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A bem da Nação

COSTA SEGUE AS PISADAS DE TSIPRAS

 

 

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O problema não é se o plano de Costa para vencer eleições e permanecer primeiro-ministro será (ou não) bem-sucedido. O problema é que, com ou sem sucesso, esse plano arrisca a recuperação do país.

 

O Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016) implica vários problemas políticos para o governo, com destaque para quatro.

 

Problema n.º 1: a austeridade não acabou – na verdade, este OE 2016 aumenta a carga fiscal em percentagem do PIB e ainda falta perceber realmente o impacto que as opções do governo terão na classe média. Há uns dias, o governo assegurava que não aumentaria os impostos. Afinal, aumentou. É, pois, incontestável que o PS fracassa na sua ambição de estabelecer um projecto de governação alternativo à actual linha austeritária de Bruxelas – aquela que os seus dirigentes vilipendiaram nos últimos dias.

 

Problema n.º 2: a cedência negocial a Bruxelas tem custos políticos. A diferença entre o OE 2016 e o esboço enviado para Bruxelas demonstra um PS disposto a abdicar de toda a agenda que caracterizou o seu pensamento económico desde Maio 2015. De resto, a cedência do governo perante a Comissão Europeia (CE) é incompatível com as garantias do primeiro-ministro de que as críticas da CE eram meras “tecnicalidades” – a mentira teve perna curta. Entretanto, todo o processo negocial afectou a confiança e a credibilidade externas que Portugal adquiriu a muito sofrer – arriscou-se tanto para isto?

 

Problema n.º 3: o OE 2016 é várias vezes incoerente com as bandeiras políticas do PS. Por exemplo, na educação, após tanto criticar o desinvestimento de PSD-CDS na escola pública, o OE 2016 prevê um corte no funcionamento das escolas públicas em 200 milhões de euros (-4,4%) e um aumento de 14 milhões de euros no financiamento aos privados (+6%). Ou, por exemplo, em relação ao investimento público, essa urgência nacional para os socialistas e que no OE 2016 leva com um corte de -5,6%. Ou, ainda, em relação à função pública, que prevê uma redução de 10 mil efectivos, quando há uns meses se acusava PSD-CDS de promover uma sangria nos quadros do funcionalismo público.

 

Problema n.º 4: os três problemas acima terão consequências na relação do PS com BE e PCP. Como tal, é legítimo que esses partidos ainda tentem impor as suas posições (nomeadamente na educação) e que isso promova alguns desequilíbrios orçamentais ou tensões na hora da votação. A consequência é óbvia: se esta experiência negocial for tão árdua quanto se antecipa, torna-se muito improvável que António Costa esteja disponível para negociar um OE para 2017 com BE e PCP – ou seja, tentará subir nas sondagens para poder forçar eleições antes de Outubro.

 

O que há de interessante na soma destes quatro problemas é que ela nos conduz a uma situação que, com as devidas adequações, é curiosamente similar à do Syriza, na Grécia, após a vitória eleitoral em Janeiro de 2015. Tsipras assumiu o papel de herói patriótico, prometeu o fim da austeridade, enfrentou Bruxelas, cedeu à Comissão Europeia, apresentou um duríssimo pacote de austeridade que favorecia os funcionários públicos, libertou-se da ala mais radical entre os seus apoiantes, assegurou elevados níveis de popularidade, forçou novas eleições legislativas e venceu-as. Costa também prometeu, também enfrentou, também cedeu, também acusou os adversários de traição à pátria e também apresentou um OE 2016 que eleva a carga fiscal mas beneficia os funcionários públicos. Falta-lhe o resto: libertar-se da ala mais radical (o PCP), subir nos índices de popularidade, forçar eleições e ganhá-las. O roteiro está escrito.

 

De facto, se há lição que Tsipras ensinou é que as derrotas contra Bruxelas são um excelente ponto de partida para alcançar vitórias eleitorais e estabelecer um projecto de poder. António Costa agarrou-se à possibilidade. O problema, obviamente, não é se o seu plano será (ou não) bem-sucedido. O problema é que, com ou sem sucesso, esse plano arrisca a recuperação do país – tanto no equilíbrio orçamental e económico como na credibilidade externa. Tsipras teve de sacrificar a Grécia para permanecer primeiro-ministro. Em Portugal, António Costa parece disposto a seguir-lhe as pisadas.

 

8/2/2016

 

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Alexandre Homem Cristo

TSIPRAS, UM INIMIGO DA LIBERDADE?

 

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Muitos esperam que do Syriza nasça uma alternativa de política económica, mas aquilo que o Governo grego se propôs executar é bem diferente – a ruptura profunda com os alicerces do liberalismo europeu

 

A esquerda europeia andou anos à deriva. Compreende-se, portanto, a sua euforia (nomeadamente em Portugal) face à vitória do Syriza, normal em quem acredita estar perante algo que nunca teve – uma alternativa às políticas de austeridade. Mas passada uma semana da eleição do novo governo grego, vai-se tornando incompreensível a aceitação acrítica das suas primeiras decisões que noutras circunstâncias fariam soar os alarmes.

