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A bem da Nação

HERESIAS - XV

DE COMO A IDADE DA PEDRA SOBREVIVE AINDA NA TEORIA ECONÓMICA

 Jean Baptiste Say (1767-1832)

v        Não há economista que se preze que não encha a boca com as palavras “poupança” e “investimento”, dois dos conceitos que fazem da dismal science o que ela hoje é.

v        Ainda e sempre a célebre “Lei de Say”, segundo a qual “a poupança gera o investimento que lhe dá sentido” (e, vice-versa, “o investimento induz a poupança que o financia”). Isto, apesar de vários modelos teóricos (desde logo, os modelos Keynesianos) os porem, aqui e ali, em causa ou, mesmo, os ignorarem de todo (por exemplo, o modelo de R. Lucas).

 

v        A questão de fundo é, porém, outra, e bem mais prosaica: “poupança”, “investimento”, não é fácil identificá-los ex ante - muito menos observá-los no dia a dia, para melhor os quantificar.

 

 

v        Começando pelo “investimento”. A nível “macro”, investimento é toda a despesa que tenha por efeito directo aumentar (versão forte), ou manter (versão fraca) o produto potencial. É, pois, um conceito eminentemente ex post. Ex ante, não há “investimento” – há, sim, “despesas” feitas com tal intenção, mas que podem muito bem não dar em nada (os estádios de 2004, e tanto “elefante branco” por aí, são disto bom exemplo).

 

v        Era “investimento” que Karl Marx tinha em mente quando escreveu sobre a “reprodução simples” e a “reprodução alargada” dos meios de produção. Aquela primeira a manter a capacidade produtiva (outro modo de ver o produto potencial); esta última, ampliando-a.

 

v        Alguns seguidores de Marx (entre eles, C. Bettelheim) deram um passo mais e introduziram o conceito de “excedente económico” como resultado observável, logo ex post, da “reprodução alargada”. Conceito valioso que o epicentro do pensamento económico localizado nos EUA tem ignorado com sobranceria, talvez por emanar de frog leg eaters.

 

v        Mas já Condillac (séc. XVIII) se tinha apercebido de que ao “excedente económico” se poderia dar fins muito diversos: do ponto de vista da reprodução dos meios de produção (“simples” ou “alargada”, aqui tanto faz), destinar um prado para pasto de vacas leiteiras não é exactamente o mesmo que ter por lá uns cavalos de corrida tosando erva.

 

v        E a nível “micro” nem sequer é assim. Desembolsos que qualquer um faça com o propósito de aumentar o seu rendimento disponível no futuro são vistos, a priori, como investimentos - ainda que, chegado o momento (isto é, ex post), tal não se concretize. E que dizer dos desembolsos  que modificam a distribuição de rendimentos futuros (sejam eles quais forem), mas não o nível global desses rendimentos (como acontece com os “investimentos de carteira”, por exemplo)?

 

v        O conceito de “poupança” é ainda mais intrigante. Quando a vida se resumia à esfera real da economia (actividades de subsistência com alguma troca directa), a “poupança” era, de facto, uma privação de consumo que, se bem aplicada, garantiria a produção futura. Tudo se resumia, então, a não consumir hoje para poder consumir amanhã (distribuição dos consumos no tempo).

 

v        Só que nem essa “poupança”, nem os “investimentos” em que era aplicada, tinham expressão monetária (isto é, não davam origem a trocas monetárias) – apesar de assegurarem a continuidade das condições materiais que iam sustentando essas populações. E não tendo expressão monetária, não havia uma unidade de medida comum que facilitasse o seu registo e o seu tratamento estatístico.

 

v        Somos assim remetidos para a “poupança” que tem expressão monetária. Mesmo aqui, porém, as coisas estão longe de ser simples. Desde logo, porque a “poupança monetária” é um conceito que pertence à esfera nominal da economia - e nada garante que lhe corresponda um excedente na esfera real da economia (condição necessária, mas não suficiente para ampliar o produto potencial).

 

v        Esta “poupança” pode significar, apenas, uma redução temporária na liquidez em circulação (o que os clássicos designavam por “entesouramento”) – e, se mobilizada para adquirir bens patrimoniais pre-existentes (ou instrumentos financeiros em mercado secundário), provocará, apenas, uma redistribuição pontual da liquidez sem qualquer efeito no produto potencial.

 

v        A nível “macro”, há, pois, que jogar com três conceitos:

(i) um, o de “excedente económico” (esfera real da economia);

(ii) outro, o de “variação das Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior” (esfera nominal da economia);

(iii) outro ainda, o do “endividamento” dos agentes económicos que integram essa economia (de novo, a esfera nominal da economia).

