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A bem da Nação

A PROPÓSITO DA CARTA DE BRUGES

 

POLÍTICA MONETÁRIA DO REGENTE D. PEDRO (1439-1448)

Maria José Pimenta Ferro

A economia monetária portuguesa caracterizou-se por vários factores que devemos ter sempre presentes:

  • a dependência em metais preciosos do mundo exterior: Europa (prata e cobre) e África (ouro e cobre);
  • a constante «guerra monetária» entre Portugal e Castela;
  • a sangria da prata e bolhão para o mundo mediterrânico;
  • a deficitária balança comercial portuguesa onde primam as impor­tações sobre as exportações, e a que nem os «alealdamentos» evita­rão o empobrecimento do reino em metais preciosos amoedados.

Esta problemática ajudar-nos-á a compreender a quebra de prestígio do infante D. Pedro junto da população urbana [1] e o não cumprimento do seu ideário, expresso na carta enviada de Bruges a D. Duarte [2].

A relativa escassez de prata que, na Europa central, pode ser anali­sada a nível de conjuntura [3], era uma constante num reino sem produção argentífera. Este traço estrutural esteve bem demarcado ao longo da nossa

história monetária pelas contínuas vicissitudes por que passaram as espécies brancas aqui lavradas, e pelo facto de Portugal ter sido o primeiro reino europeu a lançar moeda subsidiária de cobre (os reais pretos de D. Duarte), quando no resto do continente, essa função cabia ainda ao bolhão [4].

Apesar disto, podemos afirmar que a partir de 1415 houve uma tenta­tiva de sanar o nosso numerário com o lançamento dos reais de prata a qual seria confirmada pelas emissões eduardinas de leais e escudos, estes em ouro [5] [6]. Concomitante a esta atitude dos monarcas, tínhamos a defesa da boa moeda pelos «grandes», quer pertencessem à nobreza quer à burguesia.

De facto, o infante D. Pedro ao escrever a D. Duarte, de Bruges, aconselhava-o a não quebrar as espécies em circulação, o que «he cousa que se custuma fazer em nosa terra e vem delo grande mal a todos aqueles a que vos soes theudo de fazer bem, e se segue delo grande proveza a terra» 6. Idêntica posição assumia o conde de Ourem, em 1433 [7].

Os conselhos de Catalão e Abravanel são exemplo da aspiração do grupo mercantil à estabilidade monetária, ao inserir esta na problemática peninsular. Assim, defendia o lavramento de escudos e meios escudos, em ouro, e dos leais de prata, em abundância e sem quaisquer mutações, enquanto que os reais brancos e pretos que circulavam já em quantidades excessivas, deveriam ter as suas emissões reduzidas [8].

No entanto, a política régia era diferente e explicava-se pela pobreza do reino em metal branco. Ela oscilava entre as medidas tendentes a atrair, para o reino, a prata, sobrevalorizando-a em relação aos outros reinos e isentando os mercadores que a trouxessem do pagamento da dizima e, por outro lado, limitando o comércio interno deste metal, restringindo o tra­balho dos ourives.

Assim, em 1441, o regente D. Pedro que assumira, anos atrás, uma posição definida contra as mutações monetárias e uma defesa implícita do lavramento da boa moeda, via-se constrangido a proibir a compra e venda deste metal, excepto no câmbio do rei 9. Em 1442, nas cortes de Évora, os povos opunham-se a esta determinação tomada em Torres Vedras pelo que lhes era concedido o comércio livre dos dois metais preciosos, desde que não ultrapassassem o preço estabelecido na ordenação. Ao elevar o valor da prata e ao limitá-lo aos negociantes e ourives, vedando o lanço livre, o regente procurava atraí-la ao reino e à Moeda, trazida pelos mercadores nacionais e estrangeiros *0.

De novo, em 1446, se levantavam os protestos contra a impossibilidade dos ourives negociarem livremente aquele metal o que foi justificado pela defesa do não abaixamento da lei dos reais brancos n. A revogação desta medida seria tomada por D. Afonso V, nas primeiras cortes após Alfarro­beira [9] [10] [11] [12] [13].

O século xv caracterizou-se pela abundância de metal amarelo. Também Portugal participou desta realidade europeia pois a Lisboa afiuiu, sobretudo, a partir de 1443, o ouro da costa africana *3.

