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A bem da Nação

SUBSÍDIOS PARA A CABOVERDEANIDADE (6)

 

 

 

As lutas dos escravos das Américas durante a primeira fase da globalização do capitalismo, as lutas dos operários industriais da Europa: reformismo ou revolução social?

 

 

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Com o novo modo de transporte transoceânico, cujas tecnologias nomeadamente barcos e navios de todos os tamanhos e feitios, seus cascos e seus velames sofisticados, permitindo bolinar ou avançar em zigue-zague com vento contrário pela proa, caravelas de velas latinas (triangulares), ou redondas (quadradas) com três a quatro mastros, para descobrir, caravelões de cabotagem, naus geralmente de três a quatro cobertas, podendo transportar até mil pessoas e perto de duas mil toneladas, galeões e outros mais rápidos de mais de meia tonelada, fragatas ainda mais pequenas e outros tipos de pequenos navios e barcos, armamento, nomeadamente espingardas e artilharia, fortalezas inexpugnáveis de pedra talhada e de alvenaria pré-fabricada, transportadas e montadas no destino, em poucos dias, como a da Mina, orientação e determinação das coordenadas geográficas em mar alto, no Hemisfério Norte como no Hemisfério Sul, determinação das profundidades, hidrografia, estudo das correntes, dos ventos, marés e climas para planificação das carreiras, cartografia, roteiros, diários ou livros de bordo, “que nós os pilotos portugueses temos” para citar as palavras do piloto anónimo de Vila do Conde (Com. Nac. para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, 2000, Viagem de um Piloto Português do Século XVI à costa de África e a São Tomé, introdução, tradução e notas de Arlindo Manuel Caldeira, primeira edição, Lisboa, 149 p.), livros de armação, logística, bolacha de água e sal, etc., desenvolveram, aperfeiçoaram e mantiveram secretas dos concorrentes mais poderosos (Jaime Cortesão, 1981, 3º. Edição, Os descobrimentos Portugueses, volume III, capítulo V, Lisboa), foram os portugueses, que primeiro se lançaram na globalização do mercado, levando consigo os caboverdeanos para os quatro cantos do mundo. Tinham, para isso, condições favoráveis, a posição geográfica de Portugal aberta para o oceano e voltando as costas à Europa, as tradições milenares de cabotagem marítima entre a Europa do Norte e o Mediterrâneo, as recentes tradições guerreiras das cruzadas da reconquista da península hispânica, os Templários e os seus navios enviados de França pelo seu último grão-mestre Jacques de Molay, antes de morrer na fogueira e preservados na Ordem de Cristo por El Rei Dom Dinis, o Lavrador, classes médias, artífices e mercadores competentes e dinâmicos em Lisboa e outros portos, vilas e cidades, comerciantes, financeiros, engenheiros navais e mecânicos, arquitectos, letrados, juristas e médicos competentíssimos, no comércio e na indústria privados e públicos, na universidade e na corte. Era uma sociedade multicultural e tolerante, onde conviviam as três religiões do livro e se falava o latim, que deixou de se falar, dois séculos antes dos países da Europa Central, mas continuou a escrever-se, o português, que substituiu o latim na oralidade e começou a escrever-se em verso e em prosa, mesmo antes da independência do país, o chamado caldaico, ou primeira língua de Hespanha, ou “língua de Cristo”, língua dos proto-fenícios, fenícios, cartagineses ou púnicos e hebreus, que teria sido utilizada até ao fim da Idade Média (Moisés Espírito Santo, 2000, O Brasonário Português e a Cultura Hebraica, Instituto de Sociologia e Etnologia das Religiões, Universidade Nova de Lisboa, 303 p.), depois o hebraico ao qual se chamava também caldaico por serem muito próximos, falado e escrito na Hespanha desde a colonização fenícia, isto é muito antes do latim e, depois do latim, ao lado do português, continuando o hebraico a ser ensinado nas sinagogas, até às perseguições e advento da Inquisição (Alexandre Herculano, 1852 , História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal, Tomo I, Livraria Bertrand, Lisboa, Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro, 332 p.), sem esquecer o árabe, língua da mesma família semítica do hebraico ou caldaico, além do berbere falado pelos colonos mouros vindos de Marrocos com o seu general Tárique Ibn Ziad.

 

Para a globalização, os portugueses, pouco numerosos, precisavam de mão-de-obra, que, por pouco tempo, foram aprisionar, fazendo razias na costa de Marrocos a retribuir as razias que faziam os norte-africanos nas costas da Europa. Depois dos seus navegadores terem encontrado escravos à venda, mais a Sul, na costa da África Tropical, o Infante Dom Henrique veio a proibir as razias, em 1448, por incompatíveis com o comércio, indispensável ao financiamento das navegações.

