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A bem da Nação

AS MENTIRAS “VERDADEIRAS”

 
 
“Comparado ao carniceiro profissional
do Caribe, os militares brasileiros parecem
escoteiros destreinados apartando um conflito
de subúrbio” in “O homem mais lúcido do Brasil –
as melhores frases de Roberto Campos”, p. 53,
organização Aristóteles Drummond, Ed.
Resistência Cultural, 2014.

 

Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o Governo Jango, tem sido ele criticado por aqueles que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objectivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo em que se vangloriam, como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais.

 

Assim é que a própria Comissão da Verdade negou-se a examinar os crimes praticados por aqueles que pegaram armas - muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos -, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados pelo Governo Militar, principalmente nas prisões onde houve tortura.

 

Com a autoridade de quem teve um pedido de confisco de seus bens e abertura de um inquérito policial militar, nos termos do Ato Institucional nº 5 em 13/02/1969, pertenceu, à época, à Amnistia Internacional, combatendo a tortura perpetrada pelo governo, foi conselheiro da OAB-SP, opondo-se ao regime, e presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo na redemocratização, quero enumerar algumas “mentiras verdadeiras” dos adeptos de Fidel Castro, recém convertidos à democracia.

 

A primeira mentira é de que foram os militares que quiseram a derrubada do governo. Na verdade foi o povo que saiu às ruas, com o apoio da esmagadora maioria dos jornais, como se pode ver pelas fotografias do dia 19 de Março de 1964, na Praça da Sé, diante das sinalizações do governo de que pretendia instalar o comunismo no Brasil. Depois do fatídico 13 de Março, em que Jango incitou os sargentos a rebelarem-se contra a hierarquia militar, nomeando, inclusive, um oficial general de 3 estrelas para comandar uma das armas, os militares apenas atenderam ao clamor popular para derrubá-lo.

 

A segunda mentira é que a repressão militar levou à morte de milhares de opositores. Entre combatentes da guerrilha, mortes nas prisões ou desaparecimentos, foram 429 os opositores que perderam a vida, conforme Fernão Lara Mesquita mostrou em recente artigo publicado no O Estado de S. Paulo. Por outro lado, entre inocentes mortos por actos terroristas em atentados ou soldados em combate, os guerrilheiros mataram 119 pessoas.

 

Comparado com os “paredons”, de Fidel Castro, que, sem julgamento, fuzilou milhares de cubanos, os militares foram, no máximo, aprendizes desajeitados.

 

A terceira mentira é de que o movimento militar prejudicou idealistas, que apenas queriam o bem do Brasil. Em Comissão pelos próprios opositores do Governo organizada foram indemnizadas 40.300 pessoas com a fantástica importância de 3 bilhões e quatrocentos milhões de reais.

 

Eu poderia ter requerido indemnização, pois o pedido do confisco de meus bens e abertura de um IPM contra mim prejudicaram, por anos, minha carreira profissional. Mas não o fiz, pois minha oposição, à época, ao regime, não era para fazer, mais tarde, um bom negócio, com ressarcimentos milionários.

 

A quarta mentira é que os democratas recém convertidos queriam uma plena democracia para o Brasil. A atitude de “admiração cívica” da presidente Dilma, ao visitar o mais sangrento ditador das Américas, Fidel Castro, em fotografia estampada em todos os jornais, assim como o inequívoco apoio ao aprendiz de ditador, que é Maduro, além de aceitar o neo esclavagismo cubano, recebendo médicos da ilha – tratados, no Brasil, como prisioneiros do regime, sobre ganharem muito menos que seus colegas que integram o “Mais Médicos” – parecem sinalizar exactamente o contrário. Apesar de viverem sob as regras da democracia brasileira, há algo de um saudosismo guerrilheiro e uma nostalgia que revela a atracção inequívoca por regimes que ferem os ideais democráticos.

 

E, para não alongar-me mais neste artigo, a quinta mentira é de que o Brasil regrediu naquele período. Nada é menos verdadeiro.

Durante o regime militar, os ministros da área económica eram muito mais competentes que os actuais, tendo inserido o Brasil no caminho das grandes potências. Tanto que, ao final, o Brasil posicionara-se entre as 10 maiores economias do mundo. Hoje, com o crescimento da inflação, a redução do PIB, o estouro das contas públicas, o desaparecimento do superávite primário do início do século, os défices do balanço de pagamentos e a destruição dos superávites da balança comercial, além do aparelhamento da máquina pública por não concursados - amigos do rei -, o Brasil vai perdendo o que conquistara com o brilhante plano real do Presidente Fernando Henrique.

