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A bem da Nação

OS "DEFENSORES" DA CONSTITUIÇÃO

Ao menos leram-na?

 

Várias pessoas, de diferentes áreas políticas, algumas que admiro outras de que sou amigo, reúnem-se hoje numa anunciada defesa da Constituição. Talvez a maioria esteja convicta de que a actual Constituição é um documento precioso, palavra por palavra. De outros - como António Capucho, Freitas do Amaral (que aliás votou contra ela em 1976) ou Pacheco Pereira - duvido deste súbito amor constitucional.

 

Eu não sou dos que entende que os artigos que têm sido invocados pelo Tribunal Constitucional (TC) para derrogar determinadas normas do Governo deviam sair da Lei Fundamental. Princípios como os da confiança, da equidade, da garantia de contratos constituem pedras basilares de qualquer sociedade evoluída. Coisa diferente, já é a interpretação que a maioria dos juízes do TC têm feito desses princípios.

 

Mas há muito defendo a revisão constitucional, e isso nada tem a ver com a crise que vivemos mas com outra convicção minha: a de que a Constituição Portuguesa é anacrónica, ou seja, não é conforme os tempos que vivemos, nem faz sentido.

 

Logo no preâmbulo afirma que Portugal quer "abrir caminho para uma sociedade socialista". Isso exclui um sem número de portugueses que não querem abrir caminho para ismo nenhum.

 

Mas também estranho ver certas personalidades a concordar com outras normas da CRP – salvo por um tacticismo frentista que parece digno dos melhores tempos do PCP. Por exemplo: Freitas, Capucho e Pacheco acham mesmo que as Comissões de Trabalhadores devem (como se diz no artigo 54º) "exercer o controlo de gestão nas empresas"? Acham que é ao Estado que cabe (artº 58) "promover políticas de pleno emprego"? Ou o "desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias"? (artº 59). Ou que "O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria" (artº 65)?

 

Mais: será que aquelas personalidades – e mesmo outras – concordam com apanágios ao dirigismo como o que está plasmado no artº 67 em que se afirma que o Estado deve "cooperar com os pais na educação dos filhos"? Ou "Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino" (artº 74) – recordo que o sistema de Bolonha, implantado há meia dúzia de anos, veio fazer com que os dois últimos anos do Ensino Superior (ou segundo ciclo) fosse pago e bem pago mesmo nas Universidades públicas? Para não falar do artigo que diz que incumbe ao Estado "orientar" – é esta mesmo a palavra – a prática da cultura física e desportiva, ou do que assegura a "participação efectiva dos trabalhadores na gestão" nas (e aqui a terminologia também é sintomática) "unidades de produção do sector público".

 

Enfim, podemos continuar por muitos outros artigos que são incongruentes, porque jamais foram aplicados. E a minha pergunta é a seguinte: qual a confiança num país que não cumpre a sua própria Constituição, ou acha que boa parte do que nela está – perdoe-se o plebeísmo – é paleio? E estes "defensores" da Constituição, que hoje se reúnem, leram-na e concordam com isto? Acham que isto deve ser assim mesmo, ou acham também que isto é, como tantas vezes ouvi dizer... apenas retórica, não mais do que paleio?

 

Há uma coerência em certas pessoas mais à esquerda (eventualmente do PCP e do Bloco e próximas) que defendem palavra por palavra o que aqui está. Já no PS é difícil encontrar quem leve estes preceitos a sério. Quando a estes se juntam pessoas da área do PSD ou que vêem do CDS, por muito que tenham virado para vários lados, é risível. Todos eles estiveram no poder, mas que me lembre nenhum ligou à Constituição. Nem o Tribunal, nem os cidadãos. Onde está o ensino gratuito em todos os graus? Onde estão as casas de renda compatível? Onde está a gestão das Comissões de Trabalhadores? Onde estão as "unidades de produção"?