 

Existe, logo à partida, um problema de expectativas. Muitos esperam que do Syriza nasça uma alternativa de política económica (sobre a gestão das dívidas dos países europeus e sobre o cumprimento das metas orçamentais). Mas aquilo que o Governo grego se propôs executar esta semana é bem diferente – uma ruptura profunda com os alicerces do liberalismo europeu. Aos microfones, Tsipras apresenta-se como salvador da democracia. Mas, na verdade, fez muito mais para nos convencer de que é um inimigo da liberdade. Isto porque, em apenas sete dias, sobressaíram dois inquietantes sinais de que o seu projecto político implica a fragilização das instituições europeias.

 

Comecemos pelo início: a coligação. Em menos de uma hora de conversações, Tsipras chegou a acordo para a constituição do Governo com o partido dos Gregos Independentes (Anel), oriundos da direita populista. À primeira vista, estranha-se a facilidade de entendimento entre dois partidos que se posicionam em polos ideológicos opostos. Depois, percebe-se. Tal como todos os partidos populistas europeus são anti-troika e anti-austeridade, Syriza e Anel estão unidos por essa causa. E não é porque consultaram os mesmos economistas: é porque o combate à austeridade é hoje a forma mais popular de abanar os alicerces das instituições europeias. O alvo do Syriza, do Anel ou, por exemplo, do Front National francês sempre foi este: romper com os princípios fundamentais (e forçosamente liberais) da União Europeia. Por isso, nada mais irrelevante que Syriza e Anel discordem sobre o resto. Já se sabe: o que une os revolucionários é a revolução, não o que se lhe segue.

 

O segundo sinal desta ruptura com os princípios europeus ficou concretizado com a espontânea aproximação de Atenas a Moscovo. No dia em que tomou posse como primeiro-ministro, Tsipras reuniu com o embaixador russo. Três dias depois, a Grécia opôs-se a novas sanções europeias à Rússia em reacção ao ataque das forças pró-russas em Mariupol. No dia seguinte, o ministro das finanças russo é entrevistado pela CNBC, afirmando a disponibilidade dos russos para financiar os gregos. A sequência de eventos fala por si.

 

Do ponto de vista táctico, a aproximação de Tsipras a Putin é um erro evidente, do qual cedo se arrependerá – tanto porque a Europa lida mal com as chantagens de Moscovo como porque a economia russa, à beira de uma recessão grave e a olhar com terror para a queda do preço do petróleo, mal se consegue financiar a si própria, quanto mais aos outros.

 

Mas maior erro é analisar-se a questão do ponto de vista da táctica. É que o que separa Bruxelas e Moscovo não cabe numa folha de excel – é todo um conjunto de valores, liberdades e princípios democráticos que está em causa. Muito do que nos define como sociedades livres (liberdade de expressão, de imprensa, de associação política) é uma miragem na Rússia de Putin. E se Tsipras concretizar essa aproximação à Rússia, estará inevitavelmente a afastar-se desses valores liberais.

 

Nesta fase, não é certo o que será mais inquietante. Se os sinais que vêm da Grécia. Se a cegueira eufórica com que têm sido recebidos, na esperança de que a onda alastre a Espanha por via do Podemos (que este fim-de-semana fez uma manifestação de força). Por enquanto, são apenas isso, sinais. E daí a interrogação que consta do título. Mas será bom para todos (gregos, espanhóis e europeus) que não se convertam em certezas.

 

Não é aceitável um governo cuja identidade se afirma pela recusa dos princípios da liberdade. Nem é aceitável que tal política tenha espaço no coração da nossa Europa.

    

2/2/2015

 

 Alexandre Homem Cristo

A NATALIDADE NÃO É SOLUÇÃO

 

O consenso generalizado à volta da natalidade como solução tornou-se num estado de negação colectivo quanto à necessidade de reformar o Estado Social.

 

Portugal está a perder população. Se nada se alterar (em termos de natalidade e emigração), prevê-se que seja, em 2060, um país com cerca de 6 a 7 milhões de habitantes. E, entre esses, o número de activos será praticamente idêntico ao número de idosos. A situação terá implicações gravíssimas, sobretudo no quadro do Estado Social. Na educação, porque haverá menos alunos e menor necessidade de escolas e professores. Na saúde, porque os custos com cuidados médicos aumentarão face ao grande número de idosos. E na segurança social, porque a população activa diminuirá, dificultando o financiamento dos apoios sociais por via das contribuições para o sistema.

Sim, estamos todos de acordo: existe um problema. Mas, se a natalidade faz parte desse problema, fará também parte da solução?