 

Na história dos escravos comprados em África e transportados para Cabo Verde e São Tomé e, depois, para as plantações de cana e engenhos de açúcar das Américas, foram numerosas as resistências e as revoltas contra os maus-tratos e exploração impiedosa, que caracterizaram a acumulação do capital na América e na Europa.

 

Em São Tomé a revolta do rei Amador em 1595-6, foi a primeira, seguida por outras. Já nos referimos à resistência dos escravos angolares provenientes de São Tomé, que foram falar o seu dialecto angolar do crioulo santomense para as montanhas vizinhas de Cartagena das Índias, dando origem ao idioma palenqueiro da família linguística santomense. Em São Tomé, primeiro os montes e as florestas, depois o sul da ilha habitado pelos angolares tornaram-se autónomos (Gerhard Seibert, 2004, Os angolares de ilha de São Tomé: náufragos, autóctones ou quilombolas? Textos de história, vol. 12, Nº ½, p. 43 – 63; Arlindo Manuel Caldeira, Rebelião e outras formas de resistência à escravatura na ilha de São Tomé, séculos XVI a XVIII, Africana Studia, Nº 7 Edição da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, p. 101 - 136).

 

Até na pequena ilha de Ano Bom, com sete quilómetros de comprimento, três de largura e só dezassete quilómetros quadrados de superfície, povoada em meados do século dezasseis por colonos santomenses patrões e cativos, que organizaram a cultura do algodão em pequenas plantações, os escravos obrigaram as autoridades a abandonarem a ilha, no início do século XVIII e opuseram-se a três tentativas de regresso das autoridades eclesiásticas e administrativas de São Tomé. Contrariamente às revoltas dos Palmares no Brasil, à independência de Haiti e outras revoltas na América, em Ano Bom começou por ser abolida a escravatura, quase dois séculos antes da sua abolição na Europa e na América e a pequena ilha manteve-se independente de 1700 a 1885. O país era governado por um conselho de três anciãos e havia um mestre-escola. Não havia forças policiais e repressivas, os homens iam à pesca e as mulheres cuidavam das pequenas lavras. Os terrenos que ficavam sem produzir mais de dois anos podiam ser ocupados por qualquer família. Ano Bom mantinha ligações com a economia global, fornecendo água e víveres frescos aos navios que por lá passavam, com a condição de serem cristãos, como eram todos, naquela época (Arlindo Manuel Caldeira, sem data, Medo e religião popular na ilha de Ano Bom, Uma aproximação histórica, séculos XVI a XIX, Comunicações, Colóquio, Instituto Camões, 14 p., http://cvc.instituto-camoes.pt/eaar/coloquio/comunicacoes/arlindo_ caldeira.pdf;  2009, Organizar a liberdade, Independência de facto na ilha de Ano Bom durante os séculos XVIII e XIX, Int. Conf. Between three continents, rethinking Equatorial Guinea on the Fortieth Anniversary of its independence from Spain, Hofstra Univ. New York, 2-4 April 2009, 18 p.).  Não foram só os povos escandinavos e anglo-saxões, que mantiveram viva a democracia dos primórdios, ou das sociedades primitivas. Isso também aconteceu nas colónias portuguesas, mais precisamente na ilha de Ano Bom, um “palope” antes da letra, ou o primeiro dos palopes.

 

No Suriname o crioulo dividiu-se em duas línguas, surinamês, hoje língua nacional, e saramacano falado na floresta, que teve origem, em 1690, com a fuga dos escravos da plantação dum caboverdeano português chamado António Machado, os quais se apelidaram Matjau, pelo nome do patrão.  Depois do papeamento, o saramacano é a língua crioula das Caraíbas mais rica em léxico de origem portuguesa e mais próxima da língua caboverdeana, uma das duas que menos se relexificaram, por falta de contacto com as línguas dominantes neerlandesa, inglesa e francesa, no caso do saramacano, ou por contacto mais prolongado com a língua portuguesa ensinada nas sinagogas, como foi o caso do papeamento nas ilhas ABC.

