Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

A bem da Nação

HERESIAS - XXVI

 

APM-Maná vindo do céu.jpg

 

A DÁDIVA como modo de governar - III

  • Há no modelo de mercado dois traços que o distinguem de todos os outros modelos de organização social (e, consequentemente, económica) que é possível, hoje, conceber:

 

  • Não funciona sem liquidez (vulgo “o dinheiro”, que é uma criação puramente social);

 

  • Assume explicitamente a informação limitada, a incerteza - e, em resultado disso, expõe todos os agentes económicos, sem excepção, ao risco.
    • Em última análise, no modelo de mercado, só os movimentos de liquidez (ou “movimentos de tesouraria”) interessam: por serem quantidades (expressas numa unidade monetária) que envolvem sempre dois ou mais agentes económicos. Podem assim ser observados tal qual (num primeiro momento) e reconciliados por quem quer que seja (a posteriori);
    • O risco, por sua vez, é a consequência inevitável de um encadeamento de circunstâncias incontornáveis:

 

  • Nenhum agente económico dispõe de informação completa: (i) sobre a realidade económica que o rodeia; (ii) sobre as intenções e expectativas dos agentes económicos com os quais se relaciona; (iii) sobre o estado da economia no futuro;

 

  • A informação limitada leva a agir permanentemente por tentativa e erro, sem alternativa - e a incerteza, na tentativa de ser superada, vai gerar incerteza, algures;

 

  • Do jogo entre intenções e restrições nominais não resulta, forçosamente, um volume de liquidez em circulação para o qual: (i) o desemprego estrutural (esfera real da economia) seja nulo; (ii) a inflação (esfera nominal da economia) não ponha em causa o equilíbrio externo (isto é, a restrição de liquidez do Banco Central); [Na teoria, um tal volume de liquidez diz-se “optimal”]

 

  • Choques exógenos, ocorrem de quando em vez - e são imprevisíveis, por definição. 
    • Na realidade, apenas a liquidez e o risco têm uma dimensão verdadeiramente “macro”, na exacta medida em que afectam todos - mesmo quem não seja agente económico. Tudo o resto que por aí se ouve e lê (consumo, investimento, PIB, etc.) são categorias estatísticas obtidas à luz deste ou daquele critério de observação, com uma pitada maior ou menor de subjectividade.
    • Acontece que o modelo de mercado puro não é completo. De facto:

 

  • Não tem como determinar o volume optimal de liquidez em circulação;
    • Não tem como reintegrar quem perca a qualidade de agente económico - ou seja, quem perca a capacidade para ser a contraparte pagadora em contratos monetários, por não possuir liquidez. 
      • Este último problema revela uma característica estrutural do modelo de mercado (e, em geral, de todos os modelos de base contratual): na ausência de medidas não-contratuais (as transferências sociais), gera economias que, na prática, tendem a excluir (marginalizar), ora este, ora aquele - e, por consequência, tendem a contrair-se, a encolher.
      • Dito de outro modo: o modelo de mercado, deixado a ele-próprio, é um sistema que, mesmo partindo de uma situação de equilíbrio (supondo que tal existe), tende a eliminar emprego e a diminuir o produto potencial. È a consequência directa da circularidade a que fiz referência na “Heresia” anterior: só quem é agente económico pode continuar a ser agente económico. Nele, a simetria entre “destruição” e “criação” não é um dado adquirido, longe disso.
      • O pensamento económico dominante (desde o séc. XIX, com Jevons, Walras, Pareto, Marshall e, mais recentemente, von Mises, Schumpeter, Hayeck, Samuelson, Friedman, Lucas e tantos outros) não esconde a preocupação de provar à saciedade que o modelo de mercado é “óptimo” no sentido que referi mais acima: deixado a ele próprio atingirá sempre um estado em que o desemprego estrutural é nulo e a inflação não afecta os equilíbrios “macro”.
      • Por vezes, esta corrente de pensamento vai mais longe, afirmando que o modelo de mercado é não só o único compatível com o Estado de Direito, mas também aquele, igualmente único, capaz de promover o bem estar generalizado (diz a teoria: o “óptimo paretiano”). São afirmações de natureza puramente ideológica que o simples facto de o modelo de mercado ser um sistema incompleto (insusceptível de permanecer em equilíbrio estável se deixado a ele-próprio) desmente liminarmente.
      • Não deixa de ser interessante notar que a solução para estes dois problemas tem sido procurada no modelo que, no plano teórico e ideológico, está nos antípodas do modelo de mercado - a saber: o “modelo do ditador iluminado” (“iluminado” por ser discípulo directo da filosofia das “Luzes”). E a propósito das transferências sociais não se afasta tanto assim do modelo senhorial (extorquir para dar e partilhar).
      • A característica principal do “modelo do ditador iluminado” é que assenta na hipótese da informação completa - e em tempo real ou, mesmo, ex ante - sobre a esfera real da economia. Designadamente, sobre o volume e composição do produto potencial e sobre as preferências dos “súbditos”.
      • “Súbditos” porque, no “modelo do ditador iluminado”