*À morte de D. Duarte, o numerário português constava de espécies:

— em ouro, os escudos, lavrados em lei de 18 quilates, em número de 50 peças no marco e com o valor nominal de 140 reais brancos [14];

  • em prata, os leais, em número de 80 peças no marco de prata de lei de 11 dinheiros, circulando com o valor de 10 reais brancos [15];
  • em bolhão, os reais brancos de 35 libras que, segundo os conselhos de Catalão, 836 faziam um marco de prata de 11 dinheiros [16], ou seja, 76 peças no marco de bolhão;
  • em cobre, os reais pretos ou de 3 libras e meia, ou seja 1/10 do real branco [17] [18].

Estas eram as peças monetárias em circulação e emitidas por D. Afonso V, durante a regência de D. Pedro.

Em 1441, a casa da moeda de Lisboa retomava o trabalho para cunhar escudos, leais e bolhões, em nome do novo soberano se não o fizera já, pelo menos, no ano anterior. São várias as referências documentais àquele fun­cionamento. Assim, pela carta de quitação de Pero Eanes Çarrabodes, feitor em Bruges, sabemos que enviou a Rui Gonçalves de Castelo Branco, tesou­reiro da oficina monetária de Lisboa, 175 quintais, 2 arrobas e 9 libras e meia de cobre, metade em Junho e a outra metade em Outubro *8.

Em 1442, e 1444, esta encontrava-se ainda a lavrar, como podemos verificar pelos registos feitos pelo escrivão da dita casa e que chegaram até nós, através de umas folhas soltas e fragmentadas, existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo [19].

Pela carta de quitação de João Martins, do pedido e meio do almoxa- rifado de Tavira, em 1442, sabemos que 114 marcos e 7/8 de prata entraram na casa da moeda para lavramento 2 o.

Entre 14 40-41, com os tesoureiros Diogo Gonçalves [20] [21] e Rui Gonçal­ves de Castelo Branco [22], lavravam-se reais brancos de 35 libras e leais [23]. Neste último ano, o regente, talvez pela falta de prata para a moeda, mandou Bartolomeu Gomes, Gonçalo Gonçalves e o ensaiador Álvaro Gil, ensaiarem amostras de lei de 22, 20 e 12 grãos [24] que julgamos ser de reais brancos, se atendermos a que o real de 3 libras e meia era de cobre, desde D. Duarte [25].

Segundo o recibo de 22 de Agosto, dado a Rui Gonçalves, fabricaram-se 95 marcos de bolhões de lei de 33 grãos e 1/2, obtidos da fundição das seguin­tes peças:

Moeda

reais de 35 libras

reais de 3 libras 1/2 (velhos)

reais cruzados (velhos)

reais cruzados segundos

reais brancos de lei de 3 dins.

reais de 3 libras e 1/2 da rosa

Peso

5.100

68

marcos

 

 

 

1.220

13

marcos

e

3

onças

675

10

marcos

e

7

onças

110

1

marco

e

6

onças

250

3

marcos

e

2

onças

100

1

marco

e

1

onça

 


N.° de peças

Daqui o regente lavrou 7.125 ou 7220 peças de reais de 35 libras de lei de 33 grãos e 1/2, consoante tomarmos para número de base no marco, 75 ou 76 peças [26].

Em Setembro, Álvaro Gil ensaiou 83 marcos e 6 onças de toque de 35 grãos os quais foram obtidos com moedas da primeira dinastia (dinheiros afonsins) e de D. João I e D. Duarte 2s. Também, neste mês, o tesoureiro recebeu 102 leais de lei de 9 dinheiros, além de 7 peças áureas que o infante mandou contra-ensaiar e que foram usadas na feitura de escudos 2 9. Pela mesma altura lavrou-se ouro de lei de 20 quilates, no total de 1 marco, 6 onças, seis oitavas e uma quarta. Este metal, à semelhança do bolhão foi obtido da fundição de moedas, provenientes do câmbio real3 o.

A par destas informações, possuímos ainda o registo de entrada na casa da moeda de cobre, vindo da Flandres, parte do qual foi entregue na oficina monetária do Porto 3b

—  nobres da Flandres

—   dobras branquilhas

—   coroas novas

—   coroas velhas

—   dobras branquilhas

—   dobras valedias

—   dobras ceitis

—  florins de Aragao

—   escudos do rei (quebrados)

—   salutos

—   «rides» da Flandres

8   peças

7     »

5     »

9         »

7     »

2 »

1        »

3     »

2         »

3        »

44      »          (Ibidem, fl. 6).


