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A bem da Nação

CURTINHAS Nº CXLII

Banco mau.jpg

 

O RABO DA LAGARTIXA - II

 

  • Que não haja ilusões. Se os Bancos tivessem levado logo a Resultados as perdas em que iam incorrendo (e, também, se tivessem provisionado a tempo e horas as perdas prováveis a que se expunham de ânimo leve) um “Banco Mau” só seria parte (e uma parte até menor) da solução para os recapitalizar em caso de perdas absolutamente inesperadas e excepcionais – o que está longe de ser o caso vertente.

 

  • Na realidade, as perdas irrecuperáveis e o risco iam-se acumulando ano após ano, bem desde os finais da década de ’90, sem que os Bancos, em geral, conseguissem alcançar Excedentes Brutos de Exploração (no calão técnico: EBITDA) que permitissem provisionar umas e outro por inteiro e, mesmo assim, apresentar uma rentabilidade decente.

 

  • Aliás, acreditava-se piamente (Bancos e BdP) que as perdas incorridas (aquelas impossíveis de negar e/ou de ocultar) eram infortúnios irrepetíveis. Porque, no restante Balanço, nem traço de risco: tudo seria pontualmente cobrado (Carteira de Crédito) ou realizado (outras posições do Balanço) - era dinheiro em caixa.

 

  • Até o destino vir pregar, no ano seguinte, umas quantas partidas mais: novos infortúnios que não voltariam a repetir-se, está visto. E assim se iam sucedendo os anos…

 

  • A ideia de que todas as posições do Balanço expõem os Bancos ao risco, de que havia por lá perdas que só aguardavam uma oportunidade para se materializarem, não passava pela cabeça de ninguém: não havia Banco que não proclamasse no seu Relatório Anual a mais absoluta aversão ao risco. Viviam em estado de negação, é o que é.

 

  • Se é relativamente fácil (desde que haja competência e honestidade profissional, bem entendido) identificar num Balanço, com razoável exactidão, as perdas incorridas, já estimar as perdas esperadas em posições de risco agravado exige: (i) uma ampla base de dados estatísticos; (ii) um volume apreciável de informações qualitativas; (iii) métodos bastante complexos, que têm de ser afinados continuamente.

 

  • O facto de, decorridos praticamente dois anos, as transferências entre BES e NB não estarem ainda definitivamente encerradas é um exemplo a ter em conta neste ponto. Logo aqui a solução “Banco Mau” começa a revelar os seus limites.

 

  • O problema seguinte é o preço a atribuir a cada uma das posições de Balanço que sejam transferidas para o “Banco Mau”. Nada mais simples, dir-se-á: um preço igual ao respectivo valor realizável (o “justo valor” na terminologia contabilística-fiscal que por cá se usa).

 

  • Mas como encontrar o valor realizável: (i) do crédito malparado, para o qual não existe nenhum mercado secundário fiável? (ii) de imóveis, quando o mercado imobiliário é exemplo rematado de opacidade? (iii) de outras activos financeiros que só à Banca interessam?

 

  • Não é um problema de somenos: (i) se o preço coincidir com o valor contabilístico – o Banco recebe um subsídio encapotado (igual à diferença entre o valor contabilístico e o valor realizável) que o contribuinte acabará por suportar; (ii) se for a preço 0 – a reposição dos Capitais Próprios em níveis adequados (hoje em dia, bem acima de 12% do Total de Balanço) implicará um esforço financeiro que a rentabilidade da actividade bancária poderá não justificar.

 

  • Tudo se resume, então, a repartir entre accionistas e contribuintes o esforço financeiro com a recapitalização dos Bancos. É claro que os activos “tóxicos” podem ser transferidos sob “reserva de melhor fortuna”. Mas isso não diminuirá o esforço financeiro exigido de início aos accionistas. E as perspectivas de rentabilidade voltam a ensombrar a solução.

 

  • Como é óbvio, esse preço terá de ser pago pelo “Banco Mau”. Com que dinheiro? Resposta: (i) ou com o dinheiro do Banco Central (vindo os prejuízos na operação, em fecho de contas, a serem cobertos pelos contribuintes); (ii) ou com os fundos de um Esquema de Garantia de Depósitos (ou de outro mecanismo semelhante, que é o que se passa actualmente na Zona Euro), respaldado, em última análise, pelos contribuintes; (iii) ou com fundos do OGE - que, mais cedo ou mais tarde, terão de sair do bolso dos contribuintes.

