CADÊ O PODER POLÍTICO E O CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL?
Batucadeiras, Cidade Velha de Santiago, Cabo Verde
(foto de Margarida Martinez)
Ainda sou do tempo em que a política controlava as rédeas do poder com os freios bem metidos entre os dentes da Economia e das Finanças. Não me refiro somente à ditadura fascista e ao regime de partido único que conheci, que sempre utilizaram as rédeas e o manduco como instrumento de controlo, mas às democracias Ocidentais e ao que se lhes seguiu, o neoliberalismo globalizado, em que a chamada mão oculta do mercado passou a ser elemento de controlo poderoso substituindo o da política do Estado democrático. No capitalismo neoliberal é o mercado, e não o Estado, que corrigirá as inclemências e disfunções do capitalismo, mas à custa do sofrimento e suor dos trabalhadores, por exigir Estado mínimo, levar ao enfraquecimento dos sindicatos dos trabalhadores e à diminuição dos investimentos na segurança social, saúde e educação por estas serem actividades não rentáveis.
Foi o neoliberalismo que favoreceu a globalização, vendida como uma benesse para os países subdesenvolvidos, que iria permitir livre circulação de bens, pessoas e dinheiro, diminuição ou anulação de taxas aduaneiras, desregulamentação das finanças e economia, flexibilização laboral, privatização de empresas estatais (sobretudo das mais rentáveis, o que permitia que estas fossem parar às mãos do capital estrangeiro, como aconteceu em Portugal e na Grécia), etc. Houve realmente algum benefício para os países que tinham matérias-primas e alguns produtos industriais nacionais para exportar (China, India, Brasil, países do Sudeste Asiático, Rússia), mas beneficiou em grande as empresas transnacionais do Ocidente, que acumularam fortunas colossais em detrimento do poder político dos Estados. O que hoje verdadeiramente se globaliza é precisamente a forma capitalista de exploração. Se não, vejamos:
No sistema capitalista em que vivemos há um predomínio e concentração do capital financeiro parasita e especulativo e dos seus mercados, e a sua liberdade corrói a autonomia das economias nacionais dos Estados para conceber políticas próprias. Como nos explica o linguista e politólogo americano Noam Chomsky, existe uma espécie de Senado Virtual, referindo-se à acção de especuladores nos mercados financeiros. Se um país decide dar maior ênfase aos seus programas de desenvolvimento social, o tal senado virtual pode votar instantaneamente contra essa política retirando, ou ameaçando retirar, quantidades enormes de capital para fora desse país, com consequências desastrosas que podem ter para esse país. Tudo isso é consequência do domínio das finanças e da economia sobre a política e da desregulamentação defendida e adoptada pela globalização, que mais não é do que uma forma capitalista de exploração.
O Acordo Multilateral de Investimentos, de que falei noutro artigo, cujas negociações secretas entre os EUA e a União Europeia acabaram de ser temporariamente suspensas, devido a uma intensa campanha cívica internacional contrária, tinha por fito proibir que os governos nacionais ou locais pusessem quaisquer restrições sobre o fluxo de capital internacional ou sobre os investimentos. Veja-se a desonestidade de instituições que teoricamente deveriam defender os interesses legítimos dos países membros!
Exemplos dos benefícios do neoliberalismo e da globalização: o Produto Nacional Bruto de toda a região subsariana, com uma população de 600 milhões de habitantes, é aproximadamente metade do orçamento do Estado do Texas, a General Motors com um volume de negócios superior ao produto nacional da Dinamarca, o da Exxon superior ao da Noruega e o da Toyota que ultrapassa o produto nacional de Portugal. Os países de rendimento médio e baixos representam 85% da população mundial e recebem aproximadamente 20% do total dos rendimentos mundiais.
No artigo anterior tentei definir lobby e holding, muito antes, o que significa cartel, crime punível, embora a OPEP (Organismos dos Países Exportadores de Petróleo) o cometa na combinação dos preços e da quantidade de produção do crude; quem é que se vai meter com os produtores de petróleo?! Vejamos outras armas de destruição maciça utilizada pelo sistema económico e financeiro.
O economista americano James Tobin, prémio Nobel de Economia em 1972, propôs lançar um grão de areia na engrenagem da especulação financeira: cobrar uma taxa de 0,1% sobre cada transação financeira especulativa. Se esse imposto fosse aplicado a nível mundial, conseguir-se-ia receber cerca de 100 mil milhões de dólares por ano, soma suficiente para eliminar a miséria extrema no mundo em pouco tempo. Obviamente, que tal medida nunca foi aplicada por não convir aos tubarões das finanças, permitindo-lhes a globalização fazer chantagens se se tentasse aplicar tal taxa sobre as transações especulativas, através de ameaça da deslocalização das empresas e de instituições financeiras, dado que os Estados perderam o poder político de meter na ordem as finanças e a economia.
Podemos concluir que o sistema financeiro internacional caiu nas mãos de bandidos de colarinho branco, e, no entanto, o FMI faz vista grossa. Os grandes grupos são assim maiores e surgem mais fortes do que alguma vez foram.
Presumo desnecessário tornar a frisar os danos provocados no meio ambiente pela política neoliberal, dado que o princípio da maximização de lucros não se pode manter sem produzir um definitivo desastre ecológico mundial, havendo perspectivas futuras sombrias após a eleição de Trump.
Evitando repetir-me, termino afirmando ser ocasião de pôr a economia e as finanças no seu lugar, ambas devendo estar – como estiveram antes da implantação do neoliberalismo – ao serviço de um projecto, e não como entraves ao destino saudável do mundo. Há que aproveitar os avanços tecnológicos pondo-os ao serviço da humanidade e não de umas tantas empresas transnacionais, e a influenciar, através dos actuais meios de comunicação de massas a opinião pública. Como escreveu o historiador e comentador político Pacheco Pereira, relativamente à utilização dos meios audiovisuais, nada é mais significativo e deprimente do que ver à porta das escolas, num restaurante popular, café ou mesmo na rua, pessoas juntas, mas quase não se falando, muito atentas ao telemóvel, lendo ou enviando mensagens, fotografias, vendo páginas de Facebook, centenas de vezes por dia. Que vida pode sobrar para o convívio familiar e social? As leituras limitam-se ao telemóvel, internet e plaquete. Será possível a leitura num telemóvel de O Processo Histórico, de Zamora, ou Os Miseráveis, de Victor Hugo? Não admira pois a vastidão da ignorância e a míngua e superficialidade da cultura.
Recorde-se que em política não chega simplesmente ter razão, mas é preciso tê-la a tempo e contar com a força para a realizar, precisamente porque o caracter de vanguarda de um processo não é coisa que se autoproclame, mas sim que se conquista na luta e não pode haver vanguarda vencedora se não houver uma retaguarda activa de apoio. É por isso que politicas e estratégias benéficas para toda a comunidade não são aplicadas devido à passividade da retaguarda transformada em maioria silenciosa. Sabido também que em democracia não pode haver maiorias silenciosas… O nosso Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, deu-nos esperanças na sua conferência a 12 de Dezembro na UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa) em Lisboa, ao afirmar ir dar mais espaço à sociedade civil, separar o Estado do Partido, valorizando a cultura na definição do cabo-verdiano em vez da geografia e da identidade política, um tanto como fez o nosso Mestre Baltasar Lopes.
Amém.
Parede, Janeiro de 2017
Arsénio Fermino de Pina