 

  • Não há lugar para outros mais agentes económicos, uma vez que é o “ditador iluminado”, e só ele, que decide o que produzir, como distribuir e qual a orientação a dar ao excedente;

 

  • Só o “ditador iluminado” é agente económico (e, consequentemente, fonte de inovação);

 

  • O “ditador iluminado” é a contraparte única (e esclarecida) de todos os contratos;

 

  • As preferências individuais têm permanecer tal como o “ditador iluminado” as percebeu - pois, se variarem inesperadamente, põem em causa a hipótese da informação completa.
    • A determinação do volume da liquidez em circulação tem sido confiada ao Banco Central - como se este dispusesse de informação completa: (i) sobre o estado da economia; (ii) sobre as intenções (e as expectativas) dos agentes económicos; (iii) sobre os efeitos que cada medida de política monetária terá na esfera real e na esfera nominal da economia.
    • Não dispõe - e, por isso, opera por tentativa e erro, instrumentalizando o sinal e a amplitude das variações do volume de liquidez. As estratégias de política monetária são estratégias incrementais (de variações e ajustamentos) - e, consequentemente, são, também elas, causa de incerteza.
    • São os Governos que se têm encarregue de resolver o outro problema. E, em todo o lado, a solução tem sido encontrada nas transferências sociais - como se os Governos, também eles, tivessem informação completa sobre o que seja necessário para aceder ao modelo de mercado, ou para nele ser reintegrado como agente económico. Tentativa e erro, uma vez mais - logo, mais incerteza.
    • No modelo de mercado desenham-se nitidamente quatro tipos de actividades relacionadas com a imperiosa necessidade de reproduzir a restrição nominal que todos os agentes económicos experimentam. Actividades bastante padronizadas e facilmente identificáveis:

 

  • Intermediação comercial (contratual): “comprar para revender”;

 

  • Intermediação financeira (contratual): “pedir emprestado para emprestar”;

 

  • Intermediação monetária (contratual): “criar passivos com funções monetárias” [A teoria ignora esta forma de intermediação, apesar de ser o factor distintivo dos Bancos Comerciais como Veículos de Investimento];

 

  • Intermediação fiscal (não-contratual): “tributar para financiar gastos públicos”.
    • Em geral, a intermediação: (i) tem por efeito apropriar e redistribuir rendimento nominal; (ii) não está ao alcance de todos os agentes económicos, por igual; (iii) abrange realidades que pouco têm em comum. O que caracteriza o exercício da intermediação é o facto de envolver sempre o património (Balanço, Contas Nacionais) do agente económico que a exerce - expondo-o, assim, ao risco.
    • Aliás, as três primeiras modalidades de intermediação, todas de origem contratual, permitem desdobrar os contratos monetários em dois grandes grupos:

 

  • Os contratos monetários não-financeiros - associados à intermediação comercial; 
    • Os contratos financeiros - na origem da intermediação financeira e da intermediação monetária.

 

  • Mas as diversas modalidades de intermediação não esgotam as relações económicas que podem ter lugar numa economia de mercado. Por exemplo: (i) o consumidor, enquanto tal, não exerce qualquer forma de intermediação; (ii) a empresa que comercializa, apenas, a produção própria, também não; (iii) tal como as entidades que se dediquem a prestar exclusivamente serviços de qualquer natureza.

 

  • E onde fica a dádiva, no meio de tudo isto? Pode ficar na caridade cristã (e na zakat islâmica), se for remetida para o foro privado. Ou pode ser acrescentada às funções do Estado - e, então, terá de recorrer à intermediação fiscal. Os efeitos na economia de uma e de outra via estão longe de ser equivalentes.

(continua)

Novembro de 2015

António Palhinha Machado A. Palhinha Machado

 

 

2 comentários

Comentar post

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2012
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2011
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2010
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2009
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2008
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2007
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2006
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D
  209. 2005
  210. J
  211. F
  212. M
  213. A
  214. M
  215. J
  216. J
  217. A
  218. S
  219. O
  220. N
  221. D
  222. 2004
  223. J
  224. F
  225. M
  226. A
  227. M
  228. J
  229. J
  230. A
  231. S
  232. O
  233. N
  234. D