 

O Ministro Torquato Jardim, em palestra em Seminário na OAB-SP, que coordenei, sobre Reforma Política (02/04/2014) ofereceu dados alarmantes. O Presidente Obama, em uma economia quase oito vezes maior que a do Brasil, tem apenas 200 cargos comissionados. A Presidente Dilma tem 22.000!!!

 

Tais breves anotações – mas já longas, para um artigo –, objectivam mostrar que, em matéria de propaganda, Goebbels, titular de comunicação de Hittler, tinha razão. Uma mentira dita com o tom de verdade, pela força da propaganda que o poder oferece, passa a ser uma “verdade incontestável”.

 

Espero que os historiadores futuros contem a realidade do período, a qual não pode ser contada fielmente por “não historiadores”, que se intitulam mentores da “verdade”, ou por Comissões com este estranho nome criadas.

 

 Ives Gandra da Silva Martins

AS MENTIRAS "VERDADEIRAS"

 

 

“Comparado ao carniceiro profissional do Caribe, os militares brasileiros parecem escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio”

in “O homem mais lúcido do Brasil – as melhores frases de Roberto Campos”, p. 53, organização Aristóteles Drummond, Ed. Resistência Cultural, 2014.

 

Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o governo Jango, tem sido ele criticado pelos que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objectivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo que se vangloriam como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais. Assim é que a própria Comissão da Verdade se negou a examinar os crimes dos que pegaram em armas – muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos –, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados pelo governo militar, principalmente nas prisões onde houve tortura.

 

Com a autoridade de quem teve um pedido de confisco de seus bens e abertura de um inquérito policial militar (IPM), nos termos do Ato Institucional n.º 5, em 13/2/1969, pertenceu à época à Amnistia Internacional, combatendo a tortura perpetrada pelo governo, foi conselheiro da OAB-SP, opondo-se ao regime, e presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo na redemocratização, quero enumerar algumas "mentiras verdadeiras" dos adeptos de Fidel Castro recém-convertidos à democracia.

 

A primeira é a de que foram os militares que quiseram a derrubada do governo. Na verdade, foi o povo que saiu às ruas, com o apoio da esmagadora maioria dos jornais, como se pode ver pelas fotografias do dia 19 de Março de 1964 na Praça da Sé, diante das sinalizações do governo de que pretendia instalar o comunismo no Brasil. Depois do fatídico 13 de Março, em que Jango incitou os sargentos a se rebelarem contra a hierarquia militar, até mesmo nomeando um oficial-general de três estrelas para comandar uma das Armas, os militares apenas atenderam ao clamor popular para derrubá-lo.

 

A segunda mentira é a de que a repressão militar levou à morte de milhares de opositores. Entre combatentes da guerrilha, mortes nas prisões ou desaparecimentos, foram 429 os opositores que perderam a vida, conforme Fernão Lara Mesquita mostrou em recente artigo publicado no Estado. Por sua vez, os guerrilheiros, entre inocentes mortos em atentados terroristas e soldados em combate, mataram 119 pessoas.

 

Comparados com os paredóns de Fidel Castro, que sem julgamento fuzilou milhares de cubanos, os militares foram, no máximo, aprendizes desajeitados.

 

A terceira mentira é a de que o movimento militar prejudicou idealistas, que só queriam o bem do Brasil. Em comissão pelos próprios opositores do governo de então organizada, foram indemnizadas 40.300 pessoas com a fantástica importância de R$ 3,4 biliões.

 

Eu poderia ter requerido indemnização, pois o pedido do confisco de meus bens e a abertura de um IPM contra mim prejudicaram, por anos, minha carreira profissional. Mas não o fiz, pois minha oposição, à época, ao regime não era para fazer, mais tarde, um bom negócio, com ressarcimentos milionários.

 

A quarta mentira é a de que os democratas recém-convertidos queriam uma plena democracia para o Brasil. A atitude de "admiração cívica" da presidente Dilma Rousseff ao visitar o mais sangrento ditador das Américas, Fidel Castro, em fotografia estampada em todos os jornais, assim como o inequívoco apoio ao aprendiz de ditador que é Nicolás Maduro, além de aceitar o neo esclavagismo cubano, recebendo médicos da ilha - tratados, no Brasil, como prisioneiros do regime, sobre ganharem muito menos do que seus colegas que integram o programa Mais Médicos -, parecem sinalizar exactamente o contrário. Apesar de viverem sob as regras da democracia brasileira, há algo de um saudosismo guerrilheiro e uma nostalgia que revela a atracção inequívoca por regimes que ferem os ideais democráticos.

