CURTINHAS Nº CXLVIII
wishful thinking
Pois é, Leitor. Gerir um Banco não é nada fácil - porque o risco acaba sempre por baralhar até a mais ponderada das decisões. E relançar um Banco é mesmo difícil - para mais se ele depender fortemente de uma economia em estado periclitante, como a nossa.
Dir-se-á: “Tem bom remédio! Não se exponha ao risco e já não terá problemas”. Era bom, era! Só que a afirmação “Banco sem risco” é uma contradição nos próprios termos – e digo porquê.
Um Banco, qualquer Banco Comercial, tem uma face “macro” e uma face “micro”. A capacidade legal de criar liquidez e o facto de ser um elo do sistema de pagamentos constituem a face “macro” (a teoria só vê esta face). Mas, para os seus accionistas (face “micro”) um Banco é só um outro mais Veículo de Investimento - ao qual a lei confere prerrogativas únicas (que não vêm agora ao caso), o que muito os atrai.
E como outro qualquer Veículo de Investimento, ele terá de se expor continuamente ao risco para conseguir remunerar o esforço financeiro que os seus accionistas fazem. É que nos mercados financeiros onde actua não há almoços grátis (o activo financeiro sem risco é uma ficção teoricamente útil, mas nada mais que isso).
Ora, nos mercados financeiros, o risco surge sob as mais variadas formas: (i) risco de crédito (o devedor não pagar); (ii) risco de contraparte (a contraparte no negócio falhar); (iii) riscos de mercado (preços de mercado, taxas de juro ou taxas de câmbio a darem para o torto); (iv) risco de refinanciamento ou, simetricamente, risco de reinvestimento (se os prazos médios do Activo e do Passivo remunerado não estiverem alinhados); (v) riscos operacionais (ex: erros na execução de uma operação); (vi) e muitos outros mais.
Como em qualquer Banco Comercial, no caso da CGD não faz sentido discutir Capitais Próprios sem conhecer a tolerância máxima (do accionista único) ao risco. E, inversamente, fixar-lhe a fasquia do risco máximo tolerável, só depois de o accionista único dizer quanto está na disposição de investir em Capitais Próprios.
Se o accionista quer que a CGD seja o financiador de último recurso da economia (o que parece estar implícito na reiterada afirmação “financiar a economia”), deverá estar preparado para efectuar, desde já, uma entrada de capital substancial - por duas razões principais: (i) para atenuar o risco de refinanciamento (o prazo médio do Activo da CGD de certeza que excederá largamente o prazo médio do seu Passivo remunerado, como hoje acontece) a CGD terá de dispor de Capitais Próprios a dobrar, uns, que sirvam de garantia, e outros mais, que financiem directamente uma parte das suas operações; (ii) para absorver as perdas prováveis no seu Balanço e assim evitar que tais perdas pronto contaminem o sistema de pagamentos.
Tudo se resume, afinal, a duas regras muito simples de enunciar: (i) manter Capitais Próprios suficientes para absorver as perdas prováveis (mais as perdas já incorridas, se as houver); (ii) evitar que o mismatch (o desequilíbrio entre prazos do Activo e do Passivo remunerado, recordo) seja tal que comprometa a capacidade de refinanciamento (na gíria, roll over) nos mercados financeiros.
Em economias com um baixo grau de sofisticação financeira (como é o caso da nossa), estas duas regras apontam, claramente, para a provecta “teoria dos três intervenientes”: uma teoria que limita a actividade da Banca ao financiamento das relações comerciais entre empresas – e, excepcionalmente, ao financiamento de stocks (o célebre Glass-Steagall Act (EUA, 1933-1999) e o não tão célebre Relatório Vickers (UK, 2011) - que muitos consideram serem o mínimo necessário para prevenir novas crises financeiras, como esta última – são lídimos exemplos desta teoria).
É uma teoria que coloca os depósitos bancários ao serviço exclusivo da oferta – tudo o contrário daquilo a que assistimos (cá e lá fora), desde o virar do século. Um serviço destinado, não a aumentar a capacidade produtiva (o que implicaria financiar o investimento, com consequente agravamento do desequilíbrio de prazos no Balanço do Banco financiador), mas a conciliar as tesourarias correntes das empresas – promovendo assim a plena utilização da capacidade produtiva instalada.
Segundo esta teoria, a função dos Bancos é fazer com que as trocas comerciais entre empresas aconteçam, mesmo que quem compre queira prazo para pagar e quem venda queira receber a pronto. Através do desconto bancário de letras (ou da aquisição de créditos comerciais, tão importante na finança islâmica), eles, Bancos, tornam possíveis negócios que, de outra maneira, nunca aconteceriam por as tesourarias das partes interessadas serem incompatíveis. E ao fazê-lo estão a contribuir para o maior dinamismo da actividade económica.
È uma linha de negócio esta (Trade Finance) que encaixa perfeitamente no propósito de “financiar a economia” sem sofrer as agruras do mismatch (e do risco de refinanciamento) – pelo que os Capitais Próprios podem ficar circunscritos à sua função de garantia.
Reúne, pois, características (empréstimos de prazo geralmente inferior a 1 ano, logo, menor exposição ao risco de refinanciamento e menores exigências de Capitais Próprios) que a recomendam vivamente para relançar a CGD: financiar as actividades comerciais das empresas nacionais, seja no mercado interno, seja na exportação.
