ACORDO DE LUSAKA - 1

ACORDO DE LUSAKA - 2

OS CAMINHOS TURTUOSOS DE MOÇAMBIQUE

Um dos acordos de Lusaka, mantido secreto até 2012 cujo Artigo 10 deu cobertura à prisão de Joana Simeão na Beira em Outubro de 74 e ao transporte dela, de Simango e vários outros para os célebres julgamentos de Nachingwea, a bordo de cargueiros da FAP.

As prisões foram coordenadas por oficiais ligados ou ao serviço do MFA.

Mariano Matsinhe, um dos membros da cúpula da FRELIMO, alegou que fora a pedido de Portugal que esse acordo não devia ser do domínio público.

Creio que as razões eram outras e que a divulgação do acordo tem uma explicação.


Tudo isto, a propósito do falecimento de Almeida Santos, um dos signatários do acordo, embora ele defendesse mais tarde que fora tudo obra do MFA (de Melo Antunes, no caso específico de Moçambique).

Mbabane, 20 de Janeiro de 2016

João Cabrita

 

ENTREVISTA A ALMEIDA SANTOS

"Quem mandou no processo de descolonização foi o MFA"

Público, 10/04/2004 

https://www.publico.pt/politica/noticia/quem-mandou-no-processo-de-descolonizacao-foi-o-mfa-1720702

Presidente do PS e ex-presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, hoje com 78 anos, foi um dos protagonistas da descolonização como ministro da Coordenação Interterritorial.

Iliba Mário Soares e a si mesmo também das "culpas" na descolonização. Confessa que tentou "influenciar" no sentido da "moderação". Não poupa, porém, Spínola – cujas teses "à altura eram inviáveis eram impossíveis e que envenenaram o processo" – e lembra que em Lisboa se vivia um clima de esquerdismo que não dava azo a outras soluções.

Paulo Portas tem feito críticas a Mário Soares sobre a descolonização. As criticas, ao longo dos anos, têm-no atingido também a si. Quais são as suas culpas?
Tenho encarado as críticas com uma grande serenidade porque sempre tive e continuo a ter bons argumentos para poder defender-me. Simplesmente, para me defender eu tenho de acusar.

Bom, mas então...
O problema é que quem tem consciência do valor das instituições, quando tem que fazer acusações que podem envolver o desprestígio de algumas instituições, por exemplo a instituição militar, as Forças Armadas Portuguesas, tem que pensar um pouco se deve fazê-lo e em que momento. Por isso, eu deixei passar 30 ano, não vou deixar muito mais porque estou exactamente a escrever um livro em que, sem preocupações defensivas - não é a minha alegação de defesa longe disso -, eu digo a verdade sobre a descolonização, doa a quem doer. Não identifico pessoas, não digo o senhor fulano de tal fez isto ou aquilo, mas digo aconteceu isto, aconteceu aquilo. A simples ocorrência de determinados factos absolve os descolonizadores. Não tenho a menor dúvida em poder demonstrar e demonstrarei que os descolonizadores, nomeadamente o doutor Mário Soares que, como disse, está a ser objecto de críticas actuais, indirectamente eu próprio também, teve uma responsabilidade mínima, eu diria mesmo nula na descolonização e teve até uma actuação positiva.

Até que ponto é que Spínola estava isolado na ideia de uma África branca e de uma África federal?
O Spínola era um patriota, não há dúvida nenhuma sobre isso. Sonhou com a ideia de comunidade, um bocado fora de época, mas é uma ideia nobre, generosa. Foi pena que as ex-colónias não tivessem concordado com isso, porque teriam vivido estes trinta anos muito melhor do que viveram e quando fosse de cortar o cordão umbilical cortava-se sem dor. Ele esqueceu-se de que quando há guerra só podemos obter a paz negociando com quem nos faz a guerra. Ele queria negociar não só com quem nos fazia a guerra, mas com todos os partidos que surgiram, com todas as forças sociais, com a comunidade em geral. É uma ideia bonita, simplesmente irrealizável.