 

E para não me alongar mais neste artigo, a quinta mentira é a de que o Brasil regrediu naquele período. Nada é menos verdadeiro. Durante o regime militar os ministros da área económica eram muito mais competentes que os actuais, tendo inserido o Brasil no caminho das grandes potências. Tanto que, ao final, o Brasil estava entre as dez maiores economias do mundo. Hoje, com o crescimento da inflação, a redução do PIB, o estouro das contas públicas, o desaparecimento do superávite primário do início do século, os défices do balanço de pagamentos e a destruição dos superávites da balança comercial, além do aparelhamento da máquina pública por não concursados – amigos do rei -, o País vai perdendo o que conquistara com o brilhante Plano Real, do presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

O ministro Torquato Jardim, em palestra em seminário na OAB-SP, que coordenei, sobre Reforma Política (2/4), ofereceu dados alarmantes. O presidente Barack Obama, numa economia quase oito vezes maior que a do Brasil, tem apenas 200 cargos comissionados. A presidente Dilma tem 22 mil!

 

Tais breves anotações - mas já longas para um artigo - objectivar mostrar que, em matéria de propaganda, Goebbels, titular de comunicação de Hitler, tinha razão. Uma mentira dita com o tom de verdade, pela força da propaganda que o poder oferece, passa a ser uma "verdade incontestável".

 

Espero que os historiadores futuros contem a realidade do período, a qual não pode ser contada fielmente por "não historiadores" que se intitulam mentores da "verdade", ou por comissões com esse estranho nome criadas.

 

 Ives Gandra da Silva Martins

O NEOESCLAVAGISMO CUBANO

 

A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores: XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

 

O programa “Mais Médicos”, do governo federal, oferece, para todos os médicos estrangeiros “não cubanos” que aderiram ao programa, um pagamento mensal de 10.000 reais.

 

Em relação aos médicos cubanos, todavia, estes 10.000 reais são pagos ao governo da ilha, que os contratou através de sociedade intitulada “Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A”. Pela cláusula 2.1 “j” desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.

 

Em face da cláusula 2.1 “n” deve o profissional cubano guardar estrita confidencialidade “sobre informações não públicas que lhe sejam dadas”. Pela cláusula 2.2 “e” deve abster-se de “prestar serviços e realizar outras actividades diferentes daquelas para que foi indicado”, a não ser que autorizado pela “máxima direcção da missão cubana no Brasil”. Não poderá, por outro lado, “em nenhuma situação, receber, por prestação de serviços ou realização de alguma actividade, remuneração diferente da que está no contrato”. Há menção de vinculação do profissional cubano a um Regulamento Disciplinar (Resolução 168) de trabalhadores cubanos no exterior, “cujo conhecimento” só o terá quando da “preparação prévia de sua saída para o exterior”. Na letra 2.2 “j”, lê-se que o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja “autorização prévia por escrito” da referida máxima Direcção Cubana.

 

Pela letra 2.2 “g” só poderá receber visitas de amigos ou familiares no Brasil, mediante “comunicação prévia à Direcção da Brigada Médica Cubana” aqui sedeada. Pela letra “r”, deverão manter “estrita confidencialidade” sobre qualquer informação que receba em Cuba” ou no “Brasil” até “um ano depois do término” de suas actividades em nosso país.

 

Por fim, para não me alongar muito na reprodução do contrato, pela cláusula 3.5, o profissional será punido, se abandonar o trabalho, segundo “a legislação vigente na República de Cuba”.

 

A leitura do contrato demonstra, nitidamente, que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição Brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.

 

O governo federal, que diz defender os trabalhadores – o partido no poder tem este título - , não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!

 

Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o direito cubano vale –em matéria que nos é tão cara (dignidade humana)–, mais do que as leis brasileiras!

 

A fuga de uma médica cubana –e há outros que estão fazendo o mesmo— desventrou uma realidade, ou seja, que o programa do Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional.

 

Que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que estes médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.

 

27 de Fevereiro de 2014

 

 Ives Gandra da Silva Martins

A COERÊNCIA DA PRESIDENTE

 

 

Numa real democracia, o respeito às opiniões divergentes é um direito fundamental, pois, no dizer de John Rawls, “teorias não abrangentes” podem conviver, apesar de suas diferenças, o que não ocorre com as “teorias abrangentes”, próprias das ditaduras, em que se impõe uma única visão política a ser seguida por todos. Não no seu mais conhecido livro (Uma teoria da Justiça), mas na obra “Direito e Democracia”, desenvolveu o tema de que todas as teorias impositivas que não permitem diálogo conformam ideologias totalitárias e não são democráticas.

