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A bem da Nação

AUSTERIDADE E DEMAGOGIA

 

 

A austeridade tem como objectivo anular a demagogia que a precedeu e trazer as economias à realidade produtiva de cada uma. Entretanto, as dificuldades aguçam o engenho e as economias passam a produzir mais. Ou seja, a austeridade nunca terá de ser tão grande quanto foi a demagogia.

 

A falência de Detroit resultou da deslocalização industrial proporcionada pela globalização e esta é consequência não só da vontade de conquista de novos mercados, os emergentes, mas também da fuga às reivindicações sindicais e de absurdas (e quiçá torpes) condicionantes ambientais da actividade industrial.

 

O que se passou em Detroit passou-se também de um modo geral na Europa com a agravante naqueles casos em que os Governos não hesitaram enveredar pela «compra de votos» para se manterem perenemente no poder. Com esse objectivo foram utilizados dinheiros públicos na distribuição de benesses travestidas de «políticas sociais» e protegidos interesses específicos realizando obras de utilidade frequentemente duvidosa mas eufemisadas de «políticas keynesianas». E como as receitas eram insuficientes, o recurso a capitais alheios foi norma.

 

As dívidas públicas dispararam e o turbilhão europeu incendiou a Grécia, a Irlanda e Portugal. Estamos agora para ver o que sucederá com as dívidas públicas espanhola, italiana, francesa e belga logo que a liquidez dos mercados internacionais de capitais dê mostras do mais leve emagrecimento.

 

Paralelamente, surgiu a «doutrina» de fomento do consumo impondo a ilusão de fartura e de bem-estar. Se a esse hábito consumista a crédito somarmos o endividamento pelo já longo (e claramente benéfico sob o ponto de vista social) crédito à habitação, fica explicado como se chegou a um muito melindroso endividamento das famílias incompatível com qualquer percalço do lado dos rendimentos.

 

Quando os credores externos deixaram de confiar no nosso «modelo de desenvolvimento», foi imperioso entregarmo-nos à sua determinação de alteração dos nossos hábitos comprovadamente insustentáveis sob pena de entrarmos em ruptura de abastecimentos, termos de lançar mão a métodos tão drásticos como senhas de racionamento e desse modo ingressarmos em cenários terceiro mundistas.

 

Coincidindo no tempo o esgotamento da capacidade privada de endividamento sobre o exterior com a homóloga pública, foi rapidamente que se desmoronou esse «modelo de desenvolvimento» baseado no ilusionismo do consumo a crédito.

 

Urgia um novo modelo baseado nas capacidades endógenas de produção de bens e serviços transaccionáveis de modo a que a breve trecho se alcançasse o equilíbrio da balança de transacções correntes (o que ocorreu no final de 2013) e em simultâneo se obtivesse um superávite público primário (o que está previsto para 2014). 

 

Contudo, os primeiros meses de 2014 apontaram para a degradação do comércio externo com as Balanças de Bens e de Serviços a regressarem ao vermelho por evidente excesso de importações.

 

 

                       

 

 

Isto só pode significar que o funesto «modelo de desenvolvimento» pouco mudou entretanto e que eventualmente todos os sacrifícios poderão ter sido em vão.

 

Este problema bem real não depende tanto da actividade governativa como da acção empresarial. É impensável regressar a medidas administrativas condicionadoras das importações, não é admissível impor restrições aos movimentos de capitais (salvo os especulativos cujos movimentos transfronteiriços poderão vir a ser alvo da vulgarmente chamada «Taxa Tobin»), mas é imprescindível fazer algo que permita a instalação de um novo modelo de efectivo desenvolvimento uma vez que só depois de relançada e consolidada a produção interna de bens transaccionáveis é que se poderá, então e só então, enveredar por políticas de fomento do consumo.

 

A questão está, pois, em saber o que nos falta para que possamos instalar um eficaz modelo económico de verdadeiro desenvolvimento. E se a qualidade dos recursos humanos é um efectivo entrave, ele não tem deixado de ser ultrapassado pelos empresários que se defrontam com um qualitativamente pobre mercado de trabalho: a formação profissional privada talhada à medida das necessidades reais do tecido empresarial tem sido a solução que ultrapassa a inexistência de iniciativas públicas verdadeiramente capazes.

 

O que mais falta faz à economia portuguesa é transparência nos mercados e lógica no método de formação dos preços. E sem isso nada é possível, a não ser a queda no abismo de todos os crédulos que nesta fase de transição optam pela produção de bens transaccionáveis abandonando situações de desemprego e desespero. O empreendedorismo por que tantos optaram entretanto pode revelar-se afinal como uma imprudência só porque os circuitos comerciais não passam de oligopsónios e os preços são definidos pela pujante procura sem que a oferta nascente tenha a mais débil voz activa na matéria.

 

Sem mercados transparentes e preços logicamente formados não haverá crescimento do PIB e se este não crescer sustentadamente, não haverá riqueza para distribuir durante muitos anos nesse longo futuro durante o qual também teremos que pagar uma dívida de que pouco se fala, a privada.

 

Se formos capazes de fazer crescer o PIB, então as austeridades, somadas a passada e a futura, poderão ser menores do que foi a demagogia que nos afundou porque só o crescimento, não a demagogia, permite reduzir a austeridade.

 

Maio de 2014

 

 Henrique Salles da Fonseca

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