Pensar que o Orçamento passou em Bruxelas dá-nos uma sensação de beatitude por nos “encontrarmos” já a “virar a página da austeridade”, mesmo que, como manda o ministro, tenhamos que andar de transportes públicos o que não é desdouro, os comboios permitindo pôr leituras em dia. (Velhos tempos aprazíveis, esses em que o trabalho longe de casa me fazia apanhar o comboio da linha, o que era prático e de recurso para um assentar de noções de última hora, que as tarefas caseiras impediam tantas vezes de aprofundar. Doutras vezes, só o olhar pela vidraça deleitava, vendo o mar ou o rio ou os monumentos e os sítios aparentemente deslizando em sentido contrário). Mas não deixa de ser curiosa a similitude de comentários na questão dos “aconselhamentos” ao povo impaciente, de Passos Coelho e de António Costa, o primeiro aconselhando a partir para o estrangeiro, em busca de solução momentânea das dificuldades, o segundo aconselhando os transportes públicos na questão do encarecimento da gasolina. Mas a Costa, os parceiros da amizade perdoarão as descargas impacientes, a “boutade” de Passos ficará para sempre gravada nas suas ironias, sem se lembrarem de que a emigração foi sempre recurso nosso, pelos mais variados motivos, e não necessariamente “a salto” nem com mala de cartão.
O certo é que o Orçamento passou e a Oposição deve ficar contente por isso, sem guerra de palavras. No fundo, do que o país precisa mesmo é de gente que trabalhe, com inteligência e aplicação, embora as mudanças que o Ministério da Educação prepara para a escola, me pareçam novo fogo de vistas para massacrar os alunos e torná-los cada vez mais apanhados pela carruagem do tempo, sem pausas para curtirem a sua mocidade. Refiro-me a nova carga horária que se propõe para os alunos do nono ano, prolongando-lhes o tempo de escola, embora facultativamente.
Mas é o artigo de João Miguel Tavares que transcrevo, bastante justo, sem muita esperança na extinção da tal austeridade, TINA e TINinhA aparentadas nas mesmas exigências que, se faziam acusar do governo anterior de servilismo à UE, pelos peritos da esquerda, não deixarão de lhes merecer o mesmo apodo, a serem justos, pois que a arrogância inicial à Varoufakis de Costa e Cia. não pode deixar de descambar em obediência à Tsipras.
Berta Brás
A TINA e a TINinhA
João Miguel Tavares
Público, 09/02/2016
Há um famoso paradoxo filosófico que se pode formular assim: se eu substituir a lâmina de uma faca, e de seguida o seu cabo, ela ainda é a mesma faca? Numa perspectiva ontológica, a questão não é simples. Mas numa perspectiva meramente utilitária, o que interessa é haver faca e ela continuar a cortar.
O orçamento de Estado do actual governo é como a faca do paradoxo: um orçamento que entrou em Bruxelas disposto a “virar a página da austeridade” e saiu com mil milhões de euros de austeridade em cima ainda pode ser considerado o mesmo orçamento? A resposta ontológica é “não”. Se compararmos o programa original de grupo de trabalho de Mário Centeno e o Frankenstein orçamental que ele se viu obrigado a defender (com evidentes dificuldades) na sexta-feira, só mesmo com testes genéticos aprofundadíssimos será possível encontrar vestígios de um pai comum. Mais. Quando António Costa afirma que, “ao contrário do que muitos desejavam, a Comissão Europeia não chumbou o primeiro orçamento do governo”, importa repor a verdade: ai chumbou, chumbou. O esboço do primeiro orçamento foi chumbadíssimo. Aquilo que a Comissão não chumbou foi a última versão desse orçamento, carregadíssima de impostos e com as metas revistas, que já pouco tinha a ver com o original.
Mas tudo isto interessa muito pouco a António Costa – afinal, ele é o rei do pragmatismo. Desde que se continue a chamar “orçamento” e passe em Bruxelas e em São Bento, por ele está tudo bem. Evidentemente, não é um “tudo bem” sério, como se verificou nas suas declarações de sábado, ao ser confrontado com o aumento colossal de impostos indirectos nos combustíveis e no tabaco. Nesse momento, a demagogia de Costa elevou-se à estratosfera, ao aconselhar os portugueses a “fumar menos” e a “usar transportes públicos”. O que ele se esqueceu de acrescentar é que se os portugueses começarem a fumar muito menos e a usar muito mais transportes públicos, então as receitas destes impostos caem a pique e o governo tem de encontrar medidas alternativas para compensar a queda na receita.
Oh, sim, António Costa virou a página da austeridade – só que na página seguinte encontrou a mesma austeridade de que se prometeu livrar. Enfim, não é bem a mesma austeridade. A austeridade da direita era feita de impostos directos. A austeridade da esquerda privilegia os indirectos. Não é já a TINA – é a irmã gémea, a TINinhA.
