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A bem da Nação

DAS FÉRIAS 21

Durante as restrições impostas pela pandemia, a poupança das famílias aumentou na medida da redução do consumo.

Com a massificação da vacinação, iniciado o desconfinamento, a «marmita de Papin» foi sendo aberta e o povo deu largas à euforia gastando a rodos o que forçadamente poupara. No Algarve, a segunda quinzena de Agosto terá sido quase suficiente para compensar os prejuízos provocados pela pandemia.

Dois empresários com quem (separadamente) conversei, me disseram que tinham sido atempada e fortemente apoiados pelo Estado. Conclui que a Administração Pública local actuou prontamente (ajuda atempada) e que aquelas empresas não funcionam na economia paralela (fortes apoios). Conversas ligeiras, de férias, não fiz perguntas mas fiquei a saber que o futuro ditará o modo de liquidação dos ditos apoios. Haja negócio e tudo se resolverá…

Aumentou a dívida pública? Sim, sem dúvida mas em tempo de guerra não se limpam armas. Fez-se o que tinha de ser feito e muito mal seria se não tivesse sido feito. Só que, agora, controlada a situação pandémica e despromovida esta a endemia, é chegada a altura de olharmos para os problemas que fomos obrigados a criar. E o problema consiste em sabermos o que fazer com tanta «moeda falsa» lançada nos circuitos económicos comatosos para que não passassem a moribundos.

 * * *

De um modo geral, as ajudas públicas revestem as formas de empréstimos (reembolsáveis, por definição) e de subsídios (a fundo perdido, por definição) e eu temo a pressão inflacionista que por aí apareça em resultado deste aumento excepcional de meios de pagamento na economia sem que deles decorra aumento da produção uma vez que eram destinados a servir a sobrevivência das pessoas. Ou seja, manutenção dos níveis de consumo com significativa quebra da produção. E se tomarmos em conta que…

  • … temos uma economia relativamente pouco produtiva,
  • … temos um regime de livre comércio externo,
  • … temos mercados mais opacos do que transparentes (oligopsónios),
  • … os preços se formam «à la diable», sem lógica,
  • … temos um poder político que privilegia o consumo como motor do desenvolvimento,

… então, temos o «caldinho» ideal para um significativo aumento dos preços, um agravamento da já deficitária balança comercial, manutenção do sentido político avesso ao reequilíbrio das contas públicas, tudo isto num cenário de marcados de capitais passando dos juros negativos para a perspectiva da remuneração positiva nos inícios de 2022. E, então, a pergunta é: - Como vamos servir a dívida - desta e das crises que a antecederam - se já não há ricos que a paguem?

Passadas que foram em euforia as férias de 21, acautelemo-nos com as de 22 por causa das razões antes apontadas e não vá também a bazuca disparar às avessas vertendo bom dinheiro sobre algum excesso de projectos públicos de rentabilidade insuficiente ou quiçá deficiente (os tristemente célebres elefantes brancos).

E se do hemiciclo beneditino não me resta grande esperança, cuido-me invocando a protecção divina para que alguma da restante sabedoria humana não nos encaminhe para novo grande buraco: Valha-nos São Miguel, o Arcanjo, protector de Portugal! 

DO DESENVOLVIMENTO - 8

Excelência:

(…) face ao que se requere a Vossa Excelência se digne determinar que

  • se retome a campanha de educação e formação de adultos por integração da actividade formativa do IEFP no ensino secundário;
  • se abram as portas a Universidades estrangeiras de cujos corpos docentes constem, pelo menos, 2 ou 3 nobelizdos nos ramos científicos a ministrar entre nós;
  • na análise do investimento público se inclua obrigatoriamente a fundamentação da previsão do impacto sobre o PIB;
  • se confirme que o tratamento fiscal preferencial da comunidade chinesa se enquadra no grupo das  «fake news»;
  • não se perca mais tempo a desmontar o oligopsónio no mercado dos bens alimentares;
  • se proceda de imediato à criação das condições necessárias à realização de operações contratuais sobre futuros agrícolas e respectivos derivados (2º mercado);
  • se criem as condições convenientes para a distribuição equitativa do risco entre a oferta e a procura no mercado primário de pescado fresco.

Traduzindo de «economês» para a nossa língua corrente, mande Vossa Excelência que

  • se convide a Bolsa (de Mercadorias) de São Paulo a instalar a Bolsa Portuguesa de Mercadorias;
  • se determine que, na lota, o leilão passe de descendente a ascendente.