A 9 de Março de 1441, o infante D. Pedro alterou o valor nominal dos leais que passavam a correr por 12 reais brancos em vez dos 10 ante­riores 32. Justificou esta medida pela necessidade de impedir a sua dre­nagem para o exterior e a sua fundição para aproveitamento por particula­res de metal nobre, por um lado, e a reposição em circulação dos que se [27] [28] [29] [30]

Estas moedas de ouro flamengas (nobres e «rides»), francesas (coroas e salutos), cas­telhanas (dobras), aragonesas (florim), ceitis e portuguesas foram fundidas e com elas o infante obteve escudos de ouro de lei de 20 quilates.

  1. Ibidem, fl. 4 v.°.
  2. Oliveira Martins, ciL, vol. II, págs. 218-219; V. Magalhães Godinho, ob. cit., pág. 161; A. Teixeira de Aragão, ob. ciL, pág. 232.

Embora os leais se tivessem mantido com a designação de reais de 10 reais brancos, na acepção do pedido e meio de 1442 já foram cotados em 12 reais brancos (A. N. T. T., Chancelaria de D. Afonso 7, liv. 5, fl. 73 v.°; Odiana, liv. 3, fl. 291; P. de Azevedo, ob. cit., ob. cit., vol. I, págs, 328-331).

encontravam entesourados, aumentando-lhe o poder de compra, por outro. E provável que o primeiro desígnio tenha sido alcançado, atendendo à diminuição na lei dos novos leais, em comparação com os de D. Duarte [31], mas duvidamos muito que a sua circulação tenha sido uma realidade. Pelo contrário, cremos que houve uma retracção, pelo menos, dos bons leais que, de novo, foram entesourados.

Se analisarmos a resposta do regente nas cortes de Évora de 1442, veremos que de facto o objectivo não foi conseguido, devendo-se ter agravado com a raridade da prata no mercado português. D. Pedro era peremptório ao afirmar que, embora ganhasse com as emissões de leais e de reais pretos, estas constituíam uma perda para o reino pelo que optava pelo lavramento dos reais brancos [32].

Se ignoramos qual o lucro obtido com a feitura da moeda de cobre, podemos fazer uma estimativa para o numerário branco. Tomando como preço do marco de prata de 11 dinheiros, 700 reais brancos[33], teríamos um ganho que oscilaria entre 260 e 380 reais brancos, consoante se lavras­sem 80 ou 84 peças [34]. Na hipótese dos leais terem sido lavrados na lei de 9 dinheiros, aquele variaria entre 387 e 435 reais brancos. Para o bolhão, a oscilação da senhoriagem estaria entre 125 e 136 reais brancos, no marco de 11 dinheiros, conforme se cunhassem 75 ou 76 peças no marco de bolhão [35] [36].

Quando em 1446, os procuradores às cortes levantaram de novo a questão do livre comércio da prata, a sua proibição foi justificada para asse­gurar a não alteração da liga dos reais brancos, «porque se tal soltamento sse desse aa prata e a ello dessemos nossa autoridade, era neçessaria nossa moeda de reaaes brancos virem a tam grande abatimento que seria forçado de sse de todo desfazer e tornar em bulhom e fazermos outra moeda de novo e bem assi aa moeda velha darmos vallia nova per que era forçado de sse fazer em todo o rregno grande abatimento» 3S.

Ora, se nos basearmos nos documentos atrás mencionados, veremos que os reais brancos, lavrados pelo regente, eram de lei baixa, 30 e 33 grãos, se excluirmos a hipótese de que não chegou a haver emissão de 20 grãos. O real branco como espécie circulante estava a caminho do fim. O seu longo reinado iria ser como unidade de conta.