 

  • Suponhamos, por momentos, que estes dois primeiros obstáculos (a identificação das posições de Balanço a transferir e o preço a atribuir-lhes para efeitos da transferência) tinham sido ultrapassados a contento. E depois? O que será do “Banco Mau”? E como será com os Bancos, uma vez alijada a carga “tóxica” que os asfixia?

 

  • Começando pelo “Banco Mau”. O seu único objectivo é liquidar pelo melhor o património que recebeu. Uma missão espinhosa no contexto português. Desde logo porque toda a gente sabe que ele, se não cobrar, nem vender, terá de suportar as perdas na totalidade.

 

  • O sucesso da cobrança de um crédito malparado depende de três factores: (i) da qualidade dos documentos que o representam e demonstram; (ii) da rapidez da execução; (iii) do património que restar ao devedor condenado a pagar.

 

  • Atrevo-me a dizer (por experiência própria) que boa parte do crédito malparado que hoje inquina os Balanços dos Bancos tem representação documental deficiente, o que torna difícil demonstrar, já a existência da dívida, já o montante exacto que é exigível.

 

  • Mas, neste capítulo, os maiores obstáculos com que o “Banco Mau” se deparará são a lentidão processual dos tribunais (cíveis e de comércio) e a legislação sobre insolvências. Uma legislação que, no essencial, trata a insolvência como crime – e, por isso, mais interessada em apurar responsabilidades do que em evitar que a massa falida permaneça de “mão morta” (com a consequente redução do produto potencial da economia).

 

  • E quando, finalmente, a sentença é ditada, o mais provável é o devedor (pessoa singular) já não ter bens ao luar - e da massa falida (empresa) nada se aproveitar.

 

  • Nos imóveis, outros bens físicos, partes sociais, etc., a necessidade de vender (não haverá alternativa) expõe o “Banco Mau” ao cambão dos compradores interessados, porque não existem mercados organizados para o efeito.

 

  • Quem defende esta solução andaria mais avisado se começasse por: (i) organizar verdadeiros mercados (sobretudo, para imóveis e outros bens físicos); (ii) aumentar a produtividade dos tribunais; (iii) acima de tudo, reformular de alto a baixo a legislação dedicada às insolvências.

 

  • Caso contrário, no contexto actual, as hipóteses de sucesso do “Banco Mau” são muito escassas – servindo, apenas, para disfarçar (mal) o facto de o contribuinte ser obrigado a comprar bens e activos financeiros que, no final, pouco ou nada valerão.

 

  • E quanto aos Bancos? Não me surpreenderia que, decorridos uns anos, voltassem ao mesmo.

 

  • Não só pelos obstáculos que tolhem o “Banco Mau” (falta de mercados organizados; fraca produtividade dos tribunais; uma legislação sobre insolvências completamente desastrada). Também porque a economia portuguesa nunca criou alternativas ao financiamento através de dívida – em que a maior fatia continua a pertencer, de longe, ao crédito bancário.

 

  • E isto tem dois efeitos perversos: (i) concentra nos Balanços dos Bancos a maior parte do risco implícito na actividade económica; (ii) subordina o nível da actividade económica às peripécias (leia-se: perdas) que atinjam os Capitais Próprios dos Bancos (como agora).

 

  • No cerne desta visão que confunde financiamento com endividamento está uma singela disposição fiscal que desagrava os juros suportados (dedutíveis à matéria colectável) e tributa duplamente os lucros distribuídos (primeiro, no património da empresa; em seguida, no património do sócio). Daí termos uma economia de alto risco por falta de capital.

 

  • Neste contexto, nenhum outro modelo de gestão bancária é viável, para lá daquele que troxe os Bancos até aqui: incentivar o endividamento, seja como for.

 

  • Mas a que propósito vem o rabo da lagartixa? Simples: ao defender um “Banco Mau” o BdP dá mostras de crer que, tal como o rabo da lagartixa (que, quando, estropiado, é cortado e lançado fora para que outro cresça saudável e viçoso), também os Balanços dos Bancos ganharão saúde e viço perenes logo que aliviados dos activos “tóxicos” que os fragilizam. Está enganado.

 

Junho de 2016

 

(FIM)

Palhinha Machado.jpgA. Palhinha Machado

 

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