Mais se requere a Vossa Excelência que numa economia pouco produtiva, pouco competitiva e completamente exposta à concorrência externa, o consumo deixe de ser tido por «motor do desenvolvimento» e passe a ser reconhecido como potencial causador da bancarrota nacional.

Janeiro de 2021

A bem da Nação, pede deferimento,

Henrique Salles da Fonseca

DO DESENVOLVIMENTO - 7

SUGESTÃO - Sugiro aos meus leitores que leiam os comentários aos textos pois dão pistas de reflexão complementar aos raciocínios que expresso e por vezes, sendo antagónicos, refletem opiniões sempre importantes para uma visão holística da realidade.

* * *

Dentre os Partidos do grupo a que em Portugal  se tem  chamado o «arco da governação», falta referir o benjamim, o «CDS – Centro Democrático Social» a que posteriormente, por moda meramente onomástica  vinda do lado de lá da Ribeira do Caia, se juntou o complemento «Partido Popular» - doutrinariamente, epíteto de importância nula.

Nascido sob a égide da «democracia cristã», foi sucessivamente abrindo alas ao «liberalismo», ao «conservadorismo» e, mais recentemente, a tendências de direita sem doutrina explícita. Perdida a orientação doutrinária estaminal, o «CDS» passou a ser igual aos outros Partidos tão democráticos como ele próprio com a diferença de ser mais pequeno e, portanto, menos influente. Com o aparecimento da «Iniciativa Liberal» que, como o próprio nome faz supor, esvaziou o «CDS» da continuação dessa ala no seu ceio e com o aparecimento do «Chega» polarizando a direita do espectro político português, resta ao «CDS» a alternativa entre a refundação doutrinária e a prossecução na senda da menorização.

No cenário actual de clubismo, sem nada que os distinga no modelo de desenvolvimento que propõem para a economia portuguesa nem no conceito de bem comum que pretendem para a Nação, a filiação num qualquer Partido do «arco da governação» só se justifica por motivos conjunturais ou de perspectivas de influência.

* * *

Vista a História á vol d’oiseau, o modelo salazarista de estabilidade económica (mais do que de desenvolvimento) assentava numa complementaridade territorial do género de o que um produzia, os outros estavam proibidos de produzir:

  • A Metrópole tinha o exclusivo da produção de vinho e azeite;
  • São Tomé e Príncipe produzia cacau e marginalmente algum café;
  • Angola produzia café e diamantes (e tudo o mais que a Natureza lhe deu…);
  • Moçambique produzia chá e algodão (e mais o que a Natureza lhe deu…);
  • (…);
  • Todo o comércio externo passava obrigatoriamente pelo «Banco de Portugal» – grande motivador para as famosas «800 toneladas de oiro»..

 

O modelo de desenvolvimento do Professor Marcelo Caetano seguiu o mesmo padrão do seu antecessor mas numa perspectiva desenvolvimentista o que significou algo de muito semelhante a políticas mercantilistas, ou seja, de forte incentivo à produção. Este foi o modelo que maiores taxas de crescimento gerou no nosso passado não longínquo.

Com o fim do Império, reduzida a economia portuguesa à dimensão europeia, deu-se a destruição revolucionária de parte substancial da malha produtiva pelo que o modelo foi de retrocesso, não de desenvolvimento.

Passado o temporal político, foi tempo de retomar alguma ordem pela lenta regularização da titularidade patrimonial do tecido empresarial no qual, muito depauperado pela intervenção revolucionária, foi necessário incentivar o investimento. Tratou-se de um processo de reconstrução da maior relevância fundado em subsídios públicos que a então CEE cofinanciou em parte muito substancial (~75%). Este foi um passo estrutural na reconstrução da capacidade produtiva com linhas de orientação sectorial, o que traduzia indubitavelmente um modelo de desenvolvimento. Mas o PEDIP e programas homólogos chegaram ao fim e os tempos mudaram. Seguiu-se uma aposta muito forte no Turismo mas não se cuidou de assegurar a transparência dos mercados e a grande pecha da actual economia portuguesa continua a ser a forma absurda de formação dos preços. Se a este desincentivo à produção juntarmos o conceito de que o consumo é motor do desenvolvimento, temos a explicação para a necessidade de ciclicamente termos de recorrer à esmola externa.

Até que os chineses soltaram o vírus e a quase tudo se celebram exéquias.

E aqui chegados, preparemo-nos para novo ciclo de reconstrução no âmbito de um modelo que, espero bem, seja claro e lógico.

