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A bem da Nação

HERESIAS - XX

 

…e eis-nos chegados à era geológica dos bancos – v (Epílogo)

 

v        É altura de regressar ao ponto de partida: o modelo do mercado - onde os conceitos de “poupança” e “investimento” (e, já agora, Jean Baptiste Say) ganham todo o sentido.

 

v        Nos dias que correm, produção, emprego, distribuição do rendimento (em grande parte), orientação do excedente (idem), acontecem por efeito de contratos.

 

v        Contratos do tipo “quem tem de entregar (ou prestar), entrega (ou presta) e quem tem de pagar, paga” são a face mais visível de uma sociedade que se organiza politicamente em torno da divisão de trabalho e na qual prevalecem a vontade individual e a propriedade privada dos meios de produção.

 

v        Contratos,

-          Que descrevem, para o património de cada um, o que lá entra e o que de lá sai;

-          Que se concretizam em mercados - ambientes propícios à negociação e contratualização: uns, organizados; outros, à primeira vista caóticos; alguns nada seguros (para não dizer pior).

 

v        A existência de meios de pagamento geralmente aceites - e, melhor ainda, com o poder legal de extinguir dívidas (em suma: “instrumentos gerais das trocas”) - confere fluidez e um mínimo de segurança a esta teia de contratos que faz mover a economia.

 

v        Para que tudo isto seja possível, quem deve pagar (a procura) tem de ser solvente - isto é, tem de possuir um, ou vários, desses “instrumentos gerais das trocas” (designados genericamente por “liquidez”, ou “dinheiro”) em quantidade bastante para efectuar o pagamento a que se obrigou.

 

v        Visto sob outro ângulo, só quem disponha de liquidez para celebrar contratos estará em condições de participar, por pouco que seja, na distribuição do produto social – sem o que não terá como subsistir.

 

v        O volume e, acima de tudo, a distribuição da liquidez que permite realizar todos estes contratos condicionam a actividade económica, moldam-na, orientam-na e marcam-lhe o ritmo.

 

v        Numa visão puramente estática, é o modo como liquidez está distribuida que determina o que fica ao alcance de cada vontade individual por via de contratos. A vontade vê-se, assim, constrangida por uma restrição de liquidez (ou restrição nominal) que lhe dita o que pode e o que não pode.

 

v        Mas é a distribuição do rendimento (seja, mediante a participação no processo produtivo, seja através de transferências sociais, seja com recurso ao endividamento) que vai determinar a dinâmica de todas essas restrições nominais – e, consequentemente, da economia.

 

v        Numa sociedade assim, de base contratual, quem tem dinheiro para adquirir (ou fazer), adquire (ou faz), quem não tem dinheiro, sonha. A percepção de que algo existe, é apetecido, mas não está contratualmente ao alcance, gera tensões, por vezes, insuportáveis que podem ameaçar a continuidade do próprio Estado de Direito.

 

v        Não, a “mão invisível” de A. Smith não é o mercado, como os cultores da dismal science repetem, qual litânia. A “mão invisível” são todas estas restrições nominais ao abrigo de um Estado de Direito, tuteladas por um poder político-judicial e que os contratos modificam sem cessar.

 

v        Sendo a liquidez um dos elementos essenciais do modelo do mercado (os outros são o Estado de Direito e o sistema de pagamentos), o que é que ele tem a dizer sobre ela?

 

v        Por estranho que pareça, pouco – quase nada.

 

v        Em primeiro lugar, para o modelo de mercado qualquer volume de liquidez (desde que finito, diferente de 0 e divisível) serve.

 

v        Assim, cada nível (e cada composição) do produto social é compatível com os mais diversos volumes de liquidez - mas o inverso não é forçosamente verdade (o que já não é tão fácil de ver).

 

v        Talvez por isto, o modelo de mercado não cuida de explicitar as condições de emissão e extinção da liquidez. Daí que conviva indiferentemente com o regime do padrão-ouro e com o regime da liquidez fiduciária.

 

v        Aliás, nada garante que a dinâmica dos contratos proporcione uma distribuição do rendimento (e a correspondente procura) que sustente a produção e o emprego.

 

v        Enfim, no modelo de mercado puro (isto é, excluidas as transferências sociais), os insolventes não têm como recuperar a capacidade de contratar (nele, quem “sair pela porta baixa”, jamais regressará).

 

v        Por tudo isto se conclui que o modelo de mercado é incompleto (a liquidez, sendo essencial, é-lhe exógena: sabe-se que ele necessita de liquidez, mas não se sabe de quanta liquidez) e tendencialmente contraccionista (bane de vez os insolventes, reduzindo assim o produto potencial).

 

v        Está, pois, longe de merecer o nec plus ultra que a ideologia insiste em atribuir-lhe.

 

NOTA: A propensão para o sobre-endividamento caracteriza o regime da liquidez fiduciária, não o modelo do mercado.

 

v        Ser contraccionista não é grande problema: resolve-se com bem calibradas transferências sociais (movimentos de liquidez sem base contratual).

 

NOTA: É corrente confundir-se modelo do mercado com “capitalismo”. “Capitalismo” é um cenário extremo do modelo do mercado, no qual só os contratos contam e valem. Consequentemente, no “capitalismo” é a tendência contraccionista (por força das restrições nominais) a dominar.

 

v        Contudo, a fragilidade maior do modelo de mercado, mesmo mitigado por transferências sociais, reside no facto de ser incompleto e deixar em aberto, indeterminado, o volume de liquidez necessário para que a economia funcione menos mal.

 

v        E isso é mau, ou é bom? Para responder a esta questão há que referir o modelo que está nos antípodas do modelo do mercado: o modelo do ditador iluminado.

 

v        Neste modelo, há alguém que conhece completamente as preferências individuais(por isso é iluminado) e decide (por isso é ditador) o produto social (e a orientação a dar ao excedente) de modo a satisfazê-las instantaneamente– o que torna inútil a propriedade privada dos meios de produção.

 

v        É um modelo para a esfera real da economia, baseado na extorsão, na dádiva e na partilha - e que, na versão forte, ignora a esfera nominal (talvez venha a escrever sobre o confronto entre estes dois modelos).

 

v        A ironia é que, visto mais de perto, o modelo do mercado também não dispensa um ditador iluminado: o Banco Central que alimenta, ou reduz, a Base Monetária da Banca (as restrições nominais dos Bancos) – e, por aí, o volume de liquidez em circulação na economia (efeito do multiplicador bancário) – conforme melhor lhe parecer.

 

v        Contrariamente ao modelo do ditador iluminado, porém, o Banco Central não tem informação completa sobre a procura de liquidez por parte da economia, não sabe qual o volume de liquidez que levaria a economia ao pleno emprego, nem conhece o modo como a liquidez se encontra distribuida.

 

v        Hélàs! Faltam-lhe algumas “luzes” e, por isso, agirá sempre por tentativa e erro - por mais que aparente pisar, confiante, terreno já desbravado.

 

v        Goste-se ou não, a tentativa e erro (melhor dizendo, a incerteza), não o nec plus ultra, são a marca genética do modelo do mercado.

 

v        E felizmente que assim é – pois, se houvesse a certeza absoluta e provada sobre qual o volume de liquidez que seria exactamente necessario (nem mais, nem menos) para atingir o pleno emprego, o modelo do mercado mal se distinguiria do modelo do ditador iluminado.

 

v        Ora, ter alguém sempre a pensar e a decidir por nós não é, convenhamos, uma perspectiva especialmente atraente. (FIM)

 A. Palhinha Machado

Fevereiro de 2014

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