Mas agora vêm as boas notícias: se o novo orçamento tem tudo para correr mal em termos económicos, dada a manifesta ausência de uma perspectiva de futuro e de um caminho sustentável para as finanças públicas, a sua aprovação em Bruxelas, ainda que com reservas, é uma boa notícia política. A ninguém aproveitava uma crise neste momento. Se o regoverno de António Costa conseguiu instalar-se, há que o deixar regovernar. A frente de esquerda tem de poder praticar todas as suas espectaculares políticas de crescimento e tem de lhe ser dado tempo para elas falharem (mais uma vez). Ora, este orçamento é suficientemente mau para que todos percebam onde essas políticas nos levam (mais uma vez); mas não suficientemente mau, graças à intervenção da Comissão Europeia, para obrigar a um novo resgate em 2018. Nesse sentido, não vale a pena dramatizar, porque poderia ter sido bem pior – bastaria Bruxelas ter engolido a matemática à portuguesa. Como não engoliu, o regoverno merece agora uma folga, para poder namorar com a TINinhA.
Sou uma pessoa feliz quando reconheço valores no meu país que não só revelam clara inteligência argumentativa, como uma formação moral de que a sociedade em que vivemos não nos tem proporcionado grande expectativa de proliferação, o conceito de liberdade em função de uma igualdade sem regras sendo o patrocinador da desordem e indisciplina que se reflecte nas famílias, nas escolas, nas assembleias de expressão vária. É o caso deste artigo de João Miguel Tavares – “Sobre a adopção gay” – que, ao defender Cavaco Silva na sua rejeição primeira do alegado diploma da camarilha governativa, demonstra um bom senso e uma nobreza de atitude que admiro, e também pela coragem de opinar contra uma corrente que tem por hábito desfeitear o presidente, e especificamente neste caso da rejeição presidencial - no seu intuito de serem mais bem apuradas as determinações para a adopção, em defesa dos interesses das crianças. Também eu achara justas as palavras do presidente, mas calara o meu parecer, tal a onda de opositores manobrando raiva e troça, entre os quais os consagrados pela opinião pública, como Ricardo Araújo Pereira convicto da sua enorme capacidade buriladora de dichotes.
De facto, o defeito maior que noto em Cavaco Silva é a sua velhice, que o faz arrastar demasiado a sua exposição, já um pouco cansada, mas considero sempre justas e bem formuladas as suas razões, e tal foi o caso do seu veto inicial ao documento gay, tal como o foi o seu discurso último de homenagem a Guterres. Recordo Salazar e a sua voz irritantemente aflautada, quando já velho, e todavia sempre de pensamento enérgico, de defensor que foi da sua pátria e “alia”. A voz de Cavaco não é aflautada, mas já excessivamente arrastada em pausas que absorvem um pouco o valor dos seus argumentos, todavia mais sérios do que os de Marcelo, o qual, de repente, aparenta ser um fogo-fátuo sem grande consistência de pensamento, ele que de tudo falava e tudo sabia, com bastante coerência, nas suas conversas com Judite de Sousa, onde dominava por não ter opositor, é certo.
Quanto ao tema que João Miguel Tavares defende – uma discussão séria e sem histerismos sobre o tema da adopção de crianças por casais homossexuais - também acho que deveria haver um consenso geral de discussão de valores e preservando as sensibilidades infantis que cedo confrontarão os seus casos com os das outras crianças. Concedendo que até poderão ser tratadas com mais carinho do que nas famílias conceituadamente “legais”, não obsta a que se sintam um dia uma aberração anti-natura, como descendentes de dois seres do mesmo sexo.
«A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à injustiça em todo o lugar», expressão de Martin Luther King, (1929-1968),( pastor protestante e activista político norte-americano»), é um aforismo com que o Público encima a mesma página do artigo de J. M. Tavares. Exemplificando, diria que a injustiça da adopção gay é também uma ameaça de proliferação dessas adopções infelizes, embora a infelicidade exista também nas famílias ditas “normais”. A mim repugna-me uma lei que defende essa anomalia, na indiferença pelo sofrimento da criança, quando compreender a sua situação de filho de dois pais ou de duas mães, e apenas debruçada sobre o bem-estar dos adultos, que constroem esse bem-estar segundo um jeito epicurista de “carpe diem” dos novos tempos.
Berta Brás
Sobre a adopção gay
João Miguel Tavares
Público 28/01/2016
Eu tenho um sonho: que um dia, ao tratarmos de assuntos tão importantes e complexos quanto o aborto ou a adopção de crianças por casais homossexuais, consigamos elevar o debate público dois ou três patamares acima do nível cavernícola. O “nível cavernícola” é simples de detectar: por regra, qualquer posição que considere estas matérias como óbvias e naturalmente evidentes – seja para as acolher de braços abertos, seja para as rejeitar de olhos fechados – tem boas possibilidades de padecer de cavernicolismo. As reacções ao veto de Cavaco do diploma da adopção gay vieram demonstrá-lo mais uma vez.