 

Nem toda a política pode ser táctica. Um dia, uma maioria de 2/3 com coragem tem de olhar para a Lei Fundamental e revê-la de modo a que dessa revisão resulte uma coisa muito simples: tudo o que lá ficar é para cumprir.

 

E não deve ficar mais do que isso mesmo. Claro que isto não resolveria um único dos chumbos do TC, porque os princípios enunciados estariam sempre presentes. Mas resolvia outro problema: a Constituição deixaria de ser um terreiro de disputa política, coisa que não deve ser, nem para a atacar, nem para a defender com o único intuito de atacar quem a ataca.

 

 

21 de Novembro de 2013

 

  Henrique Monteiro

NOTÍCIAS DO PÂNTANO PORTUGUÊS


Numa das inúmeras acções meritórias que se realizam em Portugal e que passam mais ou menos despercebidas, a Fundação Francisco Manuel dos Santos realizou (...) uma conferência subordinada ao tema 25 Anos de Portugal Europeu. O debate foi sereno, inteligente e motivador, reunindo pessoas de várias origens e latitudes políticas que, evitando a demagogia que por aí vai, tentaram focar-se na discussão concreta de um problema concreto: soubemos aproveitar os fundos e as oportunidades que a Europa nos propiciou?

Em tempo de crise muita gente se vira contra a Europa e o Euro. São mal-agradecidos. Vivemos, apesar desta crise profunda, incomparavelmente melhor. Aliás, a brutal contracção que sofremos coloca-nos ao nível de 1998 ou 1999, o que significa num patamar muito mais elevado do que aquele que tínhamos em 1986.

 

É politicamente incorrecto dizer isto e que uma série de pessoas que nem sequer lêem os textos me insultarão por minimizar esta crise.

 

Não é disso que se trata, mas apenas de tentar um esforço de realismo. Os anos de 1986 a 2000 correspondem aos de maior crescimento económico no pós-25 Abril e, exceptuando a década de 60, aos de maior crescimento no século XX. O que aconteceu a partir daí foi um desastre. O professor Daniel Bessa, baseando-se no estudo feito por Augusto Mateus, foi muito claro: Portugal pensou que podia crescer pelo consumo e pelos serviços e não pela produção. Isto, devido a um erro claro de análise que começou nos responsáveis do Banco de Portugal (propositadamente não coloco nomes, porque o erro foi partilhado por vários governantes), segundo o qual, com a moeda única, não haveria limite ao endividamento.

 

Ainda hoje os apelos que se ouvem ao crescimento se baseiam quase todos no modelo de mais consumo, pois pelo lado da produção poucas ou nenhumas ideias surgem. Foi este modelo, baseado nas obras, no cimento, na formação profissional (tantas vezes falsificada) e em muitos outros aspectos que todos conhecemos que falhou. E, segundo Daniel Bessa, ministro de Guterres até 1996 (sendo substituído, precisamente, por Augusto Mateus e depois por Pina Moura) foi o esgotamento deste formato, que era visível já em 2000, e que se sabia ir ser claramente agravado pela entrada no Euro, caso não mudássemos de rumo, que levou Guterres, em 2001, a deixar o Governo alegando estarmos metidos num pântano. O professor de economia sublinhou mesmo que "O pântano dizia essencialmente respeito à situação económica entretanto criada no nosso país".

 

Mas os governos seguintes pouco ou nada fizeram para inverter esta situação pantanosa. Barroso também preferiu sair. Do governo de Sócrates, entra em 2005, afasta-se rapidamente outro Prof. de Economia, Campos e Cunha, arrepiado pelas PPP e pelas perspectivas de endividamento com a construção de um novo aeroporto e de um TGV.

