POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO (CONT)

INQUÉRITO

RÉPLICA DO CORONEL ADRIANO MIRANDA LIMA À PROFESSORA BERTA BRÁS

Agradeço à Sra. Dra. Berta Brás o seu comentário sobre a minha defesa da regionalização. Vejo que sobre esta matéria estamos em completa divergência.
Não concordo que a regionalização administrativa de um país atenta contra a unidade nacional e menos ainda contra o "sentimento pátrio". Poderá a Dra. Berta Brás verificar que tal não aconteceu nos países onde a regionalização é uma realidade e um êxito comprovado. Um caso extremo é o da Suíça com os seus cantões, país onde o sentimento pátrio é incontestável.
Com a regionalização não se pretende promover parcelas politicamente autonomizadas dentro do país, mas simplesmente contribuir para um desenvolvimento regional mais equilibrado e harmonioso, e, deste modo, mais susceptível de alavancar o progresso do todo nacional.
É quase consensual o reconhecimento da irreversibilidade dos desequilíbrios regionais que afectam o país, bem como a constatação de que só podem ser revertidos ou minorados com uma reforma profunda da organização administrativa do território. Aparentemente imune a medidas pontuais, como o desenvolvimento das infra-estruturas rodoviárias de penetração para o interior, é nítido que as assimetrias regionais não se corrigem sem ir ao fundo do problema. De facto, o país só pode atingir níveis superiores de desenvolvimento quando encontrar soluções para contrariar o abandono do interior, que finalmente se reconhece com todas as letras ser a principal causa de fundo da pouca eficácia das estruturas de protecção civil na prevenção e no combate aos fogos florestais que têm devastado o país ao longo dos anos, com proporções que chegam a ser catastróficas, como aconteceu neste ano.
Está nas mãos dos políticos, dos governos e dos portugueses criar um consenso nacional para inverter esse quadro que se revela deprimente e condicionador de um desenvolvimento mais integral e mais homogéneo do país. Experiências comparadas demonstram quais as vias a percorrer para a resolução do problema, desde a reconfiguração administrativa do território, com adequadas medidas de descentralização do poder e criação de regiões administrativas, a políticas de incentivo fiscal e de recuperação económica das regiões historicamente mais atrasadas. Países como a Holanda, a Grã-Bretanha e a França passaram por situações idênticas na década de 1940 e anos seguintes e souberam dar a volta por cima. Conseguiram o seu desiderato com firmes opções políticas, avultados investimentos e programas e legislações especiais visando a transformação estrutural das economias e a atracção do investimento industrial, com reflexos que se fizeram sentir na criação do emprego e no progresso social das populações, e deste modo invertendo a sangria demográfica e a desertificação do interior. A Holanda foi um caso paradigmático de sucesso de medidas que passaram por criar infra-estruturas e dotar as regiões deficitárias com as mesmas vantagens concedidas a zonas de concentração industrial, através de estímulos financeiros que convenceram os investidores.
É claro que algumas vozes discordantes alegam que a regionalização contribui para o aumento do aparelho do Estado e do cresimento dos "boys" políticos. Mas não será necessariamente assim se as medidas reformistas forem bem gizadas e implementadas.
Poderemos prosseguir a discussão sobre esta matéria.