Seja qual for a nossa posição em relação à adopção de crianças por casais homossexuais, é muito difícil negar razão a Cavaco em dois pontos. Primeiro, quando ele afirma que, “independentemente de um juízo de fundo sobre as soluções legislativas”, seria importante “assegurar que uma alteração tão relevante numa matéria de grande sensibilidade social não entre em vigor sem ser precedida de um amplo e esclarecedor debate público”. Cavaco tem inteira razão: esse debate, de facto, não existiu, o que é tanto mais incompreensível quanto a questão da co-adopção, muito mais restrita e consensual, deu origem a inúmeras polémicas e trocas de argumentos.
Mais grave ainda, porque profundamente desonesto, é o segundo ponto para que Cavaco chama a atenção: a adopção gay não tem a ver com o superior interesse da criança. O diploma combate uma discriminação existente entre casais homossexuais e heterossexuais e esse combate é, sem dúvida, legítimo. Mas é de uma total desonestidade intelectual confundir isso com o direito de os miúdos a serem adoptados. A co-adopção por casais homossexuais é uma luta pelo interesse superior da criança, na medida em que já existem laços afectivos estabelecidos. A adopção por casais homossexuais é uma luta pelos direitos da comunidade LGBT. Não quer dizer que essa luta não seja justa, mas é uma vergonhosa instrumentalização da criança invocar o seu “superior interesse” a propósito desta alteração à lei, como ouvi em Novembro e como voltei a ouvir agora, após o veto presidencial. Se não há falta mas excesso de candidatos à adopção (a não ser para miúdos com graves problemas de saúde), o que é que os direitos das crianças têm a ver com isto?
É uma pena que as crianças portuguesas não tenham associações e deputados a lutar pelos seus direitos com o mesmo empenho que o PS e o Bloco colocaram na luta pelos direitos da comunidade LGBT ao longo dos últimos anos. Eu sou a favor da adopção por casais homossexuais, porque entendo que é no terreno que se deve avaliar cada família e concluir se ela tem, ou não, condições para acolher uma criança. Acredito que num mundo ideal qualquer miúdo deve crescer com uma figura materna e uma figura paterna ao seu lado, mas penso que a dinâmica mimo-autoridade pode ser perfeitamente alcançada dentro de um casal homossexual. Mais do que isso, existem casos terríveis, envolvendo crianças abusadas, em que a figura paterna adquire uma dimensão de tal forma ameaçadora que a criança poderá crescer muito mais feliz e equilibrada num ambiente exclusivamente feminino. O mundo é um lugar complicado e a sua diversidade deve ser vista como uma riqueza, e não como uma ameaça. Mas até por isso, deveríamos estar todos a discutir com argumentos uns bons furos acima do nível cavernícola, jamais utilizando as crianças como armas de arremesso nas lutas de cada um.
Apenas Carlos se sentou ao pé dela, D. Maria perguntou-lhe logo por esse aventureiro do Ega. Esse aventureiro, disse Carlos, estava em Celorico compondo uma comédia para se vingar de Lisboa, chamada o Lodaçal... - Entra o Cohen? perguntou ela, rindo. - Entramos todos, Sr.ª D. Maria. Todos nós somos lodaçal...
(Cap. X de “Os Maias”)
Vem o texto de Eça a propósito do artigo de João Miguel Tavares, bastante explícito na questão do dinheiro que nos foi emprestado para revitalizar o país e pagar a dívida pública e privada, apenas, a banca estando de boa saúde, ao que se pensava. João Miguel Tavares prova, contudo, que assim não foi, sucessivamente a nossa banca vai falindo, aqui, ali, acolá, os banqueiros fraudulentos usando os dinheiros públicos não para os guardar honestamente e os devolver quando lhes for pedido, mas em proveito próprio, não resistindo ao poderoso atractivo do sinistro “metal” que pode melhorar as vidas dos pobres, em súbitos paraísos de possibilidades, e as vidas dos ricos em concretizações de ilimitado poder, esquecidos uns e outros, dos efeitos desastrosos do toque da campainha para “matar o mandarim”, ainda segundo a concepção de Eça de Queirós, para se enriquecer, mesmo à custa da miséria que vai causar na família do mandarim.
Ninguém, obviamente, resiste a “matar o Mandarim” para ficar milionário e experimentar os eflúvios do poder e da riqueza sobre o mundo, esquecidos do conceito “pó” em que nos tornamos segundo a Bíblia, que ainda desconhecia os componentes galácticos em que os astrónomos recentes e os telescópios potentes nos submergem – pó, gases e estrelas à mistura, mais o buraco negro da absorção final aterradora.