 

É fácil acreditar que sim (eu próprio já acreditei). Os números são tão avassaladores que o consenso foi instantâneo: grande parte do problema (e da solução) de sustentabilidade do Estado Social está na demografia e o que falta é acção política para pôr os portugueses a fazer filhos. Só que, apesar de todos concordarem que se trata de uma prioridade, em termos de políticas públicas, na última década pouco ou nada foi feito nesse sentido. Após inúmeras discussões e propostas que nem saíram do papel, ficámos na mesma.

 

Parece contraditório, mas não o é. Na verdade, e apesar das boas intenções, ver na promoção da natalidade uma resposta à altura dos desafios do Estado Social é meio caminho andado para que nada aconteça. Porque é extremamente improvável que Portugal volte a ter índices de natalidade tão elevados como teve há 40 anos. E, sobretudo, porque isso nos impede de discutir o que realmente interessa – o modelo de Estado Social. Sim, há um problema de sustentabilidade. E, claro, a queda da natalidade tem influência. Mas fazer da natalidade a raiz da solução não é só acreditar em cenários improváveis ou mesmo milagrosos. É, também, um álibi perfeito (porque consensual) para não se reformar o Estado Social.

 

Prever que o futuro será igual ao presente é um erro. Nós não sabemos o que aí vem e, por mais previsões que façamos com base no presente, a probabilidade é que o futuro arranje sempre forma de nos surpreender. É um facto: as previsões a longo prazo têm uma grande tendência para sair completamente erradas (no Expresso Diário, Henrique Monteiro ilustrou isso muito bem). Em 2060, tudo será diferente. E ninguém sabe ou pode prever o impacto dessas diferenças na sociedade portuguesa.

 

De resto, há que censurar a crença de que podemos moldar a realidade (a demografia) para que esta encaixe nos nossos modelos teóricos (o Estado Social). É uma ilusão, pois os milagres não acontecem. O Estado não se pode intrometer nas escolhas dos indivíduos e dos casais, e não existem soluções mágicas para gerar uma explosão de natalidade. Até porque, apesar dos incentivos fiscais ou financeiros que o Estado possa promover (com o pouco dinheiro que tem), a questão é também cultural – vivemos na era do individualismo, em que as pessoas resistem cada vez mais a abandonar os seus confortos e assumir compromissos tão permanentes como o de ter filhos. Faz parte. A população portuguesa está a envelhecer e, tudo indica, manter-se-á envelhecida. E mesmo que consigamos atenuar essa tendência, é bastante improvável que a invertamos. Ou seja, vamos ter de lidar com a realidade, tal como ela é – e não como gostávamos que ela fosse.

 

A resposta possível é uma reforma profunda do nosso modelo de Estado Social – repor os seus equilíbrios, mexer nas estruturas do seu financiamento, torná-lo mais eficiente. A garantia da sustentabilidade do Estado Social é hoje muito mais plausível por via da sua adaptação ao actual contexto demográfico do que por via de um milagroso baby-boom. Portugal precisa de mais jovens, é certo, mas tem de deixar de acreditar que isso lhe vai poupar as dores de uma reforma profunda.

 

8/9/2014

 

  Alexandre Homem Cristo

SABOTAR PARA GOVERNAR

 

 

É compreensível que a FENPROF discorde de muitas decisões de Nuno Crato. Mas não é aceitável que, por via da sabotagem, tente sobrepor as suas vontades às decisões de quem tem legitimidade democrática

 

Há muitos anos que a política educativa não é mais do um duelo permanente entre ministros e sindicatos – com destaque para a FENPROF. Não é por acaso, nem é de hoje ou de ontem. O sector da educação alberga cerca de metade dos funcionários da administração pública e a organização do sistema educativo parece ter sido decalcada do centralismo soviético – ou seja, quem governa é, mais do que ministro, director de todas as escolas do país. No fundo, o sonho de qualquer sindicalista, que para todos os males critica sempre o mesmo patrão. Não admira portanto que, mais do que sobre os alunos, o foco de interesse esteja nos professores. E se o sistema está ao seu serviço, como muitas vezes aparenta estar, não admiram também as dúvidas sobre quem manda realmente na educação nacional: o ministro ou os sindicatos.

 

Amanhã teremos mais um episódio desse duelo. Uma espécie de tira-teimas: a segunda volta da prova dos professores. Uma prova que o PS introduziu na legislação (2007), que está no programa do governo e sobre a qual há um acordo com a UGT. Mas também uma prova que, em Dezembro de 2013, não foi possível aplicar a todos os professores inscritos, devido a protestos nas escolas. E que, desde então, ficou pendurada. Até agora. Será que é desta?

 

A incerteza não é original. Mas tem por base o culminar de uma originalidade. Durante anos, para além de manifestações, as acções sindicais não passavam de muito barulho e a tradicional judicialização da política. A FENPROF apresentava queixas contra o Estado por tudo e por nada – para que este vinculasse 12 mil professores, para que este repusesse os subsídios de Natal e de férias, para que o ministério divulgasse a lista de escolas com amianto ou para que revisse os critérios para a vinculação automática de professores. Agora, o modus operandi mudou: em contexto de guerra aberta, pratica-se a sabotagem.