Além destas espécies cunhou-se numerario de cobre, os chamados reais de 3 libras e meia ou reais pretos de 120 peças no marco, na hipótese de se ter mantido o peso das espécies eduardinas, o que duvidamos 3 9. De facto, se atentarmos no peso médio destes e no dos de D. Afonso V [37] [38], concluire­mos que houve uma quebra .De 1,49 gramas nos de D. Duarte passámos a 0,94 grs. nos de seu filho, o que nos leva a calcular que o número médio de peças no marco passou de 120 e 154, aproximadamente, a cerca de 244. Donde o podermos afirmar tal como o fizeram as cortes de 1442 que havia lucro no lavramento destas espécies. Se computarmos o preço do quintal de cobre em 800 reais brancos [39], somos levados a concluir que o soberano obtinha de lucro com a sua feitura, excluindo a braçagem e outros gastos, cerca de 4.667 reais brancos. No caso do cobre, oriundo do norte de África, o ganho era menor [40], embora fosse ainda considerável, ou seja, 4.057 reais brancos aproximadamente.

Na carta de quitação dos 4 pedidos, recebidos por Rui Lopes no almo- xarifado de Lamego, entre 1444-49, sabemos que este entregou 3.560 reais brancos a Leonel de Beça, tesoureiro da casa da moeda do Porto, «em pretos grandes pera a dieta moeda» [41]. Ora estes 35.600 reais de 3 libras e meia só podiam ser os de D. João I, oscilando entre 90-92 peças no marco de bolhão [42] ou os de 120 no marco de cobre de D. Duarte.

Nas cortes de 1449, o concelho do Porto pedia a D. Afonso V para que se não lavrasse mais moeda preta porque era causa de destruição do reino [43]. Também no mesmo ano, esta cidade escrevia ao monarca a insistir que a moeda de cobre «he grande abatimento de suas rendas e estruiçam de seu povoo» [44].

Catalão, nos conselhos dados a D. Afonso V[45], tendo em atenção que 1 marco de prata equivalia a 1 quintal de cobre [46], afirmava que «em rezam dos reaes pretos de 3 libras mea que se ora lauram que sam sem nenhuma liga de prata e 10 delles vallem hum reall branco, he muito grande torvaçam ao Reyno porque as pessoas que tem os reaes brancos guardam nos e nom nos querem trazer a vso comum, porque segundo o vallor do cobre de que elles sam feitos 30 delles deviam de valler huum Reall branco e mais nam e esto porque nom tem liga nenhua de prata ca sam de cobre» [47]. De facto, lavrando-se no marco de prata de 11 dinheiros, 836 reais brancos e no quintal de cobre, 26.880 pretos [48]o, a 1 real branco correspondiam 32,15 pretos, ou seja, sensivelmente os 30 que Catalão mencionava, enquanto que legalmente eles corriam por 1/10 dos brancos. Se transpusermos o mesmo raciocínio para a regência de D. Pedro, teremos o real de 35 libras equiva- valente a 65,37 pretos[49]. Daí podermos perceber a recusa do infante em emitir esta moeda tal como a de prata, embora obtivesse lucro com o seu fabrico, e a sua opção pelo lavramento de bolhões. Ambas tendiam a empo­brecer o reino em prata. Os leais seriam expulsos pela moeda fraca de bolhão e cobre que circulava em abundância, e esta última afastaria os brancos da circulação.

Assim, ao assentar as bases das cunhagens, na boa moeda de ouro e prata, e aconselhando a que se lavrassem poucos reais brancos e pretos, sobre­tudo destes últimos que já corriam em demasia, Catalão defendia a teoría monetária do grupo mercantil que irla culminar na definição das ideias mercantilistas, nos finais do século xv e que se prolongariam até ao apare­cimento do fisiocratismo no século xvni[50]. Dentro da mesma perspectiva propunha o abaixamento do preço das mercadorias para que houvesse uma maior circulação de bens e correlativamente da moeda, «qua toda fran­queza he chamada gouernança e regimento de boa justiça a quall he dar a cada hua cousa seu merecer e dar ao ornem o que he pera os omens uiue- rem em regra de grande fartura e riqueza fora de toda mingoa e pobreza que he catiueyro contra franqueza: E asy todos sendo avondados he força senhor vos serdes riquo» [51].

Igualmente explicitava na prática a conhecida lei de Gresham, ou seja, a má moeda expulsa a boa da circulação, ao afirmar que os reais pretos irradiavam do circuito monetário os brancos [52].