Quando Ega recolhe à quinta da mãe, em Celorico de Basto, para se lavar dos maus sucessos da sua “estreia” em Lisboa, que julgara conquistar com o sucesso da sua verve satírica e da sua veia literária de contínua promessa irrealizada, já desde Coimbra, das suas “Memórias dum Átomo” e afinal descambando no escândalo da relação com a judia Raquel Cohen, mulher do banqueiro Cohen, não se tratava ainda das fraudes bancárias, pão nosso de cada dia dos nossos dias. De facto, o banqueiro Cohen, tendo descoberto o adultério da esposa na sua sordidez real, propusera as bengaladas indignadas da purificação, mas a precaução social fizera-o retroceder para a viagem de recreio e de esquecimento do casal apaziguado. Quanto ao humilhado Ega, promete – promessa naturalmente não cumprida - desancar Lisboa na comédia “O Lodaçal”, escrita à sombra das faias de Celorico. Um “Lodaçal” sobre uma Lisboa pedantemente instalada nas suas vaidades e hipocrisias convencionais, a par da pelintrice decadente de uma estrutura social de eterna mesquinhez cultural e física.
De facto, não se tratava ainda deste escândalo dos nossos tempos, de desvergonha e aproveitamento fraudulento do dinheiro alheio de que somos impunemente espoliados e que João Miguel Tavares põe a nu no seu artigo.
As perversões de oitocentos serviram à sátira mas não favoreceram a ética. E é provável que os nossos “banqueiros” consigam voar para outros Celoricos, não para esconder a vergonha que lhes falta, mas para provar ao mundo que se deve sempre matar o “mandarim”.
Berta Brás
Vem aí um novo resgate?
João Miguel Tavares
Público, 24/12/2015
Durante anos, venderam-nos que o grande problema de Portugal – e a grande razão para a intervenção da troika – era a dimensão desmesurada da dívida pública e da dívida privada, e não a falta de solidez do sistema bancário. A falta de solidez do sistema bancário era o problema da Irlanda e da Espanha. A dimensão da dívida era o problema de Portugal e da Grécia. Só que, de repente, a gente olha à volta e percebe o quão profunda é a nossa miséria: afinal, o problema do país é tudo. É a dívida pública. É a dívida privada. E é a falta de solidez do sistema bancário.
João Duque escreveu há dois dias no DN que nós estamos “a pagar pela reputação do sistema financeiro”. Mas qual reputação, por amor de Deus? O BPN foi ao fundo e passámos um cheque de cinco mil milhões para salvar a reputação do sistema financeiro. O BES foi ao fundo e passámos mais um cheque de três mil milhões para salvar a reputação do sistema financeiro. O Banif vai ao fundo e passamos outro cheque de três mil milhões para salvar a reputação do sistema financeiro. E eu pergunto: quanto mais é preciso pagar para salvar a reputação do sistema financeiro? Não será preferível admitir de uma vez por todas que a reputação do sistema financeiro português está ao nível da reputação nocturna das esquinas do Técnico e partir dessa triste, mas muito simples, constatação para tentar encontrar uma solução definitiva para o problema, como fizeram os irlandeses e os espanhóis?
Se bem se recordam, aquando do resgate de 2011, no pacote dos 78 mil milhões de euros que a troika entregou a Portugal estavam previstos 12 mil milhões para a recapitalização dos bancos nacionais. Ao mesmo tempo que em Espanha se injectavam mais de 40 mil milhões nos bancos, com a possibilidade de chegar aos 100 mil milhões, em Portugal só metade do pacote financeiro disponível foi então utilizado. A banca parecia sólida, o BES dispensou ajuda para evitar que o FMI metesse o nariz nas suas contas, o país celebrou uma “saída limpa”, e o resultado é o que se está a ver: a troika partiu, a linha dos 12 mil milhões foi entretanto extinta, e subitamente as necessidades de capitalização dos bancos não param de aumentar. Recordo que há 10 dias o economista João César das Neves já afirmava que o buraco do Banif poderia ser demasiado grande para as actuais capacidades do sistema financeiro português. “É possível que tenhamos de pedir ajuda internacional”, dizia ele. Eu sei que nestas coisas é preciso ter cuidado com os alarmismos – mas não me parece que até agora as práticas não-alarmistas tenham sido particularmente eficazes. Aquilo que estamos a assistir no Banif é a uma nova falha da regulação, a uma nova ocultação da dimensão do problema e a uma nova nacionalização de dívidas privadas, sem que, mais uma vez, haja tempo para discutir o que quer que seja.
Mas há mais. O buraco no Banif é astronómico, o último Expresso anunciava que a Caixa reclama 400 milhões de euros, toda a gente fala nas necessidades de capitalização do Novo Banco e de como esse número pode ser assustador, quase ninguém fala nas necessidades de capitalização do Montepio para que o país não morra de susto; junte-se a Caixa ao Banif, o Banif ao Novo Banco, o Novo Banco ao Montepio, e há uma pergunta que tem obrigatoriamente de ser feita: o país tem dinheiro para pagar tudo isto? Ou temos um segundo resgate à vista? Não me alarmem – mas digam-me, por favor, que eu gostava de saber.
