INVEJAS E FALÁCIAS
Rejubilam as parangonas com o agendamento pelo G7 do «imposto comum» mas, até mais ver, tudo é fumaça. E já se diz que será uma taxa de 15%.
Muito bem, pergunto então sobre que valores se aplicará a dita taxa e para que servirá o produto arrecadado.
Obviamente, ninguém que esteja munido de alguma seriedade saberá responder. São, portanto, parangonas balofas.
Dá-se na aritmética aos meninos de escola que aplicar uma taxa a produtos diferentes produz resultados díspares e que o efeito distributivo da receita pública é matéria muito volátil.
Começando pelo fim, o «imposto comum» será cobrado pelos Fiscos nacionais e não reverterá para um bolo comum, será receita de cada Estado. Ou seja, total ausência de solidariedade internacional e apenas aumento da carga fiscal em cada país.
E quanto aos tais 15%, aplicados a bases tributadas calculadas sabe-se lá como, vão por certo gerar uma distorção da concorrência fiscal entre os Estados.
O júbilo das parangonas, tendo subjacente o espírito de «partir os dentes ao capitalismo», não tem o cuidado de ver o logro em que um pouco de estudo poderia evitar o ridículo em que está a cair.
Rapidamente, a taxa é o último ponto a tomar em consideração num processo destes. Tudo tem de começar pela aprovação internacional de um POCI – Plano Oficial de Contas Internacional como, ao fim de décadas de trabalhos, a Europa já conseguiu fazer. Só assim se poderá ter uma «linguagem contabilística comum» e saber que aquela despesa é tratada do mesmo modo em toda a parte, que aquela provisão se destina exactamente ao que ficou internacionalmente estabelecido, etc. E só quando este trabalho estiver concluído é que poderá passar a haver alguma transparência na concorrência fiscal entre Estados com duas vertentes essenciais: o método de cálculo das matérias tributáveis (quais as despesas dedutíveis) e quais as taxas a aplicar assim determinando as matérias colectáveis. Ganhará a competição o Estado que mais despesas permitir deduzir e taxas mais baixas aplicar.
Daqui resulta que a discussão começou pelo fim, a «casa» começou a ser construída pelo telhado e em breve ninguém mais saberá do que está a tratar.
Havia que mexer nalguma coisa para que tudo ficasse na mesma.
«Joe Biden, 15 – G7, zero».