No entanto, os seus conselhos não foram seguidos nem pelo regente nem por D. Afonso V. Se podemos pôr a hipótese de que os reais de 3 libras e meia se deixaram de lavrar com D. Pedro [53], ao atentarmos nos poucos exemplares chegados até nós, isto não quer dizer que se tivesse abandonado o lavramento do cobre, pelo contrário, ele continuou a ser amoedado em quantidades excessivas, embora, neste caso, possamos pensar que ele tivesse outro destino: a costa de África. Assim, logo nos primeiros anos de governo de D. Afonso V, como rei, entre 1448-49, ter-se-iam cunhado os chamados céitis[54], pois no assalto à judiaria de Lisboa, em Dezembro deste último ano, encontravam-se mencionados nos vários roubos que os judeus sofre- ram 57. Sendo o seu peso médio as 2 grs5S, deduz-se que teriam sido lavrados, tal como os reais pretos em 120 peças no marco. Deixando estes de ser emitidos, o ceitil tornou-se o submúltiplo do real branco, circulando com o valor inicial de 1/5 deste[55] [56] [57].

Em ouro, cunharam-se os escudos, provavelmente dentro da metrologia iniciada por D. Duarte, ou seja, em número de 50 peças no marco e peso médio de 4,5 grs. [58]°. A lei ter-se-ia mantido inferior à da boa moeda áurea europeia, talvez entre 18 e 20 quilates[59]. O seu valor nominal oscilou entre os 120 reais da dobra de banda e os 140, conferidos pela lei de 1451 [60], se atendermos à afirmação de Catalão [61] que exigia a necessidade de lhe dar um valor paritário ao da dobra de banda castelhana.

$* *

Como acabámos de ver a política monetária do regente D. Pedro não se coadunou com o ideário expresso na carta de Bruges. No entanto o seu abandono não pode ser entendido como a rejeição pura e simples das ideias que anteriormente perfilhava mas como a consciencialização da realidade do reino, pobre em metais preciosos, fraco em exportação e de paz pericli­tante, motivada pelo auxilio bélico que os infantes de Aragão procuravam dar a rainha viúva D. Leonor [62].

Obviamente esta política monetária, baseada na recusa à emissão das espécies fortes de ouro e prata, e no lavramento quase exclusivo de numerá­rio de bolhão baixo para evitar a sua expulsão para o exterior, não servia os interesses dos concelhos, sobretudo de Lisboa e Porto, onde se localizavam preferencialmente os grupos mais activos de mercadores nacionais. Daí que possamos perceber o abandono da causa do Regente pelos municípios e por aquela cidade e a sua opção por D. Afonso V.

SUMMARY: Monetary policy at this time was determined by several factors:

  1. A dépendance on imported precious metals from Europe (silver and copper) and Africa (gold and copper) ;
  2. The constant monetary war between Portugal and the Kingdom of Castille;
  3. Heavy exports of silver and bullion to the mediterranean countries;
  4. The deficit in the Portuguese balance of payments, where imports greatly exceeded exports, and where a policy of «aldeamento» could not impede the impoverishment of the kingdom regarding coined precious metals.

The above circumstances help us to understand the reasons for the devaluation of the currency under the reign of the Regent D. Pedro and his Consequent loss of prestige in face of the urban population, as well as his inability to fullfill those promises stated in a letter sent to D. Duarte from Bruges.

 

[1]    Humberto Baquero Moreno, A batalha de Alfarrobeira. Antecedentes e significado histórico, Lourenço Marques, 1973, cap. VI, pág. 264 e ss.

[2]     Oliveira Martins, Os filhos de D. João I, Guimarães Editores, 1958, vol. II, págs. 175-186- Monumenta Henricina, Coimbra, 1961, vol. III, págs. 140-149; V. Magalhães Godi- nho, Véconomie de Vempire portugais aux XVe et XVIe siècles, SEVPEN, Paris, 1969, págs. 160-161.

[3]    Josef Janacek, «L’argent tchèque et la Méditerranée (XIVe et XVe siècles», in Mélanges en Vhonneur de Fernand Braudel, vol. I — Histoire économique du monde méditerranéen 1450-1650, ed. Privât, Tolosa, 1973, págs. 253-257; Franz Graus, «La crise monétaire du XVe siècle», in Revue belge de philologie et d’histoire, Bruxelas, 1951, vol. 29, págs. 445 e ss.; Desanka Kovacevtc, «Les mines d’or et d’argent en Serbie et Bosnie», in Annales E. S. C., 1960, Março-Abril, págs. 248 e ss.; Etienne Fournial, Histoire monétaire de VOccident médiéval, ed. Fernand Nathan, Fac., Paris, 1970, págs. 112-117; Jacques Heers, Gênes au XVe siècle, eds. Flammarion, Paris, 1971, págs. 65-80.

