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A bem da Nação

MOEDERNIDADES - 3

Letras, livranças, cheques e outros títulos cambiários titulados em Bitcoins…  

Pergunta - Como é que uma moeda que se pretende imaterial assume a materialidade inerente àquele tipo de títulos?

Resposta – Não assume.

Conclusão – Até prova em contrário, as moedas virtuais serão, na sua funcionalidade, moedas de utilização parcial, moedas de segunda, moedas menores.

Pergunta – Como é feito o endosso inequívoco dos títulos cambiários caso também eles evoluam para a imaterialidade?

Resposta – Não se faz.

Conclusão – Chacota à parte, vinga a opinião daquele que dizia que «as dívidas não são para pagar».

Mas como não me quero pôr na posição de um «botas de elástico» e, pelo contrário, acho que se deve evoluir,  transcrevo o que ao Dr. Palhinha Machado parece necessário para que um novo sistema de pagamentos funcione:

[Tudo poderá funcionar] se a Base de Dados for consistente e se a sua consistência for testada movimento a movimento e a qualquer momento. Ora, a regra das “partidas dobradas” nos movimentos carregados, só por ela, não garante a ausência de discrepâncias e de erros (como a acção do BdP tem demonstrado à evidência). Outros testes de consistência bem mais robustos terão de ser adoptados, mas não tenho ouvido falar de quaisquer outros, para lá da prevista existência de imagens repetidas da Base de Dados (como se fossem múltiplos back-ups) por toda a rede (alguns outros testes de consistência vêm-me à ideia, mas talvez violem a legítima confiança dos utilizadores). E ficam sempre por saber duas coisas: (i) como serão corrigidos erros e discrepâncias que sejam detectados, uma vez que este “sistema de pagamentos” não está dotado de uma infra-estrutura institucional? (ii) como será possível proceder a auditorias independentes sem libertar a chave de desencriptação? No mundo da finança, estar convencido (como os promotores das Bitcoins parecem estar) de que erros e discrepâncias são de todo em todo impossíveis, é perigoso. E presumir que a ausência de uma infra-estrutura institucional torna supérfluos o dever de prestação de contas e o trabalho de auditores independentes não parece especialmente sensato.

Pois, como diz o Autor que vimos seguindo, «se»…

E pergunto-me se esta iniciativa inventiva de moedas descontroladas não terá apenas como objectivo lançar o caos global para, daí, sacarem tudo em proveito deles próprios, os inventores dessas moedernidades.

Setembro de 2019

Henrique Salles da Fonseca

BIBLIOGRAFIA:

«Bitcoin & Libra» - A. Palhinha Machado, Julho de 2019

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