Seguimos o nosso homem nos seus truques, ele leva a televisão atrás para os seus expedientes de vedeta, não os que fizeram levantar a saia a Marilyn, em imagem de graciosidade e sedução, mas em imagem de palhaço triste e bom, vítima sempre da maldade alheia. O certo é que a televisão o acompanha nesses truques. O último que vi pareceu-me sórdido: um homem que se desloca à prisão de Évora para visitar os amigos que lá deixou e dar assim uma lição de solidariedade e boas maneiras ao mundo português, a quem falou, sozinho - os entrevistadores ocultos, uma ou outra voz se ouvindo apenas, para lhe dar mais protagonismo a ele. Ficámos colados à televisão ante o espectáculo caricato do homem só, falando só, como já tenho visto muitos na rua, perdidos no seu mundo de alucinações.
Mas outros se ocupam dele, bem melhor, embora me pareça que deveria já ser tabu tal tema, pelo indecoroso:
Retrato de Sócrates pelo próprio
João Miguel Tavares
Público, 17/12/2015
Palavra a José Sócrates (TVI): “Quando fui estudar para Paris, a primeira decisão que tomei foi pedir um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos de 120 mil euros. Em 2012, a minha mãe vendeu o seu apartamento [no prédio Heron Castilho], deu-me a parte que me devia dar [NR: 75% de 600.000 euros, o que totaliza 450.000 euros] e isso deu-me para viver até ao final de 2012. Entre o momento que saí do governo até ao final de 2012, quais foram as minhas fontes de rendimento? Basicamente, a doação da casa da minha mãe.”
Palavra a José Sócrates (Expresso, 19 de Outubro de 2013): “Quando perdi as eleições [em Junho de 2011], telefonei à minha gerente de conta e pedi um empréstimo ao banco de 120 mil euros. Um ano sem nenhuma responsabilidade e levando um filho comigo. Gastei o dinheiro todo. Assim fui para Paris, em vez de, mais uma vez, pedir dinheiro emprestado à minha mãe.”
Palavra a José Sócrates (TVI): “A partir de 2013 comecei a trabalhar e comecei a ganhar dinheiro [NR: no início de 2013, Sócrates assinou um contrato de 12.500 euros mensais com a Octapharma, a que se seguiu um segundo contrato de 12.500 euros em Maio de 2014], e ganhava razoavelmente. Mas a verdade é que em 2013, porque o meu filho mais novo ainda estava em Paris e eu estava em Lisboa, as minhas despesas cresceram muito, e por isso, em 2013, apesar de já estar a trabalhar, recorri a empréstimos do meu amigo Carlos Santos Silva. Ele emprestou-me dinheiro durante cerca de um ano, até porque quando fui detido, em Novembro [de 2014], eu já ganhava 25.000 euros por mês e tinha a expectativa de poder pagar tudo o que lhe devia e rapidamente.”
Palavra à matemática: José Sócrates afirmou há dois dias na TVI – foi ele quem o disse, não eu, nem o Ministério Público, nem o Correio da Manhã – que em ano e meio, entre Junho de 2011 e o final de 2012, gastou 120.000 euros do empréstimo da CGD e 450.000 euros do dinheiro da casa da mãe, o que totaliza 570.000 euros em 18 meses. José Sócrates afirmou também que só em 2014 tinha pedido três empréstimos à Caixa Geral de Depósitos, o que credibiliza as notícias que indicam que até à sua prisão ele contraiu mais quatro empréstimos, de 25.000, 75.000, 40.000 e 30.000 euros (total: 170.000 euros). A isso se somam pelo menos 250.000 euros (“as contas ainda não estão completamente saldadas”, afirmou) emprestados por Carlos Santos Silva, até à data da sua prisão. Contas feitas, estamos a falar de 1 milhão de euros em pouco mais de três anos. Cerca de 25.000 euros por mês.
Para que fique bem claro: na entrevista à TVI, José Sócrates apresentou-se como um ex-primeiro ministro sem rendimentos, que à custa de empréstimos, mãe e amigo gastou 1.000.000 euros para tirar um mestrado em Paris. Sócrates entende que isto não é “vida faustosa”. “Onde é que está o luxo?”, perguntou. Digamos que para quem está alegadamente falido, o seu conceito de luxo é muito original. Contudo, a questão não está no luxo – está no facto de a frase “tinha a expectativa de poder pagar tudo o que devia [a Santos Silva] e rapidamente” ser uma mentira descarada. Mesmo a receber 25.000 euros (brutos) por mês, ele jamais conseguiria pagar rapidamente aquilo que devia com o nível de vida que levava, até porque, como disse, se não tivesse sido preso continuaria em Paris para tirar o doutoramento. Não é só o mundo inteiro que está contra Sócrates. É o mundo inteiro, a lógica e a matemática.
