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A bem da Nação

CURTINHAS CXXXIII

 

FRASES FEITAS & EUFEMISMOS

 

Funcionário público.jpg

 

"Foi a Função Pública que suportou o maior fardo da austeridade"

(Daniel Oliveira)

 

 

  • Não, não foi.

 

  • Na Função Pública houve: (i) cortes salariais (certamente penalizadores, mas, apesar de tudo, moderados); (ii) algumas centenas de funcionários públicos (em mais de 700,000) que foram transferidos para um quadro de mobilidade especial (a imaginação para os eufemismos, essa, nunca conhece austeridade) com redução do vencimento; (iii) pressão para reformas antecipadas (que, por norma, falhava o alvo); (iv) muitos contratos de prestação de serviços que não foram renovados (só que os tarefeiros não pertencem aos quadros da Função Pública).

 

  • Mas despedimentos na Função Pública, não houve.

 

  • Quem sofreu a austeridade em todo o seu rigor (e ela nem sequer foi especialmente rigorosa no plano “macro”, mas isso são outros contos) foram: (i) os que perderam o emprego - sobretudo aqueles que ainda hoje estão desempregados e sem perspectivas de arranjar trabalho novamente; (ii) os jovens que não encontram, por cá, onde trabalhar.

 

  • E é isto que tem levado muita gente (jovens, e outros não tão jovens assim) a emigrar. Tanto quanto a estatísticas mostram, os funcionários públicos que têm emigrado fazem-no, não para encontrar, no estrangeiro, o trabalho que aqui perderam, mas porque lhes acenam de lá com melhores condições de trabalho e remunerações mais aliciantes.

 

  • Convenhamos que ver o vencimento encolher, não ser beneficiado com promoções nem com actualizações salariais (mesmo quando a inflação é, apenas, residual), por muito desagradável que seja (e é certamente), não se compara a ficar desempregado numa economia em recessão.

 

  • Por outro lado, ver fechar a porta da Função Pública a filhos, parentes e amigos, quando tudo parecia bem encaminhado para um emprego, talvez mal pago, mas não excessivamente intenso - e, acima de tudo, garantido para a vida - é, de facto, uma arrelia. Mas só isso (porém, as clientelas partidárias lá continuaram a arranjar um lugarzinho aqui, outro ali, na esperança de melhores dias).

 

  • O surpreendente é que ao fim de 5 anos, ninguém páre para reflectir nestas questões simples, mas essenciais: (i) Como queremos exercer a nossa soberania num mundo que é impiedoso para os países irrelevantes? (ii) Como organizarmo-nos para esse fim? (iii) Com que meios dotar essa organização e qual a sua expressão financeira? (iv) Qual a carga fiscal máxima compatível com o modelo de desenvolvimento escolhido? (v) Fará sentido continuar a aplicar o mesmo estatuto (e, consequentemente, a mesma tabela salarial) nas funções de soberania (totalmente incompatíveis com conflitos de interesses) e na restante Função Pública (onde o problema dos conflitos de interesses se coloca com muito menor acuidade, tal como acontece em qualquer actividade privada)?

 

  • E isto leva-nos a nova frase…

 

tap.jpg

 

"A TAP oferece um serviço público e, por isso, deve ser do Estado"

(Catarina Martins)

(Nota: O caso da TAP é aqui simples pretexto)

 

  • Na sua pureza, a tese que esta frase perfilha pode ser sintetizada assim: “Serviços públicos têm de ser prestados por funcionários públicos”.

 

  • Uma tese que nos tem acompanhado desde a Revolução Liberal - o cruel episódio que substituiu uma monarquia absolutista, porque “iluminada”, por uma Administração Pública que se reclamava herdeira dessas mesmas “luzes”, logo tendencialmente absolutista.

 

  • Foi assim durante o Constitucionalismo, onde os sucessivos Governos bem tentavam, mas não conseguiam dominar uma Administração Pública retalhada por interesses partidários em permanente litígio e absolutamente disfuncional. Foi assim nos tempos da 1ª República, impotente para corrigir a herança que o regime monárquico lhe legara. E o Estado Novo mais não foi que o triunfo desta tese - agora, com a Administração Pública sob a vontade férrea de Salazar.

