REFLEXÃO COLONIAL - 3
Na sequência dos dois textos anteriores sob esta mesma epígrafe, fui perguntado sobre o que penso do regime de Salazar. Laconicamente, respondi como segue:
«Na minha opinião, o regime do Doutor Salazar era autoritário (como forma de impedir as discussões parlamentares que ele considerava estéreis e intermináveis), monástico-ruralista (a “felicidade” virtuosa da pobreza), conservador (do arcaísmo), inspirado na doutrina social da Igreja (nada tendo a ver com a Democracia Cristã pois não era democrata). O condicionamento industrial (só revogado por Maria de Lourdes Pintasilgo) foi o grande instrumento do antiliberalismo de Salazar.»
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Reparou por certo quem me lê que não apliquei o erradíssimo adjectivo «fascista». É que Salazar era autoritário, sem dúvida, mas governava no âmbito de um quadro legal formalmente divulgado e de aplicação universal; fascismo é a governação ao sabor da vontade (caprichosa e de improviso) do ditador. A autocracia imobilista salazarista era, pois, o contrário das aventuras fascistas sob as quais ninguém sabia a quantas andava. São disto tristes exemplos Lenine, Mussolini, Hitler, Stalin, Franco (nos seus primeiros tempos), Péron, Mao Tsé Tung, Bocassa… (e Putin e Xi Jin Pin???)
Salazar era o contrário do cosmopolita, era socialmente reservado, sedentário, quase anacoreta, meditativo, não impulsivo, apologista da modéstia patrimonial, nostálgico do ruralismo da sua Santa Comba natal.
Deste conceito de modéstia e ruralismo resultava a política da modéstia do próprio programa de educação. «O povo quer-se ignaro, dócil, na horta» - crítica algo jocosa, irónica, mas que tudo tinha a ver com quem não queria que as empregadas domésticas aprendessem a ler.
Apesar de todos os esforços entretanto levados a cabo, o problema do baixo nível médio da instrução continua a ser uma realidade.
Deste imobilismo monástico-ruralista fazia parte a prudência aforradora do entesouramento por contraste do risco inerente ao investimento. O investimento público foi o permitido pelo equilíbrio das contas do Estado; o investimento privado foi submetido ao condicionamento industrial para, nomeadamente, limitar os riscos e evitar prejuízos resultantes de iniciativas menos felizes do que o desejado.
No entanto, do Governo do Doutor Salazar recordo alguns Ministros desenvolvimentistas que cito por ordem cronológica cujas acções mais emblemáticas resumo:
- Duarte Pacheco – Ministro das Obras Públicas – primeira autoestrada portuguesa de Lisboa ao Estádio Nacional; edificação do «Instituto Superior Técnico» como hoje o conhecemos; …;
- Ferreira Dias – Ministro da Economia – Plano de Electrificação Nacional (a começar pela barragem do Castelo do Bode); «Amoníaco Português»; …;
- Adriano Moreira – Ministro do Ultramar - – revogação do «Acto Colonial» e do «Estatuto do Indigenato»; lançamento das futuras Universidades de Luanda e de Lourenço Marques; …;
- Arantes e Oliveira – Ministro das Obras Públicas - construção dos primeiros troços da autoestrada Lisboa-Porto; construção da «Ponte Salazar» hoje «25 de Abril» …;
- Correia de Oliveira – Ministro da Economia – medidas estruturais na economia leiteira, nas culturas cerealíferas, na produção de oleaginosas e na comercialização de peixe congelado em todo o território continental; …
Eis de quem me recordo sem consultar livros nem apontamentos.
Este, o desenvolvimento que Salazar ia autorizando e quando achava que o trabalho estava concluído, despedia o Ministro com um simples cartão de visita a agradecer a colaboração prestada.
Continuo hoje, passados mais de 50 anos, a crer que Salazar tinha medo do desenvolvimento e só pactuava com o que era imprescindível: grupos industriais «Melo» e «Champaçimaud» que supriam necessidades básicas da nossa economia em regime de substituição de importações. O sistema corporativo ia «gerindo» os excedentes de iniciativa que surgissem. Noto também que Salazar se viu obrigado a pactuar com realidades desenvolvimentistas que já existiam antes dele. Refiro-me, entre outras<, a empresas seguradoras e bancos fundados lá pelo séc. XIX (nomeadamente pelo Conde do Farrobo) que desempenhavam relevantes e inegáveis serviços.
Sempre temendo que a concorrência desgastasse recursos, a lógica económica assentou na produção de diamantes e café robusta em Angola, algodão, chá, sisal e açúcar em Moçambique, óleos alimentares na Guiné, cacau em São Tomé, café arábica em Timor e algum peixe em Cabo Verde. De Goa, Salazar esperava médicos para os Quadros do Ministério do Ultramar. E tudo quanto saísse desta matriz, bulia com a calma salazarista e arriscava um «não».
Convenhamos que todo o cenário era estático, incapaz de corresponder às aspirações de quem tivesse origens menis humildes que Salazar, não tivesse sido seminarista, quisesse constituir família a que quisesse criar vida de conforto, tivesse horizontes mais largos do que os da Calçada da Estrela, tivesse a coragem de lidar com o risco. Ou seja, nem todos os opositores a Salazar eram de esquerda.
Eis por que saudei a chegada do Professor Marcelo Caetano à chefia do Governo.
Fevereiro de 2022