 

Respeito, como eleitor e cidadão, as posições da presidente, que, em sua juventude, foi guerrilheira na companhia de muitos outros, alguns treinados em Cuba, e mesmo terroristas, pois lançaram bombas em “shoppings”, matando inocentes. Um de seus amigos mais íntimos e meu amigo, apesar de nossas inconciliáveis divergências, –José Dirceu– declarou, certa vez, que se sentia mais cubano que brasileiro.

 

O seu apoio permanente à ditadura cubana é, portanto, coerente com seu passado de lutas políticas, como o fez com relação às semiditaduras da Venezuela e da Bolívia.

 

O caso de Cuba, todavia, tem conotações extremamente preocupantes, na medida em que o governo brasileiro financia, através da Campanha de “Mais Médicos” – que poderia também ser intitulada de “Mais Médicos Cubanos”- uma ditadura longeva, que se alicerçou num rio de sangue, quando Fidel Castro assassinou, sem julgamento e sem defesa, em seus “paredons”, milhares de cidadãos da Ilha, para instalar a sua ditadura. Chegou a ser chamado por estudantes da Faculdade de Direito da USP de “Fidel Paredon Castro”. Até hoje, seus habitantes não têm direito a circular livremente pelo país e, quando conseguem autorização para viajar ao exterior, seus familiares permanecem como “reféns”, para garantia de seu retorno. E a pretendida abertura econômica para comprar carros comuns por 250 mil dólares é risível para um povo que ganha –mesmo profissionais habilitados— em média de 20 a 50 dólares por mês. É o país mais atrasado, economicamente, das Américas.

 

O Estado de S. Paulo, à página 3 do dia 11/01/2014, noticiou que o referido programa prevê a “importação” de 10.000 médicos de Cuba –contra pouco mais de 500 de outros países–, os quais ganharão menos que os demais estrangeiros, pois o governo brasileiro paga seu salários diretamente à Cuba, que lhes devolve “alguns tostões”, apropriando-se do resto.

 

Impressiona-me que o Ministério Público do Trabalho não tenha tomado, junto aos Tribunais Superiores, medida para equiparar o pagamento, no Brasil, destes cidadãos cubanos, que atuam rigorosamente da mesma forma que seus colegas de outros países, ganhando incomensuravelmente menos.

 

Causa-me também espanto que uma pequena ilha possa enviar médicos em profusão. Talvez, ai esteja a razão para que o governo brasileiro não aceite o revalida para tais profissionais, deixando fundadas suspeitas, de que teme sua reprovação, por não serem tão competentes quanto os médicos brasileiros obrigados a se submeterem a esse exame para a avaliação de sua competência.

 

O que mais me preocupa, todavia, é que, enquanto, para meros efeitos eleitorais, o governo brande a bandeira de “Mais Médicos cubanos” financiadores da ditadura do Caribe, o SUS não é reatualizado há mais de 15 anos. Os médicos brasileiros que atendem a população, sob esse sistema, recebem uma miséria como pagamento de consultas e de operações cirúrgicas, assim como os hospitais conveniados. A não atualização dos valores pagos pelo SUS, em nível de inflação, por tão longo período, tem descompensado as finanças de inúmeras instituições hospitalares privadas vinculadas a seu atendimento.

 

De tudo, todavia, o que me parece mais absurdo é que o financiamento à ditadura cubana, calculado pelo jornal “O Estado”, supera 500 milhões de dólares, estando a fortalecer um regime que há muito deveria ter sido combatido por todos os países da América, para que lá se implantasse a democracia. Tal amor à ditadura caribenha demonstra a monumental hipocrisia dos ataques ao Paraguai e a Honduras, por terem, constitucional e democraticamente, afastado presidentes incompetentes ou violadores da ordem jurídica dominante. Assim é que o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o “impeachment” por mau desempenho, como nos governos parlamentares, e o artigo 239 da Constituição hondurenha determina a cassação do presidente que pretender defender a reeleição. É que a forma como foram afastados estava prevista no texto constitucional aprovado, nestas nações, democraticamente.

 

Como presidente do País, a presidente Dilma merece respeito. Dela divirjo, entretanto, desde a sua luta guerrilheira, que atrasou a redemocratização do Brasil, obtida, por nós, advogados, com a melhor das armas, que é a “palavra”. E considero que seu permanente fascínio pelas ditaduras ou semiditaduras, como as de Cuba, Venezuela e Bolívia, é perigoso para o Brasil, principalmente quando leva à adoção de medidas como a “operação de mais médicos cubanos”, pois fora de nossas tradições democráticas.