[4]   Frank C. SpooNERjjLVcowomie mondiale et les frappes monétaires en Eranee. 1493-1680, eds. Armand Colín, Paris, 1956, págs. 46, 48, 247.

Segundo este A. só no século xvi a moeda de cobre fará o seu aparecimento no con­tinente.

[5]   Maria José P. Ferro, Estudos de história monetária portuguesa (1383-1438), Lisboa 1974, págs. 29-36 e bibliografia aqui indicada.

[6] Oliveira Martins, ob. cit., pág. 184; Monumenta Henricina, vol. III, pág. 148.

[7] Oliveira Martins, ob. cit., pág. 199; Monumenta Henricina, vol. IV, pág. 132.

[8]    A. Teixeira de Aragão, Descrição geral e histórica das moedas cunhadas em nome dos reis, regentes e governadores de Portugal, 2.a ed., Porto, 1964, vol. I, doc. n.a 33, págs. 376-377.

Este curioso documento, conhecido pelos Conselhos de Catalão e Abravanel, é de pro­blemática datação pois nele encontramos referidas duas datas: 1435 e 1453. Não cremos, ao contrário de Teixeira de Aragão, que a datação a propor seja 1470. (A. Teixeira de Ara­gão, ob, cit., pág. 381, nota 1), atendendo à nao referência aos cruzados e aos ceitis que já circulavam há largos anos, pelo que preferimos avançar com um ano entre 1453 e 1457, data em que segundo Rui de Pina se emitiram os cruzados de ouro {Idem, ob. cit., pág. 230).

[9]   A. N. T. T., jV. A. 117, Cortes, vol. 43, fls. 49-51; Cortes, vol. 29, fl. 21; Gama Barros, História da Administração pública em Portugal, tios séculos XII a XV, Lisboa, 1946, 2.a ed,, vol. III, pág. 149-150 e vol. IX, págs. 253-254.

[10]     Ibidem.

[11]  Ibidem, N. A. 117, Cortes, vol. 43, fls. 61-63; Cortes n.° 29, fl. 25; Porto, Gabinete de História da Cidade, Pergaminhos, Iiv. 4, fls. 30v.°-31; Gama Barros, ob. cit., vol. IX, pág, 254.

[12]     Gama Barros, ob. cit.. vol. IX, pág. 255.

[13]  V. Magalhães Godinho, A economia dos descobrimentos henriquinos, Lisboa, 1962, cap. XII, págs, 189-198; Fernand Brudel, La Méditerranée et le monde méditerranéen à Vépoque de Philippe II, Armand Colin, Paris, 1966, 2.a ed., vol. I, págs. 424-429; Manuel Nunes Dias, O capitalismo monárquico português (1415-1549), Coimbra, 1963, vol. I, págs. 57-193.

[14]  Rui de Pina, «Chronica de D. Duarte», in Collecção de Livros Inéditos de História Portugueza dos reinados de D, João I, D. Duarte, D, Affonso V e D. João II, Lisboa, 1790, tomo I, 2 cap. VII, pág. 93; A. Teixeira de Aragão, ob. cit., pág. 219. A. S. S. da Costa Lobo, Historia da sociedade portuguesa no século xv, Lisboa, 1903, págs. 308, 411 e 412; A. H. de Oli­veira Marques, «A moeda portuguesa durante a Idade Média», in Ensaios de história de história medieval, Lisboa, 1965, pág. 290; V, Magalhães Godinho, Uéconomie de Vempire..., pág. 157; Maria José Ferro, ob. cit., pág. 35.

É provável que o valor nominal do escudo fosse inferior a 140 reais brancos inicial- mente, se atendermos à sua paridade com a dobra de banda castelhana,

[15]     Rui de Pina, ob. cit., pág. 93; A. Teixeira de Aragão, ob. cit., págs. 219 e doc. 28,

pág. 372; A. H. de Oliveira Marques, ob. cit., pág. 290; V. Magalhães Godinho, ob. cit., pág.              158;         Costa Lobo, ob. cit., pág. 308; Maria José P.                                                                     Ferro, ob. cit., pág. 34.

