POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO(CONT)
INQUÉRITO
CONTINUAÇÃO DA RESPOSTA DO CORONEL ADRIANO MIRANDA LIMA
Não estando em condições de me pronunciar sobre “políticas de desenvolvimento” em concreto para o país, contudo, algumas leituras, nomeadamente da obra do geógrafo francês P. George, (no seu livro intitulado A Geografia Activa, II edição), convenceram-me de que sem uma reconfiguração territorial da administração do Estado não haverá uma verdadeira reforma das instituições, aquela que permite uma racionalização dos serviços públicos e o desejável saneamento financeiro. O desenvolvimento económico e social passa necessariamente pela criação destas condições.Ou seja, é imprescindível uma regionalização administrativa. Sem ela, quaisquer políticas de desenvolvimento que se adoptem dificilmente terão efeitos estruturantes na globalidade da economia e do progresso social. Comprova-o a nossa incapacidade de atingir os níveis de desenvolvimento que seria suposto esperar depois de tantos recursos recebidos da CEE e da UE. Para isso, só uma explicação se afigura plausível: uma organização territorial anquilosada e desequilibrada. Tentou-se minorar os seus efeitos com os muitos milhares de quilómetros que rasgaram o território, mas de pouco ou nada valeram para combater o abandono do interior, dado que a politica do alcatrão não foi acompanhada de outras medidas, que por sua vez estariam à partida votadas ao insucesso pelo modelo antiquado da nossa organização territorial e administrativa. Ora, a ausência de um nível autárquico intermédio - as regiões - condena os municípios a um diálogo penoso com o poder central, onde a exigência legítima é muitas vezes entendida como reivindicação paroquial e a satisfação se confunde com o favor político. Os incêndios que todos os anos assolam o país expõem de forma flagrante essa lacuna (com reflexo na coordenação, articulação, emprego e gestão dos meios de combate) que persiste no processo constituinte da organização política e administrativa concebida pela revolução de abril de 1974. Só que se caiu no erro, para mim crasso, de politizar a criação de regiões administrativas, com a tendência de a considerar como uma medida da esquerda, como se viu nos debates parlamentares do passado e nas últimas eleições em que a regionalização foi objecto de escrutínio eleitoral. Mas não, ela nem é de esquerda nem de direita. Fico por aqui para não sobrecarregar este espaço, mas voltarei ao tema.Adriano Miranda Lima
