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A bem da Nação

CURTINHAS CXXVIII

EURIBOR negativa.jpg

 

O DEDINHO NA BALANÇA

 

Ouve-se, e não se acredita.

 

A solução que o brilhante BdP encontrou para o problema bicudo dos Indexantes (Euribors várias) com valores negativos que arrastam as taxas nominais de juro dos empréstimos bancários para valores também negativos é, pasme-se!, permitir que os Bancos tenham mão-livre para fazerem o que melhor entenderem, desde que com uma conveniente cobertura contratual (qualquer serve), para que o serviço desses empréstimos, assim reacondicionados, continue a exigir de quem os deva efectivos pagamentos.

 

Swaps, swaptions, opções exóticas (que nem os próprios Bancos, muito provavelmente, perceberão de que se trata), tudo o que há pouco mais de um ano causou um rombo enorme no OGE (lembra-se, Leitor?), agora, com o nihil obstat do BdP, passa a ser “tiro livre”.

 

Literacia financeira? Protecção do cliente de retalho? Às urtigas, tudo isso. O que importa é que os Bancos fiquem confortáveis, mesmo que os spreads que aplicam nos seus empréstimos (para não falar já nas comissões e encargos que são introduzidas à socapa para arredondar rentabilidades brutas) lhes proporcionem sempre, feitas as contas, receitas - ainda que as taxas nominais de juro sejam negativas.

 

Seria pedir de mais ao BdP que tivesse feito bem as contas para se certificar de que a realidade é tão má quanto os Bancos a pintam - em vez de ter embarcado precipitadamente na ideia (nada sofisticada, diga-se em abono da verdade) de que: se há desembolso (é o que resulta de uma taxa nominal negativa aplicada tal qual), haverá de certeza prejuízo.

 

Não dão esses spreads para cobrir as perdas que o malparado tem vindo a causar aos Bancos num crescendo (e só por acaso darão)? Mas isso nada tem a ver com os Indexantes. Tem a ver, sim, com o modo como eles, Bancos, gerem o risco e constroem os seus tarifários.

 

Não é preciso ter os conhecimentos superlativos do BdP para perceber que, se eles têm dois únicos objectivos - conquistar quota de mercado e arranjar de qualquer maneira receitas que cubram os encargos inflacionados por estruturas empoladas - não vão resistir nada bem a um choque destes.

 

Mas, cabe perguntar, por mor de quê deve ser quem já deve a pagar por inteiro a factura de um modelo de negócio bancário que nos tem lançado em crise atrás de crise nos últimos 20 anos, ou quase? Perante o comprazido silêncio do BdP - note-se bem.

 

E, já agora, não souberam os Bancos prever a possibilidade deste cenário, contratualizando taxas mínimas?

 

E se os Indexantes forem por aí acima lançando o serviço das dívidas para níveis incomportáveis, vai haver reciprocidade, com o BdP a agir agora para proteger os devedores (estes, sim, totalmente expostos ao risco de taxa de juro - o que não é o caso dos Bancos, na presente situação)?

 

Não seria mais claro o BdP (ele, que deveria ser a Autoridade de Concorrência para o sistema bancário) orquestrar todos os Bancos para que estes, assim conluiados à vista de todos, de cada vez que o valor do Indexante atirásse uma taxa nominal de juro para o vermelho, lançassem mão de uma comissão extraordinária que, no cômputo final, entre juros e comissões, sempre lhes desse para receberem alguma coisinha que se visse?

 

Claro, seria. Mas o dedo na balança ficava à vista de toda a clientela - e isso embaciava prestígios.

 

Como tudo na Banca, também este problema tem frente e verso. E do lado dos Depósitos? Vai o BdP levar os Bancos a puxarem pela cabeça para oferecerem aos seus depositantes taxas de retorno positivas?

 

Este é que é o fundo da questão: as Euribors podem estar negativas, mas não para os Bancos “de cá” que têm de pagar caro (em comparação - porque têm mesmo que pagar) se quiserem financiar-se junto do BCE e dos mercados interbancários da Zona Euro (a estes têm um acesso muito, muito limitado). Por isso, não há razão económica que justifique que os Bancos “de cá” fixem taxas nominais negativas para os depósitos que captem.

 

Tivessem os Bancos “de cá” mais capital, fossem eles melhor geridos e, provavelmente, também beneficiariam, nos fundos que captassem, de taxas nominais negativas - o que lhes daria algum à vontade na actual conjuntura. Mas não.

 

Uma pergunta impõe-se: porque devem ser os devedores de retalho (os quais, por definição, possuem uma literacia financeira elementar) a pagar, através de truques vários de que sejam alvo, as falhas mais que conspícuas dos accionistas destes Bancos?

 

Accionistas que não capitalizam adequadamente os seus Bancos (daí o fraco acolhimento que os mercados interbancários lhes dispensam) e que têm sido complacentes com gestões que também não impressionam por aí além possíveis financiadores?

 

E como as perguntas são como as cerejas, uma outra: a que título vem agora o BdP fazer seus, objectivamente, os interesses desses tais accionistas? Não é missão do BdP, enquanto Regulador e Supervisor, agir para que os Bancos “de cá” sejam sólidos, bem capitalizados e bem geridos? Ou será, pelo contrário, dar-lhes mão-livre, permitir-lhes os comportamentos mais atribiliários - e, dessa maneira, passar a mensagem de que, se não for assim, esses Bancos nunca serão sólidos?

 

Enfim, não ocorreu ao bem apetrechado BdP fixar, supletivamente, esta regra simples: se, por efeito da evolução do Indexante, a taxa nominal de um empréstimo bancário for negativa, o devedor pagará sempre o spread - sendo contabilizado como amortização de capital a parcela equivalente ao produto dessa taxa nominal negativa pelo capital que se encontrar em dívida nessa data?

António Palhinha Machado A. Palhinha Machado

ABRIL de 2015

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