Todavia… José Sócrates é um espécime antigo, que os versos de António Gedeão poderiam retratar. Demos-lhe a nossa bênção, deitemos achas na fogueira das suas vaidades, equiparemo-lo ao Homem Nascido de Gedeão, que tal retrato bem pode servir-lhe, nas suas ambições de riqueza e poder, nos seus complexos de vitimização, nas suas ânsias exibicionistas...
João Miguel Tavares generaliza ao país inteiro a característica de sonsice, no seu artigo do Público “No país dos sonsos”. Creio que ela tem a ver com o nosso complexo ancestral de inferioridade. Existe o de Édipo, existe o de Electra, mas esses são demasiado eruditos, têm mais a ver com as fases de desenvolvimento das crianças e o seu apego sentimental ao progenitor do sexo oposto, que os gregos enfatizaram nas suas tragédias e o Freud decifrou na sua psicanálise.
O nosso complexo é mais de ordem cultural, e usamos a sonsice como defesa. Costuma-se dizer que “Au royaume des aveugles, les borgnes sont rois”, e os sonsos são, talvez, os tais zarolhos que ocupam a realeza, como processo inteligente de contornar os seus complexos, ocultando, pela evasiva, pela insinceridade, pelo cinismo, pela esperteza saloia, em suma, um pensamento que não queremos admitir, embora saibamos que é correcto.
Para além da questão das afirmações laudatórias de Paulo Rangel sobre um maior equilíbrio da Justiça no governo de Passos Coelho, que João Miguel Tavares defende e Ricardo Costa ataca, o que justifica todo o artigo daquele, tomo como exemplo do genérico título “No país dos sonsos” o extraordinário caso da auto eleição do governo de esquerda, sem que um resquício de vergonha faça corar as faces dos salteadores da barca perdida, nem dos que aceitam isso, que somos todos nós, sem que peguemos em armas contra a vilania impune.
Berta Brás
No país dos sonsos
João Miguel Tavares
Público, 03/09/2015
Paulo Rangel foi à Universidade de Verão do PSD proferir duas afirmações óbvias e uma provocação. Afirmação óbvia 1: “Não é obra deste Governo, não é mérito deste Governo, mas foi durante este Governo que pela primeira vez em Portugal houve um ataque sério, profundo e consistente à corrupção e à promiscuidade.” Afirmação óbvia 2: “O ar democrático em Portugal hoje é mais respirável e nós somos um país mais decente.” Provocação: “Alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação?”
Não há dúvidas de que a provocação é uma joelhada eleitoralista, até porque se trata de uma declaração impossível de aferir. Universos paralelos só nos filmes da Marvel, e ninguém consegue adivinhar o que aconteceria a Sócrates se o governo fosse outro. No entanto, estando tudo o resto correcto, fazem pouco sentido as reacções ultrajadas das associações de magistratura e de socialistas como Francisco Assis, mas sobretudo de vários jornalistas e comentadores, unidos contra o terrível perigo da “partidarização da justiça” — que seria, de facto, um terrível perigo… se ela não tivesse já sido vergonhosamente partidarizada.
É isso que me encanita. Compreendo muito mal que um jornalista tão estimável quanto Ricardo Costa afirme no Expresso que as declarações de Paulo Rangel (que, aliás, as explicou excelentemente no PÚBLICO de terça-feira) são “muito pouco inteligentes”, “erradas” e “perigosas”. E isto porquê? Porque “um político experiente tem a obrigação de saber que a questão, depois de se levantar, tem perna longa e faz ricochete”. Ou seja, Ricardo Costa aconselha Rangel a estar caladinho porque um dia a justiça ainda vai bater à porta do PSD. E aí somos obrigados a perguntar: e então? E se for? O que é que um jornalista tem a ver com isso? Acaso a função dos jornalistas é proteger as costas dos partidos do sistema? Não será que a sua primeira obrigação é lutar por uma sociedade mais justa e transparente? Aquilo que me interessa saber nas declarações de Paulo Rangel não é se são incómodas para o statu quo ou se podem vir a tramar o PSD. É se são verdadeiras.
Ora, se alguém está em boa posição para responder a essa questão é o próprio Ricardo Costa, director do Expresso e um dos mais influentes jornalistas portugueses — porque ele sofreu os anos socráticos na pele. É ou não verdade, caro Ricardo, que o ar em Portugal é hoje mais respirável do que nos tempos de José Sócrates? É ou não verdade que, por muitos defeitos que Pedro Passos Coelho tenha, ao menos ele não andou a enfiar o nariz nas redacções e a berrar com jornalistas? É ou não verdade que a relação com a comunicação social nada tem a ver com a época 2005-2011? É ou não verdade, para citar o actual primeiro-ministro, que “há hoje uma percepção de que a justiça funciona melhor”?