 

Os escravos que fugiram, para as montanhas, foram chamados chimarrões, termo gaúcho do Sul do Brasil, porque, como as vacas e bois, fugiam para os matos, vivendo ali sem sujeição alguma. Chimarrão é equivalente de barbatão, derivado de bravo, no Nordeste (Cândido de Figueiredo, 1944, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, 2 volumes, 10ª edição, Livraria Bertrand, Lisboa. 1944). Este termo português deu maroon em inglês, marrons em francês, para os escravos designados por fujões, em Cabo Verde. Escravos maroon e marrons foram numerosos na Jamaica, Guadalupe, e outras Antilhas. As revoltas de escravos levaram à revolução e independência prematura de Haiti da qual ainda não se restabeleceu esse povo infeliz e multiplicaram-se no início do século XIX, levando o Governo Britânico a abolir a escravatura em 1823. Kofi dirigiu a revolta dos escravos das plantações do vale do rio Berbice (1763-64), na actual Guiana e, enquanto defendia a independência, procurou estabelecer laços económicos com as plantações. Na Guiana ainda, mais tarde em 1823, produziu-se a revolta das plantações do rio Demerara (Winston F. Mcgowan et al., 2009, Themes in African-Guyanese History, London, 462 p.), que forçou a abolição da escravatura, no Império Britânico.

 

Estas lutas dos trabalhadores escravos de origem caboverdeana e africana, nas Américas, durante a acumulação do capital, devem ser consideradas, como percursoras das lutas da classe operária europeia no século XIX, que seduziram Karl Marx e Friederich Engels, a tal ponto que eles passaram a considerar a luta de classes como o motor da história e a maneira mais rápida de atingir a utopia duma sociedade de justiça e democracia, sem classes. A história provou que estavam enganados, a luta da classe trabalhadora desembocou em reformas da sociedade existente, em vários países europeus, e produziu uma nova sociedade de classes, em outros, a utopia continuou a ser um objectivo irrealizável, um ideal, do qual devemos tentar aproximar-nos pelo trabalho e reformas, sem ser impacientes em querer estabelecê-lo custe o que custar, contra a paz social e o trabalho, contra a democracia e contra a moral. A luta dos escravos de origem africana já tinha geralmente resultado na ascensão dos escravos a pequenos proprietários desde os vadios e escravos forros da ilha de Santiago aos chimarrões ou fujões das Antilhas, até à abolição da escravatura.

 

Com excepção de Cabo Verde, houve revoltas organizadas, onde havia escravos, desde a revolta pacífica de Ano Bom, as revoltas com guerra do mato de São Tomé, com guerra e repressão na Guiana, na Jamaica, ilha em que os escravos organizaram mais revoltas do que o total de todas as outras revoltas das Antilhas Britânicas, na Guadalupe e quase todas as outras Antilhas francesas, espanholas e até dinamarquesas. Só se registou uma trágica utopia e retrocesso em Haiti, consequência da revolução francesa. Em Haiti, a luta dos escravos contra a sua condição social desembocou no regresso da sociedade tradicional africana, sem abolição da escravatura, tal como tinha acontecido antes no Brasil, quando os trabalhadores escravos de Pernambuco aproveitaram a guerra entre o Brasil Holandês e o Brasil Português para se refugiarem no quilombo dos Palmares, onde falavam crioulo. Depois de negociar com o governador da capitania de Pernambuco, o Presidente da República dos Palmares Ganga Zumba havia acordado submeter a República à Coroa Portuguesa, contra paz e alforria de todos os seus cidadãos. Foi substituído pelo jovem Francisco Zumbi de 23 anos de idade, que não acreditou na promessa do governador e prometeu defender os Palmares e lutar vitoriosamente contra as autoridades. Francisco Zumbi nasceu forro em1655, na Serra da Barriga, Alagoas. A partir dos seis anos foi educado por um missionário, que lhe ensinou a ler e a escrever português e latim e a quem ajudava na missa quotidiana. Desta sua educação cristã conservou certamente a imagem do Apocalipse com uma sociedade harmoniosa no Céu, que ele tentou realizar nos Palmares, onde a agricultura de subsistência, por conta própria dos trabalhadores forros era um grande progresso para eles, em comparação com o trabalho escravo em grandes plantações. Ainda não tinha 40 anos, quando foi derrotado e o seu quilombo dissolvido por Domingos Jorge Velho, bandeirante, chegado expressamente de São Paulo com os seus soldados índios. Não voltou a haver negociações com a Coroa Portuguesa, que tinha abandonado o quilombo à agricultura de subsistência, durante quinze anos, até enviar o bandeirante paulista, em 1694. Francisco Zumbi, jovem e inexperiente desfez o acordo realista e vantajoso já obtido pelo Presidente da República dos Palmares Ganga Zumba. Morreu, com muitos outros, inutilmente, na força da vida, os cidadãos livres dos Palmares, perderam as suas terras e de camponeses proprietários voltaram a ser escravos, dispersando-se pelos mercados e plantações. Em consequência desta derrota e dispersão e do abandono das suas plantações em Pernambuco, pelos caboverdeanos judeus, embarcando com os holandeses para a Guiana, o crioulo caboverdeano acabou por se extinguir no Brasil.

