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A bem da Nação

O QUE ELES DIZEM…

Diz o BANCO DE PORTUGAL que

em Outubro de 2019, a Dívida Pública se situou em 251,4 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 0,9 mil milhões de euros face ao mês anterior e uma diminuição de 3,9 mil milhões de euros face ao mês homólogo.

E digo eu que

Estas são boas notícias que nada interessam ao BE que está a apresentar propostas ao Governo de reforço de 800 milhões de euros no orçamento da Saúde para 2020.

E será que mais dinheiro sobre um sistema algo descontrolado vai resolver algum problema ou vai apenas aumentar o descontrolo?

Eis a questão.

Henrique Salles da Fonseca

4 comentários

Anónimo 05.12.2019 18:37

Henrique, tens o condão de em meia dúzia de linhas suscitar temas tão complexos como estes: dívida, orçamentação, SNS e aparente incoerência de um partido político.
Como eu não tenho o teu dom, vou levar mais linhas, com a tua autorização, para comentar o teu texto. Vamos por partes.
Muito bom o decréscimo da dívida pública. Resulta, essencialmente, do reembolso antecipado, em 2 mil milhões de euros, em outubro, da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira, concedida aquando do Programa de Assistência (Troika). Esperemos que se consiga chegar ao fim do ano com o rácio dívida pública/PIB próximo do objetivo governamental (119,3%) e que esse desiderato seja consistentemente alcançado e não fruto de habilidades contabilísticas ou outras.
Já agora, notícia igualmente boa de hoje, dia 5, é que Portugal está a criar emprego a bom ritmo. De entre os 23 países da EU, para os quais há hoje dados, Portugal apresenta o 5º maior ritmo de criação de emprego, no período de julho a setembro. Questão diversa é que tipo de emprego estamos a criar. Não tenho informação, mas não me custa imaginar, especialmente quando aquele período corresponde à alta do turismo.
Notícia igualmente de hoje, e não tão favorável, é o crescimento do País, assunto já por diversas vezes aqui abordado, aliás. Estamos a crescer, no 3º trimestre, acima da média da Zona Euro, e igualámos a média da EU, mas abaixo da generalidade dos países. Apenas a Alemanha. Itália, Áustria e Lituânia crescem menos (ainda não há dados em relação à Irlanda, Luxemburgo e Malta). O Governo, deliberadamente, continua a confundir a condição necessária de crescermos acima da média, com a condição de crescermos também em consonância com países congéneres. Apenas sublinha a primeira.
Também hoje tivemos a notícia, não lisonjeira, divulgada pela OCDE, que a nossa carga fiscal subiu de 34,3% do PIB, em 2017, para 35,4%, em 2018, bem acima – aqui sim – da média da OCDE (34,3%). É o valor mais elevado desde o ano 2000. A média da OCDE, em 2018, subiu 0,1 ponto percentual, enquanto Portugal subiu 1,1 ponto percentual, isto é, 10 vezes mais.
Vejamos agora o SNS. É adquirido que está sub-orçamentado, tem escassez de intervenientes, o tempo de espera para os utentes é inadequado, etc. Temos que reconhecer, Henrique, que a suborçamentação é uma pecha nacional, e nós próprios fomos confrontados com esta no nosso tempo de tropa em Nampula, como gestores dos orçamentos que financiavam o esforço de guerra, como te deves recordar.Pões a questão se colocando dinheiro em cima de um sistema algo descontrolado se isso resolve o problema. A minha resposta é negativa, se nada se fizer paralelamente. E é com surpresa agradável que, segundo a comunicação social, a Ministra da Saúde tem a mesma opinião, pois afirmou, creio que nesta semana, que o problema do SNS não é dinheiro (eu diria, talvez com mais propriedade, que não é só de dinheiro) e, acrescentou, que é necessário garantir maior eficiência e produtividade. Como afirmei há tempos, num comentário a um teu artigo, o tema do SNS é essencialmente técnico, de gestão, e não necessariamente político. É claro que ele também se ressente do maior erro do anterior governo em reduzir as 40 horas de trabalho semanal para as 35. Mas a suborçamentação não pode levar a dívidas monstruosas a fornecedores, como está a acontecer atualmente, as quais ascendem, segundo a imprensa, a 735 milhões de euros. O défice do SNS, até outubro, era de 559,6 milhões de euros, valor que fica muito longe da previsão governamental de 90 milhões, depois de ter feito um reforço de 612 milhões. Apenas dois ou três dados numéricos mais, para melhor perceção da realidade: a despesa com pessoal do SNS, até àquele mês, aumentou 8,6%, ou seja 2,6 vezes acima do previsto; a despesa global, incluindo a de pessoal, aumentou no mesmo período 6,5%, isto é, o dobro do estimado no Orçamento, tudo isto segundo a imprensa.
É neste quadro que o partido político fez a proposta que citas, o mesmo partido que tem votado favoravelmente os Orçamentos de Estado. Justiça se faça que ele se tem rebelado com as cativações ministeriais, as quais tendem a desvirtuar, politicamente, o Orçamento do Estado.
Grande abraço.
Carlos Traguelho
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Anónimo 06.12.2019 10:37

Uma excelente contribuição, a do autor do blog, que refere uma situação, que é real, e o comentário do Carlos T., que vai mais longe e a enquadra de forma muito precisa e correcta, carreando informação muito relevante e actual.
Claro que tem que se chegar a um equilíbrio das contas públicas, de forma a diminuir a dívida. Mas há modos e modos de lá chegar. O chegar em determinado momento, só por si, não basta, pois pode conter muito de artificial e traduzir-se em graves desvios futuros.
Acontece que estes governos de A. Costa chegam lá mal: aumentaram despesa estrutural de forma a captarem os favores do eleitorado e, para isso, tiveram que diminuir gastos que estão a pôr em causa o funcionamento de alguns serviços públicos. O que vai levar a que estes tenham que aumentar, sem diminuição dos primeiros, gerando inevitavelmente défice e endividamento. É que nenhuma reestruturação foi feita na função pública e na administração pública. Milhares de professores foram admitidos, quando o número de alunos desce drasticamente. As dívidas dos transportes escolares chegavam a um ano, há pouco tempo. E veremos o que vai acontecer com os atrasos referentes aos novos passes sociais.
Serviços há que pedem a fornecedores que atrasem o envio de facturas, por não as poderem pagar. Mesmo assim, os atrasos levam a dívidas de muitas centenas de milhões de euros, nalguns casos atrasos de pagamento 500 e 600 dias. Obviamente com as consequência nefastas no funcionamento não apenas das empresas contratantes como de milhares de outras subcontratadas.
Mão me alongo, mas não posso deixar de concluir que se trata não de um equilíbrio virtuoso mas de um equilíbrio muito vicioso. Porque não faz as escolhas certas e prejudica a economia.
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