 

Não é falar disto que nos ajuda agora e aqui omitem-se outras causas globais. Porém, é bom saber-se que nada aconteceu por acaso, nem sequer por distracção. Foram opções políticas e económicas que uns tomaram e que outros – lamento dizer – não tiveram a oportunidade ou a força de denunciar e contrariar. O pântano, simplificadamente, foi esta espécie de paz podre em que vivemos uma década, com o povo a chamar maluco a pessoas como Medina Carreira e a exigir mais e mais estradas, aeroportos, comboios, crédito e o que mais viesse.

 

Teremos aprendido? Não me parece.

 

2 de Junho de 2013

 

 Henrique Monteiro

O DRAMA DOS MENINOS STRESSADOS

 

 

Houve exames do 4º ano do ensino básico, a minha antiga 4ª classe. Foi uma tragédia. Apareceram uns doutores em psicologia e uns especialistas em educação (mas não somos todos especialistas em educação e doutores em psicologia?) a dizer que isso stressava os meninos e os angustiava.

 

Tremi! Não sei o suficiente para ter uma posição definitiva e fechada sobre a necessidade de haver exames ou sobre as vantagens de eles não existirem. Mas sei o suficiente para saber que as escolas devem preparar as crianças para a vida. E a vida, como sabem os doutores em psicologia e os especialistas em educação, não é stressante, pelo que é uma barbaridade infame mostrar aos alunos com nove anos o que é stress.

 

Sinceramente, não quero discutir o valor pedagógico dos exames, repito que não tenho argumentos a favor ou contra. Mas quero dizer que esses especialistas de educação e psicólogos de pacotilha - discípulos da primeira fase de Dr. Spock e seguidores da loucura pedagógica anarquista de Freinet - são uns pândegos. Mas fazem muito mal, muito mal mesmo, à sociedade, arvorando-se de um saber que, longe de ser consensual, só tem eco nos jornais porque agrada à parangona jornalística. Vir alguém dizer: exames não, porque isso stressa os miúdos, é tão idiota que não tem classificação.

 

Felizmente, ontem assisti um debate sobre educação em Viseu, no âmbito dos 40 anos do Expresso, que me reconciliou com a inteligência. Os ex-ministros Maria de Lurdes Rodrigues e David Justino, além de Fernando Adão da Fonseca, Fernando Sebastião e Teresa Salema, moderados por Francisco Balsemão, souberam afastar este tipo de ruído idiota e debater civilizadamente o essencial: como evoluímos e como devemos continuar a evoluir num caminho cheio de dificuldades, mas que tem tido sucessivamente melhores resultados. E foi contra discursos como os dos pretensos psicólogos e especialistas em educação, bem como contra as palavras de ordem da FENPROF que esse caminho positivo tem sido sempre feito.

 

8 de Maio de 2013

 

 Henrique Monteiro

QUE SE LIXE A TROIKA!

 manifestação CGTP

 

OK! E FAZ-SE O QUÊ?

 

 

Confesso que há muitos anos, quase 40, também alinhei nisto: unimo-nos todos contra uma coisa e, depois, logo se vê do que somos a favor. Normalmente, não havia depois, porque as acções, embora sempre grandiosas eram inconsequentes.

 

Hoje, porém, imagino, o que seria o depois: uns quereriam uma coisa, outros o seu contrário e ninguém se entenderia. Nos países onde houve esse 'depois', ganharam sempre os mais organizados, os que tinham um programa bem definido que, no geral, era alinhar pela esfera soviética. A todos os que participavam no 'movimento' sem saber o objectivo chamavam-se 'compagnons de route' (companheiros de jornada) ou, mais comummente, 'idiotas úteis'.

 

A lembrança (embora as situações estarem longe de ser comparáveis) surge-me do slogan "Que se lixe a troika – devolvam-nos as nossas vidas". Na verdade, quem não quer que a troika se lixe? Quem não quer a sua vida de volta? Vida que, por má que fosse, não era tão dura como a actual? Mais de 99% dos portugueses concordam com isto.

