AS BANDEIRAS QUE NÃO SIGO
FALSOS MOTORES DO DESENVOLVIMENTO
Atribui-se a Einstein a afirmação de que nunca ninguém o veria a seguir uma bandeira. Mas eu não sou o inventor da teoria da relatividade nem sequer da pólvora e há bandeiras que sigo e outras que repudio.
Eis algumas das que não sigo:
- O CONSUMO
«Alguém que pense que a sociedade funciona com base no consumo crescente e incessante ou é louco ou ilusionista» - já não me lembro onde fui buscar esta frase mas concordo com ela plenamente e por isso a estou a plagiar. As minhas desculpas ao incógnito Autor plagiado.
É claro que ela só faz sentido numa economia aberta pois, numa economia fechada logo se colocaria a questão das igualdades entre as diversas variantes do modelo económico standardizado nos compêndios. Mas como actualmente são raras as economias fechadas, a frase copiada faz sentido em quase todo o mundo. Mais: como nas actuais economias fechadas não existe a opção de economia de mercado, nem sequer aí se coloca a tal questão da igualdade entre as diferentes variáveis. Ou seja, essa igualdade só existe mesmo nos compêndios.
Então, se uma economia entra em desequilíbrio por exemplo pela deficiência da produção relativamente ao consumo, logo a balança comercial entra no vermelho, os fluxos monetários correm para o exterior e no respectivo Banco Central soam os alarmes quanto ao stock de divisas.
A conclusão desta questão é a de que o consumo não é motor do desenvolvimento numa economia aberta e com insuficiência de produção. Em economês, a rigidez da oferta não é compatível com a elasticidade crescente da procura.
- AS OBRAS PÚBLICAS
Foi Keynes que disse que o investimento público é importante para tirar as economias das recessões por que sejam atacadas. Mas disse-o relativamente a economias fechadas, não se referia ao actual cenário, o da generalização das economias abertas.
Deixemo-nos de teorizações e vejamos um exemplo muito recente em Portugal aquando da feitura da Expo 98: a rigidez da oferta interna de mão-de-obra provocou a imigração e era frequente nos estaleiros daquelas obras ouvir-se falar francês pois os trabalhadores eram oriundos de diversos países africanos de língua francesa. E lá se foi para o Senegal, para o Burkina Faso, para Marrocos… o efeito multiplicador da riqueza pela via dos salários.
Na perspectiva keynesiana, a conclusão parcial é a de que, em economia aberta, o efeito laboral pode provocar agravamentos na balança de pagamentos. O mesmo se diga em relação a todo o equipamento necessário para essas obras que não seja produzido internamente.
Relativamente à bondade das obras públicas preconizadas por Keynes, há que saber se essas obras são de efectiva utilidade pública ou se os seus únicos beneficiários não serão os empreiteiros (como era corrente no tempo dos Governos presididos por José Sócrates). Portanto, também nesta perspectiva, há que tomar em linha de conta o efeito distribuidor da riqueza pela via da utilidade real dos referidos empreendimentos.
Finalmente e não menos importante, há que saber se as obras apresentam alguma rentabilidade ou se não passam de «elefantes brancos».
A conclusão global do efeito das obras públicas como instrumento de combate às recessões em economias abertas e de fraca capacidade produtiva é a de que muito provavelmente a chamada «política keynesiana» provoca mais buracos do que remendos.
- A UNIÃO MONETÁRIA
A solidariedade comunitária poderia entender-se como sendo a compensação dos défices financeiros dos países que gastam mais do que recebem pelos superávites dos países que recebem mais do que gastam.
Pois. Podia entender-se isso mas, na verdade, não é isso que se entende.
Somos todos muito solidários mas cada um responde pelas suas próprias dívidas e não há discussão sobre o tema. Não vale a pena dissertar muito sobre a questão pois os casos da Irlanda, da Grécia e do nosso são livros abertos para quem vive actualmente por estas bandas. E se nada for feito em França e em Itália, lá vamos ter cenas de próximos capítulos bem mais espinhosas do que as que têm sido notícia nos jornais nestes anos mais recentes. E, a ter solução, o caso grego está longe da meta.
Mais: a recusa de pagamento das dívidas não passa duma vilania pois não foram os detentores dos capitais que impuseram aos pedintes que recebessem esses capitais por empréstimo; foram os deficitários que pediram os capitais por empréstimo e, como tal, cumpre-lhes servir a dívida. Esta é uma questão de Moral, não de Economia nem de Finanças. Especificamente, é uma questão de honradez. E quem não tem honra, não merece consideração. Gente honrada, cumpre.
O incumprimento é uma inconveniência grave que pode ocorrer por factores imponderados mas a opção prévia pelo incumprimento é uma ignomínia, uma afronta que deslustra o bom nome de quem a pratica.
E há mais: quando se preconiza o incumprimento, os detentores dos capitais consideram que o risco do empréstimo aumenta e respondem subindo a taxa de juro (o que sucede com a Grécia); quando o devedor pugna pelo cumprimento, os detentores dos capitais consideram que o risco baixa e reduzem a taxa de juro (o que vem sucedendo com Portugal).
Conclusão: a opção pelo «não pagamos» é bandeira política que afugenta gente de bem.
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Eis por que não acredito nestas bandeiras de alguns Partidos na presente campanha eleitoral.
No próximo texto hastearei algumas das bandeiras que sigo.
Agosto de 2015
Henrique Salles da Fonseca