 

Também os escravos, comprados principalmente em Zanzibar, se revoltaram no século IX, na Mesopotâmia arabizada, au sul do actual Iraque. Esta revolta, uma das sete maiores revoltas de escravos da história, começou em 869 e só cerca de quinze anos mais tarde o exército do Califado Abassida conseguiu derrotar os escravos aos quais se tinham juntado os beduínos.

 

Voltando à Guiana, podemos ainda lembrar, que, após a abolição da escravatura, no século XIX, todos os escravos abandonaram as plantações, indo desbravar terreno, onde, por conta própria, se dedicaram à agricultura de subsistência. Obrigaram o governo da colónia a mandar vir trabalhadores contratados da Índia, falantes de hindi. Estes aprenderam crioulo nas plantações de cana e engenhos e também começaram a cultivar arroz na Guiana. Nenhum vocábulo do abstracto hindi, língua materna dos trabalhadores indianos e uma das línguas nacionais da Guiana, entrou no léxico da língua crioula guianesa.

 

O trabalhador escravo aspirava a ser pequeno proprietário, a trabalhar por conta própria e dispor dos frutos do seu trabalho, como ficou provado com a abolição, nos países onde tinha terras disponíveis para arrotear e cultivar, nomeadamente a Guiana e a Ilha de Ano Bom. Também o operário assalariado aspira a trabalhar por conta própria, quando pode e a melhorar as condições de vida da sua família, deixar um futuro melhor aos seus descendentes. A luta da classe operária da Europa seguiu o caminho do reformismo na Europa Central e Setentrional com bons resultados e também deu origem, primeiro, a uma tragédia, na Rússia e, depois, reanimou um velho imperialismo com roupa nova, para exportar essa tragédia.

 

Se tivessem estudado a experiência dos trabalhadores escravos da América, os revolucionários europeus dos séculos XIX e XX poderiam talvez ter renunciado a lançar o apelo à luta de classes militarizada do Manifesto Comunista (Karl Marx e F. Engels, Fevereiro de 1975, Manifesto do Partido Comunista, Publicações Notícias, Lourenço Marques, capa e orientação gráfica de António Bronze, 58 p.) e evitado as tragédias e apocalipses terrestres do século XX, mas tudo o que vinha das colónias e das culturas africanas era considerado com superioridade, desdém e soberba, na Europa, até aparecer a pintura cubista e a música jazz, no século XX. Certos historiadores, vítimas deste desdém europeu, tentaram encontrar percursores das reivindicações operárias do capitalismo moderno, nas corporações de artesãos da Idade Média da Europa e não repararam nas reivindicações e revoltas de trabalhadores escravos menos longínquas no tempo e, sem comparação, mais duras e vastíssimas, durante a primeira fase da globalização do mercado na América (Seymour Martin Lipset, Gary Marks, 2001, Porque não houve socialismo na América, traduzido do inglês, 2000, It didn´t hapen here – Why socialism failed in the United States, Lisboa, Quetzal Editores, 458 p.).

 