Que os juízes não o possam admitir, eu até percebo. Mas nós, jornalistas, deveríamos reconhecer o óbvio — o ar está mesmo mais respirável —, em vez de andarmos a brincar às equidistâncias, que servem apenas para pôr em prática a velha não-inscrição de José Gil: fingimos que os acontecimentos nunca aconteceram para continuarmos a disfarçar as nossas profundas falhas políticas, sociais e de cidadania. Em vez de assumirmos os erros, optamos pelo silêncio. E, no entanto, Paulo Rangel está cheio de razão: a partidarização da justiça existiu mesmo. E é uma pena, acrescento eu, se ela não vier a ser discutida na campanha eleitoral.
Achar que mantemos a liberdade de fazer o que queremos com o dinheiro dos outros é de uma avassaladora ingenuidade.
Que a realidade é de direita não sou eu que o digo, mas o Alexis Tsipras da era pós-acordo: “Quem tiver uma solução alternativa que avance e diga qual é”, declarou ele numa reunião do grupo parlamentar do Syriza.
Embora seja impressionante e inesperado ver Tsipras rendido ao TINA (There Is No Alternative), a verdade é que só lhe fica bem admitir o óbvio, que é um óbvio que já era óbvio há muitos milénios, e que só deixou de ser óbvio nos últimos anos porque há gente que adora enganar-se a si própria e aos outros: quanto mais endividado estás, menos liberdade tens. E por muito convencido que estejas que a forma como te querem obrigar a pagar as dívidas te prejudica tanto a ti como ao teu credor, isso interessa muito pouco em termos negociais. Os teus argumentos até podem ser óptimos e Paul Krugman estar cheiinho de razão. Só que não tens dinheiro. Não tens poder de decisão. E, portanto, és obrigado a fazer o que te mandam.
É por isso que eu sempre gostei da expressão “protectorado” usada por Paulo Portas para designar o Portugal intervencionado. Muita gente acusava-o de falta de patriotismo, mas a mim sempre me pareceu uma formulação exacta e a mensagem certa a passar ao eleitorado: os países que necessitam de resgates para serem salvos da bancarrota são, de facto, protectorados, que ficam imensamente limitados na sua liberdade de acção, na execução das suas políticas e, em última análise, no exercício da própria democracia. Achar que mantemos a liberdade de fazer o que queremos com o dinheiro dos outros é de uma avassaladora ingenuidade, só possível de entender para quem confundiu a União Europeia com um jardim-de-infância, onde os mais pequeninos, ou os mais irresponsáveis, ou os mais irrequietos, poderiam fazer o que quisessem porque a mamã Alemanha estaria lá para pagar a conta.
Dizer que a realidade é de direita em 2015 não é o mesmo que dizer que ela é sempre de direita, ou que ela seja de direita em todos os lados do planeta. Mais: a realidade só é de direita na Europa dos nossos dias porque ela foi de esquerda durante todas as décadas da construção do Estado Social e do extraordinário progresso pós-guerra. Mas a partir do momento em que o Estado adquire uma dimensão incomportável e os cidadãos começam a manifestar-se contra o esbulho fiscal, como acontece tanto em Portugal como na Grécia, a realidade passa a ser de direita, na medida em que não há uma alternativa consequente às políticas de austeridade e à diminuição do papel do Estado nas nossas vidas. É a matemática, estúpido. A política tem um poder extraordinário e eu próprio tenho estado ao lado da Grécia contra aqueles que querem reduzir o projecto europeu à sua dimensão estritamente económica, mas a política não tem o poder de fazer com que 2 + 2 sejam 5.
Tenho imensa pena que a política não seja construída a partir desta premissa, e se perca tanto tempo a tentar derrubar à cabeçada o muro da realidade. Se os partidos de esquerda gregos, portugueses ou espanhóis canalizassem para a reforma dos seus países a energia que gastam a protestar contra decisões europeias que não têm forma de controlar, estou certo que todos estaríamos muito melhor. Agora que Tsipras percebeu isso, esperemos que as esquerdas portuguesa e espanhola também o percebam. Não é possível permanecer no euro sem reformas profundas. E a postura de revolucionários do statu quo é um absurdo: antes de reformarmos a Europa e o mundo, comecemos por nos reformar a nós próprios.
Convém começar por aceitar o que não podemos mudar, para depois mudar aquilo que podemos.