 

Primeiro, por via de boicotes nas escolas. Em Dezembro 2013, desafiando até a polícia, muitos professores não olharam a meios para impedir que os seus colegas realizassem a prova. Entre cercos, distúrbios e protestos, houve de tudo. E 29% dos inscritos viram-se, de facto, sem condições para prestar provas, obrigando a novo agendamento. Amanhã, para além de reuniões sindicais agendadas só para justificar as faltas dos professores, prometem os sabotadores que a dose é para repetir: o que tiver de ser feito, será. Garantia do movimento Boicote&Cerco.

 

Segundo, por via de providências cautelares. No ano passado, duas entre as vinte providências cautelares que a FENPROF apresentou foram aceites pelos tribunais, forçando a suspensão da aplicação da prova. Entretanto, em ambos os casos, os tribunais deram razão ao governo. Fez alguma diferença? Não, porque não se trata de uma questão de reposição da justiça. Mário Nogueira assumiu-o – "é irrelevante, o objectivo das providências cautelares foi cumprido: impedir a realização da prova" (Abril 2014). Sabotagem, portanto – impossível maior clareza. Agora, repete-se tudo, com novas providências entregues.

 

É compreensível que a FENPROF – integrada na CGTP, de ideologia comunista e com quadros seus ligados ao PCP – discorde de muitas decisões de Nuno Crato. É compreensível que os professores não gostem de avaliações, mesmo quando estas são necessárias. E é compreensível, mesmo se longe de ideal, que o Governo agende a prova a curto prazo – depois de ameaçado de sabotagens, fez o possível para se defender. Mas tudo tem o seu limite. Não é aceitável que, por via da sabotagem, haja quem tente sobrepor as suas vontades às decisões de quem tem legitimidade democrática para as tomar. E é lamentável que governar se transforme nisto: um jogo de golpes e contragolpes. Um país assim não tem futuro.

 

21/7/2014

 

 Resultado de imagem para alexandre homem cristoAlexandre Homem Cristo

In Observador

A TRAGÉDIA DO SOCIALISMO DO SÉCULO XXI

O fracasso da "revolução bolivariana" é uma boa forma de recordar que o socialismo utópico do século XXI é tão nefasto quanto o do século XX

 

 

 

O regime nascido da revolução bolivariana faliu. Algum dia tinha de acontecer. Até porque, como se costuma dizer, a história é repetição. Na Venezuela repetiu-se mesmo. Assim, o ano de 2014 marca o fim das ilusões. As dos venezuelanos, que durante mais de uma década se deixaram governar pelo populismo de Chávez. E as dos socialistas europeus, que viram no regime venezuelano um oásis de resistência contra a economia de mercado. Com fome nas ruas, com escassez de bens de primeira necessidade nas mercearias, com falta de medicamentos e com falhas sucessivas na rede eléctrica, o povo saiu à rua. E disse basta.

 

Associar a falência do regime venezuelano à substituição de Hugo Chávez por Nicolás Maduro, nomeadamente pela falta de carisma do segundo, é um erro grave. Subestima a degradação social e política dos últimos anos. É que, embora tenha morrido com o estatuto de herói popular, foi Chávez quem trilhou o caminho para a ruína. Atropelou as regras institucionais do regime, tornando-o dependente na sua pessoa. Estrangulou a iniciativa privada. E apostou cegamente num modelo de investimento público insustentável, suspenso numa produção petrolífera em declínio. Quando chegou a sua vez, Maduro deu continuidade ao delírio. E fê-lo com uma obstinação invejável.

 

Mal assumiu a presidência, em substituição de Chávez, Maduro ordenou ao banco central a impressão de mais dinheiro, para com ele financiar novos programas de investimento público. Entre outros, o da atribuição de um tablet a cada aluno venezuelano. A inflação atingiu os 56%.

 

Entretanto, acabou com a liberdade política, impondo uma forma de ditadura (suspensão da Constituição): o parlamento concedeu-lhe poderes executivos especiais para alterar leis sem fiscalização política. Acabou com a (pouca) liberdade económica: promulgou uma lei que define os preços dos produtos e limita o lucro das empresas, prendendo os comerciantes que resistissem. E acabou com a liberdade individual, através de uma crescente repressão policial e militar, que provocou dezenas de mortes, para assim travar aqueles que "querem destruir a nação".

 

É claro que, perante este descalabro político e social na Venezuela, podemos fechar os olhos. Ou acreditar que a resistência nas ruas não é de origem popular, mas sim de "grupos de cariz neofascista". Ou achar que essas manifestações são operações "apoiadas pelo imperialismo norte-americano". Ou ainda alegar que o governo venezuelano está a ser alvo de uma "guerra económica que visa destabilizar o país". No fundo, podemos subscrever o incrível comunicado do PCP (14/02/2014) e, através dele, negar a realidade. Mas a realidade é o que é. E a história, que se repete, já mostrou que negá-la não a altera.

