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A bem da Nação

CURTINHAS CXIX

 

Uma MOEDINHA “VIRTUAL” cá pró ceguinho

 

v        De repente, o mundo acordou para as”moedas virtuais”: Bitcoins, Litecoins, Peercoins, Namecoins, E-golds, Ripcoins (estas duas últimas não encriptadas e, por enquanto, sem actividade). Mas as Bitcoins, agora é que estão a dar.

 

v        Para que conste, as Bitcoins nada mais são que

(i) registos algures em ficheiros electrónicos (espalhados por diversos computadores cuja localização se desconhece);

(ii) em que tanto os ficheiros como os movimentos nos ficheiros são encriptados (o que os mantem longe dos “amigos do alheio”, crê-se…);

(iii) registos que são criados (minerados/minning, no calão dos devotos) de cada vez que são resolvidos uns quantos problemas abstrusos (mais algoritmos, encriptados também);

(iv) cujo limite absoluto está fixado (dizem) em 21 milhões de Bitcoins (isto é, 21 milhões de registos) divisiveis em 8 casas decimais (o que dá o total astronómico de 2,100,000,000,000,000 unidades).

 

v        E não há muito mais a dizer sobre o que sejam Bitcoins. Está tudo na Net, qualquer um pode lêr, informar-se - e comprar (ou “minerar”, se tiver conhecimentos matemáticos e de computação para tal) umas Bitcoins, desde que o computador que utilize não seja uma “pandeireta” do século passado.

 

v        E o que dizem as Autoridades Monetárias mundiais (FMI, FED, BCE, etc.) de tudo isto? Dizem, pasme-se!, que sim senhor, que são moedas (logo liquidez), mas perigosas: é que de um momento para o outro podem levar sumiço.

 

v        Neste ponto, a EBA (European Banking Authority) é exemplar. Cito:

(i) Que são uma forma de liquidez não regulada nem supervisionada (se fossem,pelos vistos, tudo estaria bem…);

(ii) Que os Bancos nada têm a ver com isso (talvez não tenham, por enquanto…);

(iii) Que são liquidez só porque há um ou outro que, ocasionalmente, as aceita receber em pagamento;

(iv) Que é preciso ter muito cuidadinho pois, como se sabe, andam por aí uns hackers malvados.

 

v        Terei lido bem? Moeda (liquidez) é tudo aquilo que alguém, em seu perfeito juízo (ou não tanto) aceite, uma vez por outra, em pagamento? De uma penada, bilhetes para jogos de futebol importantes (uma forma simpática de retribuir favores) são elevados ao subido estatuto de “moeda”. E com eles, as fichas de casino, as “contas” do Club Méd e de vários cruzeiros marítimos - e tanta coisa mais.

 

v        Agora, a sério. Não bastam a transmissibilidade e a aceitação em pagamento, duas propriedades que as Bitcoins parecem possuir, para “fazer” do que quer que seja uma “moeda”. Escapa às sumidades mundiais nestes assuntos que tal aceitação terá de ser generalizada, não podendo o credor recusar-se a dar quitação.

 

v        Mas, pior. Até à data, as moedas distribuem-se por duas famílias:

(i) as que têm valor intrínseco (como os maravedis, as dobras e os besantes);

(ii) as que têm valor fiduciário (isto é, as que são passivo de instituições que recebem o apropriado nome de Instituições Monetárias).

Pelo meio, há umas moedas que, sendo fiduciárias para o comum dos mortais, podem ser convertidas em algo com valor intrínseco (ouro, por regra) em determinadas circunstâncias e por entidades qualificadas.

 

v        Além do mais, por detrás de uma moeda (fiduciária ou não) há sempre um poder soberano que tributa - e que aceita que os impostos lhe sejam pagos com essa moeda.

 

v        Para bem caracterizar o que sejam as Bitcoins bastariam três perguntas simples: Têm valor intrínseco (sendo um bit electrónico, já se vê que não têm), ou são fiduciárias? Se fiduciárias, quem tem a obrigação de, quando interpelado, as converter noutras formas de liquidez (aparentemente, ninguém)? Algum poder soberano (e, já agora, algum Banco Central) aceita recebê-las em pagamento (quem sabe, a EBA e o FMI)?

 

v        Sem valor intrínseco, sem entidade que por elas responda, não sendo de aceitação generalizada e rejeitadas como forma de pagamento (ou, vá lá meio de pagamento, qual cheque) de impostos e de dívidas a Bancos Centrais, não são moeda (liquidez), de certeza. São, quando muito, direitos (ainda por especificar) sobre registos electrónicos transmissíveis e, até ver, imperecíveis.

 

v        E as transacções que as movimentem são, obviamente, de troca directa (barter trade) – negócios em que a vontade das partes é soberana (e mais ninguém tem nada com isso).

 

v        Assim sendo, as Autoridades Monetárias internacionais cometem um erro de palmatório quando se lhes referem como “moedas virtuais” – levando, com isso, um ror de gente ao engano.

 

v        Quer o destino que este episódio das Bitcoins seja exemplar a três títulos:

-          Primeiro, tal como em “o Rei vai nú”, revela à saciedade o nível de conhecimentos do que seja o fenómeno da moeda em economias de base contratual por parte de quem tem a missão de recomendar, de regular e de supervisionar os sistemas de pagamentos (e, como se sabe, as sociedades modernas são Estados de Direito com sistemas de pagamento a funcionarem menos mal). Por aqui, estamos bem arranjados.

-          Depois, introduz uma novidade no processo de criação de moeda (liquidez). Conhecia-se o acaso (o ouro, as conchinhas, as missangas, nas moedas com valor intrínseco). Conhecia-se o endividamento (as moedas fiduciárias, em geral). Agora, com as Bitcoins, eis que pela primeira vez na História da Humanidade a inteligência (ainda que circunscrita à matemática e ao cálculo computacional) é elevada ao venerando altar das fontes de liquidez. Sem ironia: isto sim, é um avanço digno de nota.

-          Por último, sem ideias claras sobre o que seja moeda (liquidez), passou inapercebido às Autoridades Monetárias internacionais que, não a criação (pela inteligência de uns quantos), não o volume (até ver, limitado), mas a movimentação das Bitcoins favorece “esquemas de pirâmide”, tipo D. Branca.

 

 

v        Por toda a luz que veio lançar sobre os cantos escuros do sistema financeiro internacional, estou agradecido a Satoshi Nakamoto-san, o “pai” das Bitcoins (se é que ele tem uma existência real).

 A. Palhinha Machado

Janeiro de 2014

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