(continua)

Janeiro de 2021

Henrique Salles da Fonseca

DO DESENVOLVIMENTO - 6

tirado que foi no texto anterior o marxismo totalitário para o lixo da História, com ele foram algumas peças essenciais desse ordenamento político, nomeadamente a ditadura do proletariado, a diabolização do lucro e o determinismo histórico.

Excisados esses tumores malignos do pensamento revolucionário, adoptou-se a via cordata e o marxismo passou a chamar-se «socialismo democrático» e «social democracia».

Oriundos do marxismo duro em que prevalecia a propriedade pública de todos os meios de produção, o «socialismo democrático» passou a admitir que os sectores não essenciais pudessem ser privados e a «social democracia» admite que tudo possa ser privado mas fortemente tributado. Não fora a evolução histórica da democracia ocidental e estas duas correntes de pensamento poderiam ter gerado modelos de desenvolvimento substancialmente diferentes. Mas ambos acabaram por se encontrar na prática liberal e na forte tributação do cidadão que ouse produzir alguma riqueza.

Continuando a abordar o tema na grande generalidade, os dois conceitos de bem comum também actualmente não diferem substancialmente e as estruturas partidárias que suportam cada opção tendem a distinguir-se sobretudo pelas respectivas bases sociológicas estaminais. Na actualidade, ultrapassada a era dos fundadores, já nem essa base sociológica é assim tão díspar. Se na origem do socialismo democrático estava uma base humana de índole laboral industrial e no movimento social democrata se aglutinava uma base laboral dos serviços e uma pequena burguesia, com o aburguesamento geral da população afecta à indústria, passaram os Partidos a disputar o apoio de uma massa humana entretanto homogeneizada. Sem uma base doutrinária definidora das suas próprias características no que respeita a modelos de desenvolvimento e de conceitos de bem comum, os Partidos em compita distinguem-se apenas como núcleos de pertença clubística, como grupos de pressão com mais ou menos transparência, com maior ou menor influência de seitas e tendências.

Em Portugal, anoto dois factos históricos enformadores de toda esta matéria:

  • A decisão do Dr. Francisco Sá Carneiro de fundar o «PPD – Partido Popular Democrático» onde congregou parte importante da «ala liberal» da «ANP - Acção Nacional Popular» do Professor Marcelo Caetano que, por sua vez, derivara da «UN - União Nacional» do Doutor Salazar e que, carecendo de reconhecimento internacional, escolheu a denominação complementar (que estava livre) de «PSD – Partido Social Democrata» assim se vestindo uma farda de origem marxista a uma base sociológica oriunda da direita não obrigatoriamente democrática (eis o spin-off a que se chama «Chega»);
  • O momento em que o Dr. Mário Soares, então Primeiro Ministro (II Governo Constitucional) anunciou ao país que «metera o socialismo na gaveta» - e o «PS» nunca mais voltou a ser socialista.

Assim se compreende como em Portugal…

  • … qualquer solução governativa do «bloco central» se assemelha a um «saco de gatos»;
  • … o sindicalismo ou é comunista ou não é sindicalismo;
  • … por que na nossa «praça política» ninguém discute modelos alternativos de desenvolvimento;
  • … o conceito de bem comum se confunda com os níveis de consumo e de ostentação.

(continua)

Janeiro de 2021

Henrique Salles da Fonseca

DO DESENVOLVIMENTO - 5

NOTA PRÉVIA

À semelhança dos textos anteriores sob a mesma epígrafe, este também é de opinião, não é nem pretende ser um Tratado sobre a Teoria do Desenvolvimento; não me limito a descrever conceitos e modelos, não hesito em emitir juízos de valor.

* * *

Tenho o conceito de bem comum e o modelo de desenvolvimento numa relação direecta uma vez que cada modelo de desenvolvimento resulta necessariamente de um conceito de bem comum; o vice-versa pode não ser tão taxativo porquanto a um conceito de bem comum podem corresponder vários modelos alternativos de desenvolvimento. A biunivocidade não é linear.

A biunivocidade não é linear nos regimes democráticos, pluripartidários mas nos regimes monolíticos, ditatoriais, não há discussão de nada, não há modelos alternativos de desenvolvimento e os conceitos de bem comum são autocraticamente definidos (por unanimidade) de acordo com a vontade do «dono da verdade».

Estou, obviamente, a referir a todos os países comunistas eufemisticamente denominados «socialistas, democráticos e populares» e academicamente chamados «de direcção e planeamento centrais».