 

A distante Venezuela está a ferro e fogo. E isso interessa-nos a nós, portugueses? Sim, interessa. Num momento em que tanto se discutem alternativas políticas, em Portugal e na Europa, o fracasso da "revolução bolivariana" na Venezuela é uma boa forma de recordar que o socialismo utópico do século xxi é tão nefasto para as populações quanto o do século xx. Confiar que é nessa doutrina ideológica, partilhada em Portugal por PCP e BE, que está o futuro não é, portanto, mais do que condenar-nos ao passado

 

3 de Março de  2014

 

Alexandre Homem Cristo Alexandre Homem Cristo

 

COMPREENDER O PASSADO PARA ACREDITAR NO FUTURO

 

 

Quase todas as grandes mudanças que Portugal conheceu desde 1974 fizeram-se contra os votos e a vontade da esquerda comunista

 

Comecemos 2014, ano em que celebraremos os 40 anos da revolução de Abril, olhando para trás: o que mudou em Portugal desde 1974? Muita coisa. O PIB aumentou 87 vezes, de menos de 2 mil milhões para 165 mil milhões. Quadruplicou o número de médicos por cada 100 mil habitantes. Caiu a pique a mortalidade infantil, passando de 45 mortes por cada mil nascimentos para apenas 3. Diminuiu para menos de metade o abandono escolar. E aumentou em mais de 10 vezes o número de portugueses com formação superior.

 

O que estes (e outros) indicadores da nossa realidade nos mostram é inequívoco: o projecto democrático trouxe-nos liberdade e uma vida melhor. Para muitos, isso é tão óbvio que nem merece uma nota. Mas, na verdade, merece.

 

Primeiro, porque os tempos difíceis em que hoje vivemos são campo fértil para a promoção de ideias anti-democráticas, que pretendem associar a crise à fragilidade decisória dos regimes liberais. Observe-se, aliás, a subida do Front National, em França e a alguns meses das eleições europeias, para percebermos a seriedade do problema. Segundo, esta nota é útil porque é sustentada em dados empíricos.

 

É um facto, e não uma opinião, que Portugal está, desde 1974, mais rico, mais escolarizado, com melhor acesso à saúde e mais bem ligado entre si - a realidade refutou, assim, os fundamentos do saudosismo que vários alimentam quanto ao Estado Novo. E terceiro porque a evolução do país revela o quanto a esquerda de matriz comunista está caduca. Virada para o passado e apropriando-se dos méritos da transição democrática, quase todas as grandes mudanças que Portugal conheceu desde 1974 fizeram-se contra os votos e a vontade da esquerda comunista. De facto, a evolução que os comunistas aplaudem hoje resulta da acção dos governos (de PS, PSD e CDS-PP) que tanto criticaram e quiseram derrubar - um exercício hipócrita com o qual esta esquerda nunca se viu confrontada.

 

No início de um ano difícil como será 2014, aceitar a evolução que nos trouxe do passado ao presente é crucial, porque enquadra os desafios que temos à nossa frente. Desafios que são diferentes, mas igualmente determinantes. Para além dos económicos, que são evidentes, vale a pena destacar dois.

 

Um é o desafio da demografia, que raramente tem sido discutido com a seriedade exigível e que implica alterações significativas, complexas e controversas na organização da nossa sociedade e no funcionamento do Estado Social - haverá mais pensionistas, menos adultos a trabalhar e ainda menos jovens em idade escolar (em 40 anos, a taxa de natalidade caiu para menos de metade). Outro é o contraste geracional entre as qualificações dos portugueses. Portugal tem hoje uma população jovem muito qualificada e uma população mais velha pouco qualificada, o que forçosamente tem consequências gravosas: "portugueses com idades entre os 45 e os 65 anos, detentores de experiência e conhecimentos profissionais, foram duramente atingidos na sua dignidade, ao serem colocados perante o risco de não conseguirem regressar ao mercado de trabalho". A frase é de Cavaco Silva, retirada da sua mensagem de Ano Novo - e não podia ser mais clara quanto à urgência deste desafio.

 

É verdade que, olhando para trás, podemos estar confiantes que, como no passado, seremos capazes de superar estes desafios. Mas, para isso, também como no passado, teremos de fazer deles verdadeiros desígnios nacionais. E enquanto é tempo. É que a realidade não espera - impõe-se.

 

6 de Janeiro de 2014

 

Alexandre Homem Cristo Alexandre Homem Cristo

A IDEOLOGIA CONTRA OS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO

 

 

Neste debate, como em outros, a defesa da escola pública não é mais do que a defesa dos interesses dos professores


Todos os anos, há quem acuse o Estado de enriquecer colégios privados com dinheiros públicos. Bem, na verdade, os acusadores são sempre os mesmos (e as acusações também).