Ele chegou a reunir-se com a comunidade branca de Angola, não foi?
Teve aqui uma reunião, dois dias antes de renunciar ao mandato de Presidente. Mas era uma ideia fora de época porque o MFA não concordava com isso, nem concordavam os três movimentos de libertação de Angola, que exigiam negociações directas com eles próprios. Por isso é que a lei 7/74 foi publicada, um pouco a "contre-coeur" do Spínola.

Foi tirada muito a ferros?
Não, nem foi. O que acontece é que houve a crise Palma Carlos. [O primeiro-chefe de Governo pós-25 de Abril] Palma Carlos tentou uma solução de legitimação do Presidente da República através de um referendo. Tentou também a aprovação referendária de uma Constituição. O MFA e a generalidade dos partidos, tirando quatro ministros que se solidarizaram com o primeiro-ministro, estavam contra.

Quem eram?
Sá Carneiro, Magalhães Mota, Firmino Miguel e Vasco Vieira de Almeida, que também pediram a demissão. A crise Palma Carlos fragilizou o Presidente da República. Foi ele próprio quem propôs aquilo aos partidos e ao Governo. O Conselho de Estado aproveitou essa fase de fragilização de Spínola para lhe propor a lei 7/74. A lei tem uma génese curiosa porque aparece publicada no "Diário de Governo" sem eu ter sido ouvido. Eu era o ministro da pasta, fui direitinho a Belém dizer ao Spínola: "Eu venho aqui pedir a demissão.". Ele perguntou porquê. "Por isto, sempre defendi o que a lei diz, sem ser ouvido vejo isto consagrado numa lei, sou como os maridos enganados, sou o último a saber, não posso admitir". E ele diz-me assim: "Mas eu não assinei essa lei.". Mandamos vir o dossier e de facto a lei não estava assinada.

Mas foi publicada como? Quem mandou?
Não me peça para explicar como foi publicada que eu não sei, não faço ideia, nem sei qual foi a intenção. O que sei é que eu próprio fiz algumas críticas à lei. E disse: "Além do mais, está mal redigida e precisa de um artigo terceiro que diga como se faz a descolonização." É o tal artigo terceiro que diz que é por acordo negociado e assinado pelo Presidente da República. Não estava previsto o formalismo da negociação directa com os movimentos. Anulou-se a lei anterior, publicou-se a lei. No dia seguinte, Spínola faz um discurso histórico de elogio fabuloso à lei. Defendeu aquilo que nunca tinha defendido, há uma mudança radical na sua posição. Naquele momento, recuperou a confiança do MFA. Quando voltou a perdê-la? Quando reuniu com as forças vivas de Angola. Foi quando ele declarou: "Agora Angola é comigo!" Aí ele ditou a sua sentença como Presidente da República. Pouco depois, virá a renunciar depois do 28 de Setembro. O 28 de Setembro não está muito bem explicado, mas, digamos assim, foi a ultima tentativa que ele fez de poder retomar o processo de descolonização nas mãos. Renunciou. Veio o Costa Gomes que estava mais identificado com os pontos de vista do MFA.

Há um outro protagonista da época a quem se refere sempre, que é a Comissão Nacional da Descolonização.
Foi um órgão criado sob sugestão de Veiga Simão, que era muito amigo de Spínola. Foi útil. Reunia para os problemas da descolonização, na Presidência da República. Era constituída pelo Presidente da República, pelo primeiro-ministro, por Melo Antunes, por mim, pelo Mário Soares. O Governo, enquanto órgão, nunca quis saber da descolonização.

Não eram aí tratados os problemas da descolonização?
Pôs-se à margem. Quando eu queria levar lá qualquer problema não encontrava eco.

Portanto, quem tratava da descolonização era este órgão.
Não direi que tratava, mas acompanhava, dava consulta. Antes de irmos para Lusaka [Zâmbia] discutimos o documento que o Melo Antunes tinha pré-negociado com a Frelimo.

Todas as personagens que integravam esse órgão concordavam com o processo em curso?
É evidente. Reconheciam que não havia mais nada a fazer senão aquilo que se fez, que apesar de tudo o que se fez era o melhor que havia a fazer.