Nestes conceitos de bem comum e de modelo de desenvolvimento enquadram-se actualmente todos os países com regimes totalitários marxistas leninistas e maoistas já que de trotskistas e gramscianos  não houve experiências históricas registadas com perenidade suficiente para que se consiga estabelecer alguma distinção dos casos conhecidos de flagrante fiasco no que se refere ao «bem comum contido pela cortina de ferro»  e à ruina económica em resultado da diabolização marxista do lucro e, consequentemente, da morte conjunta da poupança e do investimento. De tudo, testemunha a inversão estrondosa do «determinismo histórico» de Marx.

Em Portugal, os adeptos deste fiasco historicamente registado são o PCP (marxista leninista e stalinista) e o BE (marxista gramsciano, trotskista, anarquista…) e o MRPP (marxista maoista).

Noto o absurdo de uma corrente de pensamento que pugna pela anulação do Estado (no sentido de Autoridade pública), o anarquismo, se integrar em Partido, 0  o BE, onde as correntes dominantes são as marxistas trotskista e gramsciana que preconizam a supremacia absoluta da Autoridade pública com exclusão de tudo o mais[i].

O modelo marxista de desenvolvimento assenta na propriedade pública de todos os meios de produção cuja missão é a de  cumprirem as determinações qualitativas e quantitativas emanadas da Administração Central do Plano com exclusão de todas as alternativas e improvisos; o conceito de bem comum assenta no princípio de que o Estado assegura todas as necessidades das pessoas com excepção de todas as alternativas de provedoria. E à pergunta de como se justifica o grande crescimento económico da República Popular da China, a resposta é pelo abandono chinês do modelo exclusivamente comunista e, desde a liderança de Deng Xiao Ping, a adopção do modelo «um país (politicamente comunista) dois sistemas (económicos)» em que prevalecem dois motores de desenvolvimento, a saber, as empresas privadas e a inexistência de liberdade sindical (mão de obra a raiar a escravatura). E não estou a referir o trabalho prisional forçado.

Cada bugiganga que compramos na «loja do chinês» na esquina ali ao fundo, configura a nossa conivência com a barbárie enunciada.

(continua)

Janeiro de 2021

Henrique Salles da Fonseca

 

[i] - Historicamente, registe-se que em 1920, o Príncipe Pyotr Kropotkin, líder do movimento anarquista russo, morreu na mais aviltante miséria de fome frio por ter sido votado ao ostracismo pelo poder soviético então liderado por Lenine. Para saber mais, ver p. ex. https://en.wikipedia.org/wiki/Peter_Kropotkin

 

DO DESENVOLVIMENTO - 4

Resulta linearmente dos textos anteriores sob esta mesma epígrafe que só por milagre poderíamos ser um país globalmente desenvolvido. Mas convenhamos que já vai sendo tempo de deixarmos de «brincar aos países» e de assentarmos os desígnios da Nação em bases solidamente amadurecidas.

* * *

Num brevíssimo tour d’horizont, o nosso modelo de desenvolvimento foi durante séculos de cariz imperial como forma de sobrevivência face à cobiçosa ameaça do vizinho – mais do que de desenvolvimento, o modelo era de sobrevivência e durou de 1415 a 1974. A trapalhada institucional da primeira República não definiu um modelo económico e sob o consulado salazarista o modelo sui generis da corporativismo não teve outro propósito do que tentar ser solução alternativa ao capitalismo e ao comunismo mas em que tudo submeteu ao reequilíbrio das contas públicas – foi um modelo em que o desenvolvimento se viu secundarizado pelo dito equilíbrio entretanto endeusado até ao entesouramento compulsivo (as famosas 800 toneladas de oiro nas caves do Banco de Portugal[i]). Com o Professor Marcelo Caetano sim, ensaiou-se uma tentativa desenvolvimentista mas não houve a coesão política interna no Regime que que permitisse uma evolução política sem sobressaltos nem um arejamento económico que suplantasse atrasos evidentes e desse corpo às expectativas sugeridas pelo então Chefe do Governo. Mas os «ultras» opuseram-se e não foi possível acabar com o caduco corporativismo nem com o condicionamento industrial (que só foi liquidado - já depois de termos banido a tentativa de sovietização da sociedade portuguesa - no Governo presidencial chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo).

* * *

E assim andámos à deriva e aos baldões entre um modelo retrógrado e uma tentativa sovietizante para regressarmos a um verdadeiro nihilismo no que se refere a consistência doutrinária uma vez que a orientação «davosiana» ou «bilderberguiana» então já prevalecente no mundo ocidental era (e continua a ser) – Digam e façam o que quiserem desde que a práctica política seja liberal.