 

Mas, apesar de não haver novidades, a recente insistência nessas acusações arrisca-se a impô-las como verdades. Não são. É, pois, importante explicar o que está em causa, nomeadamente em relação aos contratos de associação.

 

1. As escolas com contrato de associação têm um contrato com o Estado para prestar serviço público na área da educação, sendo por isso os seus custos de ensino suportados inteiramente pelo Estado, com base num valor fixo por turma. Porque prestam serviço público, não podem cobrar propinas ou seleccionar alunos. Na prática, são escolas públicas como qualquer outra.

 

2. Mesmo que impedidas legalmente de seleccionar alunos, há quem as acuse de o fazer. É falso que seja um modus operandi dessas escolas – e basta olhar para os rankings para o comprovar: muitas destas escolas estão no fundo devido ao perfil socioeconómico desfavorecido dos seus alunos. Mas, se houve casos isolados onde se seleccionou, então investigue-se. E investiguem-se também os casos de escolas públicas estatais que seleccionam alunos (há inúmeros, documentados na imprensa) – afinal, o que é ilegal num caso também o é noutro.

 

3. Os dados orçamentais não indicam qualquer favorecimento aos privados. O esforço de ajustamento financeiro foi pedido a todos, incluindo às escolas com contrato de associação, cujas transferências têm diminuído sucessivamente. Entre 2010-2014, a verba transferida diminuiu 49 milhões de euros (menos 25%). E, assinale-se, estas transferências não representam uma "gordura do Estado" ou uma duplicação de custos. Os 149 milhões de euros que, em 2014, serão transferidos para estas escolas vão financiar os custos com o ensino dos alunos. Se estes alunos frequentassem escolas públicas estatais, o custo seria, em grande medida, o mesmo. Ou será que alguém achava que ficava de borla?

 

4. Questões financeiras à parte, há casos de duplicação da oferta? Sim. Porque se assinaram contratos onde já existia oferta pública suficiente – investigue-se porquê. Ou porque o Estado decidiu construir escolas onde já tinha contratos de associação assinados – i.e. onde era desnecessário. Mas, perante a duplicação, o que tantos pedem é o fim desses contratos de associação. Fechar a escola estatal não é sequer equacionado – o critério é o do proprietário e não o da qualidade do serviço prestado aos alunos. Ou seja, o que tantos pedem é que se feche uma escola, mesmo que seja a melhor, só porque não pertence ao Estado. E isso é cegueira ideológica.

 

5. Por fim, há quem acredite que as escolas com contrato de associação são uma excentricidade portuguesa. Não são. Estas escolas representam apenas 3% da rede e, de facto, a única particularidade de Portugal é estar entre os cinco países da UE27 com menos escolas privadas na rede pública. Muito longe, portanto, de Espanha (25%), França (21%) ou Holanda (67%).

 

Os ataques aos contratos de associação não nascem da ignorância, mas da ideologia. E, com a falta de alunos, alimentam-se da necessidade dos professores: quantos mais alunos houver nessas escolas, mais difícil será distribuir turmas aos professores nas escolas do Estado. Ora, neste debate, como em outros, a defesa da escola pública não é mais do que a defesa dos interesses dos professores. Que isso fique claro e que saibamos o que está em causa. E, não, não são os alunos.

 

18-11-2013

 

 Alexandre Homem Cristo

 

 

ANATOMIA DE UM BOICOTE AOS EXAMES

 

A escolha de um dia de exames para fazer greve foi premeditado e não uma necessidade imposta pelo calendário

 

1. O que está em causa. Num contexto de reformas e de austeridade, é fácil de compreender a insatisfação dos professores e será, para alguns, também fácil simpatizar com as suas reivindicações. Mas não é isso que hoje está em causa. O que hoje importa não são os motivos da greve, mas a sua marcação para um dia de exames nacionais, penalizando os alunos e as suas famílias. Há limites para tudo. Até para a greve. E a responsabilidade pelo dano causado aos alunos só pode ser de quem não reconhece esses limites.

 

2. Uma data escolhida a dedo. No dia 9 de Abril, Mário Nogueira confessava ponderar uma greve aos exames. Mais tarde, nos dias 3 e 4 de Maio, essa possibilidade foi a votos no 11.o Congresso da FENPROF e perdeu. Apesar disso, a greve avançou. Foram marcadas greves para o período das avaliações dos alunos e para os exames nacionais de dia 17 de Junho. Só depois arrancaram as negociações com o governo, para discutir medidas que visavam toda a administração pública, como a requalificação (mobilidade) e as 40 horas semanais. A escolha de um dia de exames para fazer greve foi, portanto, um acto premeditado e não, como têm dito os sindicatos, uma necessidade imposta pelo calendário.