TINA, que é como quem diz, “There Is No Alternative”, é um acrónimo que teve grande popularidade durante os anos de Margaret Thatcher à frente do governo britânico, e foi depois recuperado no decorrer da crise de 2010 para sublinhar algo tão simples quanto isto: não há uma verdadeira alternativa ao caminho de austeridade em países profundamente endividados como o nosso, totalmente dependentes de financiamento exterior para fazer face às obrigações mais elementares. Estando o país nas mãos dos credores, a margem de manobra para lutar contra as políticas que nos são impostas de fora é pouco mais do que nula. Daí o TINA. Ou, na língua de Camões, o NHA – Não Há Alternativa.
No entanto, os críticos das políticas da austeridade esforçaram-se ao longo dos últimos anos para transformar o TINA numa espécie de grau zero do pensamento político – invocar a ausência de alternativas seria equivalente a uma suspensão da democracia, seria um acomodamento derrotista aos ditames da troika, seria uma rendição inaceitável à ideologia neoliberal. Embora tenha sido por causa da troika que o país não faliu, e sendo bastante óbvio que sem o auxílio de um programa de resgate a inevitável bancarrota teria arrasado toda a economia, muito boa gente parece, ainda assim, não se ter dado conta deste óbvio paradoxo: as almofadas internacionais que hoje impedem a falência de um país e os efeitos dramáticos de uma Grande Depressão são as mesmas que possibilitam aos partidos políticos mais extremados acharem que elas são dispensáveis e opressoras.
Para me queixar de um corte numa mão é preciso que o braço ainda lá esteja, mas quando estamos perante uma mão que sangra, dizer ao seu dono “repara na sorte que tiveste em não ter ficado sem o braço” é um discurso insensível e pouco eficaz. Daí as dificuldades mediáticas e políticas do TINA. Mas, claro está: não é por um discurso ser difícil que o seu conteúdo deixa de ser verdadeiro, e a melhor forma de nos apercebermos disso é quando um partido como o Syriza faz o favor de chegar ao governo e embater com a realidade – aí, o TINA volta a mostrar toda a sua força, e o NHA de “Não Há Alternativa” transforma-se num néon piscante por cima da cabeça de todos os países com as contas públicas em desordem.
NHA, NHA, NHA seria, aliás, um bom resumo das negociações da Grécia com os seus parceiros europeus. Por um lado, porque o senhor Varoufakis parece ter muito mais estilo do que substância, sendo acusado de se limitar a arrastar as negociações e a esgotar a paciência dos seus colegas, um dos quais já o classificou como “gastador de tempo, jogador e amador”. Por outro, porque aquilo que o Syriza tem ouvido dos parceiros é a necessidade de continuar a impor a austeridade, o que implica atirar com as suas promessas eleitorais para o fundo do mar Egeu. Não, não há alternativa – a não ser, claro, sair do euro, algo que a esmagadora maioria dos gregos recusa de forma peremptória.
O mal que isto faz à Grécia está na proporção do bem que faz a Portugal. Não espanta, aliás, que o entusiasmo do PS com o Syriza se tenha evaporado, e o programa económico de Mário Centeno e companhia esteja dois metros à esquerda do PSD e dois quilómetros à direita do Bloco e do PCP. Quem ainda sonha com amanhãs que cantam não deve ter ilusões: atinar com o TINA é tão-só abandonar o estado de negação e dar um passo para sair do buraco. Convém começar por aceitar o que não podemos mudar, para depois mudar aquilo que podemos.
O PS teve mais 3,7 pontos percentuais — repito, 3,7 pontos percentuais — do que os dois partidos que estão no Governo. É uma diferença de pouco mais de 100 mil votos, ou seja, 1% da população portuguesa. António José Seguro é o maior derrotado da história dos vencedores de eleições em Portugal.
Toda a gente sabia que o PSD ia perder — ninguém esperava que o PS tivesse um resultado tão mau. A coligação que está no Governo está há três anos a impor a mais terrível austeridade desde o 25 de Abril; está a impor essa austeridade sob supervisão da Europa (e estas eram eleições europeias); está a impô-la de uma forma — extorquindo a classe média em vez de reformar o país — que aliena parte significativa do seu eleitorado.
Mesmo assim, o PS, com Francisco Assis como cabeça de lista — o melhor candidato possível —, ficou nos 31,5%, com a Aliança Portugal a rondar os 28%.
É uma diferença ridícula, que permite que PSD e CDS-PP sonhem, contra todas as probabilidades, com a vitória nas próximas eleições legislativas.
Há escassos oito meses, o PS teve 36,3% dos votos nas autárquicas, o que significa que os presidentes de câmara socialistas valem mais do que António José Seguro.
O líder do PS disse que o "actual Governo chegou ao fim". Mas com este miserável resultado, o que deveria chegar ao fim era o seu consulado. Nas autárquicas, António Costa enfrentou a coligação PSD/CDS-PP em Lisboa. Obteve 50,9% dos votos. PSD e CDS-PP ficaram a mais de 28 pontos de distância. É só comparar.
Berta Brás
João Miguel Tavares
JOÃO MIGUEL TAVARES
