CONCORRÊNCIA FISCAL
Senhor Dr. Salles da Fonseca, agradeço a sua resposta mas a minha dúvida subsiste.
Vejo que a sua resposta, aliás corroborando o pensamento exposto no seu texto, afinal se funda num conceito ideológico puro e duro. Com o qual desde já lhe digo que merece a minha discordância, tal como a de muitos daqueles que entendem que a lógica do mercado não deve ser o mandatário do nosso destino. Por outras palavras, não deve sobrepor-se à vontade soberana dos Estados, ainda mais quando a realidade nos vem demonstrando que a lógica funcional do dito mercado é, na generalidade dos casos, uma perversa distorção dos princípios humanitários que deviam nortear a humanidade nesta fase da nossa civilização. É que a tão festejada globalização afinal de contas pariu um mercado dogmático que preza muito mais o interesse das elites financeiras do que a ideia de um mundo mais justo e mais equilibrado, que é o que nos faz pensar a liberalização desregulada dos mercados de capitais e a existência de paraísos fiscais (como foi o Luxemburgo), com toda a sorte de infracções, conúbios secretos e patifarias, de que temos tido sobejas provas. Vide as falências bancárias chez nous, para não falar de outras por esse mundo fora.
Ora, essa concorrência fiscal que defende, assim como alguns comentadores, não será mais que a expressão dessa desenfreada liberdade do mercado transferida para o seio de uma União Europeia fundada por gente de visão que acreditava que a solidariedade dentro do seu espaço era essencial para evitar as dissensões e os conflitos bélicos que dilaceraram o continente no século passado. Infelizmente, os actuais líderes da Europa estão a atirar para a sarjeta a cartilha dos bons princípios fundadores e a criar condições para a instalação larvar de uma nova onda de descontentamento e clivagens que não podem conduzir senão a rupturas de consequências imprevisíveis.
Portanto, ao contrário daquilo que defende, bom seria que a Europa voltasse aos carris que vinha percorrendo. O Estado Social, em que o Senhor não acredita, é obra da Europa e não me parece que esse projecto esteja comprometido só por causa do mercado livre, desregulado e desumano. Julgo que a Europa é ainda depositária de um património ideológico suficiente para enfrentar o odioso capitalismo que pode estar a ameaçar a segurança e a paz mundial. Desde que o queira, a Europa tem ainda capacidade para ter uma palavra diferente, tenha para isso líderes que conheçam a História e possuam outra visão do mundo. Penso que o código de vida da humanidade não pode subordinar-se à dissuasão do “pisganço” de gente sem alma.
Muito obrigado.
Adriano Miranda Lima