 

3. A inflexibilidade foi, desde o início, dos sindicatos. Ficando claro que não existe a possibilidade de criar um regime de excepção para os professores, o Ministério da Educação tentou responder às preocupações dos sindicatos com várias cedências. Assim, garantiu que no próximo ano lectivo não haveria professores com horário zero, publicou o despacho de preparação do próximo ano lectivo (onde valoriza várias actividades com alunos como componente lectiva) e ofereceu a possibilidade de adiar um ano a entrada em vigor da mobilidade (só teria efeito em 2015). Do seu lado, os sindicatos não fizeram qualquer cedência. Com o romper das negociações, os sindicatos marcam mais 4 dias de greve.

 

4. Novilíngua: proteger os alunos é radicalismo, agendar mais dias de greve é dialogar. O governo tentou implementar serviços mínimos, mas sem sucesso, apesar dos precedentes de 2005. Sem serviços mínimos, o Ministério dá indicação ao Júri Nacional de Exames para que todos os professores sejam convocados para o dia de exames, de modo a que a sua realização fique praticamente assegurada. Sem terem, até então, feito uma única cedência, os sindicatos acusam o governo de inflexibilidade, por este não ter mudado a data do exame (que, aliás, não podia alterar, porque não tinha garantias dos sindicatos contra uma nova greve e porque não poderia abrir tão perigoso precedente). A propaganda sindical tem eco nos jornais de referência, onde a convocatória é vista como uma radicalização e a resposta sindical (anúncio de mais dias de greve) como uma "tentativa de diálogo".

 

5. A FENPROF manteve a ameaça de mais greves. Na derradeira ronda negocial, não se chega a acordo e a greve mantém-se. Contudo, o Ministério disponibilizou-se para negociar a implementação da mobilidade especial, o que acontecerá esta semana. Do lado dos sindicatos, sinais de aproximação, excepto com a FENPROF, que não deu garantias de que não marcaria mais greves. Mário Nogueira é claro: a única forma de desmarcar a greve é haver recuo do governo.

 

6. Só o governo pensou nos alunos. Esta cronologia de eventos não deixa dúvidas: os sindicatos fizeram tudo para que a greve acontecesse e o Ministério fez tudo para que esta não prejudicasse os alunos. Hoje, resta-nos acreditar que os professores que não se revêem no radicalismo sindical farão a diferença pelos seus alunos.

 

17 de Junho de 2013

 

 Alexandre Homem Cristo

SACRIFIQUEM-SE OS ALUNOS EM NOME DA LUTA

 

Já não é uma luta pelos professores. É um acto político de oposição ao governo, liderado por quem não esconde o seu objectivo: "derrubar o governo"

 

Os sindicatos de professores não cederam e, portanto, não chegaram a um entendimento com o Ministério da Educação sobre as 40 horas de trabalho semanal (queriam manter as 35 horas) ou sobre a mobilidade especial (queriam ficar isentos). Surpreendente? De forma alguma.

 

1. A ausência de um entendimento não surpreende quando apenas uma das partes o procura. Sabendo o que estava em causa, que é a salvaguarda dos interesses dos alunos, o Ministério da Educação fez várias cedências e deu inúmeras garantias. Publicou o despacho para a preparação do ano lectivo, anulando os rumores de que aumentaria a carga horária da componente lectiva dos professores. Atribuiu créditos de componente lectiva a actividades de apoio aos alunos. E propôs o adiamento da mobilidade especial para 2015, depois de ter reafirmado o seu compromisso para que não houvesse professores com horário zero no próximo ano lectivo. Tudo isto para prevenir os efeitos da mobilidade especial. Do outro lado da mesa, que cedências fizeram os sindicatos? Que se saiba, nenhuma.

 

2. Esta posição irredutível dos sindicatos também não é surpreendente. Em primeiro, pela forma como todo o processo foi conduzido. É sabido que as greves foram marcadas antes de se iniciarem as negociações com o Ministério da Educação, o que só por si diz muito sobre os seus objectivos. Da mesma forma que é sabido que houve organizações sindicais que, desde o início de Abril, fizeram de tudo para que houvesse greve aos exames, tornando claro que este boicote foi atempadamente planeado. Em segundo, pelas próprias reivindicações dos sindicatos. Perante uma reforma que tem como alvo toda a administração pública (40 horas semanais e mobilidade especial), os professores exigiram o impossível: ser a excepção e ficar à margem. E quem exige o impossível nunca se contenta com menos.

 

3. O que surpreende, apesar de tudo, é o descaramento com que estes sindicatos rejeitam a responsabilidade pelo prejuízo que causarão aos alunos e às famílias. Com o mesmo irrealismo das suas reivindicações, afirmam que as suas mãos estão limpas e que os efeitos da greve estão sob a exclusiva responsabilidade do ministério - bastaria, por exemplo, mudar o dia do exame de português (17 Junho). Acontece que nem isso é exequível sem prejudicar o calendário do próximo ano lectivo (acesso ao ensino superior), nem os mesmos sindicatos o permitiriam, uma vez que agendaram novas greves para os restantes dias de exame nacional nessa semana. Não, as suas mãos não estão limpas.