Muito provavelmente, deparar-se-á com um obstáculo de natureza psicológica: Trade Finance é vista como uma linha de negócios rotineira (operações que se sucedem umas iguais às outras, envolvendo quase sempre os mesmos intervenientes), sem sofisticação (tudo se resume a créditos originados em simples transacções comerciais), sem pinga do glamour das operações financeiras que fazem notícia - e, para mais, arriscada (não é frequente estes financiamentos terem associadas garantias reais).
Nada mais errado. Para não ficar exposta a risco excessivo, a CGD terá de conhecer a fundo (e ser aí bem conhecida) os mercados onde tenham lugar as transacções comerciais que financiar. Na verdade, em Trade Finance o dinheiro emprestado não é uma commodity que possa ser gerida em grandes números (como, por exemplo, no crédito às Famílias).
Mas Trade Finance tem um perigo, muitas vezes ignorado: a taxa bruta de retorno (na gíria, o pricing) destes empréstimos não pode ignorar o efeito da elevada rotatividade da Carteira de Crédito Bancário gerada por esta linha de negócios. Explico.
Suponha, Leitor: (i) que o objectivo é uma Carteira de Trade Finance correspondente a 6x os Capitais Próprios (baixo, pelos padrões actuais); (ii) que o prazo médio destes empréstimos é de 120 dias (próximo dos padrões actuais) – logo, uma taxa de rotação anual de 3; (iii) que a taxa de incumprimento esperada é de 2% (o que é optimista). Neste cenário, a perda esperada nesta Carteira, num período de 1 ano, corresponderá a 36% dos Capitais Próprios afectos. Se o pricing não permitir provisionar a perda esperada, a CGD perderá um pouco mais de 1/3 dos seus Capitais Próprios logo no primeiro anos – e despencará em espiral.
Ah! O pricing! Ainda não o vimos referido, seja no caso da CGD, seja a propósito dos insucessos da Banca portuguesa. Mas não há Banca saudável se o pricing dos seus empréstimos não cobrir, pelo menos, a perda esperada – e qualquer insuficiência de provisões para riscos financeiros terá de ser levada a Capitais Próprios, diminuindo-os.
Agora, se o BdP continuar a tolerar que os Bancos, em competição insensata por quota de mercado, pratiquem pricings que manifestamente lhes não permitem provisionar por inteiro a perda esperada, sem que isso tenha consequências imediatas no apuramento dos respectivos Capitais Próprios – não é de estranhar que os actuais problemas da CGD regressem num futuro não muito distante.
Com tudo isto, estarei eu a defender para a CGD um modelo circunscrito a Trade Finance?
Não necessariamente. Qualquer Banco Comercial pode empreender sem rebuço linhas de negócio que envolvam financiamentos a mais longo prazo (como empréstimos para compra de habitação, financiamento de projectos de investimento ou, mesmo, subscrição de participações sociais) sempre que conte com mercados financeiros (Bolsas de Valores) eficientes que lhe permitam ir ajustando, com custos comportáveis, os prazos médios do Activo e do Passivo remunerado – o que é dizer, gerir o risco de refinanciamento e o risco de reinvestimento.
É óbvio que mercados financeiros assim não há hoje em Portugal, nem se anunciam para breve. E não há por duas razões principais – a saber: (i) a não neutralidade fiscal que penaliza os dividendos, premeia o endividamento e favorece as “empresas de patrão”; (ii) o modelo de redistribuição com benefício definido em que assenta o pensionamento das reformas.
Neste contexto (financeiro, fiscal, político e de supervisão prudencial), empurrar a CGD para essas tais linhas de negócio que envolvem financiamentos com prazo superior a 3 anos (a título de exemplo), sem a dotar de Capitais Próprios adequados (ou seja, suficientes para financiarem também a parcela maior dessas operações) é rematada insensatez.
Sim, as causas do problema que é a CGD podem residir no modelo de negócio que tem seguido nesta última década e meia e, bem assim, no modo trapalhão (com uma ou outra golpada pelo meio) como esse modelo de negócio foi levado à prática. Mas a história não acaba aí.
A discriminação fiscal dos dividendos, a ausência de Bolsas de Valores (e/ou de outros esquemas de negociação multilateral) com liquidez bastante, a poupança forçada encaminhada para esquemas de redistribuição (que abafa, à nascença, a formação de capital financeiro), o tratamento burocrático e abstruso das insolvências (apesar de a CGD beneficiar de um regime privilegiado na execução dos seus créditos) e, por fim, um Supervisor que rima mal exposição ao risco com Capitais Próprios – tudo isto é causa da debilidade dos Bancos de raiz nacional (como a CGD).
E, por maioria de razão, tolhe qualquer bom propósito que haja para a CGD.
(FIM)
PS: Nada de equívocos. As perdas que a CGD registou nos últimos anos não foram causadas unicamente pelo financiamento da actividade económica. As Carteiras de Crédito ao Consumo, de Participações Sociais e de Derivados, mais umas operações de Corporate Finance meio assaloiadas e de Project Finance por deferência para com os sucessivos Governos, também contribuiram de modo muito relevante para o resultado final.
Agosto de 2016
A. Palhinha Machado