 

Valeria a pena a presidente refletir se tais medidas, de nítido objetivo eleitoreiro, não poderão se transformar, ao longo da campanha, em arma contra o próprio governo, mormente se os candidatos de oposição se dedicarem a explorar o fato de que, o que se objetiva mesmo é financiar este regime totalitário. A campanha “Mais Médicos” poderá se transformar no mote “Mais dinheiro para a ditadura cubana”, pondo em evidência não o interesse público do povo brasileiro, mas a coerência da presidente com seu passado guerrilheiro, gerando dúvidas sobre seu apreço aos ideais democráticos.

 

Janeiro de 2014

 

 Ives Gandra da Silva Martins

O ESTADO DELINQUENTE

 

 

Todo criminoso deve ser punido. Cabe ao Poder Judiciário condená-lo, após o devido processo legal e respeitada a ampla defesa. É o que determina a Lei Suprema (artigo 5º, incisos LIV e LV).                     

 

Nas democracias, o processo penal objectiva defender o acusado e não a sociedade, que, do contrário, faria a justiça com as próprias mãos.

 

O condenado deve cumprir sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado. Quando isso não ocorre, o Estado nivela-se ao criminoso. Age como tal, equiparando-se ao delinquente, da mesma forma que este agiu contra sua vítima.

 

A função dos estabelecimentos penais é a reeducação do condenado para que, tendo pago sua pena perante a comunidade, retorne à sociedade preparado para ser-lhe útil.

 

Os cárceres privados constituem crime. Quem encarcera pessoas, tirando-lhes a liberdade, deve ser punido e sofrer pena que o levará a sofrer o mesmo mal que impôs a outrem.

 

E o cárcere público? Quando um criminoso já cumpriu o prazo de sua pena e tem direito à liberdade, mas o Estado o mantém encarcerado, torna-se o ente estatal um delinquente como qualquer facínora.

 

Todo condenado deve cumprir sua pena, mas nunca além daquela para a qual foi condenado. Se o Estado o mantém no cárcere além do prazo, torna-se responsável e deve ser punido por seu ato. Como não se pode encarcerar o Estado, deve, pelo menos, pagar indemnizações à vítima pelos danos morais causados.

 

A tese vale também para aqueles que forem condenados a regimes abertos ou semi-abertos e acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, por falta de estrutura estatal, pois estarão pagando à sociedade algo que lhes não foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades. Nestes casos, devem também receber indemnização por danos morais.

 

A tese de que todos são iguais e não deve haver privilégio seria correcta, se o Estado mantivesse estabelecimentos que permitissem um tratamento pelo menos com um mínimo de respeito à dignidade humana. Como isso não ocorre, a tese de que todos devem ser iguais e, portanto, devem “gozar” das péssimas condições que o Estado oferece, é simplesmente aética, para não dizer algo pior.

 

Em vez de o Estado dar exemplo de reeducação dos detidos, a tese da igualdade passa a ser garantir a todos tratamento com “igual indignidade”.

 

Enquanto a Amnistia Internacional esteve Brasil, pertenci à entidade. Lutávamos, então, não só contra tortura, mas contra todo o tratamento indigno aos encarcerados, pois não cabe à sociedade nivelar-se a eles, mas dar-lhes o exemplo e tentar recuperá-los.

 

Por isto, ocorreu-me uma ideia que sugiro aos advogados penalistas e civilistas – não actuo em nenhuma das duas áreas -- qual seja, a criação de uma Associação, semelhante àquela que Marilena Lazarini criou em defesa dos consumidores, para apresentar acções de indemnização por danos morais em nome das pessoas que:

 

a) Cumpram penas superiores àquelas para as quais foram condenadas;

 

b) Cumpram penas em regimes fechados, quando deveriam cumpri-las em regime aberto ou semi-aberto;

 

c) Cumpram penas em condições inadequadas.

 

Talvez assim o Estado aprendesse a não nivelar-se aos delinquentes. Sofrendo o impacto de tais acções, quem sabe poderia esforçar-se por melhorar as condições dos estabelecimentos penais, respeitar prazos e ofertar dignidade no cumprimento das penas.

 

Todo criminoso deve cumprir sua pena, mas nos estritos limites da condenação e em condições que não se assemelhem àquelas dos campos de concentração do nacional-socialismo.

 

 Ives Gandra da Silva Martins

LIBERDADE DE IMPRENSA

 

Todos os regimes tendentes à ditadura são favoráveis ao controle da mídia. É a forma de não serem investigados e, no exercício do poder, agirem sem tutela e sem que o povo saiba o que ocorre nos porões do poder.