Daqui resulta que, afastadas da área da governação quaisquer soluções totalitárias de inspiração marxista, o «politicamente correcto» é liberal apesar de prevalecerem na gíria alguns vícios de fala como, por exemplo, as GOP’s (Grandes Opções do Plano) em vez de, mais prosaicamente, se referir o EDP (Esbanjamento de Dinheiro Público) opções aquelas comummente preferidas por critérios alheios à rentabilidade do investimento. Disso é prova a pobre relação que durante anos a fio houve entre a FBCF[ii] e o crescimento do PIB.

Num cenário monolítico assim definido, os Partidos genuinamente democráticos tendem a esquecer as suas próprias raízes doutrinárias e a perfilarem-se como meros grupos de interesses e de pressão. O pluripartidarismo a transformar-se em pluriclubismo.

E isto tem mesmo que ser assim? Não creio e, pelo contrário, tenho como imprescindível que os Partidos genuinamente democráticos regressem à militância doutrinária, referendem os respectivos programas de Governo e propostas de bem comum.

Aqui deixo os meus votos de que a Democracia pluripartidária volte a ser a cena referendária das propostas de bem comum.

(continua)

Dezembro de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

[i][i] - Sobre as reservas de ouro, ver o tema na perspectiva do trabalho «magaíça» nas minas sul-afri

[ii] - Formação Bruta de Capital Fixo, vulgo Investimento

DO DESENVOLVIMENTO - 3

É dos compêndios que o sector primário (agricultura e pescas) é o motor do resto da economia. Sim, pois… desde que a agricultura e as pescas funcionem correctamente e esse não é o caso em Portugal.

Historicamente, a agricultura funcionava quase exclusivamente em autoconsumo por e para uma população analfabeta; seguiu-se o enquadramento pelos famosos Organismos de Coordenação Económica[i][ii] a que se juntava a Federação Nacional dos Produtores de Trigo que, não sendo propriamente um OCE, como tal actuava. E, de modo muito abreviado, essa actuação consistia em garantir preços de intervenção à produção (os preços por que os OCE compravam em épocas de excesso que ameaçassem quebras abruptas dos preços e do rendimento do produtor, armazenamento e fornecimento ao mercado em épocas de escassez de modo a que os preços não subissem com prejuízo do consumidor.

Com o desmantelamento das estruturas económicas do Estado Novo, desapareceram os OCE e a FNPT foi transformada na EPAC. Rapidamente também esta desapareceu para que o mercado tudo determinasse. E o mercado determinou que a Portugal compete sobretudo ser destino de produtos estrangeiros ficando alguma produção nacional a regular-se por preços que nada têm a ver connosco. Ou seja, prevalecem os subsídios comunitários e os preços determinados pela Bolsa de Chicago. A quem, mesmo assim, consegue sobreviver, depara-se-lhe um mercado dominado por um fortíssimo oligopsónio que directa ou indirectamente (através do sector industrial dos agrícolas transformados) que tudo condiciona e que se atreve mesmo a estabelecer paralelos com preços chineses[iii]. Ou seja, a produção agro-pecuária nacional está condicionada por parâmetros alheios aos nossos condicionalismos e não tem qualquer participação na definição dos preços. Conclusão: a produção primária nacional serve os interesses alheios e, se o não fizer, morre.

E tem que ser assim? Não creio e pasmo como é possível haver ao longo dos anos hordas de políticos a passar pelo Ministério da Agricultura e nada fazerem para obstar a esse pesadelo. Igualmente estranho que nas organizações representativas da agricultura todos os responsáveis se tenham dado por vencidos e, não estudando alternativas, se quedem submissos à má sorte que lhes coube. E, contudo, a solução existe e está experimentada desde a Idade Média: são as Bolsas de Mercadorias.

De um modo muito simplificado, as Bolsas de Mercadorias são locais (reais ou virtuais) onde a oferta e a procura se apresentam perante um agente (Corrector) que recebe as intenções de venda e de compra num determinado prazo futuro de produtos cotados nessa Bolsa (devidamente tipificados e em unidades pré definidas). Havendo acordo na cotação, na quantidade e no prazo, faz-se o contrato num documento (real ou virtual) que é endossável e descontável. Assim acontece que só há sementeira e produto no futuro se a cotação foi interessante para ambas as partes intervenientyes. Se a cotação não interessou à oferta, por exemplo, a sementeira não se faz, a ameaça de escassez do produto faz aumentar a cotação e a operação tende a realizar-se. E vice-versa do lado da procura. Ou seja, o risco passa a distribuir-se equitativamente entre a oferta e a procura em vez de, como actualmente, se concentrar sobre a oferta. Só assim se pode gerir a produção em vez de, como actualmente, a oferta «navegar às escuras e sem radar».

