas livres da Madeira e de Tanger) de modo a compensar lucros ilegítimos e concorrência desleal, das Empresas que se deslocalizaram do País para esses paraísos fiscais.
g) – Lançar derrama em sede de IRC sobre lucros obtidos na comercialização de bens importados de Países terceiros e que anteriormente eram produzidos em Portugal (actividades deslocalizadas há menos de 15 anos)
h) – Lançar de derrama em sede de IRC sobre lucros obtidos por importação de matérias-primas e produtos intermédios de Países que pratiquem o benefício fiscal interno na exportação de bens (exemplos Argentina, Malásia e Indonésia.
i) Negociar com o BCE taxas de juro abaixo da inflação aceitável (nunca mais de 1,5% ao ano), especificamente e só para este tipo de actividades e investimentos.
j) Taxa de IRC não deve ultrapassar os 10% (**)
(**) vale mais 10% de alguma coisa que 30% de nada.
Já estou à espera da grande lista de constrangimentos e impossibilidades legais para se executarem estas medidas. Já estou a ouvir milhares de vozes a dizer “isso é impossível, você está a sonhar. A minha resposta vai já em antecipação: “Não há constrangimentos, não há nenhuma regra aceite na EU que impeça a adopção de medidas fiscais internas e a compensação pela via fiscal dos benefícios ilegítimos obtidos pela prática da concorrência desleal é perfeitamente legítima, tudo isto é possível, basta querer e eu estou acordado, não estou a sonhar”
Para além das sugestões acima, temos ainda a questão da competitividade fiscal em combustíveis com Espanha. Todos sabemos que a Espanha “conquistou” em termos fiscais 60 Kms de território português ao longo de toda a fronteira, através do preço do gasóleo, da gasolina e do gás doméstico em garrafas.
O caso do gasóleo é mais grave. Nós pagamos as auto-estradas, nós pagamos todos os encargos do “Estado - Social” os espanhóis cobram os impostos abastecendo de gasóleo todos os camiões TIR bem como os nossos cidadãos que vivem ao longo da fronteira.
A acção a desenvolver (por economista) será:
- Calcular em que quantidades de gasóleo aumentariam as nossas vendas se o preço fosse igual ao de Espanha.
Se, como penso, as vendas aumentassem 10%, poderíamos reduzir o nosso ISP para o nível Espanhol, sem perder receita para o Estado, já que alargávamos a base de incidência. No final, o Estado Português receberia o mesmo valor global, mas todos os nossos transportes ficariam mais baratos – logo maior competitividade – e os nossos cidadãos deixariam de ir abastecer-se nos fins-de-semana aos supermercados espanhóis, pagando o respectivo IVA em Portugal. Parece simples, não parece? Então porque razão se não faz?
É evidente que tudo o que acabei de escrever é matéria demasiado óbvia e simples para ocupar a mente e a dialéctica dos Economistas da Comunicação Social, que obviamente têm pensamentos e questões mais profundas para analisar e comunicar.
Lisboa, 5 de Julho de 2011
João A. J. Rodrigues
Empreendedor, Empresário, Gestor, e pensador livre em questões de economia
João António de Jesus Rodrigues