 

Vimos que países como a Alemanha de Hitler, Cuba de Fidel, a Rússia de Stalin, Chile de Pinochet, Itália de Mussolini e outras ditaduras conhecidas sempre controlaram a imprensa para que pudessem livremente manipular o povo.

 

Na actualidade, Venezuela e Argentina, com Maduro e Cristina tudo fazem para calar os meios de comunicação livres. O sucesso maior foi de Maduro, hoje um quase ditador naquele país, que, inclusive, silenciou os órgãos contrários ao Governo, impondo a venda do mais importante canal de televisão a seus amigos. Desta forma, seu desgoverno na nação em que há alta inflação e baixo crescimento e, em que tudo falta inclusive papel higiénico – sem qualquer alusão às limpezas que devem lá ser feitas no país pelos estragos que causou – não pode ser desconhecido.

 

O mesmo ocorre na Argentina, em que pese ter maiores anticorpos democráticos.

 

No Brasil, quanto mais os governos de esquerda falham – veja-se a alta inflação, baixo PIB, máquina administrativa adiposa e outros ingredientes de uma política sem rumo – a ideia de controlo da mídia volta a ser proposta pelo partido da Presidente.

 

Fala-se que a sociedade organizada é que deveria controlá-la. Ora, não há sociedade organizada de esquerda, que normalmente monta, com um pequeno número de pessoas suas associações civis, e se manifesta como se falasse em nome de 193 milhões de brasileiros!!!

 

A sociedade organizada é aquela que vota. E a sociedade desorganizada é aquela que vai às ruas para denunciar o que não gosta.

 

Ora, a mídia constitui os pulmões da sociedade e para ser livre não pode ser tutelada nem pelo Governo, nem por pequenas instituições criadas para dar respaldo aos donos do poder.

 

A garantia maior da democracia, não vem dos governos, mas da investigação permanente da mídia. E esta deve ser sempre livre.

 

  Ives Gandra da Silva Martins

SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA

 O secretismo dos serviços secretos

Na década de 90, Alvin Toffler, escreveu um livro “Guerra e Antiguerra”, no qual defendia a tese de que as guerras futuras serão ganhas, não por generais em campo de batalha, mas pelos serviços de inteligência. Quem dispuser de mais informações, prevalecerá, em eventual conflito.

Os serviços de inteligência, por muitos denominados de espionagem, buscam ter as informações necessárias para que os governos possam decidir as políticas a serem adoptadas perante eventuais adversários, criminosos ou inimigos externos. Até mesmo perante nações amigas.

Tem, o governo federal, seus serviços de inteligência nas Forças Armadas, na Receita Federal, na Polícia Federal e na ABIN, que oferecem dados relevantes para determinar suas acções.

É bem verdade que o direito à privacidade é uma cláusula pétrea no Brasil (artigo 5º, incisos X, XI e XII), mas, até mesmo essa cláusula pétrea pode ser oficialmente quebrada, mediante autorização judicial. Infelizmente, não poucas vezes é quebrada pelas mais variadas acções públicas e privadas (hackers). Quando descobertas pela imprensa, tornam-se escândalo público.

De rigor, com a evolução da informática, o direito à privacidade tornou-se, melancolicamente, um segredo de Polichinelo, tendo, por exemplo, a Receita Federal mais informações sobre a vida económica de cada contribuinte, do que o próprio contribuinte. E legalmente.

No plano internacional, podem as nações defender-se por meio de serviços de inteligência contra potenciais inimigos, aliados ocasionais ou movimentos subversivos internos ou externos com o aprimoramento de seus serviços de inteligência.

Depois do dia 11 de Setembro de 2001 --quando os serviços de inteligência americanos detectaram a possibilidade de ataque, mas as autoridades não avaliaram com o devido cuidado as informações de que dispunham--, toda a estratégia dos Estados Unidos, que, a partir da guerra da Coreia em 1952, tinha sido consideravelmente valorizada e alicerçada nestes serviços secretos, foi definitivamente erigida como elemento chave na defesa da nação. Por variados motivos que não cabe aqui analisar, tornou-se a nação preferencial de ataques no próprio território ou no exterior.

É, pois, natural que cada país, nos limites de sua tecnologia, busque ter informações sobre seus vizinhos ou potências adversárias.

Os serviços de inteligência, portanto, estão na essência da segurança do Estado e sabe-o não só Presidente da República, como todos os órgãos responsáveis para garanti-la.

O encarregado da embaixada brasileira na Bolívia arriscou-se a tirar de lá o Senador exilado há um ano e meio, porque detectou os riscos concretos de sua permanência na Embaixada.

