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A bem da Nação

GERINDO A IRA DIVINA - 1

 

 Sé de Lisboa

 

Afirmações axiomáticas são bem mais fáceis de defender do que as dogmáticas. Porquê? Porque as axiomáticas são, por definição, de tal modo evidentes que dispensam demonstração enquanto as dogmáticas são proferidas em nome duma fé. E se quem tem fé não precisa de explicações, a quem a não tenha não há explicações que valham. Mas há ainda uma outra razão: as axiomáticas emanam da lógica eventualmente científica ou apenas do senso comum; as dogmáticas existem fora de circuitos científicos ou racionais. A ira divina é matéria dogmática; a sede de poder senhorial é axiomática.

 

E porque muitas religiões, para além das matérias restritas da fé, têm servido como códigos de conduta social, os Estados impuseram-nas durante séculos e séculos mesmo aos não crentes. O temor da ira divina guardava a arca do tesouro senhorial que se via assim dispensado de tanto policiamento como o que poderia ser necessário caso tais receios não tivessem sido criteriosamente inculcados nos cérebros mais ou menos rudes dos seus súbditos.

 

Mas na Europa os cérebros foram-se esclarecendo, o Direito foi-se aprimorando... e os Senhores começaram a achar que a Igreja estava a tomar conta de tudo e eles, os laicos, a verem-se constrangidos no exercício dos seus senhorios. Havia que pôr travão à Igreja.

 

Assim, se no período medieval o cristianismo dominou com a sua escolástica teocêntrica e com a razão a ser submetida pela fé, o nominalismo de Ockham (1285-1347), ao defender o real como individual e os conceitos universais como não reais, possibilitou o antropocentrismo. Assim se abriu o caminho para a modernidade.

 

Nos primeiros alvores da nossa nacionalidade, D. Afonso Henriques “entregou-se nas mãos de Roma” como estratégia para se libertar do jugo leonês mas a partir da confirmação papal da soberania portuguesa em total independência, o processo de secularização foi contínuo até à actualidade.

 

Foi Mestre Julião Pais – Chanceler Mor de D. Afonso Henriques, de D. Sancho I e de D. Afonso II – que em 1211 fez promulgar a Lei da Desamortização, ou seja, a da redução fundiária eclesiástica. E na Dinastia Afonsina há a assinalar em especial no reinado de D. Dinis a fixação das competências dos tribunais civis como forma de acautelamento de interferências do poder eclesiástico na vida dos povos e o estabelecimento por D. Pedro I do Beneplácito Régio ao abrigo do qual a publicação de documentos ou ordens pontifícias ficava pendente de autorização régia.

 

Com a Dinastia de Avis a secularização iniciou-se através da substituição das elites eclesiásticas pelos Doutores formados nas Universidades estrangeiras – por exemplo, João das Regras que era Doutor em Leis pela Universidade de Florença. Daqui resultaram nomeadamente a progressiva substituição do Direito Canónico pelo então novo Direito Civil, o fim do senhorio temporal dos Bispos de Braga e do Porto, a gestão das Misericórdias pela Coroa, a transição do padroado ultramarino da Ordem de Cristo para a Coroa, a passagem da tutela da Inquisição de Roma para a Coroa.

 

A Dinastia de Bragança manteve a relação Igreja-Coroa herdada mas Pombal atacou deliberadamente a Igreja com vista à criação de um Estado liberto da influência eclesiástica. A expulsão dos jesuítas em 1759 foi a medida mais emblemática da política pombalina mas o «reverso da medalha» foi o desaparecimento do ensino secundário e de parte importante do universitário. A remodelação da Universidade demorou pois só foi implementada em 1772 sob os princípios do racionalismo e da experimentação banindo a Teologia e o Direito Canónico do seu curriculum.

 

Durante as invasões francesas e regência inglesa a corrente iluminista penetrou pela influência maçónica tanto de orientação francesa como inglesa. A Revolução de 1820 (totalmente dominada pela Maçonaria) promoveu a extinção da Inquisição logo no ano seguinte e enviou o Patriarca de Lisboa para o exílio.

 

A Monarquia Liberal aprofundou a política pombalina nacionalizando a Igreja donde resultou o aparecimento de uma ala obediente a Roma e outra submissa ao Estado, ou seja, uma fractura dentro da própria Igreja Portuguesa com as inerentes perturbações políticas e sociais. Contudo, o Partido da Democracia Cristã foi fundado em 1903 e as ordens religiosas foram readmitidas com vista à superação dos problemas que se verificavam no ensino e nos cuidados de saúde.

 

Durante a primeira República foram suprimidos o juramento religioso, as orações e juramentos nos actos académicos, o ensino religioso, os feriados religiosos, foi proibida a presença das Forças Armadas em quaisquer cerimónias religiosas, instituído o divórcio, expulsas as ordens religiosas e nacionalizados os seus bens; a Igreja foi despojada de personalidade jurídica. Todo este processo de secularização radical da sociedade portuguesa foi atenuado com a subida de Sidónio Pais ao poder.

 

Com o Estado Novo, a secularização recuou embora a separação entre a Igreja e o Estado se tenha mantido e a confissão católica não foi assumida pela Constituição de 1933. A Concordata de 1940 restituiu à Igreja a personalidade jurídica e permitiu a retoma do ensino.

 

Na Democracia, o processo de autonomização da legislação relativamente à influência católica consolidou-se em 1975 com o divórcio em casamentos católicos, em 1998 com o aborto e em 2010 com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Concordata fora revista em 2004 permitindo a opcionalidade da educação religiosa no ensino público, acabando com a confirmação dos Bispos pelo Estado, reconhecendo a Conferência Episcopal e a Universidade Católica e concedendo benefícios fiscais à Igreja.

 

Num cenário global pós modernista e hedonista, o abandono dos parâmetros sociais inculcados pelas religiões acabou com a cultura do dever, entronizou o livre arbítrio, facilitou a amoralidade e desprezou a ética.

 

Mas terá sido mesmo assim?

 

Janeiro de 2014

 

Henrique, Budapeste.jpg Henrique Salles da Fonseca

 

BIBLIOGRAFIA:

 

A SECULARIZAÇÃO NA HISTÓRIA PORTUGUESA, José Pereira Coutinho, BROTÉRIA – Novembro de 2013, pág.333 e seg.

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