 

Daí a pergunta do título: E a seguir? E depois, faz-se o quê? E é aqui – na parte não expressa do programa das manifestações, 'grandoladas', NIFs de ministros e outras formas mais ou menos imaginativas de contestação – que está o busílis.

 

Como pagamos aos credores as nossas dívidas, se os mercados nos cortam o crédito e a troika não dá mais dinheiro?

 

Não pagamos? Sendo assim, como nos financiamos? Acreditam mesmo que as gorduras do Estado, os carros, as reformas milionárias, apesar de escandalosas, equilibram os milhares de milhões que faltam nas contas do Estado?

 

Saímos do Euro? E podemos sofrer uma desvalorização da moeda que corresponde a um imposto escondido muito superior ao actual (recorde-se que as dívidas se manteriam em Euros)?

 

Estabelecemos o comunismo e abolimos as fortunas e a propriedade privada? Isso alguma vez não resultou numa barbárie?

Não quero com isto dizer que não há alternativas. Claro que há, mas são piores. Também não quero dizer que a contestação é ilegítima. Claro que é absolutamente legítima e deve ser democraticamente respeitada, só que é inconsequente e esconde a maior parte do problema.

 

Porque, na verdade, é como se um doente dissesse: que se lixe a doença, quero a minha saúde! Ou um idoso dissesse: que se lixe a velhice, quero a minha juventude! Ou seja, a liberdade não pode levantar barreiras a nenhuma reivindicação; mas o facto de elas serem possíveis não as torna viáveis.

 

Também não quero dizer que está tudo bem. Claro que não! Já várias vezes escrevi que este Governo está esgotado e que o Presidente devia seriamente pensar numa alternativa que envolvesse mais o PS e os sindicatos (da UGT, naturalmente, porque a CGTP está sempre indisponível).

 

É possível fazer melhor. Mas não é possível fazer milagres!

 

26 de Fevereiro de 2013

 

 Henrique Monteiro

ANTES O RELVAS QUE TAIS SELVAS

 

Os símbolos são aspetos importantes da vida em sociedade, todos o sabem. Ora Relvas tornou-se neste Governo um símbolo. Porque é trapalhão, porque é e sempre foi um boy, porque tem um curso à trouxe-mouxe e porque é suspeito de imiscuir-se nos conteúdos da informação pública, como a RTP ou a LUSA.

 

Relvas há muito devia ter saído do Governo pelo próprio pé - ou a mando do primeiro-ministro. Mas ficou. E, no auge da impopularidade do Executivo, no cume da sua própria desgraça, renasce pela mão de uns contestatários que lhe cantam o Grândola, chamam-lhe fascista e ladrão (o primeiro adjetivo não cola pela certa) e o impedem de falar. E Relvas, que já tinha demonstrado, como diz quem o conhece, saber engolir elefantes, hipopótamos e tiranossauros rex, ressurge. Sem jeito, sem voz para cantar, sem nada que se veja, mas com calma, pedindo mesmo ao organizador do Clube dos Pensadores (que nome!) para não chamar a polícia. No meio do desacato, tanto no Porto como em Lisboa, se fosse necessário identificar um malfeitor, não seria ele por certo.

 

E isto é um favor que se lhe faz. Se eu fosse do estilo de levar a teoria da conspiração aos limites, diria que aqueles jovens estavam ao seu serviço.

 

Acontece, ainda, que Relvas é um seguro (hony soit..) do Governo. Basta sair à rua e dizer umas coisas para entre canções e insultos, ninguém se lembre que andam por aí a cortar quatro mil milhões. E, já agora, para que alguns, os mais velhos, recordem que quando era "o povo a mandar" (não no sentido democrático do termo, mas no sentido de poder da rua), esse "povo" não queria eleições, nem pluralismo, nem imprensa livre. E nesse momento possamos, a contragosto, tendo em conta a figura, pensar que antes o Relvas que tais selvas...

 

 Henrique Monteiro

 

Expresso on-line 2013-02-20

 

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