No velho testamento (livro de Josué), os hebreus derrotaram Jericó depois de enviarem dois espiões até a cidade e, tendo obtido informações de uma prostituta, trouxeram-nas para que Josué pudesse invadir a cidade, preservando, inclusive, a vida da informante.

É de se lembrar que, o combate à criminalidade, no Brasil e no mundo, faz-se a partir de serviços de inteligência.

 Ives Gandra da Silva Martins

A CONSTITUIÇÃO VENEZUELANA EM FRANGALHOS

 

 

Reza o artigo 233 da Constituição venezuelana que:

 

Quando se produza a falta absoluta do Presidente eleito ou da Presidenta eleita antes de tomar posse, se procederá a uma nova eleição universal, directa e secreta dentro de 30 dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo presidente ou a nova presidenta, se encarregará da presidência da República o presidente ou a presidenta da Assembleia Nacional.

 

O falecido presidente, Hugo Chávez, não tomou posse após sua reeleição. Esta deveria ter ocorrido em 10 de Janeiro de 2013, como determina o artigo 231 (o candidato eleito tomará posse em dez de Janeiro do primeiro ano de seu período constitucional).

 

Por outro lado, Maduro, de rigor, foi, até 10 de Janeiro, o vice-presidente escolhido por Chávez. NÃO FOI ELEITO PELO POVO, já que artigo 236 inciso III da Lei Maior daquele país, entre as atribuições do presidente da República, outorga-lhe a de “nomear e remover o vice-presidente executivo”.

 

Determina, ainda, a Carta Magna venezuelana, que “não poderá ser eleito presidente quem esteja em exercício no cargo de vice-presidente executivo” (art. 229).

 

Quando Chávez faleceu, estava na vice-presidência, por esdrúxula decisão da Corte Maior do país, Maduro, o actual candidato à presidência.

 

Ora, como Hugo Chávez nunca tomou posse para o novo mandato, com a sua morte, caberiam novas eleições e quem deveria ter assumido a presidência da República seria o Presidente da Assembleia Nacional.

 

É de se lembrar ainda que, o artigo 328 da Lei Maior daquele país declara que as Forças Armadas “constituem uma instituição essencialmente profissional, SEM MILITÂNCIA POLÍTICA”.

 

Como se percebe, com a auto-nomeação para presidente do Sr. Maduro, a Constituição venezuelana foi esfrangalhada pelos herdeiros de Chávez, dispostos a manter a qualquer custo o poder, com sucessivos golpes à sua Lei Maior.

 

Tenho me dedicado, há muitos anos, ao estudo de Constituições latino-americanas, desde a promulgação da brasileira. Fui convidado pelo governo paraguaio a proferir palestras, antes da promulgação de seu texto supremo, a fim de, com outros juristas das Américas, falar sobre a então recente Carta Magna nacional. Com Celso Bastos atendi ao Procurador Geral do governo argentino, em consultas sobre as virtudes e os defeitos do processo constituinte brasileiro, ele que fora o encarregado pelo presidente Menem a deflagra o processo que terminou por desaguar na actual Constituição da Argentina. Participamos, inclusive, de um programa de TV sobre a Constituinte de nosso vizinho.

 

Ainda em 2010, o Itamaraty promoveu a publicação de todos os textos latino-americanos, iniciativa do embaixador Jerónimo Moscardo, seguida de estudos de constitucionalistas do Continente, inclusive meu.

 

O que me preocupa, hoje, é que, ao sabor dos humores e tendências ideológicas, estes textos máximos são manipulados, desfigurados, dilacerados por aqueles que usufruem o poder. Lembro a frase do Presidente do Uruguai, Mujica, ao apoiar a exclusão do Paraguai do MERCOSUL: “Nossa decisão foi, não jurídica, mas política”. Tal decisão permitiu, sem o aval necessário daquele país, a entrada da Venezuela na comunidade sul-americana.

 

Ocorre que, o artigo 225 da Constituição paraguaia permite o afastamento do presidente em face do “mau desempenho de suas funções”, “por maioria de 2/3 na Câmara dos Deputados e no Senado”.

 

À evidência, a decisão que puniu o Paraguai por cumprir a sua Constituição, não teve carácter jurídico. O país foi punido por ter afastado um companheiro de ideologia de seus aliados, sendo o correcto Direito Paraguaio visto como um empecilho, pateticamente violentado, na gráfica frase de Mujica “a decisão foi política e não jurídica”.

 

Parece-me de extrema gravidade a nomeação, para a chefia do Executivo, de alguém não eleito pelo povo. É um duro golpe na credibilidade de que aquele país vive um regime democrático.