No caso das pescas, com o anacrónico leilão descendente, o cambão da procura é fácil e o risco concentra-se totalmente na oferta. Normalizando o leilão (para ascendente), o risco passa a distribuir-se equitativamente entre todos os agentes  presentes na lota pois a procura deixa de conseguir tão facilmente orquestrar-se uma vez que cada agente comprador passa a ser concorrente de todos os seus «colegas».

Então, por que se espera? Espera-se por alguém no topo do Ministério da Agricultura e Pescas que saiba algo mais do que gerir subsídios. E quando isso acontecer, talvez Portugal passe a produzir o que come. Até lá, peçamos ajuda ao FMI e quejandos benfeitores dos esmoleres.

(continua)

Dezembro de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

[i] - Junta Nacional do Vinho, Junta Nacional das Frutas, Junta Nacional dos Produtos Pecuários, Junta Nacional do Azeite e Produtos Oleaginosos

[ii] - Para além dos OCE referidos na nota anterior, também existiam a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos. Para o controle de qualidade, havia também o Instituto Português das Conservas de Peixe.

[iii] - Obviamente, não nos produtos agrícolas mas sim nos industriais.

DO DESENVOLVIMENTO - 2

Resulta linearmente do meu texto anterior sobre este mesmo tema que tenho as pessoas como determinantes no desenvolvimento dos respecyivos países e as riquezas naturais como factor secundário. Igualmente determinante – e directamente relacionado com o desenvolvimento humano – o funcionamento da «máquina» económica.

Objectivamente, segundo me parece, o problema português está na debilidade da escolaridade, na subalternização da produção e no privilégio ao consumo.

* * *

Partindo do pressuposto de que a infância já está totalmente escolarizada (e a minoria de tradição nómada?), é importante erradicar o analfabetismo adulto  - que, só por si, consiste em real inércia ao desenvolvimento - podendo (devendo) ser realizado pelas autarquias conforme a realidade local (com eventual apoio do IEFP) e pela Igreja no âmbito da sua tradicional acção de promoção humana. 

Se, conforme nos diz o Eurostat, quase metade da população portuguesa apenas tem o ensino primário, isso significa que o problema seguinte se localiza no secundário. Aqui chegados, parece que os dois principais problemas – abandono precoce e escassez de vias profissionalizantes – já começaram a merecer a atenção que lhes era devida mas tardam os resultados com expressão significativa. É que, se assim não fosse (o atraso nos resultados), o problema identificado no final da primária ter-se-ia transferido para o final do secundário, do que não tenho ainda notícia. Talvez fosse de alguma utilidade harmonizar os esforços públicos pela integração dos cursos do IEFP nas vias profissionalizantes do secundário assim dando a este uma panóplia de hipóteses profissionalizantes que actualmente me dizem não possui e, ipso facto, reduzindo o abandono precoce.

* * *

Como se observa nas estatísticas internacionais, nomeadamente no Eurostat[i], temos relativamente poucos licenciados com cursos superiores apesar de a situação já ter sido estatisticamente muito pior. Recordando, desde o reinado de D. Dinis até à implantação da República, tivemos apenas uma única Universidade, a de Coimbra, já que as de Lisboa e Porto apenas apareceram  com a primeira República. E assim se manteve o panorama universitário em Portugal pejado de autismo corporativo, o que fez com que o «arejamento» de ideias fosse raro. Pior: a rígida hierarquia ainda hoje faz com que o mérito científico possa ficar condicionado à existência de vagas de criação meramente administrativa e submetidas a condicionantes de ordem orçamental: as Cátedras que ficam ocupadas por Catedráticos eventualmente detentores de Ciência caduca e os seus Assistentes, eventualmente distinguidos na cena internacional, a permanecerem na escura e desmoralizante fila de espera sem a merecida relevância e reconhecimento académicos. O verdadeiro mérito sente-se frustrado e zarpa para outras paragens onde rapidamente alcança os patamares que em Portugal lhe tinham sido vedados. Eis por que há quem diga que «a Universidade (pública) portuguesa está cientificamente faisandée».