[16]     A. Teixeira de Aragão, ob. cit., doc. 32, pág. 376.

[17] A.    Teixeira de Aragão, ob. cit., págs. 220-221     e 376; A. H. de Oliveira Mar­ques, ob.      cit.,          pág. 290; V. Magalhães Godinho, ob. cit.,                                                                        pág. 158; Maria José P. Ferro,

  1. cit., pág. 34.

[18]    A. N. T. T., Chancelaria de D. Afonso V, liv. 27, fls. 122-123 v.°; J. M. Silva Mar­ques, Descobrimentos portugueses, Lisboa, 1944, vol. I, págs. 427-434.

[19]     A. N. T. T., Colecção de Fragmentos, caixa n.° 10, doc. n.° 8.

[20] Ibidem, Chancelaria de D. Afonso V, liv. 5, fl. 73 v.°; Odiana, liv. 3, fl. 291; Pedro de Azevedo, Documentos das chancelarias reais anteriores a 1531 relativos a Marrocos, Lisboa, 1915, vol. I, págs. 328-331.

[21]     A. N. T. T., Colecção de Fragmentos, caixa n.° 10, doc. n.° 8, fl. 3 v.°.

22- Ibidem.

[23]     Ibidem, fl. 3.

[24]     Ibidem, fls. 3-3 v.°, e 1.

■ 25. Ver nota 17.

[26]     Ibidem.

[27] Ibidem, fl. 6 v.°.

[28] Ibidem, fl. 6 v.°.

[29]              De Afonso Gonçalves, cambiador, recebeu o tesoureiro da moeda de Lisboa

as seguintes peças de ouro:

[31]    Houve, em princípio, uma diminuição na lei, pois os reais de prata de D. Duarte teriam sido de 11 dinheiros, enquanto que os de D. Pedro eram de 9 dinheiros (A. N. T. T., Colecção de Fragmentos, caixa 10, doe. n.° 8, fl. 6 v.°.)

[32]     Ver nota 9.

[33]    Ver nota 20 e A. Teixeira de Aragão, ob. cit., vol. I, pág. 221 e doc. 28. págs. 371-372; Gosta Lobo, ob. cit., págs. 315 e 318; V. Magalhães Godinho, ob. cit., pág. 160; A. H. Oliveira Marques, ob. cit., pág. 306, nota 87; Maria José P. Ferro, ob. cit., págs. 76 e 78.

[34]     Ver nota 15.

[35] A. Teixeira de Aragão, ob. cit., doc. n.° 25, pág. 366 e doc. n.° 32, pág. 376.

[36] Porto, Gabinete de História da Cidade, Pergaminhos, liv. 4, fl. 31; A. N, T. T., Cortes n.° 29, fl. 25; jV, A. 117, Cortes, vol. 43, fls, 61-63,

[37]    A. Teixeira de Aragão, ob. cit., vol. I, pág. 222; Maria José P. Ferro, ob, cit., pág. 109. O peso médio seria 1,9 grs.

[38]    Calculámos o peso médio a partir das indicações ponderais, apresentadas no Catálogo descritivo das moedas portuguesas —■ Museu Numismático Português, Casa da Moeda — Imprensa Nacional, Lisboa, 1977, vol. I, págs. 315-318 e 358-360.

Não podemos deixar de referir que, no caso das moedas de D. Duarte, incluímos no cálculo os designados ceitis, pois não acreditamos que a ter-se lavrado moeda nova com este monarca, ela tivesse mantido o mesmo tipo do anverso e do reverso dos reais de 3 libras e meia. O facto de pertencer aos chamados «ceitis» o peso que mais se aproxima das 2 grs., melhor dizendo 1,91 grs. que caberia às 120 peças cunhadas no marco de cobre de 229,5 grs., só significa que pertencem às primeiras emissões do reinado enquanto que os restantes, desvalorizados, inserir-se-iam na crítica que o conde de Ourém fez ao soberano, ao afirmar que «tanto dano se recrece do mudamento dela (moeda) como se mostrou quando se fez esta que agora corre» (ver nota 7).

[39]   A. Teixeira de Aragão, ob. cit., vol. I, doc. 25, pág. 368; Maria José P. Ferro, ob. cit., pág. 76.

[40] A. Teixeira de Aragão, ob. cit., vol. I, doc. 25, pág. 368; V. Magalhães Go- dinho, ob. cit., pág. 161; Maria José P. Ferro, ob. cit,, pág. 76.

