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A bem da Nação

HERESIAS – XVI

 

 

…e eis-nos chegados à era geológica dos bancos – I

 

 

v        Na última “Heresia” alertei para o facto de “poupança” e “investimento” não serem conceitos tão óbvios quanto por aí se diz e crê:

-          Investimento é como a árvore do Evangelho – há que ver-lhe os frutos, ou não passará de mais despesa;

-          E poupar não é só não gastar – é não gastar nisto para ir gastar naquilo que der esperanças de maior rendimento no futuro.

 

v        Para Say (e para a dismal science ainda hoje), porém:

-          Tudo o que se quiser investimento, investimento será;

-          E tudo o que for não gastar já, será fatalmente encaminhado para financiar aumentos do produto potencial (ou do património pessoal, não se percebe bem), dados como certos.

 

v        Compreende-se:

-          Porque no tempo de Say (1767-1832), Bancos, havia poucos - e Bancos Centrais ainda menos (só o Sveriges Riksbank e o Bank of England, ambos de finais do séc. XVII, e já no séc. XIX, com Napoleão, la Banque de France – nada do que hoje são);

-          Porque a certeza cega quanto aos resultados das decisões económicas era um legado da “Época das Luzes”.

 

v        Acontece que os Bancos não são Empresas quaisquer: são Empresas que podem legalmente criar liquidez, por via dos empréstimos que fazem (e de algumas outras operações que vão expandir os seus Balanços).

 

v        Esta capacidade de criar liquidez confere aos Bancos (Centrais e Comerciais) a imagem de aforradores aos quais a liquidez sempre sobra – e sobra-lhes, justamente, porque eles gozam da faculdade legal de a criar (sob certas condições prudenciais cada vez mais apertadas, é certo).

 

v        Os Bancos (todos eles) são, assim, para a economia onde operem, os “aforradores de recurso” (“aforradores de último recurso” no caso dos Bancos Centrais).

 

v        Deste modo, a presença dos Bancos Comerciais (e, indirectamente, a actuação dos Bancos Centrais) acrescenta à “poupança” uma terceira vertente: “poupança não financiada” versus “poupança financiada”.

 

v        Por tudo isto, há que fazer uma distinção mais quando se discorre sobre “poupança”: no capítulo da “poupança voluntária”, há que separar a “poupança não financiada” da “poupança financiada”. Ou seja, há “poupança” (a “poupança financiada”) em que não gastar só vai acontecer mais tarde – por vezes, muito mais tarde.

 

v        Sem dúvida, Say ficaria surpreendido com a “poupança financiada” (financiada pela expansão da liquidez, está bem de ver). Ele, para quem o volume de liquidez era um dado - não necessariamente constante, mas um dado (recordo que o regime monetário do padrão-ouro perdurou, com mais ou menos rigor, até à crise de 1929-1935).

 

v        É claro que tudo isto traz à conversa três perguntas:

-          Afinal, o que é a liquidez (dinheiro, moeda)?

-          Liquidez, para quê?

-          Qual o efeito da liquidez na organização das sociedades modernas?

 

v        Sobre a liquidez (dinheiro, moeda), umas quantas verdades para abalar muita ideia feita (fruto de eufemismos vários e de má semântica):

-          Primeiro, liquidez (moeda metálica à parte) é passivo à vista dos Bancos Centrais e dos Bancos Comerciais;

-          Consequentemente, não há “liquidez”, mas “liquidezes” - tantas quantos os Bancos Centrais e os Bancos Comerciais;

-          O que leva a ver na liquidez uma realidade única e indistinguível é o facto de algumas dessas “liquidezes” poderem ser convertidas umas nas outras com o ratio fixado e imutável de 1:1;

-          E as “liquidezes” que são mutuamente convertíveis 1:1 formam uma “zona monetária” e identificam um sistema bancário;

-          Uma “zona monetária” articula, simultaneamente, a liquidez no interior do sistema bancário (a Moeda Escritural do Banco Central), a liquidez na economia que ocupar essa “zona monetária” (Moeda Fiduciária do Banco Central mais as Moedas Escriturais que os Bancos Comerciais criam) e os termos de troca com as outras “zonas monetárias” (vulgo: taxas de câmbio);

NOTA: É justamente por não serem convertíveis à razão de 1:1 com nenhuma das “liquidezes” em circulação que as ditas “moedas virtuais” (por exemplo, Bitcoins) não são moeda/liquidez – falta-lhes a “zona monetária” própria.

-          Por fim, que os teóricos me perdoem, mas a moeda (enquanto sinónimo de liquidez) não é “unidade de conta” de nada – é, sim, uma quantidade (um stock) que forçosamente terá de ser expressa numa medida, medida essa que vai servir para quantificar também todas as grandezas nominais nessa “zona monetária” (e estruturar uma dada racionalidade económica, mas isso são outros contos).

 

v        Numa economia de base contratual quem tem de entregar, entrega, e quem tem de pagar, paga (contratos sinalagmáticos, dirão os juristas). É assim que o excedente económico é utilizado (se bem ou mal é outra questão) e boa parte do produto social é distribuído (o resto é apropriado e repartido pela intermediação fiscal: impostos & transferências sociais).

 

v        Ora, quem diz “pagar”, diz “dívida”: as dívidas são o lado escondido da actividade económica no modelo de mercado (a organização económica que caracteriza as sociedades modernas).

 

v        Esta constatação, na sua aparente simplicidade, tem por pano de fundo alguns dos alicerces das sociedades modernas: o primado da vontade individual (melhor, da vontade da pessoa jurídica), o reconhecimento da apropriação privada (por uma pessoa jurídica) - e, enfim, o Estado de Direito.

 

v        Mas não basta. Para que a liquidez (qualquer das “liquidezes”, já que são livremente convertíveis umas nas outras à razão de 1:1) seja o “instrumento geral das trocas” que a teoria proclama tem de verificar duas características mais:

-          Tem de exibir “poder liberatório forçado” – nenhum credor, seja ele o Estado (impostos) ou outro qualquer (contraprestação contratual ou preço), pode recusar-se a dar por extinta a dívida se o devedor lhe oferecer o dinheiro (isto é, a quantidade de liquidez) que tiver sido convencionado para pagá-la;

-          Tem de assentar num sistema que defina como é criada, como circula e como é extinta (sistema de pagamentos).

 

v        A liquidez decorre, assim, da própria soberania. Por detrás dela está um Estado que tributa, capaz de impor o “poder liberatório” e suficientemente credível para regular e supervisionar o sistema de pagamentos.

 

v      Para onde nos leva, então, esta liquidez?

 

(cont.)

 

Fevereiro de 2014

 

 A. Palhinha Machado

 

 

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