 

O fato de Maduro utilizar-se de um cadáver como seu cabo eleitoral e explorar a emotividade do povo, amputando o direito da oposição com perseguições aos meios de comunicação e prisões políticas de pessoas contrárias ao seu governo, não poderá legitimar nunca sua nomeação. O “processo de eleição” está viciado, já que não presidido pelo presidente da Assembleia Nacional, mas pelo próprio Maduro e com o apoio escancarado das Forças Armadas, que constitucionalmente são proibidas de manifestar-se sobre política. E concorre, tendo sido vice-presidente, até sua auto nomeação como presidente!!

 

O melancólico papel do Tribunal Superior de Justiça (art. 262 da Constituição da Venezuela) formado por amigos do falecido presidente, que, devendo assegurar o predomínio da Constituição, apunhala-a, torna aquele país, não mais uma democracia, mas uma ditadura com fantástica manipulação do povo por quem detém o comando auto imposto.

 

Não vejo qualquer distinção entre a posse de Maduro, maculador da Constituição venezuelana, e Hitler, em 1933, quando, com o mesmo poder de iludir o povo e perseguir e calar a oposição, deu início ao III Reich, tendo estupenda aprovação de uma sociedade seduzida pelas promessas messiânicas do ditador alemão.

 

Maduro não tem nem legitimidade, nem legalidade no exercício do poder, mesmo com o apoio de uma Corte Judiciária formada por amigos de Chávez, que, por força do artigo 263 da Lei Suprema, deveriam ser notáveis juristas, mas que, pelo visto, conseguem esconder muito bem estes eventuais conhecimentos.

 

Como Maduro encena uma ideologia que agrada ao governo brasileiro, tenho a certeza de que o Itamaraty se curvará a mais esta violação da democracia e da Constituição venezuelana e nada fará para punir este país, como puniu o Paraguai.

 

 

Ives Gandra da Silva Martins

AS TRÊS FALAS DO PAPA

 Ficheiro:Pope Benedict XVI 1.jpg

O Pontífice Bento XVI, em três momentos diferentes, exortou os cristãos a viverem o cristianismo com intensidade e valores. No dia 11, ao renunciar ao Papado, demonstrando, com humildade, o desapego a quaisquer gloriolas humanas e abrindo espaço para um sucessor com mais forças físicas do que ele assumir; mostrou no dia 13, na cerimónia da quarta-feira de cinzas, que o seguidor de Cristo não deve se dividir em variadas posições doutrinárias, ou seja, deve ser um ser humano “de uma peça só”.

 

Por fim, no dia 14 de Fevereiro, com muito bom humor, falou com os sacerdotes sobre a missão da Igreja no mundo e a necessidade, sem perda de valores, de estar sempre actualizada.

 

A esmagadora maioria dos que examinaram as três falas do Papa, na mídia, por acostumados a tratar com o poder humano, interpretaram-nas como se fossem manifestação de um político cuidando do poder temporal e, por isto, por não perceberam a transcendência das falas papais. Não perceberam também a dimensão real da mensagem de Bento XVI e, portanto, sua análise para dizer, o mínimo, foi equivocada, quando não preconceituosa.

 

Nós, os católicos, vimos, todavia, tais manifestações, no patamar em que foram feitas e, portanto, vislumbramos humildade e desapego, na primeira, exortação à unidade da Igreja, na segunda e a certeza de que o Espírito Santo inspirará o novo Papa, que, como todos os Papas, introduzirá o seu toque de modernidade próprio da época em que viver.

 

Quem pretendeu ver, na renúncia, apenas uma luta humana pelo Poder, engana-se profundamente. Quem tiver visto o poder de Deus, outorgado a seu vice-rei na terra, compreendeu o gesto papal, na medida em que governa uma Igreja para 1 bilhão e 200 milhões de almas espalhadas por todo o mundo e tal governo exige um vigor que os problemas de saúde já não lhe permitem, inclusive a artrite e os problemas de quadris, joelhos, tornozelos, que tornam todas as inúmeras cerimónias que é obrigado a presidir, a autênticos calvários. Como sofro, com 8 anos menos, de idênticos problemas de saúde, sei quão dolorosa é a missão papal e quão difícil é permanecer em pé por muito tempo.

 

Os católicos devem, portanto, agradecer pelo fantástico legado de Bento XVI e ter confiança de que o Espírito Santo inspirará a eleição do novo Papa. Ele será recebido pela comunidade cristã, com o mesmo carinho que sempre devotou a todos os pontífices.

Esta é a única verdade. O resto é especulação sobre poderes temporais, que se aplicam a todos aqueles que querem o poder humano mas não se aplicam à Santa Sé.

 

 Ives Gandra da Silva Martins

 

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