[41]     A. N. T. T., Chancelaria de D. Afonso V, liv. 34, fis. 68 v.°-69.

[42]     Maria José P. Ferro, ob. cit., pág. 28.

[43]     Porto, Gabinete de História da Cidade, Liv. B, fl. 274 v.°.

[44]     Ibidem, Vereações, liv. 2, fl. 245 v.°.

[45]     A. Teixeira de AragÃo, ob. cit., vol. I, doc. 32, págs. 374-381.

[46]   Idêntica opinião foi e ressa por João Afonso e João Eanes a D. Duarte (cf. Idem,., ob. cit., doc. 25, pág. 368.

[47]     Ibidem, doc. 32, pág. 376.

[48]     A base para o nosso cálculo foi: 76 peças no marco de bolhão e 120 no marco de cobre.

[49]     Aqui avaliámos o marco de cobre em 244 peças de reais de 3 libras e meia.

[50]    Henri Denis, Histoire de la pensêe êconomique, col. Thémis, PUF, Paris, 3.“ ed. 1971, págs. 97 e ss.; J. Borges de Macedo, «Mercantilismo» in Dicionário de História de Portugal, dir. por Joel Serrão, Iniciativas Editoriais, Lisboa, 1968, vol. III, págs. 35-39

[51] A. Teixeira de Aragão, ob. cit., doc. 32, pág. 377.

[52] V. Magalhães Godinho, ob. cit., pág. 161.

[53]    Talvez a corroborar a nossa ideia, temos um documento truncado de D. Afonso V, datado de 2 de Junho de 1452, onde se encontra referido um lavramento de cobre na casa da moeda do Porto, autorizado pelo regente. O texto não é muito claro como se pode veri­ficar: «tyo de hy lavrar çerto cobre e avemos de seer terminado sobre a dieta moeda preta que nom corra seeria a ello fecto agravo em nom hussar da merçee que lhe teemos fecta» (Porto, Gabinete de História da Cidade, Livro Antigo de Provisões, fl. 51).

[54]    Gabe-nos aqui corrigir uma afirmação feita no nosso trabalho, Estudos de história monetária portuguesa, sobre o lavramento de ceitis no reinado de D. João I. O documento referenciado na nota 42 da pág. 31 (A. N. T. T., Além Douro, liv. 5, fl. 47 v.°) deve pertencer ao reinado de D. João II com ano errado e, daí, o nosso engano, ou ao de D. Afonso V e, neste caso, o erro do copista incidiu no nome do soberano. O seu valor nominal seria 1-5 do real branco.

[55]    A. N. T. T., Chancelaria de D. Afonso V, liv. 11, fls. 2, 4 v.°; lív. 35, fl. 18; H.Ba- quero Moreno, O assalto à judiaria grande de Lisboa em Dezembro de 1449, sep. da Revista de Ciências do Homem, Universidade de Lourenço Marques, vol. III, 1970, págs. 48, 49.

[56]     Catálogo descritivo das moedas..., págs. 339-358.

[57]     Porto, Gabinete de História da Cidade, Vereações, liv. 4, fls. 97 v.°, 108 v.°; Per­gaminhos, liv. 4, fls. 32, 33, 36, 46, 61.

(60) Este cálculo aproximado foi obtido dos pesos indicados por A. Teixeira de Aragão, ob. cit., pág. 226 e Catálogo descritivo das moedas..., pág. 331.

[59]    Rui de Pina afirmou que os escudos eram moeda de fraca aceitação no exterior devido à sua baixa lei (Rui de Pina, «Crónica de D. Afonso V», in Inéditos de História Por- tugueza, tomo I, cap. 138, pág. 459).

O regente D. Pedro lavrou escudos na lei de 20 quilates (A. N. T. T., Colecção de Frag­mentos, caixa 10, doc. n.° 8, fl. 6).

[60]     A. Teixeira de Aragão, ob. cit., doc. 31, pág. 374.

[61]     Ibidem, doc. 32, pág. 376.

[62]     H. Baquero Moreno, A batalha de Alfarrobeira, cap. V, págs. 191 e ss.

 

NOTA FINAL - O presente documento foi-me enviado pelo meu amigo Jorge Almeida Fernandes, ilustre jornalista de «O Público».

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