Então, quando finalmente começaram a aparecer (quase como cogumelos) as Universidades não-públicas, eis que algumas se dedicaram ao facilitismo a que vulgarmente chamamos «gato por lebre» e à outorga de diplomas sem as mínimas provas curriculares. Maus exemplos que colocaram sorrisos de vingança no rosto dos corporativistas de antanho. Ou seja, o instrumento de dinamização técnico-científico-cultural-profissional que deveria ter sido o autor do «grande salto em frente» no ensino superior em Portugal ainda mais não foi do que «mais do mesmo» ou, pior «menos do mesmo», não se lhe conhecem ainda  assinaláveis performances de inovação científica e tarda a ser reconhecido como algo mais do que uma alternativa (onerosa) para quem não teve nota suficiente para entrar na Universidade pública. Ao contrário das (minhas) expectativas, a Universidade não-pública portuguesa, salvo honrosas excepções, nivelou por baixo. Mas é claro que está a tempo de «dar a volta por cima». Inch Allah!

Solução urgente, precisa-se! E, sim, há: abramos as portas a Universidades estrangeiras de cujos corpos docentes constem, pelo menos, 2 ou 3 nobelizdos nos ramos científicos a ministrar entre nós.

(continua)

Dezembro de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

 

 

[i] - https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Europe_2020_indicators_-_education&oldid=301033%20

 

DO DESENVOLVIMENTO - 1

Na minha passagem por dois Comités de Peritos da EFTA[i], tive um colega na representação portuguesa que fazia humor perguntando se Portugal seria o país mais atrasado do primeiro mundo ou o mais desenvolvido do terceiro mundo. O meu sentido de humor não era (nem é) assim tão elástico e apenas esboçava um sorriso não dando seguimento à conversa. Mas ficava a pensar…

Numa conversa informal com um membro norueguês de um desses Comités, fiquei a saber que nos anos 20 do séc. XX tinha sido localizado num recanto obscuro de um fjord longínquo um adulto que vivia isolado com a sua avó numa cabana de madeira alimentando-se da pesca e de pouco mais e que, pasme-se, era analfabeto. O escândalo por haver um norueguês adulto que não sabia ler nem escrever foi tal que o assunto mereceu debate no Parlamento e o Governo caiu.

Pela minha parte, costumo comparar alguns países:

  • A Suíça e o Afeganistão são países interiores mas existe uma relativamente importante marinha comercial suíça com portos de amarração em Génova e em Amesterdão (e importante tráfego fluvial ao longo do Reno); é sabido que a Suíça não tem riquezas no subsolo mas nada se sabe acerca de eventuais riquezas mineiras afegãs; nenhum dos dois países tem relevante propensão agro-pecuária mas a Suíça tem a «Nestlé». Assim, à pergunta sobre o que justifica tão díspares níveis de desenvolvimento, só me ocorre responder com a qualidade das pessoas que residem em cada um desses países;
  • O Japão não tem recursos naturais e Angola é naturalmente ubérrima. Também aqui, à pergunta sobre qual a razão para tão díspares níveis de desenvolvimento, só encontro a resposta na qualidade das pessoas dentro de cada um desses países. A propósito, a frase do Professor Doutor Manuel Enes Ferreira (ISEG,UL) quando lastima esses «pobres países ricos».

Historicamente, em Portugal, chegámos à República com uma taxa de analfabetismo estatístico[ii] adulto a rondar os 90% e em 1974 ainda essa taxa era da ordem dos 25%. No Recenseamento Geral da População realizado em 2011, esse flagelo ainda era de 5%. No próximo Recenseamento, em 2021, adivinho com alguma facilidade, a redução que verificaremos ficará a dever-se sobretudo ao forte incremento dos óbitos causados nas mais altas faixas etárias pela pandemia. Não faço futurologia, lamento que continue a haver em Portugal quem apelide a alfabetização de adultos de «arqueologia social»[iii].

Um conhecido meu, que tinha sido Prior de uma populosa (e popular) Paróquia de Lisboa, referiu-se a inúmeros jovens universitários frequentadores da sua igreja e actividades correlativas como tendo «espírito de analfabetos». Perante o meu espanto, perguntou-me ele se eu seria capaz de imaginar a vida doméstica de um jovem (rapaz ou rapariga) que é estudante do ensino superior mas cuja família é composta por avós totalmente analfabetos, pais com o ensino primário incompleto e já quase esquecido, casas em que o nível literário mais elevado é um jornal de futebol surripiado da tasca da esquina… Gente esta equiparada a objectos arqueológicos… Contudo, conseguiram fazer com que das suas casas surgissem estudantes universitários. E que se passará nas outras casas donde não surgem jovens com vontade de subir na vida? Temo que enxameiem os noticiários mais abjectos da comunicação social.