O Manifesto do Partido Comunista não apelou à formação de nenhuma nova sociedade ideal, utópica sem classes, aonde pretendiam chegar os seus autores e seguidores. Foi um apelo à formação do capitalismo de estado, um tipo de sociedade que não era novo e já tinha manifestado as suas grandes limitações. Este Manifesto contém muito concretamente (p. 42 e 43) um programa não exclusivo das seguintes dez “medidas” para “centralizar todos os meios de produção nas mão do Estado”: (1) “reapropriação da propriedade latifundiária e emprego da renda em proveito do Estado”, não se mencionava aqui o proveito do proletariado, nem o proveito da sociedade; (2) “imposto fortemente progressivo”; (3) “abolição do direito de herança”; (4) “confiscação da propriedade de todos os emigrados e sediciosos”; (5) “centralização do crédito nas mãos do Estado, por meio dum banco nacional com capital do Estado e com o monopólio exclusivo”; (6) “centralização nas mãos do Estado de todos os meios de transporte”; (7) “multiplicação das fábricas e dos instrumentos de produção pertencentes ao Estado…”, ou seja industrialização em grande escala; (8) “trabalho obrigatório para todos, organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura (sic)”; (9) “combinação do trabalho agrícola e industrial…”; (10) “educação pública e gratuita de todas as crianças, abolição do trabalho das crianças nas fábricas (…), combinação da educação com a produção material.” Só esta última medida contém uma reforma social importante. Porém, a igualdade de direitos das mulheres com os homens não passou pela cabeça dos autores, no século XIX, ou não desejaram apresentá-la no Manifesto. O primeiro autor foi um chefe de família patriarcal, ou machista, como se diria hoje e tinha uma esposa dedicadíssima e submissa, que traiu com uma empregada doméstica, durante uma das ausências da família, na Alemanha. O filho dessa empregada foi perfilhado pelo segundo autor (Jacques Attali, 2005, Karl Marx ou l’esprit du monde, Paris, Librairie Arthème Fayard, Paris, 539 p.). A penúltima medida do Manifesto é vaga, poderia tratar-se de agro-indústrias “nas mãos do Estado”, ou da combinação do trabalho, nas plantações e nas fábricas ou engenhos tal como existia, em Cabo Verde, no século XV, com os panos de algodão e depois em São Tomé, no início do século XV, com o açúcar de cana de que este país foi o maior exportador, antes do Brasil e, finalmente, na América, no tempo da escravatura, mas, aqui no Manifesto, é tudo “pertencente ao estado” e está tudo “nas mãos do Estado”, o que não era o caso no século XV.

 

Para chegar ao capitalismo de estado, que, com a expropriação da propriedade privada, tinha que criar uma nova classe minoritária dirigente, “exploradora do trabalho do homem pelo homem”, ou melhor vivendo dos frutos do trabalho produtivo alheio, que veio a ter o nome de “nova classe” na Iugoslávia (Milovan Djilas, 1957, The New Class, Frederick A. Praeger, New York, 215 p.) e de “nomenclatura” na Rússia (Michael Voslensky, 1980, La Nomenklatura, les privilégiés en URSS, tradução francesa, Paris, Le Livre de Poche, 572 p.), este manifesto político não pretendeu enveredar pelo caminho da concertação, consenso e reforma para a solução dos conflitos sociais. Escolheu o afrontamento, a ruptura, o combate, a “destruição violenta” (p. 32) e a “guerra civil” (p. 32), a “revolução comunista” (p. 42). Para atingir os seus fins políticos declarados e muito concretos, que eram o capitalismo de Estado, o Manifesto começou por chamar primeiro proletários e logo “soldados da indústria” (p. 28) e “verdadeiros exércitos industriais” (p. 21) aos operários da grande indústria, apresentou a história como “uma guerra ininterrupta” (p. 20), uma “guerra perpétua” (p.30). Nos seus prefácios a várias edições Friedrich Engels, um apaixonado das aventuras bélicas, na boa tradição prussiana, como uma vez notou o seu amigo Karl Marx (Jacques Attali, 2005), procurou sublinhar ainda mais este apelo à luta de classes militarizada e enunciou a palavra de ordem: “englobar num grande exército único todas as forças combativas da classe operária da Europa e da América” (p. 15). Pode ainda ler-se num desses prefácios a seguinte frase: “neste momento, o proletariado da Europa e da América passa em revista as suas forças mobilizadas pela primeira vez num só exército, sob uma só bandeira…” (p. 17). Esta frase é mais ridícula do que outra coisa.

 

Nos países da Europa Central e do Norte, onde os partidos da segunda Internacional Socialista seguiram a via reformista, os progressos sociais foram importantes no Século XX. Na Rússia, o Partido Social-Democrata chamado Maioritário (bolchevique) por Lenine, quando obteve uma maioria, porque uma parte dos seus opositores estavam ausentes durante a votação, mas que, depois, sempre se manteve minoritário, fez uma revolução, que foi um golpe de estado para eliminar a guarda feminina do Palácio do Crémelhine.  Depois tirou do governo o Partido Social-Democrata dito Minoritário (menchevique) e instalou-se no seu lugar. Poucos meses após a sua instalação no Crémelhine, o Partido Social-Democrata dito Maioritário perdeu as eleições legislativas e logo a seguir impediu a tomada de posse dos deputados eleitos, proclamando a ditadura do proletariado, coisa que Marx e Engels só tinham previsto fazer depois de assegurada democraticamente uma maioria à classe operária e ao partido comunista.

 

Instalado no poder, o Partido Social-Democrata dito Maioritário fez várias tentativas para aplicar o programa do Manifesto, que fracassaram umas atrás das outras.