E são, justamente, os efeitos da esfera nominal da economia projectados na esfera real (dito de outro modo, a actividade dos Bancos) que baralham o contexto onde faz algum sentido falar de “poupança”.

 

v        A economia como um todo, se poupar, poupa internamente (quando a despesa interna é inferior ao rendimento disponível) e/ou poupa relativamente ao exterior (quando apura um excedente na Balança de Transacções Correntes). Mas a essa “poupança” podem ser dados muitos outros destinos que não aumentar o produto potencial.

 

v        Para as Famílias, “poupança” (ou aforro), num dado período, é sinónimo de não despender em bens e serviços a totalidade do rendimento nominal disponível. Mas o excedente de liquidez (não confundir com “excedente económico”) que daí resultar pode ser:

-            Ou encaminhado para servir (reembolso do capital e/ou pagamento dos juros) dívidas passadas;

-            Ou usado para aumentar o património familiar através da aquisição, já de bens preexistentes, já de instrumentos financeiros em mercado secundário (os tais “investimentos de carteira”);

-            Ou não passar de um dinheirinho guardado na gaveta (entesouramento);

-            Ou, enfim, ser colocado à disposição de um terceiro, já através da subscrição de instrumentos financeiros que este emitir, já mediante um depósito bancário (que também é um instrumento financeiro, diga-se de passagem).

No três primeiros casos, deixará intacto o produto potencial. No último caso, poderá (sublinho poderá) aumentar o produto potencial, mas não por iniciativa do aforrador.

 

v        Para as Empresas não Financeiras, à primeira vista, falar de “poupança” seria o mesmo que falar de lucro retido, por analogia com as Famílias. O problema está no risco que corroi os proveitos já contabilizados, mas ainda por cobrar - e que, mais tarde, pode reduzir esse lucro a nada.

 

v        A alternativa seria ver no saldo da Tesouraria não Financeira Corrente (ou Tesouraria Operacional) a medida da “poupança”. Mas este saldo pode ter origem, unicamente, na diferença entre prazo de cobrança e prazo de pagamento - o que, reconheça-se, nada tem a ver com o conceito teórico de “poupança”.

 

v        A solução tem sido olhar para a variação, se positiva, do saldo de Tesouraria (Liquidez Livre) como aproximação ao conceito não observável de “poupança”, transferindo-o do ex ante para o ex post - e, com isso, roubando-lhe grande parte do poder explicativo sobre as decisões empresariais. De alguma maneira é como se as Empresas não Financeiras fossem vistas, não como “origens de poupança”, mas como “veículos de investimento”. Isto é, como entidades financiadas e, não, como financiadoras.

 

v        No Estado (aqui visto como o aparelho do Estado), a questão parece à partida de meridiana clareza: aí, a poupança toma a forma de superavits do Orçamento Corrente (quando nem todo o dinheiro captado através da tributação é restituido à economia pela despesa pública corrente, incluindo as transferências sociais, e pelos juros pagos). Aforro que os contribuintes, todos eles, são forçados a fazer, mas sobre o qual não têm poder de decisão.

 

v        Pode acontecer, porém, que a política de transferências sociais aumente o rendimento disponível de umas quantas Famílias, permitindo-lhes poupar mais ou, quem sabe?, poupar pela primeira vez. Trata-se, então, de um processo redistributivo do rendimento:

(i) dentro do mesmo exercício, se o Orçamento permanecer, apesar de tudo, equilibrado;

(ii) intertemporal, se o desequilíbrio orçamental fizer aumentar a Dívida Pública. Isto significa que a intermediação fiscal pode ser fonte de “poupança”.

 

v        Poupança directa que:

(i) ou vai financiar despesas públicas de investimento (que logo se verá se aumentam, ou não, o produto potencial);

(ii) ou permanece na esfera nominal da economia por motivo de reserva e precaução.

 

v        Poupança indirecta se, independentemente do saldo do Orçamento Corrente, a redistribuição do rendimento levada a cabo pelas transferências sociais, aumentar a poupança de Famílias ou a liquidez das Empresas não Financeiras.

 

v        A actuação do Estado leva, assim, a desdobrar o conceito de “poupança” segundo duas vertentes:

(i) poupança voluntária versus poupança forçada;

(ii) poupança não subsidiada versus poupança subsidiada.

 

v        Restam os Bancos Comerciais – o que torna esta história bem mais animada (cont.)

 A. Palhinha Machado

Janeiro de 2014

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