Quando se a analisa o processo de descolonização, o discurso dos civis envolvidos é que aquilo foi o fruto da vontade dos militares.
Mas não tenha dúvidas nenhumas, quem mandou no processo de descolonização em relação aos principais processos foi o MFA. Não tanto em relação à Guiné, estava arrumado.

A ideia que passa muitas vezes é que os militares eram todos esquerdistas, mas quando se vê os militares envolvidos temos: Moçambique, Vítor Crespo; Angola, Silvino Silvério Marques; Timor, Lemos Pires; São Tomé, Pires Veloso. Não são esquerdistas.
Não são esquerdistas, mas o ambiente em geral no pós-25 de Abril foi um ambiente de esquerda. Mesmo os que não eram esquerdistas defendiam, sem esforço nenhum, posições de esquerda.

Silvino Silvério Marques defendia uma Angola branca, uma solução rodesiana.
Sempre foi um homem de direita, não sei se defendia uma Angola branca. Antes defendeu, depois não sei. Mas todos não faziam esforço em tomar posições de esquerda. Toda a gente em Portugal.

Era então uma questão de espírito do tempo?
O clima geral era de esquerda, era difícil que alguém dissesse: "Eu não sou de esquerda." Antes disso tinha ido para o Brasil.

Na sua opinião, a descolonização podia ter sido melhor, foi o melhor possível ou foi o pior possível?
Pior possível não foi. Se comparar com outras descolonizações, a França só apertou a mão ao Governo da Argélia 13 anos depois. As pontes ficaram lançadas.

Mas foi o melhor possível ou podia ter sido melhor?
O melhor possível não digo que fosse, podia ter sido melhor necessariamente. Houve condicionalismos. Se em Portugal não existisse o clima político que existiu, todo ele propenso a um esquerdismo extremo a influenciar as decisões,a entusiasmar tudo o que era de esquerda, a condenar tudo o que era moderado, já não digo de direita. Fomos vítimas do clima que se vivia em Portugal, quer nas Forças Armadas quer no civil. Eu posso reivindicar para mim que me mantive sempre com uma certa moderação.

O senhor, que era ministro da Coordenação Interterritorial, lutava por quê, o que eram os seus desejos, o que era essa moderação?
Era, no fundo, lutar pelas soluções mais harmoniosas e mais sensatas, dentro do condicionalismo em que eu tinha que trabalhar. Eu não tinha a decisão isolada, havia o MFA, havia o Presidente da República. Durante o Spínola havia o Spínola, que era um decisionista, depois havia o MFA, que tinha os seus centros de decisão, nos quais eu não mandava nada, mas procurei sempre influenciar. Onde pude influenciar, fui para soluções moderadas e sensatas. Mas quem tinha o poder era o MFA.

Foi sempre da opinião que não havia outra coisa senão descolonizar?
Não havia outra coisa a fazer e mais: tive muita pena que não se descolonizasse depressa. Repare, a lei 7/74 veio permitir negociações directas com quem nos fazia a guerra e aí podemos fazer a paz e a partir da paz a descolonização. Eu estava em Portugal quando foi o 25 de Abril, o "Século" pediu-me uma entrevista e eu nessa entrevista defendo negociações directas com os movimentos de libertação. Antes de ser ministro defendi aquilo que veio a ser consagrado na lei 7/74. Portanto, eu não tenho culpa que tenhamos perdido aqueles três meses que envenenaram completamente a situação militar, provocaram a indisciplina militar.

Há uma responsabilidade maior do Spínola?
Responsabilidade sim, culpa não. Ele fê-lo por bem, a intenção dele era saudável e era boa e tinha apoiantes, não estava isolado. Dentro das Forças Armadas tinha quem o apoiava, o Firmino Miguel. Foi pena que ele tivesse de defender aquelas teses que à altura eram inviáveis, eram impossíveis e que envenenaram o processo. A prova disso é que ele veio a corrigir a atitude e assinou e elogiou a lei 7/74.