 

A socialização do solo veio juntar-se ao êxodo rural para levar a fome às cidades. O monopólio de cereais do governo soviético resultou em carência, que levou o mercado livre e o comércio de víveres para a clandestinidade, dita mercado negro. O governo e os sovietes (concelhos de trabalhadores) locais acabaram por enviar tropas bem armadas do Exército Vermelho fazer requisições e confiscar os produtos agrícolas dos camponeses, deixando-os esfomeados.

 

Na indústria, o Partido Social-Democrático dito Maioritário, que veio mais tarde a chamar-se Partido Comunista (Maioritário), por deliberação do seu sétimo congresso (6-8.3.1918), começou por socializar as minas dos Urais e as grandes empresas siderúrgicas e, depois, os transportes e os têxteis. A gestão das empresas pelos sovietes, ou assembleias de trabalhadores revelou a incompetência destes. Passaram a ser geridas por conselhos de administração com um terço de operários e dois terços de profissionais designados pelo Estado. A nacionalização das empresas generalizou-se, entre 1918 e 1921 a empresas e oficinas cada vez mais pequenas. Esta nacionalização fracassou logo e o rendimento da indústria russa passou de 100 % em 1912 a 14 % em 1920. Não bastou substituir os concelhos de administração por direcções de burocratas, engenheiros e antigos empresários, foi decretado também o trabalho obrigatório. Trotsky atribuiu ao estado o direito de militarizar o trabalho durante o terceiro congresso dos sindicatos russos, em 1920. As greves foram reprimidas com trabalhos forçados. A partir de 1921, o sistema de organização das fábricas e de contratação e remuneração dos operários voltou ao que era antes de 1917, o controlo operário foi suprimido e Lenine gabou-se de que a implantação do “socialismo”, isto é da primeira fase da utopia, seria um facto, precisamente por ele ter aceitado e incluído na organização soviética os últimos progressos realizados pelo capitalismo, sem explicar porque é que tinha seguido a via revolucionária, tentando destruir o capitalismo, voltando para trás e perdendo tempo, em vez de prosseguir a via reformista, para o melhorar. O Partido Comunista acabou por abrir as portas ao capital estrangeiro para que viesse acudir à Rússia e ganhar dividendos. Para o comércio exterior foram criadas sociedades anónimas com metade de participação de capitalistas estrangeiros. Essas sociedades anónimas tiveram um papel importante na importação de máquinas e mais tarde fábricas e assistência técnica para as fazer produzir (chaves na mão e produtos na mão), durante a industrialização e os planos quinquenais, que precederam a segunda guerra mundial.

 

O orçamento e as finanças públicas seguiram pelo mesmo caminho desordenado e pelos meandros do socialismo real, cuja compreensão estava vedada aos não iniciados na fé da utopia. Depois de corrigidos da inflação, os défices orçamentais passaram de 66,6 % em 1918 a 86,9% em 1920, um valor sem precedentes históricos (Ferdinand Tönnies, 1933, Desarrollo de la Cuestión Social, tradução castelhana do original alemão, segunda edição, Editorial Labor S. A., Barcelona, Buenos Aires, 200+XVi p.).

 

A curto prazo, o socialismo na Rússia e colónias causou “um retrocesso catastrófico na produção da agricultura e da indústria” (Ferdinand Tönnies, 1933), ilustrando o fracasso da “combinação do trabalho agrícola e industrial” da nona medida do Manifesto.

 

A longo prazo, o capitalismo de estado iniciado em 1921 e apoiado mais tarde nos chamados planos quinquenais (David Priestland, 2013, A Bandeira Vermelha - História do Comunismo, Lisboa, Texto, 781 p. traduzido do inglês The Red Flag - A History of Communism, 2000) foi um fracasso económico de que a Rússia portentosa acabou por sair diminuída e enfraquecida, perdendo muitas das suas colónias, cerca de setenta anos depois. Era de esperar, porque, ainda que houvesse um poderoso computador, com um poderosíssimo programa económico instalado para elaborar os planos quinquenais, nenhuma equipa de burocratas da nomenclatura apoiada pelo partido, polícia e exército conseguiria reunir nem sombra de todos os dados e informações económicos necessários para fazer correr o programa nesse computador. Segundo David Priestland a própria designação de plano era enganadora, porque muitas vezes as metas indicadas tinham sido fixadas arbitrariamente pelo próprio Estaline, eram muito ambiciosas e impraticáveis. Assim, o primeiro plano quinquenal foi considerado cumprido ao fim de quatro anos, quando faltava ainda realizar 40% dos seus objectivos. Depois, tornou-se regra os funcionários mentirem nos seus relatórios sobre as realizações do plano, nas suas regiões, para protegerem o seu emprego, a sua liberdade e a sua vida contra os castigos do novo imperador Estaline.

