DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Com a História aprende-se mas para isso é necessário conhecê-la.

Péron quis erigir um Estado social na Argentina, promoveu a industrialização forçada e abandonou a estrutura empresarial agrícola à sua sorte. A conjuntura internacional não ajudou à manutenção das exportações de cereais e de carne, a substituição de importações industriais não foi eficaz, a economia argentina entrou em colapso e o Estado faliu. Péron foi rapidamente encaminhado para o exílio.

Também nós erigimos um Estado social enquanto desmantelávamos a malha produtiva e, não contando com a ajuda excepcional americana de 1976-77 por intervenção do então Embaixador Carlucci, em 40 anos tivemos rupturas financeiras que por três vezes nos obrigaram a pedir ajuda externa.

Erigir um Estado social sem uma sólida base contributiva não passa de um absurdo. Foi nesse tipo de absurdo que vivemos durante tempo de mais. E agora não bastará equilibrar as contas públicas pois é fundamental erigir um novo modelo de verdadeiro desenvolvimento.

O novo modelo tem que se basear na produção de bens e oferta de serviços transaccionáveis – não mais insistindo na via do consumo – sob pena de a ruptura financeira regressar na medida da retoma dos défices comerciais. A contracção da procura interna resultou da necessidade imperiosa de redução da despesa pública com pessoal, não de políticas económicas implantadas no âmbito da prossecução de um novo modelo; o quase desaparecimento no mercado doméstico de sectores dedicados aos bens não transaccionáveis resultou do facto de ter sido necessário reduzir drasticamente o investimento público e o endividamento das famílias, não de políticas económicas de substituição.

Ou seja, o que já existe desse novo modelo é obra quase exclusiva das empresas que, perante o desmoronamento do mercado doméstico, se viabilizaram nos mercados externos. E, muito ou pouco, a taxa de emprego vem subindo continuadamente.

Na ausência de políticas públicas imaginadas adrede (e seus típicos subsídios e outras benesses de origem pública) foi a iniciativa privada que indicou o rumo da correcção dos erros acumulados e colhe perguntar se não será esta efectivamente a melhor solução limitando-se o Estado a fazer o que a mais ninguém compete, como sejam, a redução dos custos de contexto, a promoção da transparência dos mercados, a produção da legislação que garanta a introdução de lógica no método de formação dos preços e, em conformidade com o relatório "Doing Business" do Banco Mundial citado em 29 de Outubro de 2014 pelo The Economist, a modernização do quadro jurídico de forma a reduzir o tempo que demora entre nós resolver uma disputa ou liquidar uma empresa insolvente (leia-se em ambos os casos, a rapidez da Justiça) que o gráfico seguinte evidencia com os nossos principais parceiros apresentando resultados bem mais favoráveis que os nossos.

O novo modelo de desenvolvimento está em vias de instalação pela mão das empresas mas carece de uma bem específica acção legislativa que o apoie.

Novembro de 2014

Henrique Salles da Fonseca