POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO(CONT.)

INQUÉRITO

RÉPLICA DO COR. ADRIANO MIRANDA LIMA AO COMENTÁRIO DE ANTÓNIO FONSECA

É importante o comentário do Dr. António Fonseca porque, além do seu valor intrínseco, contribui para que o debate prossiga, como é aliás o desejo do proprietário deste blogue.
Embora de um certo ponto de vista se compreenda a lógica do seu argumento sobre a relação entre a dimensão espacial e a natureza das estruturas administrativas, a realidade demonstra algo diferente. Não aponto o exemplo de países grandes como a França, a Itália, a Espanha e a Alemanha, que adaptaram a regionalização depois de experimentarem os inconvenientes da centralização. O mais flagrante exemplo que desmonta aquele pressuposto vem de países territorialmente bem mais pequenos que Portugal (92.152 Km2) como a Holanda (41.865Km2 – 12 regiões), a Bélgica (30.688Km2 – 3 regiões) e a Dinamarca (42.952Km2 -5 regiões).
Ora, o fator determinante da melhor estruturação administrativa não é a dimensão espacial em si, ou só por si, é sobretudo a natureza diferenciada dos recursos naturais e humanos que a comportam. Só quem habita e vive num espaço geográfico sente com toda a veemência as necessidades, as aspirações e os sonhos dos seus habitantes.  Só ele consegue interpretar convenientemente os impulsos que recebe da terra e das suas gentes, e de conceber e pugnar pela realização dos melhores projectos económicos, sociais e culturais que os viabilizem.
O poder central limita-se na prática a distribuir recursos, porque lhe escapa o verdadeiro tónus dos problemas e o sentido do legítimo compromisso que nasce do sonho e da aspiração e se concretiza com a satisfação da obra realizada. Pode-se contrapor afirmando que tudo isso é válido com a existência do município. Em certa medida é, mas o que está em causa são os problemas cujo nível de ocorrência e de resposta está acima do nível do município e abaixo do escalão central. A sua cabal resolução só é viável na região administrativa, uma instância intermédia entre aqueles dois níveis de poder.
Também se tem contestado a necessidade da região apontando a existência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mencionados na minha última intervenção. Só que é a própria realidade − pouco ou nada se alterou no panorama do nosso desenvolvimento − que demonstra a sua pouca valia. Para mais, e como expliquei antes, as CCDR são nomeação do governo central, ao invés das regiões, que são eleitas pelas populações dos respectivos espaços, o que desde logo representa uma assinalável diferença qualitativa na esfera da motivação e empenhamento dos seus titulares.
O argumento das despesas inerentes ao funcionamento das regiões, também o contrapus explicando que a extinção das CCDR compensa a criação das regiões.  Além disso, quando se alega que a regionalização acarreta um acréscimo da burocratização, é por se esquecer que as estruturas regionais têm de se focar essencialmente no exercício de acções de coordenação, privilegiando o estudo dos problemas e a mobilização dos recursos humanos e materiais que conferem a escala técnica adequada à resolução dos problemas.
Enfim, se o modelo de organização territorial existente não tem permitido ao país dar o salto que seria normal esperar em função dos avultados recursos que têm sido  recebidos, impõe-se mudar de paradigma. Porque em algum lado estará a origem do problema. E este está bem patente na dificuldade de atenuar os diferenciais de desenvolvimento entre o litoral e o interior, o que reclama uma intervenção multímoda que abranja todas as áreas de actividade, desde a economia à educação, desde a saúde ao ambiente, desde a acessibilidade à cultura. Os fogos florestais que arrasam o interior são bem uma consequência dessa assimetria.
Mas nada será possível enquanto não se garantir continuidade aos planos gizados pelos diferentes governos. “Mudar ou, pior ainda, abandonar, um Plano só porque é obra do Governo anterior é uma tentação que é mister resistir”. Plenamente de acordo com o Dr. António Fonseca.
Adriano Lima