 

4. De resto, este prolongamento dos dias de greve, decidido após o fracasso das negociações com o ministério, é a demonstração clara de que o objectivo de alguns sindicatos já ultrapassou largamente o âmbito da educação. Com as negociações terminadas, e não havendo ganhos negociais possíveis, o fim deste novo prolongamento das greves é exclusivamente destrutivo: infligir o maior dano possível e instituir o caos no funcionamento do sistema educativo. Deixou de ser uma luta pelos professores. É, agora, um acto político de oposição ao governo, liderado por quem não esconde o seu (verdadeiro) objectivo: "derrubar o governo".

 

Ninguém contesta que a luta política seja legítima e as greves sejam legais. Mas sacrificar deliberadamente os alunos em nome dessa luta, sendo legal, está longe de ser legítimo. E fazê-lo sob o manto da defesa da escola pública, negando a responsabilidade pelas consequências das greves, é um ultraje perante o qual não se pode ficar indiferente.

 

10 de Junho de 2013

 

 Alexandre Homem Cristo

 

UMA EDUCAÇÃO REFÉM DO ESTADO NOVO


Aceitem-se as evidências do presente. A de que hoje estamos melhor. E a de que, com as mudanças certas, podemos melhorar ainda mais

 

[No] 39º aniversário do 25 de Abril, é oportuno salientar que um dos maiores problemas do debate político é a sua obsessão pelo passado e, muito concretamente, pelo Estado Novo. Um problema que existe tanto à direita como à esquerda e que na educação é especialmente visível. A direita desconfia do actual sistema educativo e sonha com a exigência do passado. E a esquerda, tendo-se apropriado da educação nacional sob a bandeira da defesa da escola pública, interpreta cada proposta de mudança como um retrocesso e uma ameaça ao seu domínio.

 

Ambas as posições estão erradas e prejudicam o debate público.

 

Portugal está hoje melhor do que estava há 40 anos. Em 1970, só 21 mil alunos estavam matriculados no ensino secundário. Em 2011, eram 343 mil. Assim, a taxa real de escolarização da população com ensino secundário era de 3,8% em 1970 e de 72,5% em 2011. No ensino básico, a tendência repete-se: no 3º ciclo, a taxa de escolarização da população passou de 14,4% (1970) para 92,1% (2011). Tal como aconteceu no ensino superior: o número de estudantes matriculados passou de 80 mil (1980) para 390 mil (2012).

 

Se nos últimos 40 anos as mudanças são tremendas, mesmo nos últimos 10 e 20 anos as melhorias são evidentes. O abandono escolar caiu a pique, de 50% (1992) para 20,8% (2012). Entre 2000 e 2012, o número de portugueses sem qualquer grau de escolaridade reduziu-se para quase metade: de 1,5 milhões para 890 mil. E, no mesmo período, duplicou o número de doutoramentos por ano, passando de 860 para 1666.

 

Estes são apenas alguns dos muitos indicadores positivos, que exemplificam as melhorias na educação. Perante estes dados, a pergunta impõe-se: que sentido faz sonhar com o passado? Nenhum. Até porque não existe qualquer indicador que sugira que o ensino era, durante o Estado Novo, melhor do que é actualmente. Pelo contrário. Desde que existem avaliações internacionais, os desempenhos escolares dos alunos portugueses têm vindo sempre a melhorar, partindo do fundo da tabela. A ideia de um passado idílico na educação nacional, que alguma direita alimenta, deve, portanto, ser enterrada.

 

Também à esquerda o Estado Novo domina o pensamento político para a educação. Os conceitos "Escola Pública" e "Escola de Abril" são, aliás, exemplares quanto a isso. O primeiro porque, utilizando-se apenas no singular, impõe um único modelo e uma visão igualitarista sobre o que deve ser a escola (supostamente em oposição à escola exclusiva do Estado Novo). O segundo porque, remetendo para um modelo de escola com 40 anos, impinge um pensamento imobilista quanto a mexidas no sistema educativo. De facto, porque desenhado e controlado por si, aos olhos da esquerda, o actual sistema nunca caducará nem carecerá de actualizações. No entanto, estas duas obsessões (a igualitarista e a imobilista) são contrariadas por todas as recomendações constantes em relatórios nacionais e internacionais – que defendem maior diversidade na oferta educativa, maior autonomia das escolas e maior flexibilidade e capacidade de adaptação dos sistemas às necessidades dos alunos.

 

Assim, cúmplices em manter o passado como ponto de referência, direita e esquerda têm muitas vezes sido incapazes de pensar o futuro. É tempo de o fazerem. Emancipando-se da herança do Estado Novo. E aceitando as evidências do presente. A de que hoje estamos melhor. E a de que, com as mudanças certas no sistema, podemos melhorar ainda mais. É este um dos consensos de que o país precisa.

 

Alexandre Homem Cristo Alexandre Homem Cristo

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