Sem querer maçar com informação estatística, não resisto a referir o que encontrei no Eurostat que nos diz que, em 2019, nos 28 Estados da UE havia 25,7% da população com apenas (nível máximo) o patamar elementar da escada da escolaridade mas que na Suécia esse índice era de 20,8% e em Portugal uns tenebrosos 47,6%. Por aqui se vê o esforço que ainda temos que fazer para chegarmos à média europeia.

O cenário urbano acima descrito é extremamente pesado e representa enorme inércia ao desenvolvimento não só pela evidente falta de produtividade mas também pelo peso das políticas públicas de protecção social. É claro que não se pode deixar essa gente sem tecto nem amparo mas o problema está em que dos pântanos não surgem rosas nem cravos.

* * *

Em paralelo com o ambiente socialo urbanismo periférico, o mundo rural tem vindo progressivamente a assemelhar-se a um lar para a terceira idade. Em Portugal, a empresa agrícola não tem ao seu dispor os mecanismos que lhe garantam mercados transparentes nem métodos lógicos de formação de preços. Basta reconhecermos a existência de um fortíssimo lobby do comércio constituído por um facilmente identificável oligopsónio para constatarmos que o «jogo» está todo viciado em desfavor da oferta.

Resumindo, os problemas sociais da periferia urbana – nomeadamente nas nossas maiores cidades -  constituindo  quase totalmente uma relação directa da desertificação do mundo rural pelo facto de em Portugal à oferta cumprir a amarga tarefa de servir os interesses da procura. Ou seja, desfavor da produção, privilégio do consumo, crónicos défices comerciais externos, empolamento da dívida externa privada, insolvência nacional, recurso recorrente ao FMI e quejandos apoios…

E se assim é no mundo rural, nas pescas ainda é pior com um método de formação dos preços na primeira venda[iv] que comprime a oferta sob a quase totalidade do risco e a procura a definir todas as regras desse mercado.

* * *

De tudo, para concluir que ainda nos falta muito para nos constituirmos como um modelo de desenvolvimento.

(continua)

Dezembro de 2021

Henrique Salles da Fonseca

 

Em tempo: para quem quiser consultar as estatísticas e índices da escolaridade nos Países europeus, sugiro o «Eurostat – Escolaridade» e, a nível mundial, o «Relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD» (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)

 

 

 

[i] - Comité de Peritos Comerciais e Comité de Peritos Aduaneiros e de Origem

[ii] - Analfabetismo estatístico corresponde àqueles que não sabe ler nem escrever

[iii] - Expressão que ouvi da boca de quem então presidia à ANEFA-Agência Nacional para a Educação e Formação de Adultos entretanto extinta e substituída pelas «NOVAS OPORTUNIDADES»

[iv] - Leilão descendente, invertido

ESTE, O TEMPO DA GUERRA...

… em que não se limpam armas.

O teatro das operações é global, o cenário é pandémico e o inimigo é o COVID.

A prioridade a que tudo se deve submeter é o extermínio do inimigo. Tudo o mais é supérfluo.

Eis por que tenho o Orçamento do nosso Estado para 2021 como algo que deve ser posto incondicionalmente ao serviço dessa causa maior, o extermínio do vírus, o fim do estado pandémico e a retoma da normalidade.

Crendo que a única arma eficaz será a vacina, divido o tempo em duas fases – a da pré-vacina e a da pós-vacina - a que faço seguir uma terceira fase, a da normalização.

 

  1. Na fase pré-vacina, a Economia tem que ser sustentada por subsídios públicos de sobrevivência, reembolsáveis (sem juros) em prestações a partir de um ano após o fim das restrições impostas pela pandemia.
  2. Na fase pós-vacinação global da população, livre dos condicionamentos da fase anterior, deixe-se a Economia retomar a actividade produtiva para que, um ano depois, tenha recuperado o suficiente para que possa dar início à amortização dos subsídios recebidos durante a fase anterior;
  3. O stock da dívida pública deverá então (e só então, passado um ano do levantamento das restrições pandémicas) voltar a merecer os nossos mais exigentes cuidados.

Este, um tempo de excepção em que os critérios de equilíbrio estrito das contas públicas devem ser maleabilizados mas, claro está, em que os abusos mais devem ser alvo de férrea vigilância política e, talvez mesmo, policial.

Novembro de 2020

Henrique Salles da Fonseca

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