 

Entretanto, depois da segunda guerra mundial, muitos outros países ocupados pelo exército soviético, ou como resultado das suas próprias revoluções, baseadas em várias versões do marxismo-leninismo, tinham copiado a moda do Manifesto e dos fracassos económicos já patentes do moderno capitalismo de estado, sem mercado livre e com mercado clandestino. Para isso contribuiu o sistema de promoção da moda marxista-leninista da URSS bem organizado e generosamente dotado de recursos financeiros pelo Governo Soviético. Ainda está por avaliar tudo o que este governo gastou, para fazer funcionar esse sistema de propaganda e promoção, durante a sua existência, não só em publicações e meios de informação, mas também no financiamento de partidos comunistas e “progressistas”, em todo o mundo. Quando Gorbatchov anunciou o fim do financiamento do sistema de propaganda, que a URSS mantinha no estrangeiro, muitos jornalistas e intelectuais de esquerda pararam de enviar para os jornais os seus artigos e crónicas, como foi o caso em Portugal dum conhecido “anti-fascista” do grupo de Argel, Fernando Piteira Santos, com o Diário de Notícias. As guerras e guerrilhas revolucionárias do século XX desperdiçaram recursos sem conta, principalmente os recursos humanos do “capital mais precioso”, como chegou a dizer Estaline, depois de ceifar sem piedade vidas humanas preciosas, que foram contabilizadas pelo próprio (2,75 milhões de pessoas mortas de fome, exaustão e doença nos campos de concentração da União Soviética). Como mais tarde Mao Tse-tung na China, durante a sua revolução cultural, só o fez, para chegar ao poder totalitário e se manter no poleiro de maneira sustentável, ou vitalícia. O desenvolvimento social e económico do globo terrestre foi, desta maneira atrasado durante todo aquele século XX. Alguns países, felizmente poucos e pequenos, ainda não conseguiram safar-se do atraso e miséria impostos pelas famílias reinantes marxistas-leninistas do chamado internacionalismo proletário ou socialismo real, nomeadamente, na favela das Antilhas, com os dois irmãos revolucionários à cabeça duma nomenclatura formada pela polícia e os seus chibatos, sendo os membros desta classe dirigente mais bem pagos do que os da competentíssima e dedicada classe médica cubana. O irmão mais velho já reconheceu ter tomado o caminho errado, porém, velhos e feios como estão, continuam a gostar muito das exibições, nos meios de comunicação. Na Coreia do Norte, o quartel e o campo de concentração combinaram-se numa sociedade retrógrada, com o seu carcereiro, dirigente “bem-amado” de pai para filho e a fome endémica já matou mais de dois milhões de pessoas.

 

O balanço deste sistema económico de capitalismo de estado e político de ditadura totalitária foi globalmente negativo, mas incluiu importantes resultados positivos que foram obtidos no sector cultural, com a eliminação do analfabetismo e o ensino universal e na solidariedade social com o acesso aos cuidados sanitários, igualdade de acesso dos géneros e a muito apregoada mas problemática erradicação da prostituição. Porém, verificou-se, que estes progressos na solidariedade social eram precários, de elevado custo ético com milhões de trabalhadores forçados ou escravos e de mortos no vigor da vida, em numerosos campos de concentração, mais tarde eufemisticamente chamados campos de reeducação, no Vietname e no Norte de Moçambique. Este capitalismo de estado socialista era, na realidade, um estado esclavagista e a escravatura tinha se tornado “uma componente central da economia soviética, com o chocante número de quase cinco milhões de reclusos a integrarem todo o sistema do gulague” (sistema de campos de concentração e trabalho forçado da URSS), em 1947, equivalendo a cerca de 20 % da força de trabalho e fornecendo mais de 10 % da produção industrial da União Soviética. Logo a seguir à morte de Estáline, Lavrenti Béria, georgiano como ele e chefe da polícia secreta, informou os seus colegas da direcção do partido, que “definhavam no Gulag mais de 2,5 milhões de pessoas que não constituíam qualquer ameaça para o estado e propôs a libertação de mais de um milhão de reclusos não políticos.” (David Priestland, 2013). Foi vítima da luta pelo poder entre os seus colegas, que o assassinaram.

