AS PAPAS E OS BOLOS
ou
«DEMOCRACIA AVANÇADA»
Democracia e liberdade são conceitos unicitários, não carecem de complementos adjectivantes. Estes, existindo, são limitadores dos ditos conceitos e, pior, são seus distorçores.
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Do Programa do PCP extraio o que nele se refere à «democracia avançada»:
«1. No ideal e projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis - política, económica, social e cultural:
- democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder;
- democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos;
- democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, ensino, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres;
- democracia cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à produção cultural.
- Um regime democrático tem de enfrentar e caminhar para a resolução dos mais graves problemas nacionais e de responder com êxito aos grandes desafios que se colocam a Portugal no fim do século XX. A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:
1ª - um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;
2ª - um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do País;
3ª - uma política social que garanta a melhoria generalizada das condições de vida do povo;
4ª - uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;
5ª - uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.»
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Posto o que, desde já declaro que não me darei ao trabalho entediante dos meus Leitores e de mim próprio de desmontar cada ponto da transcrição anterior.
Basta lembrarmo-nos do «gulag» siberiano e das purgas stalinistas de todos aqueles que nem chegaram à Sibéria por terem sido aniquilados nas caves da Lubianka para compreendermos o verdadeiro significado de liberdade política comunista; basta lembrarmo-nos do monte de real sucata que era o parque industrial não militar aquando do colapso do Império Soviético para compreendermos as consequências danosas da diabolização do lucro na ideologia marxista; basta lembrarmo-nos da massificação residencial em grandes blocos habitacionais com instalações sanitárias colectivas no rés do chão para compreendermos o significado de conforto no conceito soviético; basta lembrarmo-nos do «tratamento de luxo» dado a todos os intelectuais e artistas que não cantavam loas à «nomenklatura» do Partido; basta lembrarmo-nos do internacionalismo proletário marxista para compreendermos o significado de «Pátria» na mente de um comunista.
De tudo, para concluir que «democracia avançada» significa efectivamente a total ausência de democracia e que tem sido com este género de papas e bolos que os marxistas vêm enganando uns quantos desprevenidos.
Um dia destes que por aí vem, mando o meu cão dar umas dentadas em Gramsci e espantar as pombinhas da Cat’rina.
Fevereiro de 2021
Henrique Salles da Fonseca