ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO
RESPOSTA ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS ECONÓMICAS E SOCIAIS
Da Conexão do Princípio individual protestante com o Princípio social católico bem como do Capitalismo com o Socialismo
A Europa precisa de um sistema económico próprio. O que a Alemanha conseguiu e outros países não conseguiram, no pós-guerra, deve-se à sua capacidade de integração do princípio individual protestante e do princípio social católico. De uma luta cultural secular entre católicos e protestantes, da experiência das duas grandes guerras mundiais e da experiência dos dois sistemas políticos antagónicos, que vigoraram nas Alemanhas, surgiu uma cultura integral alemã do compromisso e consequentemente um novo projecto económico que se expressou na Economia Social de Mercado (ESM) e num exemplo para a Europa e para o mundo. O milagre alemão, fruto desta teoria económica demonstrou os benefícios da nova via da economia social ao integrar nela a visão económica socialista e capitalista de forma moderada.
Com a queda da União Soviética e a fundação da UE e com o consequente acentuar-se do globalismo capitalista liberal, a economia social de mercado tem sido destruída por um sistema económico anglo-saxónico que dá prevalência ao princípio individualista e à razão do mais forte sobre o princípio social e comunitário.
Alfred Müller-Armack, pai da Economia Social de Mercado, definiu-a como a “combinação do princípio da liberdade no mercado com o princípio da igualdade social". Assim a economia social de mercado traz nela a fórmula de pacificação social ao tentar um equilíbrio razoável nos "ideais de justiça, liberdade e crescimento económico”.
O Chanceler Ludwig Erhard, executor da economia social de mercado, vê nela o meio de alcançar o "Bem-estar para todos". Assenta na base de uma economia competitiva de empresas livres que, através do seu sucesso económico conectado com a comunidade, possibilitarão o progresso social.
A ESM possibilitou o milagre económico alemão. Era uma espécie de terceira via entre a economia de mercado puramente liberal (EUA) e a economia de mercado dirigista sob o controlo do Estado (União Soviética, mais concretamente, Alemanha socialista - DDR). Esta nova teoria económica quer encetar um caminho novo entre o capitalismo puro e o socialismo puro. Em 1949, o partido CDU sai à rua com o novo slogan da política económica "economia social de mercado" que aponta para uma regulamentação económica moderada, em oposição ao dirigismo "economia estatal planificada anti-social".
Em 1959, o SPD que até então seguia uma ideologia socialista semelhante à dos partidos irmãos latinos, tornou-se mais pragmático devido à amarga experiência com o socialismo real da Alemanha socialista que o levou a elaborar o seu “Programa de Godesberg”, onde assume, também ele a (ESM) na sua política (saber de experiência feito) e abdica do seu slogan pelo "socialismo democrático" até então seguido.
A (ESM) tornou-se desde 1950, de facto, na ordem económica da República Federal da Alemanha.
Surge a designação de "capitalismo renano “ em contraposição ao “capitalismo anglo-saxónico”, procurando integrar nele a ESM. A Alemanha, sociedade metade católica e metade protestante, integra, assim, a política protestante centrada no indivíduo e a política católica mais centrada no comunitarismo. Deste modo a RFA conseguiu conectar a economia livre com o estado social. O estado intervém na economia com medidas reguladoras, de política social, política económica e de políticas do mercado de trabalho reguladoras, no sentido de corrigir excessos e defender o equilíbrio do bem-comum.
Na concorrência mundial, tem sido contestada uma certa política social paternalista da Alemanha e de outros estados. Facto é que a Alemanha se tornou, com a UE, num símbolo de desenvolvimento e num íman de trabalhadores e de pessoas aventuradas de todo o mundo.
Entretanto a economia, ao não levar consigo o Homem, degradou-se. A sua política, pragmatista e meramente mercantilista, tem-se desviado dos princípios cristãos. O sistema económico anglo-saxónico passa a ocupar todas as áreas da sociedade. A filosofia liberal do pragmatismo e do utilitarismo (modelo inglês e americano) afirma-se contra a Economia Social de Mercado de carácter mais europeu, baseado no modelo sociopolítico de princípios cristãos (igualdade de oportunidades e responsabilidade social que se expressa na solidariedade, subsidiariedade e justiça social) que a Alemanha adoptara (cf. Encíclicas sociais).
A doutrina social da igreja pretende que, ao lado de uma visão individualista liberal da pessoa humana, se afirme também a imagem de pessoa ligada socialmente. Muita da tradição sindical tem as raízes nela.
Nos tempos actuais, torna-se preocupante observar como o capitalismo (filho do protestantismo) tem vindo a dominar a sociedade europeia numa aliança tácita com o socialismo. Mais revelante ainda, o facto de o socialismo, por natureza filosófica mais perto do catolicismo, combater este sistematicamente. Vai sendo tempo de constituintes diferentes da filosofia cristã (protestantismo, catolicismo, capitalismo e socialismo) reflectirem mais sobre as suas raízes comuns e a mensagem cristã de servir o Homem e a sociedade. Precisam-se todas as forças irmanadas porque a tarefa é global, exigindo uma estratégia comum consciente da complementaridade das partes. A inclusão a nível de teorias e práticas levarão a uma orto-praxia crítica e construtora de paz.
A economia de cunho protestante inglês e americano não teve tanto a influência da doutrina social católica, ao contrário do que aconteceu na Alemanha e na Áustria, daí a diferente maneira de estar política e social dos EUA e da Europa.
A liberdade económica para ser justa tem de andar de braço dado com a liberdade política. A política encontra-se, de momento, sob o ditado económico desenfreado, devido ao apadrinhamento do liberalismo capitalista incontrolado que se afirmará ainda mais com os tratados TISA e TTIP. Segundo os economistas Dieter Cassel e Siegfried Rauhut a economia social de mercado foi "muito desacreditada e degenerou numa fórmula vazia".
Grécia: Sintoma dos exageros económicos e ideológicos da UE
O povo grego disse não a um programa, um não ao empobrecimento social. A Grécia disse não a uma política europeia que desfoca e turva os pontos de encontro entre criminalidade organizada e sistemas económico-financeiros, também eles, organizados criminosamente. O povo grita porque quer pão e moral; o povo quer que se cure a democracia para se poder preservar a paz. A europa está doente, porque, contra a ESM, protege os Bancos e os super-ricos e manda o povo pagar os custos sociais.
Para uma reflexão séria e a reorganização económica urgente, resta à Europa tirar das prateleiras a doutrina social da igreja que orientou a política financeira da economia renana e integrar a experiência prática dos sistemas políticos capitalista e socialista.
Será de conseguir o que a Alemanha pós-guerra conseguiu: integrar o religioso e o secular, integrar a consciência moral individual e a consciência moral social na vida nacional, integrar o capitalismo e o socialismo. Seria de tentar desviar energias que se perdem nas lutas ideológicas e partidárias, para uma luta cultural europeia séria que produziu diferentes maneiras de ver e de ser. Não revelaria inteligência sadia continuar a contentar-se em viver nas trincheiras capitalistas e socialistas, repetindo posições jacobinas da revolução francesa em repúblicas que se pretendem modernas.
António da Cunha Duarte Justo