 

Quando acabou o socialismo real, verificou-se que os resultados positivos eram dificilmente sustentáveis e houve uma regressão na solidariedade social financiada pelo estado. O ensino médio e secundário universal obrigatório e o desenvolvimento sem precedentes do ensino superior foi a conquista positiva destas revoluções marxistas-leninistas. Levou a um grande desenvolvimento científico, a URSS ultrapassou a Europa e os Estados Unidos da América nesse sector, culminando com a iniciativa da exploração do sistema solar. Porém, logo apareceram dissidências e lutas pelo poder dentro da nomenclatura e o sistema económico e político acabou por se desmoronar ou implodir.

 

Não valia a pena termo-nos inspirado, nem tentado copiar tal sistema económico e político, nos países de língua portuguesa a partir de 1974.  O capitalismo de estado nasceu em Portugal depois da primeira revolução burguesa da Europa, em 1383-85, na cidade de Lisboa (Álvaro Cunhal, 1975, As Lutas de Classes em Portugal nos Fins da Idade Média, Lisboa, Editorial Estampa, 132 p.). As suas limitações já eram sobejamente conhecidas em Portugal, onde, com a Inquisição, acabou por comprometer o desenvolvimento económico do país. Depois de ter comprometido o desenvolvimento económico de Portugal e também da Espanha, séculos antes, o capitalismo de estado também comprometeu, na Rússia, o desenvolvimento económico desse grande país. A Rússia com as suas colónias já tinha caído no poço de Chissano, meio século antes de Moçambique e da independência dos “palopes” e a URSS pairava então, em 1974, no mito de super potência e caminhava rapidamente para a implosão. Depois do apocalipse real das purgas, deportações e execuções de Estaline e dos seus tribunais semelhantes aos da Santa Inquisição portuguesa, numa analogia flagrante entre os processos de Moscovo e os de Lisboa, quatro séculos antes, em que os juízes eram também parte interessadíssima e comprometida, (p. 11 e 12, 1960, António José Saraiva, Inquisição e Cristãos Novos, Porto, Editorial Inova, 327 p.), com delatores, torturas físicas e morais e sem justiça independente, a própria nomenclatura soviética já não acreditava na utopia marxista-leninista do comunismo. Os delatores ou familiares da Santa Inquisição católica romana recebiam uma boa parte do património confiscado aos operadores económicos, que denunciavam, os delatores do KGB só recebiam um prato de lentilhas, sob forma de promoção na hierarquia da nomenclatura, que lhes permitia, quanto muito, sair da miséria e beneficiar de condições de vida comparáveis às das classes trabalhadoras dos países de mercado livre. Mesmo para eles, este sistema não era atraente.

 

Nos palopes, os dirigentes da nomenclatura de Cabo Verde foram os que mais depressa se aperceberam do logro e tomaram medidas preventivas e correctivas atempadamente, para não voltarem a cair no ciclo das fomes. Evitaram os fracassos patentes da maioria das medidas do Manifesto Comunista e desenvolveram a décima medida de educação das crianças e adultos. Foram militaristas desorientados e também antidemocratas para se apropriarem do poder, mas felizmente não chegaram a ser revolucionários, uma vez no poder abstiveram-se de destruir. A começar pelo primeiro presidente de Cabo Verde (Aristides Pereira, p. 249, 253, 297, entrevistado por José Vicente Lopes, 2013, Aristides Pereira: Minha Vida Nossa História, Praia, Spleen Edições, 492 p.), valeu-lhes a sua caboverdeanidade, que evitou novas calamidades. Puderam empenhar-se na solução das antigas calamidades crónicas, a falta de água para a agricultura e o analfabetismo. Entre os palopes, foram os únicos, que souberam evitar o neocolonialismo soviético (Aristides Pereira, falando do seu primeiro ministro e sucessor Pedro Pires, p. 423, obra citada), que trouxe guerras civis a Moçambique, Angola e Guiné e dizimou os seus quadros políticos. Deram um grande exemplo aos “palopes” e também a Portugal. Educaram a juventude caboverdeana e preparam-na para os desafios do desenvolvimento em todos os sectores e longitudes. Acabaram por renunciar a medidas administrativas repressivas, ao partido único e abriram as portas à democracia, que continua a ser o menos pior dos regimes políticos, como lembrou Winston Churchill. Contrariamente a outros países, como Portugal, para não falar de países africanos e latino-americanos, a democracia de alternância dos partidos políticos tem funcionado satisfatoriamente em Cabo Verde.

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José Carlos Mucangana

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