O senhor está ligado à democratização portuguesa por dois pilares, um que é a via jurídica, como autor da maior parte do edifício jurídico do regime de Direito pós-25 de Abril, e outro que é a descolonização. Se pudesse voltar atrás o que faria de novo ou de diferente o que corrigiria para ficar de bem com a história?
Se fosse egoísta não tinha aceitado a pasta da descolonização, mas não só capaz de ser egoísta, nem sou capaz de ser calculista. Sei fazer cálculo, lá burro não sou. Sabia que a descolonização ia ser uma fogueira, sabia isso. Mas, também me atraem as dificuldades, o fugir às dificuldades por comodismo, não sou capaz disso. O desafio da descolonização de algum modo seduziu-me por ser difícil. Depois vim aceitar a pasta pior: comunicação social. Por que é que aceitei? Porque ninguém a queria. Era uma pasta terrível na altura, os órgãos de comunicação social estavam todos na mão da esquerda. Tirá-los da mão da esquerda não era fácil sem ser acusado de fascista como fui muitas vezes. Mas tirei e deixei a comunicação social normalizada, ainda que tendo de recorrer a um instrumento que eu não gostava que foi a nacionalização das partes não públicas da televisão e da rádio e dos jornais, para poder nomear novos administradores e eles poderem nomear novos directores. Depois a Justiça, era uma pasta terrível, era a adaptação de toda a legislação portuguesa à nova Constituição. De momento tudo ficou inconstitucional. Tinha ano e meio para regularizar aquilo, revi os códigos, reorganizei a organização judiciária, o Ministério Público, o estatuto dos magistrados, o estatuto dos Açores e da Madeira, tudo isso, a lei sindical. Era o desafio que me seduzia. 

São José Almeida

Esta entrevista foi publicada no PÚBLICO a 10 de Abril de 2004

O QUE OS COMUNISTAS FAZEM A QUEM SE LHES OPONHA

Entrevista com Marcelino dos Santos por Emílio Manhique, Televisão de Moçambique.

Data: 19 de Setembro de 2005

Programa: “No Singular”

(Excertos)

Emílio Manhique: Lázaro Nkavandame, Gwenjere, Joana Simeão foram mortos depois da independência, mas a Frelimo tinha dito que iam ser reeducados, que iam servir de exemplo. Porque é que foram mortos sem sequer nenhum julgamento?

Marcelino dos Santos: Naturalmente... primeiro porque consideramos que era justiça.

Manhique: Justiça popular?

Marcelino dos Santos: Altamente popular, exercida...

Manhique:... mas foi uma justiça de um movimento guerrilheiro, não de um partido.

Marcelino dos Santos: Justiça contra traidores porque qualquer um deles se aliou ao colonialismo português.

Manhique: Mas porque é que a Frelimo primeiro disse que iam servir de exemplo?

Marcelino dos Santos: Sim, e depois sobreveio a acção, a tentativa do inimigo de buscar elementos moçambicanos descontentes, em particular aqueles que pudessem ser-lhes bastante úteis. Então, aquela consciência que nós tínhamos inicialmente de que são traidores e que, portanto, deveriam ser executados. Bom, numa certa medida podemos dizer que surgiram as condições que forçaram a implementação de uma preocupação e de um sentimento muito, muito, muito antigo porque é bom não esquecer que Lázaro Nkavandame...

Manhique: E porque é que não se informou o povo?

Marcelino dos Santos: Porque aí é preciso ver o momento em que isso acontece e naturalmente embora nós sentíssemos a validade da justiça revolucionária, aquela construída, fecundada pela luta armada revolucionária de libertação nacional, havia, no entanto, o facto de que já estávamos em Estado independente. Quer dizer, Moçambique se tinha ja constituído em Estado embora a Frelimo fosse realmente a força fundamental desse Estado. Então foi isso, talvez, que nos levou, sabendo precisamente ainda que muita gente não estava certamente apta a entender bem as coisas, que nós preferimos guardar no silêncio esta acção realizada. Mas que se diga bem claramente que nós não estamos arrependidos da acção realizada porque agimos utilizando a violência revolucionária contra os traidores e contra traidores do povo moçambicano.

(colaboração de João Cabrita, Mbabane, Suazilândia)