 

  • Para manter os funcionário públicos sossegados, mesmo se não de todo comprazidos (porque as remunerações eram modestas), Salazar mimou-os com um regime de excepção: (i) vencimentos pagos a tempo e horas, garantidos pelas receitas fiscais; (ii) despedimentos (e aposentações compulsivas), só com justa causa (quase sempre por infidelidade política, raramente por incompetência ou desonestidade); (iii) reforma garantida (por inteiro e actualizável); (iv) promoções automáticas por antiguidade; (v) assistência total na doença (ADSE); (vi) incentivos à aquisição de casa própria; (vii) até, para algumas categorias de funcionários, habitação gratuita (ou com rendas simbólicas). Só os maiores grupos empresariais conseguiam oferecer aos seus empregados benesses comparáveis - e mesmo assim...

 

  • Trata-se, porém, de uma tese prenhe de equívocos, na exacta medida em que cultiva, de forma deliberada, a confusão entre a organização (o Estado), os órgãos que a tornam efectiva e a fazem funcionar (com destaque para o órgão executivo, o Governo) e os meios de que se serve (a Administração Pública com a sua estrutura hierárquica, a Função Pública).

 

  • O Estado a que a frase faz referência não é a sociedade políticamente organizada, orientada para a segurança colectiva, a convivência pacífica e a cooperação em busca do bem comum no território nacional. Porque, nessa concepção, nada é estranho ao Estado, tudo acontece no seu âmbito.

 

  • É, sim, uma vontade política: (i) que tem por evidentes os benefícios a que eventualmente conduza (por isso, não os enumera, nem cuida demonstrá-los); (ii) que não se preocupa com os correlatos custos (por isso, não os estima). Apenas, uma figura eminentemente ideológica, intolerante e totalmente assente no contribuinte como “pagador de último recurso”.

 

  • O que transparece da frase comentada é a dicotomia Estado/Sociedade Civil, um resquício da dicotomia Soberano/Súbditos característica do “Ancien Régime”. Dicotomias que colocam quem exerce o poder (antes, em nome próprio; hoje, como órgão do Estado) ao abrigo das críticas, evitando-lhe o incómodo de ter de se explicar e de convencer.

 

  • “Serviço público” é a etiqueta com que uma tal vontade aparece justificada. Aliás, a tese bem poderia acolher a figura do “Estado-financiador (de serviços públicos)” - que exige uma Função Pública de menor dimensão. Mas não. Só admite a figura de “Estado-prestador (de serviços públicos)” - porque só assim a Função Pública poderá ultrapassar sem rebuço qualquer limite.

 

  • Mais recentemente, a tese começou a ser lida às avessas: já não é o serviço público que mobiliza funcionários públicos, mas são as actividades que se quer exercidas por funcionários públicos que passam a ser qualificadas, ipso facto, “serviços públicos”.

 

  • Mas porquê este apetite pela Função Pública?

 

  • A razão é óbvia. Emprego garantido para a vida - em que a aposentação compulsiva é uma possibilidade muito, mas mesmo muito, remota e o despedimento por razões políticas uma absoluta impossibilidade. Remuneração garantida pelos contribuintes. Reforma garantida, idem. Avaliações ténues. Promoções automáticas. E tudo o mais que havia no Estado Novo. Possibilidade de contestar (isto não havia no Estado Novo) sem nada arriscar, porque nunca nível remuneratório, estatuto e emprego são postos em causa.

 

  • Enfim, o melhor da Função Pública que o Estado Novo nos legou (e que tem sido mantida intacta com grande cuidado), sem a teimosia, o olhar severo e o espírito poupado de Salazar.

 

  • Não me deixa de me surpreender que sejam justamente aqueles que mais esconjuram Salazar a querer perpetuar o modelo de Função Pública legado pelo Estado Novo.

 

Palhinha Machado.jpg

 A. Palhinha Machado

MARÇO de 2016

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